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materia nº 46/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaRequer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe a essa Casa de Leis e encaminhe esclarecimentos e documentação comprobatória da execução do contrato com a empresa vencedora da Licitação nº 12/2020 - Pregão Presencial. Conforme segue abaixo.
native_id1728

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 Proposição respondida pelo Executivo. — Ofício GP-nº 335/2021.
2021-05-06 Proposição encaminhada ao Executivo — Ofício nº 79/2021.
2021-05-03 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2021-05-03 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado em Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T14:34:07.493570-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 
ESTADO DE SÃO PAULO PODER LEGISLATIVO 
ci" CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI GABINETE DA VEREADORA 
 
 
REQUERIMENTO Nº q 6 /2021-GVMS 
Senhor Presidente, 
O Poder Legislativo tem o poder-dever de acompanhar e fiscalizar 
todos os atos do Poder Executivo Municipal. Ocorre que tenho sido cobrada pela população 
quanto a sujeira que se encontra as praças e vias públicas do município, alguns chegaram a 
reclamar que a muito tempo não veem a limpeza da praça da Matriz Nossa Senhora das Dores. 
Mediante essa reclamação tomei ciência do contrato de limpeza 
pública do município que fora celebrado para com fornecimento de mão de obra, materiais, 
máquinas e equipamentos necessários para a prestação de serviços contínuos e programáveis 
de conservação, limpeza de áreas ajardinadas, conservação de vias e acostamentos, 
logradouros, beiras de rios e córregos, prédios públicos municipais. Ao analisar o edital me 
deparei com serviços amplos que justificaria termos uma cidade em excelência neste objeto, 
todavia isso não vem ocorrendo. 
Visando atender ao interesse público no exercício de minhas funções 
de vereança. 
Ante o exposto, 
Requeiro, a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, que o Exmo. Prefeito, 
informe essa Casa de Leis e encaminhe esclarecimentos e documentação comprobatória da 
execução do contrato com a empresa vencedora da Licitação nº 12/2020 — Pregão Presencial. 
Conforme segue abaixo: 
1- Encaminhar cópia das Notas Fiscais do mês de fevereiro e março com os documentos de 
faturamento conforme solicitado no item 14.3 do edital: 
a) Cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos 
previdenciários (I.N.S.S. e F.G.T.S.) resultantes do contrato, 
devidamente quitadas ao mês da execução; 
b) Comprovante de recolhimento do 1.5.5.Q.N. (Imposto de Serviços 
Sobre Quaisquer Naturezas), já vencido no momento o pagamento da 
parcela respectiva, caso já não tenha comprovado; 
c) Cópia autenticada da folha de pagamento e da comprovação do 
recebimento dos salários pelos empregados que prestem serviços em 
decorrência do contrato celebrado. 
 
 
 
 
Camara Municipal 
de Bariri 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro 2 5] ABR. 2021 
Bariri, SP - CEP: 17.250-000 
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085 
E-mail: contato(dcamarsbaririsp.gov.br e myrellavereadora&)camarabariri.sp.gov.br PROTOCOLO 
Página 1 de 4 Nº Em pm f 
 E 
 
ESTADO DE SÃO PAULO PODER LEGISLATIVO 
ca CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Ss“ 
GABINETE DA VEREADORA 
Alec Soccer es 
 
