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materia nº 3/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-28
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para avaliar a possibilidade junto à Diretoria da Saúde da Extensão da validade das receitas de medicamento de uso contínuo para 01 ano, até que se finde a Pandemia do Corona Vírus - Covid 19.
native_id1598

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-04 Proposição encaminhada ao Executivo — Ofício nº 09/2021.
2021-02-01 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada e acolhida em Sessão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
INDICAÇÃO Nº 03 2021 
Senhor Presidente: 
 
A vereadora que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao 
Exmo. Senhor Prefeito, para avaliar a possibilidade junto à Diretoria da Saúde da Extensão da 
validade das receitas de medicamento de uso contínuo para 01 ano, até que se finde a Pandemia do 
Corona Vírus — Covid 19. 
Justificativa: Com base na Lei 14.028/20, a medida é uma 
ferramenta para evitar a aglomeração de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e otimizar as 
consultas para pacientes com algum quadro clínico, aliviando também o Pronto Socorro Municipal. 
Finalmente, que cópia da presente seja encaminhada ao 
Ilustre Prefeito. 
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2021. 
 
 
a Soares da Silva 
Vereadora 
 

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