| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1760 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 05/2021 EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021. e JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | Vice-Presidente 5 PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente Membro PEGORARO (MDB) APROVO | Í Ê Ê j So Ê acemalã T ma ES a