 
2- Comprovar se a uniformização e identificação dos colaboradores da Contratada 
atendem ao disposto no edital, item 17.3: 
17.3. A licitante vencedora fornecerá nos locais dos serviços, 
funcionários devidamente uniformizados e com identificação da 
empresa. 
3- Quanto ao transporte dos colaboradores da empresa contratadas qual a atitude a Prefeitura 
vem tomando quanto eles serem transportados sobre a carroceria dos caminhões, em 
discordância com o Edital e as Leis de Trânsito, de maneira a expor os colaboradores ao risco de 
acidente? Como a prefeitura fiscaliza isso? 
17.4. Será de única e inteira responsabilidade da licitante vencedora, 
o transporte do pessoal, desde suas instalações até os locais 
determinados para execução dos serviços, e posterior retorno. 
17.17. A contratada se obriga a cumprir as posturas e as disposições 
Municipais, Estaduais e Federais, que interfiram na execução dos 
serviços. 
Item 2 do Memorial Descritivo: 
Será de responsabilidade da empresa contratada o transporte de seus 
funcionários até os locais de trabalho, garantindo a segurança 
conforme determina a legislação de transito vigente. 
4- Como a Prefeitura fiscaliza os veículos da empresa contratada, quanto ao item 17.13 do 
edital? Evidenciar na resposta a essa casa de leis que os veículos estão regulares. 
17.13. Os veículos deverão ser dotados, além das placas 
regulamentares de indicações necessárias ao reconhecimento da 
contratada e de telefone para reclamações. 
5- Conforme edital, a definição dos locais e a época de execução dos serviços cabe à Prefeitura. 
Neste sentido, existe um cronograma definido, demonstrando o planejamento desta atividade 
essencial? Está em consonância com o memorial descritivo, quanto ao cumprimento de todas 
as atividades? 
6-Os serviços de limpeza de Bueiros, bocas de lobos e chafariz estão sendo executados pela 
Empresa ou SAEMBA? 
7-Quanto aos equipamentos e veículos, a Contratada atende ao disposto no memorial descritivo 
(item 2), conforme abaixo? Evidenciar na resposta com cópia dos documentos. 
A contratada deverá manter os veículos de transporte de pessoas e 
 
carga em perfeitas condições de uso e funcionamento tendo os 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro 
Bariri, SP - CEP: 17.250-000 
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085 
E-mail: contatofo camarabariri.sp.gov.br e myrellavereadora(dcamarabarir.sp.gov.br 
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ESTADO DE SÃO PAULO PODER LEGISLATIVO 
c—=* CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI“5—s 
GABINETE DA VEREADORA 
 
 
mesmo até 10 anos de uso, se responsabilizando pela manutenção dos 
mesmos. 
Os veículos deverão ser adequados à legislação que disciplina veículos 
automotores. Nas laterais e na traseira dos veículos deverá haver 
letreiros com o nome da contratada. Os caminhões utilizados para 
transporte de pessoas deverão ser dotados de cabines suplementares 
separadas do ferramental de trabalho, tudo de acordo com os Padrões 
CTB Código Nacional de Trânsito e NR 31, e deverá ser fornecido pela 
contratada. 
8 - Quanto ao uso de EPI's, a Contratada atende ao disposto no item 2 do memorial descritivo? 
Existe fiscalização da área de Segurança do Trabalho? Caso positivo, fornece os relatórios. 
A empresa vencedora deverá fornecer uniformes, botas e demais 
equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos na execução dos 
serviços. Não será permitido, em hipótese alguma, funcionários 
trabalhando sem os equipamentos de “EPI”, bem como sem uniformes 
com identificação da empresa, sob pena de advertência ou suspensão 
da contratação até que sejam atendidas as exigências acima impostas. 
9- Apresentar o acordo sindical aplicado a equipe que atua em nosso Município, conforme 
item do Memorial Descritivo: 
Os salários e benefícios de todo o pessoal envolvido nos serviços 
deverão estar em conformidade com os respectivos Sindicatos do 
Estado de São Paulo ou de convenção coletiva de trabalho, 
respeitando os pisos de cada categoria. 
10- Quanto ao atendimento das normas regulamentadores e de medicina do trabalho, fornece 
cópia dos treinamentos realizados, bem como a ficha de EPI dos colaboradores que atuam neste 
município. 
11- A Contratada atende ao disposto abaixo, constante no memorial descritivo? Evidenciar 
Será responsabilidade da contratada o fornecimento de adubo, grade 
protetora (proteção para árvores), materiais, bem como sua confecção 
e instalação, em quantidade suficiente para a demanda dos serviços 
descritos. 
12- A Contratada atende ao disposto abaixo, constante no memorial descritivo? Evidenciar 
com cópia de documentos que comprove o cumprimento. 
Para a execução completa do contrato, a contratada deverá manter no 
 
município o mínimo de 45 funcionários contratados distribuídos de 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro 
Bariri, SP - CEP; 17.250-000 
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085 
E-mail: contatogcamarabariri.sp.gov.br e myrellavereadoraQ camarabariri.sp.gov.br 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
PODER LEGISLATIVO 
c——=* CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI “ss GABINETE DA VEREADORA 
ALlewetlea SoceteszE 
 
 
acordo com os serviços descritos no memorial descritivo e planilhas 
anexas. Todos os 45 funcionários devem estar na linha de trabalho 
13- A Prefeitura fornece ou já forneceu veículos próprios para apoio nas atividades, objeto 
deste contrato? 
Fica expressamente proibido o uso dos veículos e equipamentos 
pertencentes ao Município para a execução do objeto ora contratado. 
14- Evidenciar o atendimento pela Contratada do quadro de profissionais (por função) e 
equipamentos utilizados, em respeito a planilha constante no edital (ver anexo). 
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021. 
 
