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materia nº 4/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1759

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ess BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 04/2021 
 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento 
dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de 
Fiscalização Sanitária e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, 
tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do 
Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, 
atende ao interesse público. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 
 
 
 
 
 
 
Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021. E a 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ea ; 
a 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO a — 
Presidente e relator CRS 
aa 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO E Is je e Vice-Presidente ss paca 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO q y si - Membro ed pao EA do A 
 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO-—* “74. L 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
Vice-Presidente 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVÔ | 
 
Membro 
 

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