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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaDispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão na Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA e dá outras providências.
native_id1778

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Proposição arquivada — Projeto arquivado a pedido do autor, na Mensagem de nº 35/2021.
2021-06-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-06-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

 
 
= E e Br, ao 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Bariri, 02 de junho de 2021. 
MENSAGEM 
o 30/20. 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 29/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe 0 referido eo de Lei. na. , regularização dos cargos em comissão, objeto da 05:21 BOZO. 8.26.0000 visando sua regularização nos 
 
 
 
 
 
 
 
ep 
efetivos ou função. de nine E 
referidas vagas por. pessoas “do q ap o ef 
a execução dos trabalhos, e da ma 
empregos essericiais para as Svidag 
 
 
pcloga de »Agente de Contabilidade e Recursos 
Humanos” e de "Gerente de Capta Esgoto”, que deverá. “ser preenchido por profissionais 
habilitados, mediante concurso público. Ac 
substituem-se: seis der em col issão de “Chef de' Setor, por dois empregos e três funções de 
confiança, trazendo ec ómia aos 
 
 
 
“Nó que. diz ráspéito aos cê do Diretor E uperintendente, “ao Diretor da Divisão de 
hdirisiado: e Finanças &'ao Diretot-dáDivisão Té ica'e de Planejamento, devido sua necessidade de confiança e 
estratégica para operacionalização dos serviços da À uia, OS mesmos tiveram suas funçõe Este a fim 
de compatibilizar suas competências sas “exigências da IRA | OS 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei Orgânica 
 
 
Municipal. 
 
 
Aproveitando do ensejo, reiteramos/a/Vossá Excelência e aos Nobres e Ilustres 
ABELARDO MÁURT 4RTINS SIMÕES FILHO |” Prefeito Municipal cial | ne E resmara Municipal 
de Bariri 
Excelentíssimo Senhor BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 02 JUN, 207 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
B SP TOCOLO 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI Nº 29/2021 = de 02 de junho de 2021. 
Dispõe sobre a criação de cargos público em comissão na 
Autarquia do Serviço de Agua e Esgoto do Município de 
Bariri — SAEMBA e dá outras providências. 
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo público em comissão de “Diretor Superintendente”, de 
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, integrante do Quadro de 
Pessoal da Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, fazendo-se parte integrante da 
Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002 e seus anexos, adequando-se as alterações introduzidas por esta 
lei. 
& 1º As atribuições do presente cargo público estão no Anexo 1, da presente lei, devendo fazer 
parte integrante da Lei nº 4.706, de 08 de novembro de 2016; 
& 2º A remuneração do cargo público previsto no caput deste artigo será o padrão 179 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Munigibal nº3. 309, a 2002; 
 
 erinfendérite, integrante do 
je Esgota da Município de Bariri - SAEMBA, fazendo-se parte 
AA de 2002 e seus anexos, adequando-se as alterações 
Finanças”, de provi 
Quadro de Pe 
integrante da Lei M 
introduzidas por esta 
Autarquia do 
alas nº * 3308, 
 
saido À , | EEE a 5 lnb As atribuições = cargo público. estão no Anexo 1, da presente lei, devendo fazer 
parte integrando da ES nº 4, Td de 08 de: nove pe Z? = . 
 
 
8 2 A ias NET 
de vencimentos EPE pis da Lei Muni 
5 ES O noobs O Complementar nº 110, de 21. GE Velipreiro de 20 Í 7. 
Art. 3º Fita “tfiado q “Tim DR NTE em comissão de “Diretor da Divisão Técnica e de 
Planejamento”, de provimento em comissão, de livre nomeação “é exoneração pelo Diretor Superintendente, 
integrante do Quadro de Pessoal da Autarquia do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, 
fazendo-se parte integrante da Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002 e seus anexos, adequando-se as 
alterações introduzidas por esta lei. 
& 1º As atribuições do presente cargo público estão no Anexo I, da presente lei, devendo fazer 
parte integrando da Lei nº 4.706, de 08 de novembro de 2016; 
5 2º A remuneração do cargo público previsto no caput deste artigo será o padrão 164 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.309, de 2002; 
$ 3º O regime jurídico do “Diretor da Divisão Técnica e de Planejamento” é previsto na Lei 
Complementar nº 110, de 21 de fevereiro de 2017. 
Art. 4º Fica criado 01 (um) emprego público permanente de “Agente de Contabilidade e Recursos 
Humanos”, de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, integrante do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri, fazendo-se parte integrante da Lei Municipal nº 3.309, de 2002 e seus 
anexos, adequando-se as alterações introduzidas por esta lei, 
& 1º As atribuições estão previstas no Anexo II da Presente Lei, fazendo parte integrante da Lei 
Municipal nº 4,706, de 08 de novembro de 2016. SJ 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
$ 2º A remuneração do emprego previsto no caput deste artigo será a do padrão 159 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.309, de 2002. 
, Art. 59 Fica criado 01 (um) emprego público permanente de “Gerente de Captação e Tratamento 
de Agua”, de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, integrante do Quadro 
de Pessoal da Prefeitura de Bariri, fazendo-se parte integrante da Lei Municipal nº 3.309, de 2002 e seus anexos, 
adequando-se as alterações introduzidas por esta lei. 
& 1º As atribuições estão previstas no Anexo II da Presente Lei, fazendo parte integrante da Lei 
Municipal nº 4.706, de 08 de novembro de 2016. 
$ 2º A remuneração do emprego previsto no caput deste artigo será a do padrão 147 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.309, de 2002. 
Art. 6º Ficam criadas as seguintas fichas gratificadas de confiança, as quais são de livre 
 designação e exoneração: 
 