Vereadora -DEM 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro 
Bariri, SP - CEP: 17.250-000 
Fone: (14) 3662-2311 - Cel; (14) 9 8103-8085 
E-mail: contatog)çamarabariri.sp gov.br e myreliavereadoraQ)camarabariri.sp.gev.br 
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SETOR DE LICITAÇÕES 
 
 à gestão de medicina e segurança do trabalho, dentro dos prazos 
estipulados. 
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, 
combustível, seguros, encargos sociais trabalhistas e danos a 
terceiros ocorrerão por conta da contratada. 
Para a execução completa do contrato, a contratada deverá 
manter no município o mínimo de 45 funcionários contratados 
distribuídos de acordo com os serviços descritos no memorial 
descritivo e planilhas anexas. Todos os 45 funcionários devem estar 
na linha de trabalho (manutenção da limpeza pública: motorista, 
tratorista, operador de roçadeira costal, ajudante geral e 
supervisor de trabalho), onde é expressamente proibido a utilização 
destes funcionários para trabalharem na área administrativa da 
empresa (escritório ou quaisquer outros departamentos). 
A contratada deverá disponibilizar todos os veiculos, 
maquinários, ferramentas e mão de obra citados nas planilhas anexas. 
A manutenção dos equipamentos e veículos a serem utilizados, será 
efetuada pela licitante vencedora, inteiramente às suas expensas. 
Fica expressamente proibido o uso dos veículos e equipamentos 
pertencentes ao Município para a execução do objeto ora contratado. 
Os pagamentos dos serviços prestados serão efetuados 
mensalmente. A contratada se obriga a fornecer relatório mensal dos 
serviços prestados. Deverá ser entregue ao Fiscal/Gestor do 
contrato, um relatório de medição dos trabalhos efetuados, onde 
nesta medição deve constar de todos os serviços realizados 
diariamente, acompanhados de fotos, metragem, área e descrição dos 
serviços realizados. 
 3. PLANILHA QUANTITATIVA 
 
 
 
 
 
 
 
1. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
1.1. Capinação e roçagem manual. (conforme item 3.1.1 do 8 n/d 15.600 m? 
memorial descritivo) -— coletivo 
1.2. Capinação e roçagem mecanizada de gramados, rios, g n/d 18.800 m? 
córregos e terrenos - coletivo 
1.3. Remoção de resíduos vegetais (folhas, galhos e afins) 8 h/d 700 h 
resultantes dos serviços de poda — coletivo 
1 dE Auxiliar de manutenção (braçal) - individual 8 h/d 1746 h 
LS» Operador de rogadeira costal - individual 8 n/d 176 h 
1.6. Supervisor (es) - individual 8 n/d 176 h 
2. 
 
