ESTADO DE SÃO PAULO PODER LEGISLATIVO
ci" CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI GABINETE DA VEREADORA
REQUERIMENTO Nº q 6 /2021-GVMS
Senhor Presidente,
O Poder Legislativo tem o poder-dever de acompanhar e fiscalizar
todos os atos do Poder Executivo Municipal. Ocorre que tenho sido cobrada pela população
quanto a sujeira que se encontra as praças e vias públicas do município, alguns chegaram a
reclamar que a muito tempo não veem a limpeza da praça da Matriz Nossa Senhora das Dores.
Mediante essa reclamação tomei ciência do contrato de limpeza
pública do município que fora celebrado para com fornecimento de mão de obra, materiais,
máquinas e equipamentos necessários para a prestação de serviços contínuos e programáveis
de conservação, limpeza de áreas ajardinadas, conservação de vias e acostamentos,
logradouros, beiras de rios e córregos, prédios públicos municipais. Ao analisar o edital me
deparei com serviços amplos que justificaria termos uma cidade em excelência neste objeto,
todavia isso não vem ocorrendo.
Visando atender ao interesse público no exercício de minhas funções
de vereança.
Ante o exposto,
Requeiro, a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, que o Exmo. Prefeito,
informe essa Casa de Leis e encaminhe esclarecimentos e documentação comprobatória da
execução do contrato com a empresa vencedora da Licitação nº 12/2020 — Pregão Presencial.
Conforme segue abaixo:
1- Encaminhar cópia das Notas Fiscais do mês de fevereiro e março com os documentos de
faturamento conforme solicitado no item 14.3 do edital:
a) Cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos
previdenciários (I.N.S.S. e F.G.T.S.) resultantes do contrato,
devidamente quitadas ao mês da execução;
b) Comprovante de recolhimento do 1.5.5.Q.N. (Imposto de Serviços
Sobre Quaisquer Naturezas), já vencido no momento o pagamento da
parcela respectiva, caso já não tenha comprovado;
c) Cópia autenticada da folha de pagamento e da comprovação do
recebimento dos salários pelos empregados que prestem serviços em
decorrência do contrato celebrado.
Camara Municipal
de Bariri
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro 2 5] ABR. 2021
Bariri, SP - CEP: 17.250-000
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085
E-mail: contato(dcamarsbaririsp.gov.br e myrellavereadora&)camarabariri.sp.gov.br PROTOCOLO
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GABINETE DA VEREADORA
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2- Comprovar se a uniformização e identificação dos colaboradores da Contratada
atendem ao disposto no edital, item 17.3:
17.3. A licitante vencedora fornecerá nos locais dos serviços,
funcionários devidamente uniformizados e com identificação da
empresa.
3- Quanto ao transporte dos colaboradores da empresa contratadas qual a atitude a Prefeitura
vem tomando quanto eles serem transportados sobre a carroceria dos caminhões, em
discordância com o Edital e as Leis de Trânsito, de maneira a expor os colaboradores ao risco de
acidente? Como a prefeitura fiscaliza isso?
17.4. Será de única e inteira responsabilidade da licitante vencedora,
o transporte do pessoal, desde suas instalações até os locais
determinados para execução dos serviços, e posterior retorno.
17.17. A contratada se obriga a cumprir as posturas e as disposições
Municipais, Estaduais e Federais, que interfiram na execução dos
serviços.
Item 2 do Memorial Descritivo:
Será de responsabilidade da empresa contratada o transporte de seus
funcionários até os locais de trabalho, garantindo a segurança
conforme determina a legislação de transito vigente.
4- Como a Prefeitura fiscaliza os veículos da empresa contratada, quanto ao item 17.13 do
edital? Evidenciar na resposta a essa casa de leis que os veículos estão regulares.
17.13. Os veículos deverão ser dotados, além das placas
regulamentares de indicações necessárias ao reconhecimento da
contratada e de telefone para reclamações.
5- Conforme edital, a definição dos locais e a época de execução dos serviços cabe à Prefeitura.
Neste sentido, existe um cronograma definido, demonstrando o planejamento desta atividade
essencial? Está em consonância com o memorial descritivo, quanto ao cumprimento de todas
as atividades?
6-Os serviços de limpeza de Bueiros, bocas de lobos e chafariz estão sendo executados pela
Empresa ou SAEMBA?
7-Quanto aos equipamentos e veículos, a Contratada atende ao disposto no memorial descritivo
(item 2), conforme abaixo? Evidenciar na resposta com cópia dos documentos.
A contratada deverá manter os veículos de transporte de pessoas e
carga em perfeitas condições de uso e funcionamento tendo os
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro
Bariri, SP - CEP: 17.250-000
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085
E-mail: contatofo camarabariri.sp.gov.br e myrellavereadora(dcamarabarir.sp.gov.br
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mesmo até 10 anos de uso, se responsabilizando pela manutenção dos
mesmos.
