| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1759 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ess BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 04/2021 EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Fiscalização Sanitária e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021. E a JUSTIÇA E REDAÇÃO Ea ; a FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO a — Presidente e relator CRS aa AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO E Is je e Vice-Presidente ss paca PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO q y si - Membro ed pao EA do A FINANÇAS E ORÇAMENTO-—* “74. L EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVÔ | Membro