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materia nº 4/2021

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaMoção de Repúdio ao Decreto Estadual nº 65021/2020 do Governador João Dória, que estabeleceu contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas, por meio de alíquotas progressivas, penalizando ainda mais os aposentados do Estado que têm sido desvalorizados sistematicamente.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2021-02-01 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado em Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T14:51:28.921519-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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“É CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra nº 126 = fone (14) 3662 2311 
Vereador — RICARDO PREARO 
EAR RCA RA RCA RA RR RARA RAR RARA RR RA RAR RA AAA AAA AA AAA 
MOÇÃONº () /2021. Ç 04 APROVADO UNANIMIDADE O a TORTA. IÓRIA ; 17 RE, Sala Sessões |) 
Senhor Presidente: 
Proponho na forma regimental, que seja 
consignada em Ata a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Estadual nº 
65021/2020 do Governador João Dória, que estabeleceu contribuição 
Previdenciária aos aposentados e pensionistas, por meio de alíquotas 
progressivas, penalizando ainda mais os aposentados do Estado que têm sido 
desvalorizados sistematicamente. 
Requeiro que seja oficiada a Secretaria 
Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado para que, dando 
ciência deste ato, tomem providências. 
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2021. 
É E e » »! a de 
RICARDO PREARO 
Vereador 
 

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