 CONSERVAÇÃO DE BEIRA DE RIOS E TERRENOS 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - Bariri/SP — CEP: 17250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 — Fone: (14) 3662-9200 
www. bariri.sp.gov.br - licitacaolbariri.sp.gov.br
SETOR DE LICITAÇÕES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Era Capina manual com foices 8 n/d 3.600 m* 
Ee Capina com roçadeira costal 8 h/d 12.500 mº 
2a Limpeza de terrenos 8 n/d 5.000 m? 
da LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
dl Varrição manual 8 h/d 250 km 
Sud Varrição mecanizada 8 n/ã 250 km 
343 Raspagem de guias e sarjetas B h/d 250 km 
Sugd: Limpeza de feiras e locais públicos 8 h/d 3.791,60 m? 
3.5 Pintura e manutenção de guias, sarjetas e banco de 8 n/ã 10.500 m 
praças 
é REMOÇÃO DE SERVIÇOS RESULTANTES DAS RASPAGENS, MANUTENÇÃO DE GUIAS, CALÇADAS E 
SARJETAS 
aa Remoção de serviços resultante das raspagens, 8 n/d 176 h 
manutenção de guias, calçadas e sarjetas 
ms VEÍCULOS 
Caminhão carroceria, Cap. Mínima de 6 Ton. ou 
Bl equivalente, com motorista e combustível - máximo 15 8 h/d 176 h 
anos de uso e em bom estado de conservação 
Veículo para transporte de pessoas e ferramentas, de 
acordo com os padrões CTB - Código Nacional de ERA : E ad 76 h dae Transito NR 31 - máximo 15 anos de uso e em bom estado 5 di tn 
de conservação 
De Trator de pequeno porte com roçadeira acoplada, 500 ce 8 n/d 176 h 
ou equivalente, com operador e combustivel -— máximo 15 
anos de uso e em bom estado de conservação 
Trator de médio porte com roçadeira acoplada, 75 
5.4 cavalos ou equivalente, com operador e combustível - 8 n/d 176 h 
máximo 15 anos de uso e em bom estado de conservação 
Caminhão Pipa com capacidade mínima de 6 mil litros ou 
Bb equivalente, com operador e combustivel - máximo 15 8 n/d 176 h 
 
anos de uso e em bom estado de conservação 
Para a execução completa do contrato, a contratada deverá 
manter no município o mínimo de 45 funcionários contratados 
distribuídos de acordo com os serviços descritos no memorial 
descritivo e planilhas anexas, 
Funcionários afastados, de férias ou ausentes por algum outro 
motivo deverão ser repostos automaticamente para compor o quadro de 
45 funcionários, sob pena de advertência ou suspensão do presente 
contrato até que se regularize as exigências. 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - Bariri/SP - CEP: 17250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 = Fone: (14) 3662-9200 
www.bariri.sp.gov.br - licitacao&bariri.sp.gov.br 
 
