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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.264,92.
native_id1623

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.027/2021.
2021-04-06 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 10/2021.
2021-04-05 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 14/2021.
2021-03-01 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-03-01 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-07T14:51:50.836701-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 26 de fevereiro de 2021. 
MENSAGEM Nº 10/2021 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 10/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
destinado à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiro — pessoa jurídica 
para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. Atenci 
ABELA CIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Excelentísimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri ea eee eo 
BARIRI - SP “Câmara Municip E 
de gariri 
01 MAR. 7021 
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Nº Pt 
 
 
 
 
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MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI Nº 10/2021 = 
de 26 de fevereiro de 2021. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
26.264,92 (Vinte e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que será classificado da 
seguinte forma: 
FONTE DE RECU : 05 — FEDERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
02 08 02 FAMS — Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2013.08.01 | Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 500.021 FMAS — IGD/SUAS 
Ficha nº........ dh. qa artocecenereraraneonoas PESTE Spa Dean ER SR EO NAU Vo na R SU SiNaà E aaa oo aaaa aaa nna conde o deco saia 40 a cava da R$ 6.179,03 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
02 08 02 FAMS — Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2013.08.01 Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 500.031 PROGR.APRIMORA REDE 
Ficha NO... erháme cas a iccsiia re dois o PT a DOSE EC TES a das seiniramab Lit o roha add sena ans asarna R$ 85,89 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
02 08 02 FAMS — Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2015.0000 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS 
3.3.90.39.00 Serviço de Terceio Pessoa Juridica 
PROGR.APRIMORA REDE 
8 dio conuiiah ada at dns va DER à eres PROTO É RU O a E oa o ae jnaio quo Di DRA a pm CUTE POap veia soa aao R$ 20.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o artigo 1º 
serão cobertos por: Superavit Financeiro no valor de R$ 6.264,92 (Seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e 
noventa e dois centavos) e Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)) 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua/publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 
Prefeitura Municipal de Bariri 
Diretoria de Serviços de Ação Social 
 
Bariri, 23 de Fevereiro de 2.021. 
À Diretoria de Serviços de Finanças 
Assunto: Suplementação de Dotação Orçamentária 
Solicito Suplementação Orçamentária, proveniente de excesso, no valor de R$ 
20.000,00 (Vinte mil reais), considerando que os valores suplementados serão destinados a 
diversas ações pertinente ao Fundo Social da Solidariedade do Município. E o valor de 6.264,92 
(Seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), proveniente de 
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 2.020, conforme extratos bancários 
em anexo, para aquisição de diversos materiais de consumo, para o Fundo Municipal de Ação 
Social. 
Atenciosamente, 
 
 É o Lud psi : DEP nDÇ O O EEE Suzane Gabia Dinis Albranti 
a ás Diretora de Serviços de Ação Social 
Sua autenticidade pode ser confirmada no Gudereso : <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>
vt: » Prefeitura Municipal de Bariri 
4 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 
7” 46.181.376/0001-40 Exercício: 2020 
 
 
 
 
 
 
 
Extrato Bancário do Periodo de 01/01/2021 ate 31/12/2021 Página 1 
Banco: 001 Banco do Brasil S.A. 
Conta: 3930 s FMAS - IGD/SUAS 
NLanc Dtlan Ordem Cheque | Histórico Debito Crédito Saldo 
Saldo Anterior... 6.179,03 
SEM MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO 0,00 6.179,03 
Total... 0,00 0,00 
Saldo Atual... 6.179,03 
 
Total Geral... 0,00 0,00 
 
vév » Prefeitura Municipal de Bariri 
A Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 
46.181.376/0001-40 Exercício: 2020 
 
 
 
 
 
 
 
Extrato Bancário do Periodo de 01/01/2021 ate 31/12/2021 Página 1 
Banco: 001 Banco do Brasil S.A. 
Conta: 3935 a PROGRAMA APRIMORA REDE 
NLanc Dtlan Ordem Cheque | Histórico Debito Crédito Saldo 
Saldo Anterior... 85,88 
SEM MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO 0,00 85,88 
Total... 0,00 0,00 
Saldo Atual... 85,88 
 
Total Geral... 0,00 0,00 
 

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