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materia nº 18/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id1773

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 18/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em questão institui o Cadastro de Profissionais 
portadores de Deficiência no Município de Bariri (SP). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. O seu conteúdo, por sua vez, demonstra notório interesse público. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento 
e de Educação, Saúde e Assistência Social aprovam o parecer do relator por unanimidade. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de abril de 2021. 
 camara Municipal 
de Bariri 
19 ABR. 2021 
PROTOCOLO NºS me 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ 
e relator 
(PODEMOS) | APROVO 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO /N 
Vice-Presidente Y 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO U j L a 
Membro Ea , 
 
 FINANÇAS E ORÇAMENTO - | 
| FRANCISCO 
EDCARLOS 
LEANDRO 
PEREIRA 
Presidente 
GONZALEZ 
DOS SANTOS 
(PODEMOS) 
(PSDB) 
| APROVO 
APROVO 
 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO (MDB) APROVO 
 
 
Membro 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
 
SAÚDE E 
 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MYRELLA 
LUIS RENATO 
SOARES 
Presidente 
PROTI 
DA SILVA 
(MDB) 
(DEM) 
APROVO 
APROVO 
 
 
EDCARLOS PEREIRA 
Vice-Presidente 
Membro 
DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
 

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