Os veículos deverão ser adequados à legislação que disciplina veículos
automotores. Nas laterais e na traseira dos veículos deverá haver
letreiros com o nome da contratada. Os caminhões utilizados para
transporte de pessoas deverão ser dotados de cabines suplementares
separadas do ferramental de trabalho, tudo de acordo com os Padrões
CTB Código Nacional de Trânsito e NR 31, e deverá ser fornecido pela
contratada.
8 - Quanto ao uso de EPI's, a Contratada atende ao disposto no item 2 do memorial descritivo?
Existe fiscalização da área de Segurança do Trabalho? Caso positivo, fornece os relatórios.
A empresa vencedora deverá fornecer uniformes, botas e demais
equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos na execução dos
serviços. Não será permitido, em hipótese alguma, funcionários
trabalhando sem os equipamentos de “EPI”, bem como sem uniformes
com identificação da empresa, sob pena de advertência ou suspensão
da contratação até que sejam atendidas as exigências acima impostas.
9- Apresentar o acordo sindical aplicado a equipe que atua em nosso Município, conforme
item do Memorial Descritivo:
Os salários e benefícios de todo o pessoal envolvido nos serviços
deverão estar em conformidade com os respectivos Sindicatos do
Estado de São Paulo ou de convenção coletiva de trabalho,
respeitando os pisos de cada categoria.
10- Quanto ao atendimento das normas regulamentadores e de medicina do trabalho, fornece
cópia dos treinamentos realizados, bem como a ficha de EPI dos colaboradores que atuam neste
município.
11- A Contratada atende ao disposto abaixo, constante no memorial descritivo? Evidenciar
Será responsabilidade da contratada o fornecimento de adubo, grade
protetora (proteção para árvores), materiais, bem como sua confecção
e instalação, em quantidade suficiente para a demanda dos serviços
descritos.
12- A Contratada atende ao disposto abaixo, constante no memorial descritivo? Evidenciar
com cópia de documentos que comprove o cumprimento.
Para a execução completa do contrato, a contratada deverá manter no
município o mínimo de 45 funcionários contratados distribuídos de
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro
Bariri, SP - CEP; 17.250-000
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085
E-mail: contatogcamarabariri.sp.gov.br e myrellavereadoraQ camarabariri.sp.gov.br
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acordo com os serviços descritos no memorial descritivo e planilhas
anexas. Todos os 45 funcionários devem estar na linha de trabalho
13- A Prefeitura fornece ou já forneceu veículos próprios para apoio nas atividades, objeto
deste contrato?
Fica expressamente proibido o uso dos veículos e equipamentos
pertencentes ao Município para a execução do objeto ora contratado.
14- Evidenciar o atendimento pela Contratada do quadro de profissionais (por função) e
equipamentos utilizados, em respeito a planilha constante no edital (ver anexo).
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.
Vereadora -DEM
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126 - Piso Superior - Centro
Bariri, SP - CEP: 17.250-000
Fone: (14) 3662-2311 - Cel; (14) 9 8103-8085
E-mail: contatog)çamarabariri.sp gov.br e myreliavereadoraQ)camarabariri.sp.gev.br
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SETOR DE LICITAÇÕES
à gestão de medicina e segurança do trabalho, dentro dos prazos
estipulados.
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção,
combustível, seguros, encargos sociais trabalhistas e danos a
terceiros ocorrerão por conta da contratada.
Para a execução completa do contrato, a contratada deverá
manter no município o mínimo de 45 funcionários contratados
distribuídos de acordo com os serviços descritos no memorial
descritivo e planilhas anexas. Todos os 45 funcionários devem estar
na linha de trabalho (manutenção da limpeza pública: motorista,
tratorista, operador de roçadeira costal, ajudante geral e
supervisor de trabalho), onde é expressamente proibido a utilização
destes funcionários para trabalharem na área administrativa da
empresa (escritório ou quaisquer outros departamentos).
A contratada deverá disponibilizar todos os veiculos,
maquinários, ferramentas e mão de obra citados nas planilhas anexas.
A manutenção dos equipamentos e veículos a serem utilizados, será
efetuada pela licitante vencedora, inteiramente às suas expensas.
Fica expressamente proibido o uso dos veículos e equipamentos
pertencentes ao Município para a execução do objeto ora contratado.
Os pagamentos dos serviços prestados serão efetuados
mensalmente. A contratada se obriga a fornecer relatório mensal dos
serviços prestados. Deverá ser entregue ao Fiscal/Gestor do
contrato, um relatório de medição dos trabalhos efetuados, onde
nesta medição deve constar de todos os serviços realizados
diariamente, acompanhados de fotos, metragem, área e descrição dos
serviços realizados.
