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materia nº 19/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a possibilidade de conceder Vale Alimentação adicional aos servidores que apresentarem atestados de trabalho advindos de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) e de doação de sangue, uma vez que a lei original concede tal benefício apenas aos servidores que não possuem nenhum atestado independente da natureza.
native_id1645

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Proposição encaminhada ao Executivo — Ofício nº 33/2021.
2021-03-01 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada e acolhida em Sessão.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
nducaçes nº 19/3091 
Senhor Presidente: 
A vereadora que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao 
Exmo. Senhor Prefeito, para avaliar a possibilidade de conceder Vale Alimentação adicional aos 
servidores que apresentarem atestados de trabalho advindos de CAT (Comunicado de Acidente de 
Trabalho) e de doação de sangue, uma vez que a lei original concede tal benefício apenas aos 
servidores que não possuem nenhum atestado independente da natureza. 
Justificativa: A doação de sangue é uma ação de elevada 
necessidade para a preservação e manutenção da vida, devendo sempre ser estimulada, por se 
tratar de interesse público. O acidente de trabalho por sua vez, ocorre no exercício do trabalho, não 
devendo o servidor ser penalizado. 
Finalmente, que cópia da presente seja encaminhada ao 
Ilustre Prefeito. 
Sala das Sessões, 01 de março de 2021. 
Myrella Soares da Silva 
Câmara Municipal Vereadora 
de Bariri 
 
25 FEV. 2021 
PROTOCÇCO LO Re o 

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