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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
nducaçes nº 19/3091
Senhor Presidente:
A vereadora que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito, para avaliar a possibilidade de conceder Vale Alimentação adicional aos
servidores que apresentarem atestados de trabalho advindos de CAT (Comunicado de Acidente de
Trabalho) e de doação de sangue, uma vez que a lei original concede tal benefício apenas aos
servidores que não possuem nenhum atestado independente da natureza.
Justificativa: A doação de sangue é uma ação de elevada
necessidade para a preservação e manutenção da vida, devendo sempre ser estimulada, por se
tratar de interesse público. O acidente de trabalho por sua vez, ocorre no exercício do trabalho, não
devendo o servidor ser penalizado.
Finalmente, que cópia da presente seja encaminhada ao
Ilustre Prefeito.
Sala das Sessões, 01 de março de 2021.
Myrella Soares da Silva
Câmara Municipal Vereadora
de Bariri
25 FEV. 2021
PROTOCÇCO LO Re o
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