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materia nº 5/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1760

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 PARECER Nº 05/2021 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise determina, em caráter excepcional, 
durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência e calamidade 
pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit 
merenda escolar e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei 
Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021. e 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | 
Vice-Presidente 5 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
Membro 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO | 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
Membro 
PEGORARO (MDB) APROVO 
 
 
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