3. PLANILHA QUANTITATIVA
1. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
1.1. Capinação e roçagem manual. (conforme item 3.1.1 do 8 n/d 15.600 m?
memorial descritivo) -— coletivo
1.2. Capinação e roçagem mecanizada de gramados, rios, g n/d 18.800 m?
córregos e terrenos - coletivo
1.3. Remoção de resíduos vegetais (folhas, galhos e afins) 8 h/d 700 h
resultantes dos serviços de poda — coletivo
1 dE Auxiliar de manutenção (braçal) - individual 8 h/d 1746 h
LS» Operador de rogadeira costal - individual 8 n/d 176 h
1.6. Supervisor (es) - individual 8 n/d 176 h
2.
CONSERVAÇÃO DE BEIRA DE RIOS E TERRENOS
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - Bariri/SP — CEP: 17250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 — Fone: (14) 3662-9200
www. bariri.sp.gov.br - licitacaolbariri.sp.gov.br
SETOR DE LICITAÇÕES
Era Capina manual com foices 8 n/d 3.600 m*
Ee Capina com roçadeira costal 8 h/d 12.500 mº
2a Limpeza de terrenos 8 n/d 5.000 m?
da LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
dl Varrição manual 8 h/d 250 km
Sud Varrição mecanizada 8 n/ã 250 km
343 Raspagem de guias e sarjetas B h/d 250 km
Sugd: Limpeza de feiras e locais públicos 8 h/d 3.791,60 m?
3.5 Pintura e manutenção de guias, sarjetas e banco de 8 n/ã 10.500 m
praças
é REMOÇÃO DE SERVIÇOS RESULTANTES DAS RASPAGENS, MANUTENÇÃO DE GUIAS, CALÇADAS E
SARJETAS
aa Remoção de serviços resultante das raspagens, 8 n/d 176 h
manutenção de guias, calçadas e sarjetas
ms VEÍCULOS
Caminhão carroceria, Cap. Mínima de 6 Ton. ou
Bl equivalente, com motorista e combustível - máximo 15 8 h/d 176 h
anos de uso e em bom estado de conservação
Veículo para transporte de pessoas e ferramentas, de
acordo com os padrões CTB - Código Nacional de ERA : E ad 76 h dae Transito NR 31 - máximo 15 anos de uso e em bom estado 5 di tn
de conservação
De Trator de pequeno porte com roçadeira acoplada, 500 ce 8 n/d 176 h
ou equivalente, com operador e combustivel -— máximo 15
anos de uso e em bom estado de conservação
Trator de médio porte com roçadeira acoplada, 75
5.4 cavalos ou equivalente, com operador e combustível - 8 n/d 176 h
máximo 15 anos de uso e em bom estado de conservação
Caminhão Pipa com capacidade mínima de 6 mil litros ou
Bb equivalente, com operador e combustivel - máximo 15 8 n/d 176 h
anos de uso e em bom estado de conservação
Para a execução completa do contrato, a contratada deverá
manter no município o mínimo de 45 funcionários contratados
distribuídos de acordo com os serviços descritos no memorial
descritivo e planilhas anexas,
Funcionários afastados, de férias ou ausentes por algum outro
motivo deverão ser repostos automaticamente para compor o quadro de
45 funcionários, sob pena de advertência ou suspensão do presente
contrato até que se regularize as exigências.
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - Bariri/SP - CEP: 17250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 = Fone: (14) 3662-9200
www.bariri.sp.gov.br - licitacao&bariri.sp.gov.br
SETOR DE LICITAÇÕES
MOTORISTA
TRATORISTA
OPERADOR DE ROÇADEIRA COSTAL
AJUDANTE GERAL
SUPERVISOR
"| ENXADAS COM CABO
"| RASTELOS ANCINEO COM CABO
PÁS COM CABO
FACÃO COM CABO
FOICE COM CABO
GADANHA COM CABO
ENXADÃO COM CABO
CARRIOLAS
j = | CARRINHO LUTOCAR 100L
VASSOURAS CALPIRA COM
YVASSOURAO COM CABO
CHIBANCA COM CABO
' VANGA COM CABO
FORCA COM CABO
TRITURADOR DE GALHOS/ PICADOR