io 
dg 
 
 
 
om valor da remuneração oficial sendo em 50% 
 
(cinquenta por cento) do padrão So as tab ci tantes, da Lei Municipal ns BROS, de 2002; e, 
É í a : E AE E NONO 
IIE'= 01 (uma) de” enador de goto”, com-valor da No oficial sendo em 50% (cinquenta por cento), do padrão 151 das tab: ntos coágimias da Lei Muniipal nº 3.309, de 2002. 
A a 
“go E “funções nã, = lada” ela- “presente lei, , «deverão ser ocupadas 
exclusivamente por servidgres efetivodo Eae muneração ante o desempenho de mais de 
 
 
so Asas das | no Anexo HI. | 
CT nd bre LER E eres n 
redação dada pela Lei nº 3.309, de' 09 de dezemb de 2002; 
 
172.903, de 19 de dezembro de 1997, na 
 
II — a expressão “Chefe do Setor” (ou “Chefe dó Setor de E, prevista nas Leis nº 2,903, 
de 19 de dezembro de 1978, nº 3.102, de 21 de junho de 2000 e nº 3.260, de 19 de março de 2002, na redação 
dada pelo Anexo IV da Lei nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 4.706, de 08 de novembro de 2016; 
HI — o art. 2º, da Lei nº 3.260, de 19 de março de 2002; 
IV — a expressão “no prazo de até 60 (sessenta) dias”, prevista no art. 62, da Lei nº 3,309, de 09 
de dezembro de 2002; 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ANEXOI 
 
CARGOS EM COMISSÃO 
Cargo em comissão Folha 
DIRETOR SUPERINTENDENTE 
Compete ao Diretor Superintendente: 
I. Supervisionar, orientar, coordenar, fiscalizar e ear as 5 atividades da Autarquia, praticando todos os atos de 
gestão necessários; 
Na À Autarquia; | foi pe Rm 
VIII, Submeter a: apreciação do Executivo Mú al-e Câmara Mia, proposia afcamentaria e a programação 
financeira Apr = SA] Ri a ts Ed 3 x 
ATLLIS: ; IX. Elaborar felatório perôdico e ço Serviço de-Água é Esgoto de Bariri; 
 
X. Promover e atualizar a estruturação organizacional e funcional da Autarquia; 
XI. Autorizar a realização e resultados de licitações públicas, cotações de preços, ajustes e acordos para 
fornecimento de materiais, equipamentos ou obras, prestação de serviço ao SAEMBA e alienação de materiais, 
equipamentos e bens julgados desnecessários e inserviveis, sempre observando as normas em vigor; 
XII. Assinar contratos, acordos, convênios, autorizações relativas à execução de obras, serviços e/ou fornecimento 
de materiais e equipamentos necessários, bem como autorizar os respectivos pagamentos; 
XIII, Representar a Autarquia de Saneamento do Município perante os prestadores, reguladores, autoridades e 
usuários dos serviços, determinando procedimentos, orientações e a aplicação de penalidades decorrentes da 
inobservância ou transgressão de qualquer dispositivo legal ou contratual; 
XIV. Representar junto ao Poder Judiciário, quando requerido, em todas as circunstâncias que possam comprometer 
a prestação dos serviços, a qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro das contas, o patrimônio e a 
 
