| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Poder Legislativo. |
| native_id | 1773 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 18/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em questão institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência no Município de Bariri (SP). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, demonstra notório interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social aprovam o parecer do relator por unanimidade. Câmara Municipal de Bariri, 19 de abril de 2021. camara Municipal de Bariri 19 ABR. 2021 PROTOCOLO NºS me CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ e relator (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO /N Vice-Presidente Y PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO U j L a Membro Ea , FINANÇAS E ORÇAMENTO - | | FRANCISCO EDCARLOS LEANDRO PEREIRA Presidente GONZALEZ DOS SANTOS (PODEMOS) (PSDB) | APROVO APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) APROVO Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL MYRELLA LUIS RENATO SOARES Presidente PROTI DA SILVA (MDB) (DEM) APROVO APROVO EDCARLOS PEREIRA Vice-Presidente Membro DOS SANTOS (PSDB) APROVO