| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1757 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 02/2021 EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bariri e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO 27 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro z FINANÇAS E ORÇAMENTO Í EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | Membro