continuidade dos sistemas e serviços de água e esgoto; A 
 
 
a 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
XV. Convencionar com estabelecimentos bancários os serviços de arrecadação e depósitos, bem como movimentar 
as contas, assinando cheques e outros documentos, obedecidas as formalidades legais; 
XVI. Autorizar a abertura de concurso público para provimento de emprego público na forma prevista na 
Constituição Federal e legislações municipais pertinentes à matéria, bem como nomear os aprovados nos concursos, 
dando-lhes posse para o exercício do cargo; 
XVII. Prover os cargos em Comissão e as Funções Gratificadas de livre nomeação do Superintendente, dando-lhes a 
posse mediante ato administrativo; 
XVIII. Determinar abertura de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar sobre servidor do SAEMBA, 
julgando e preferindo decisão; 
XIX. Promover, transferir, remover, punir, exonerar a pedido ou de ofício (quando não aprovado em estágio 
probatório) os eus públicos, ti promover à exoneração de-cargos comissionados e funções gratificadas; 
XX. Deferir PE RO abonos, licenças e e outros direitos previstos em n ela “aós BE vidores do SAEMBA; 
 
XXIII, 
 
CRE e qua 
sobre a eficácia, efetividade e eficiê 
XXVI. Praticar todos os dama atos r necessários à EUNICE das findídades à e o bom funcionamento do Serviço de 
Água e Esgoto do Município de Bariri. N Q É | 
 HORÁRIO: Indeterminado. 
FORMA DE PROVIMENTO: Emprego em comissão de livre nomeação pelo Prefeito. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior completo. 
OUTROS: Supervisão/Liderança. 
 
 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Cargo em comissão Folha 
DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Compete ao Diretor da Divisão de Administração e Finanças: 
I. Dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos específicos da Divisão de Administração e Finanças; 
II. Planejamento, programar e operacionalizar processo dos trabalhos de natureza política, responsabilizando-se por 
resultados; 
III. Implementar as diretrizes e ações d do 
determinações doSuperintendente; 
IV. Tomar decisões sobre determinad É 
V. Fiscalizar o fiel cumprimento e pe 
VI. Supemislonãr a elaboração das | 
 
 
 
Ed 
VII. Zelar pela aurdh de noi fundamentais das quais tome conhecimento em decorrência do seu cargo; 
| Fticulando ações; Programas e projetos, 
 HORÁRIO: Indeterminado 
FORMA DE PROVIMENTO: Emprego em comissão de livre nomeação pelo Superintendente 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo 
OUTROS: Gestão/Liderança. 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Cargo em comissão Folha 
DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
Compete ao Diretor da Divisão Técnica e de Planejamento: 
I. Dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos específicos da Divisão de Técnica e de Planejamento; 
II. Planejamento, programar e operacionalizar processo dos trabalhos de natureza política, responsabilizando-se por 
resultados; 
III, Implementar as diretrizes e ações do Plano de Governo em cada área específica de atuação, de acordo com 
as determinações do Superintendente; a —E ? 
IV. Tomar decisões sobre determinado programa político ideológico inerente as ações de governo; 
MV. Fiscalizar o fiel cumprimento e a ii a cl das ações políticas desig jasje direcionadas; 
VI. Coordenar: “as demandas; “vindas da pop slação, es rantir-o alinhamento e'd fieação da pipe: para a resolução 
de forma eficaz dos: fróblemas nas redes de água e esgoto; 
vII. Supervisionar a execução das | etas estabelecidas no Plano Plurianual; no Plano de Governo, e demais 
instrumentos de planeja f y to; 3 ma nc A 
VIII. Gerirhá equipe de servidores responsáveis pela manutenção E atividades de lilo de água e esgoto 
da Autarquia Municipal do SAEMBA; 
IX. Zelar o de infermações fu 
 
 
 
 É E 
8 
 mentais das quais tome conhecimento fe em da do seu cargo; 
 
 
X. Dirigir a atribuídas. à Divisão. Técnica, se de Aa articulando aces “programas e projetos, 
sanada 6] por Pegdutos e resultados específicos. a ie A 
Lo esa e vi EA mia À 
HORÁRIO: Indeterminado 
FORMA DE PROVIMENTO: Emprego em comissão de livre nomeação pelo Superintendente 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior ou técnico completo. 
OUTROS: Gestão/Liderança. 
 
 
 
Municipio DE BARIRI 
ANEXO II 
 
EMPREGOS PÚBLICOS 
Emprego Folha 
AGENTE DE CONTABILIDADE E RECURSOS HUMANOS 
Compete ao Agente de Contabilidade e Recursos Humanos: 
Tem como âmbito de ação, organizar é fazer com que sejam mantidos rigorosamente atualizados os fi chários de 
 
 
dos servidores; promover a elaboração de fichas finan eiras individuais dos empregados; manter atualizados e sob 
controle, os dados einformações necess para pagâmento de- todas as vantagens devidas aos servidores; 
escriturar as carteiras profissionais do pessoal £ Sujeito a Consolidação das Leis do Trabalho e assiná-las; registrar os 
empregados nos Institutos de Previdência;-cónitrolar a frequência do pessoal para fins-dê pagamento; organizar e 
manter atualizado o fichário de Leis e de-outros atos-dlisciplinares“referentes aos direitos e à vida funcional dos 
servidores; prestar informações-relativas a direitos, vantagens e obrigações d 
 