DE TRONCOS, MÍNIMO DE 200MM
TESQURAO PARA PODA
CAVADEIRAS COM CARO
| LIMAS
JACÁ / BALAIO
REDE DE DE ROÇADETRA
COSTAL
BROCHA/ TRINCHA
PICARETA
ROLO DE PINTURA
ROÇADEIRA COSTAL PROFISSIONAL
COMPLETA A GASOLINA COM
OPERADOR E COMBUSTIVEL
SOPRADOR EROFISSONAL A GASOLINA
COM OPERADOR E COMBUSTIVEL
MOTOSSERRA PROFISSIONAL A
| GASOLINA COM OPERADOR E
COMBUSTIVEL
| | MOTOPODA PROFISSIONAL A
GASOLINA COM OZERADOR E
COMBUSTIVEL
PODADOR DE CERCA VIVA
PROFISSIONAL A CASOLINA COM OPERADOR E COMBUSTIVEL
PLANILHA QUANTITATIVA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO MEMORIAL DESCRITIVO
A AREA DE À DOS
TRABALEADORES CONSISTIRÁ EM:
- 3,1 CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE
PRÓPRIOS MUNICIPATS;
-3.1.1 CAPINAÇÃO E
ROÇAGEM MANUAL;
-3,1.2 CAPINAÇÃO E
ROÇAGEM MECANIZADA
COM ROÇADEIRA COSTAL;
-3.1.3 RASTELAMENTO;
- 3,2 CONSERVAÇÃO CE
RIOS F CÓRREGOS
- 3.2.1 SERVIÇO DE
ROÇAGEM MECANIZADA COM
TRATOR
- 2,2,2 SERVIÇOS DE
ROÇAGEM MANUAL
-3.3 SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DE PASSEIOS
PUBLICOS, GUIAS, SARJZTA E
CALÇADAS;
-— 3.4 LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO MANUAL DE VIAS
PUBLICAS;
- 3,4.1 VARRIÇÃO MANUAL;
- 3,4,2 VARRIÇÃO
MECANIZADA;
-3,4.3 RASPAGEM MANUAL
DE GUIAS E SARJETAS;
- 3.4.4 LIMPEZA LE
FEIRAS E LOCAIS PUBLICOS;
- 3.4.5 PINTURA DE
GUIAS, SARJETAS E BANCO DE
PRAÇAS
- 3.5 REMOÇÃO DE
SERVIÇOS RESULTANTES DAS
RASPAGENS, MANUTENÇÃO DE
CUIAS, CALÇADAS E SARJETAS,
LOCAIS ONDE OS SERVIÇOS
DEVERÃO SER EXECUTADOS:
- MARGENS DE RIOS E
CÓRREGOS,
— JARDINS,
— PRAÇAS,
- ROTATÓRIAS,
—- CANTEIROS CENTRAIS DAS
AVENIDAS,
- ACOSTAMENTOS DE
VICINAIS,
- PARQUES,
- ÁREAS VERDES,
- VIAS E LOGRADOUROS,
— PRÓPRICS PÚBLICOS.
45 FUNCIONARIOS TRABALHANDO
8 CORAS POR DIA DE SEGUNDA A
SEXTA FEIRA, DAS 7:00 AS
11:00 HORAS, DAS 13:00 AS
17:20 HORAS; 4 FUNCIONARIOS
AOS SABADOS DAS 7:00 AS
14:00 HORAS, 4 FUNCIONARIOS
AOS DOMINGO DAS 7:00 AS
14:00 FORAS.
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 -— Centro - Bariri/SP - CEP: 17250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - Fone: (14) 3662-9200
www.bariri.sp.gov.br - licitacaoftbariri,sp.gov.br
SETOR DE LICITAÇÕES
CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE
MINIMA DE 6.000 L OU
EQUIVALENTE, COM MOTORISTA E
COMBUSTIVEL - MÁXIMO DE 10 ANOS
DE USO E EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
VEICULO PARA TRANSPORTE
COLETIVO DE FUNCIONÁRIOS E
FERRAMENTAS, TUDO DE ACORDO COM
OS PADRÕES CTR - CODIGO
NACIONAL DEZ TRANSITO E NR 31,
MOTORTSTA E COMBUSTIVEL -—
MÁXIMO DE 10 ANOS DE USO E EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
CAMINHOES COM CARROCERIA COM
CAPACIDADE DE NO MINIMO &
TONELADAS OU EQUIVALENTE, PARA
TRANSPORTE DE RESIDUOS
DIVERSOS, COM MOTORISTA E
COMBUSTIVEL - MÁXIMO DE LO ANOS
DE USO Z EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
TRATOR DE PORTE PEQUENO COM
ROÇADEIRA ACOPLADA , MINIMO DE
500 CC OU EQUIVALENTE, COM
MOTORISTA E COMBUSTIVEL -
| MÁXIMO DE 10 ANOS DE USO E EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
TRATOR DE PORTE MÉDIO COM
| ROÇADEIRA ACOPLADA MINIMO DE 75
CAVALOS OU EQUIVALENIZ, COM
| MOTORISTA E COMBUSTIVEL -MÁXIMO
| DE 10 ANOS DE USO E EM BOM
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - Bariri/SP - CEP: 17250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 = Fone: (14) 3662-9200
www.bariri.sp.gov.br
- licitacaofbariri.sp.gov.br