 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
MOTORISTA 
TRATORISTA 
OPERADOR DE ROÇADEIRA COSTAL 
AJUDANTE GERAL 
SUPERVISOR 
"| ENXADAS COM CABO 
"| RASTELOS ANCINEO COM CABO 
PÁS COM CABO 
FACÃO COM CABO 
FOICE COM CABO 
GADANHA COM CABO 
ENXADÃO COM CABO 
CARRIOLAS 
j = | CARRINHO LUTOCAR 100L 
VASSOURAS CALPIRA COM 
YVASSOURAO COM CABO 
CHIBANCA COM CABO 
' VANGA COM CABO 
FORCA COM CABO 
TRITURADOR DE GALHOS/ PICADOR 
DE TRONCOS, MÍNIMO DE 200MM 
TESQURAO PARA PODA 
CAVADEIRAS COM CARO 
| LIMAS 
JACÁ / BALAIO 
REDE DE DE ROÇADETRA 
COSTAL 
BROCHA/ TRINCHA 
PICARETA 
ROLO DE PINTURA 
ROÇADEIRA COSTAL PROFISSIONAL 
COMPLETA A GASOLINA COM 
OPERADOR E COMBUSTIVEL 
SOPRADOR EROFISSONAL A GASOLINA 
COM OPERADOR E COMBUSTIVEL 
MOTOSSERRA PROFISSIONAL A 
| GASOLINA COM OPERADOR E 
COMBUSTIVEL 
| | MOTOPODA PROFISSIONAL A 
GASOLINA COM OZERADOR E 
COMBUSTIVEL 
PODADOR DE CERCA VIVA 
PROFISSIONAL A CASOLINA COM OPERADOR E COMBUSTIVEL 
PLANILHA QUANTITATIVA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO MEMORIAL DESCRITIVO 
A AREA DE À DOS 
TRABALEADORES CONSISTIRÁ EM: 
- 3,1 CONSERVAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE 
PRÓPRIOS MUNICIPATS; 
-3.1.1 CAPINAÇÃO E 
ROÇAGEM MANUAL; 
-3,1.2 CAPINAÇÃO E 
ROÇAGEM MECANIZADA 
COM ROÇADEIRA COSTAL; 
-3.1.3 RASTELAMENTO; 
- 3,2 CONSERVAÇÃO CE 
RIOS F CÓRREGOS 
- 3.2.1 SERVIÇO DE 
ROÇAGEM MECANIZADA COM 
TRATOR 
- 2,2,2 SERVIÇOS DE 
ROÇAGEM MANUAL 
-3.3 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO DE PASSEIOS 
PUBLICOS, GUIAS, SARJZTA E 
CALÇADAS; 
-— 3.4 LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO MANUAL DE VIAS 
PUBLICAS; 
- 3,4.1 VARRIÇÃO MANUAL; 
- 3,4,2 VARRIÇÃO 
MECANIZADA; 
-3,4.3 RASPAGEM MANUAL 
DE GUIAS E SARJETAS; 
- 3.4.4 LIMPEZA LE 
FEIRAS E LOCAIS PUBLICOS; 
- 3.4.5 PINTURA DE 
GUIAS, SARJETAS E BANCO DE 
PRAÇAS 
- 3.5 REMOÇÃO DE 
SERVIÇOS RESULTANTES DAS 
RASPAGENS, MANUTENÇÃO DE 
CUIAS, CALÇADAS E SARJETAS, 
LOCAIS ONDE OS SERVIÇOS 
DEVERÃO SER EXECUTADOS: 
- MARGENS DE RIOS E 
CÓRREGOS, 
— JARDINS, 
— PRAÇAS, 
- ROTATÓRIAS, 
—- CANTEIROS CENTRAIS DAS 
AVENIDAS, 
- ACOSTAMENTOS DE 
VICINAIS, 
- PARQUES, 
- ÁREAS VERDES, 
- VIAS E LOGRADOUROS, 
— PRÓPRICS PÚBLICOS. 
45 FUNCIONARIOS TRABALHANDO 
8 CORAS POR DIA DE SEGUNDA A 
SEXTA FEIRA, DAS 7:00 AS 
11:00 HORAS, DAS 13:00 AS 
17:20 HORAS; 4 FUNCIONARIOS 
AOS SABADOS DAS 7:00 AS 
14:00 HORAS, 4 FUNCIONARIOS 
AOS DOMINGO DAS 7:00 AS 
14:00 FORAS. 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 -— Centro - Bariri/SP - CEP: 17250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - Fone: (14) 3662-9200 
www.bariri.sp.gov.br - licitacaoftbariri,sp.gov.br
SETOR DE LICITAÇÕES 
 
 
CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE 
MINIMA DE 6.000 L OU 
EQUIVALENTE, COM MOTORISTA E 
COMBUSTIVEL - MÁXIMO DE 10 ANOS 
DE USO E EM BOM ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VEICULO PARA TRANSPORTE 
COLETIVO DE FUNCIONÁRIOS E 
FERRAMENTAS, TUDO DE ACORDO COM 
OS PADRÕES CTR - CODIGO 
NACIONAL DEZ TRANSITO E NR 31, 
MOTORTSTA E COMBUSTIVEL -— 
MÁXIMO DE 10 ANOS DE USO E EM 
 
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
CAMINHOES COM CARROCERIA COM 
CAPACIDADE DE NO MINIMO & 
TONELADAS OU EQUIVALENTE, PARA 
TRANSPORTE DE RESIDUOS 
DIVERSOS, COM MOTORISTA E 
COMBUSTIVEL - MÁXIMO DE LO ANOS 
DE USO Z EM BOM ESTADO DE 
 
CONSERVAÇÃO 
TRATOR DE PORTE PEQUENO COM 
ROÇADEIRA ACOPLADA , MINIMO DE 
500 CC OU EQUIVALENTE, COM 
MOTORISTA E COMBUSTIVEL - 
| MÁXIMO DE 10 ANOS DE USO E EM 
 
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
TRATOR DE PORTE MÉDIO COM 
| ROÇADEIRA ACOPLADA MINIMO DE 75 
CAVALOS OU EQUIVALENIZ, COM 
| MOTORISTA E COMBUSTIVEL -MÁXIMO 
| DE 10 ANOS DE USO E EM BOM 
 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - Bariri/SP - CEP: 17250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 = Fone: (14) 3662-9200 
www.bariri.sp.gov.br 
- licitacaofbariri.sp.gov.br 

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