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materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70.
native_id1746

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.037/2021.
2021-05-18 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 22/2021.
2021-05-17 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial.
2021-05-17 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 25/2021.
2021-05-17 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-05-17 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T09:33:33.310019-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 14 de maio de 2021, 
MENSAGEM Nº 27/2021 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 26/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido: Projeto de. Leiem autorizar: arabertura de Crédito Adicional Especial, 
para atender diversas ações do: fruritciotos E 
 
Excelentísimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BA - SP 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI Nº 26/2021 = 
de 14 de maio de 2021. 
Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no 
valor de R$ 899.381,70 (Oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta um reais e setenta 
centavos), que será classificado da seguinte forma: 
Superávit: 899.381,70 
FONTE DE RECURSO: 05 — ERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.06 Diretoria de Serviços Saude 
02 06 01 Fundo Munigi Es 
 
 
10.301.0007. 1092; ooo 
4.4.90.51.00 
0.05.00 - 300.075 
Ficha nº EN R$ 3.614,13 
4.4.90.51.00 Ê Da ces 
0.05.00 - 301, 009 
Ficha nº R$ 40.000,00 
4.4.90.52.00 
0.05.00 - 301.0 
Ficha nº R$ 41.189,12 
44.90.5200 “Eq 
0.05.00 - 301.012 
Ficha nº R$ 33.934,42 
10.301.0007:2020.0000 Manu Va 3.3.90.39.00 “Outros Serviços de Terceiros-Pessoa ASS 
0.05.00 - 301.015 Transf.SUS - Caps Ficha nº ú f R$ 6.533,84 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
0.05.00 - 301.016 Portaria 956(Emenda Ricardo Izar e Renata Abreu) 
Ficha nº R$ 100.000,00 
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 302.005 Teto Mun. Rede Brasil sem Miséria 
Ficha nº R$ 11.792,48 
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 302.007 Rede Cegonha — (RCE-RCEG) 
Ficha nº R$ 23.000,00 
 
A 
 
 
eae 
MUNICIPIO DE BARIRI 
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 
0.05.00 - 302.007 Rede Cegonha — (RCE-RCEG) 
Ficha nº R$ 22.131,10 
E : 02 — ESTAD 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.06 Diretoria de Serviços Saude 
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.02.00 - 300.089 Convênio 589/2019 — Aquisição de Medicamentos 
Ficha nº R$ 102,329,24 
10,301.0007.2020.0000 Rr da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 | de Consumo... 
0.02.00 - 300.091 Sd Par lamentar Spdr 
Fichan? 7% 
 
Agostinho Apuisição de Medicamentos à + R$ 100.000,00 
 
 
 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede evo deSaúile a É 3.3.90.30,00 | + 7 1 Materia de Consumo cs dE 0.02.00 00.054 — Transfrênis do Estado sus me Za 
Ficha nº ia E ; . | y NM É | “ R$ 34.000,00 
10.301 0007. 202! 0000, Manutenção da Rede Básica de Saúde À Í 
3.3.90.39.00 “ Qutros Serviços de Terceito-Pessoa. a-durídica 2 du, 0.02.00 ARS Nida = do. Ego sus e o a Fichano NM a 1,04, Nº R$ 34.000,00 
10.301.0007. 2020. 0000 “Manutenção da Rede AM a | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente , * 0.02.00 (= 300.093/ “Convênio 589/2619 — Aquisié 0,99 Ambulância é Ta 
Ficha nº A | si PRP so e - R$ 6.103,65 
10.301.0007.2020.0000 - coiso da Redê Básica abade S a 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permane cá 
0.02.00 - 300.090 Emenda Pari: Itamar Borges — Aquisição Ambulância 
Ficha nº R$ 15.760,00 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica 
0.02.00 - 300.063 Qualis mais prest.Serviços — Funsau Estado 
Ficha nº R$ 14.324,37 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
4.4.90.52,.00 Equipamentos e Material Permanente 
0.02.00 - 300.088 Aquisição de Equipamentos Oftalmológica 
Ficha nº R$ 500,17 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90,30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 800.004 Incremento PAB — Medicamento Covid/19 Emenda Parlamentar 
 
Ficha nº R$ 1.950,00 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 800.006 Incremento PAB — Medicamento Covid/19 Emenda Parlamentar 
Ficha nº R$ 180,541,73 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.05.00 - 800.003 Covid/19 Emenda Parlamentar-Fausto Pinato 
Ficha nº R$ 15.012,96 
FONT o: — TESOUR 
02 1001 Infraestrutura Urbana e Rural 
26,122,.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização = 
Ficha nº Ei cmd R$ 31.664,49 
 
02.07.02 dl E 
12.361 ». Ensino Fundâmental o Teria. A aci 
12,361.0008.2022.0000 Manutenção + do Era Pura tros (E 
3.3.90.30.00 “o Material de( soa Cos TES 
 
 
0.01.00 - Pg à, Ensino Fúnd A e Ficha nº Tae ” “R$ 20.000,00 
02.07.02 más. Desé olvimento do ensino | Básico = Ho 
12.365 0 Educação Infantil «> E OSS by te 12.365.0008.2046.0000 "Manutenção dePré-escola -Outros 1 o Add 3.3.90.30.00 , |. Matérialde Consumo a = Co Muesfhor 0.01,00 - 213312 Ensino olz Md) Ficha no / EA it E) 4º 11 R$ 20.000,00 
02.07.0270” “e * Deserifeiyáçio do ensinó Ásics (o ode Tt: ; 
12.365.» — 5 Educação Infantil Vá Dre a 
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escolá - Otros E od 
3.3.90.30:00 terial de Consumo + “+ = E 
0.01,00 - 212.312 Ed ssa: Creche Corvetfndo 
Ficha nº R$ 20.000,00 
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros 
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 
0.01.00 - 220.312 Ensino Fundamental 
Ficha nº R$ 5.000,00 
02,07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-escola - Outros 
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Jurídica 
0.01.00 - 213.312 Ensino Infantil-Pré-escola Conv/ent/fundo 
Ficha nº R$ 5.000,00 
 
J 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros 
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 
0.01.00 - 212.312 Educação Infantil-Creche Conv/ent/fundo 
Ficha nº R$ 5.000,00 
02.07.05 Serviços Culturais 
13.392 Difusão Cultural 
13.392,.0010.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
0.01.00 - 110.312 Geral-Covid 
Ficha nº R$ 3.000,00 
02.07.05 Serviços Culturais 
13.392 Difusão atual o 
13.392,0010.2026.0000 
 
 
3.3.90.30.00 001.00 - 110.312. 
Ficha nº ser R$ 3.000,00 
ta 3º9'Fica ainda ls autorizado a atualizar a Pena Plurianual — PPA e 
a Lei das Diretrizes Orçamentárias — rr Resquas E e Lei. 
; j SJ. md: ) [Art 4º o presente crégito Ss dé As Re Decreto do Poder Executivo. ã 
s Ra A pro É 50 Esta Lei rá é nã à 3 publicação, fi cando revogadas as 
dps em contrário. Niko De fd jim E 
pe rc 
 
 

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