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materia nº 2/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1757

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 02/2021 
 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bariri e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, 
tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do 
Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, 
atende ao interesse público. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021. 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 27 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
Membro z 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO Í 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | 
 
Membro 
 

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