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materia nº 105/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 105 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaObjeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo.
native_id1575

Autoria

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MARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI = ESTADO DE SÃO PAULO NTE ]
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PARECER Nº 105/2020 EP
nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo.
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OBJETO: Projeto de Lei Complementar
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre atualização monetária da Tabela Il,
anexo |l, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELA TOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
compatível com as Constituições Federal e do Estado de Sá
nteresse público.
demonstra ser o Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao i
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 11 de dezembro de 2020.
E JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | AUSENTE
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) AUSENTE
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente e relator
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVO
Membro
| camara

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