| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1775 |
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OBJETO: Projeto de lei nº 17/2021, de autoria do Prefeito Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, demonstra notório interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator por unanimidade. Ps Câmara Municipal de Bariri, 03 de maio de 2021. A JUSTIÇA E REDAÇÃO ARS FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO / So EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) APROVO | Membro Câmara Municipal de Bariri 03 MAIO 7021 ERoTOReO [nº 035