| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo. |
| native_id | 1575 |
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MARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI = ESTADO DE SÃO PAULO NTE ] a.sessõem, (LA (SL0o” PARECER Nº 105/2020 EP nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo. o Pp» OBJETO: Projeto de Lei Complementar EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre atualização monetária da Tabela Il, anexo |l, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELA TOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, compatível com as Constituições Federal e do Estado de Sá nteresse público. demonstra ser o Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao i MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 11 de dezembro de 2020. E JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | AUSENTE Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) AUSENTE Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente e relator ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVO Membro | camara