ções dos Servidores; efetivar a qualificação e 
levantar os dados necessários dos servidores, solicitados. pé ência, Súperintendências ou Comissões, bem 
como a atualização do quadro de pessoal, para efeito de admi : subsidiar: “a administração referente aos dados 
para realização de concurso público; elaboração e preenchimento de jmentos relativos. a rescisões de contratos 
de trabalho, acordo trabalhista, imposto. de renda, INSS, FGTS, RAIS, DIRF e congêneres; providenciar o 
preenchimento, e controle das solicitações relativo à entrega-de vale-transporte, abono: Ro 13º salário, e 
outras vantagéns; expedir guias para inspeção de saúde dos caí os à ingresso no SAEMBA e nos casos de 
licença para tratamento de saúde, inclusive por motivos de aci de trabalho “conforme legislação vigente; 
controlar o cronograma de férias, emitir aviso de férias. e efetuar ectivos cálcula “providenciar e executar os 
documentos e procedimentos adequados-relativos aos processos dead ssão, movimel tação, demissão, descontos, 
recolhimentos e advertências do quadro de servidores da, “Autarquia; providenciar” a elaboração das folhas de 
pagamentos e as relações de descontos obrigatórios e autorizados; fazer aplicar o plano de-benefícios e concessões 
previstos por lei e de concessão espontânea da Autarquia juhto ao-quadro de servidores; executar outras atividades 
afins, DA CONTABILIDADE verificar periodicamente os valores-contábel e dos bens éscriturais é existentes; concluir 
os processos “de pagamento, analisando toda documentação e as imí ando quando-não-estiverem revestidas das 
formalidades” “Tegais; informar “imediatamente aos órgãos .i ados sobre a insuficiência de dotações 
orçamentárias; acusar qualquer diferença em prestação de contas, que não tenham sido cobertas sob pena de 
responsabilidade solidária; escriturar sinteticamente e analiticam te em todas as suas fases, os lançamentos 
relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; organizar mensalmente os Balancetes 
Financeiros, Receitas e Despesas; levantar até o dia 30 de março de cada ano, o Balanço Patrimonial, Balanço 
Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrativo de Variações Patrimoniais e demais demonstrativos legais de 
análise contábil; efetuar o registro contábil dos bens patrimoniais tanto móveis quanto os imóveis, conforme 
encaminhado pela Unidade de Patrimônio, acompanhando de forma integrada com este as variações ocorridas; 
efetuar os empenhos e ordens de pagamento com os devidos registros das notas fiscais; efetuar a regularização dos 
empenhos e das ordens de pagamento referente aos cancelamentos; fazer a relação de despesas pagas durante o 
mês; fazer o preenchimento de Declaração de Contribuinte e Tributos Federais; executar outras atividades afins. 
 
 
 
 
 HORÁRIO: 40 horas semanais 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Diploma de nível superior em bacharelado em Contabilidade, bem como registro no 
Conselho Regional de Contabilidade (CRC) 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Emprego Folha 
GERENTE DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA 
 
Compete ao Gerente de Captação e Tratamento de Água: 
Direção, supervisão, coordenação e responsabilidade sobre o processo de tratamento de água, pessoas e sistemas 
envolvidos; Direção, supervisão, coordenação e responsabilidade sobre a manutenção de equipamentos e instalações 
do laboratório da Estação de Tratamento de Água, bem como da Estação de Tratamento de Esgoto; Elaboração de 
causas e atestados de análises; Controle de qualidade através de análises fisico-quimicos e bacteriológicas; 
Tratamentos prévios e complementares de resíduos químicos; Estudos, pesquisas e ensaios de viabilidade técnica e 
econômica de produtos químicos, processos de tratamento de água é esgoto e equipamentos, Manejar os controles 
para o adequado “funcionamento das bombas de captação de água e bombas dosadoras; Executa pequenos 
consertos nas bômbas dosadoras, bem Como localiza defeitos mais sérios das bombas de captação de água e relata 
o fato ao seu superior Imediato para as providências cabíveis; Zelar pel 1 limpeza e higiene das bombas e do seu local 
de trabalho; ua narrealização do seu"serviço obedecendo as norm 
 
bem como monta: “estala e programa as férias; freenthe relatos de VER das análises da água e esgoto 
nos sistemas governamentais; Presta informações à Vigilância: San de divergêrícias nas análises de água, 
bem como apresenta soluções; Mantém. atualizado os cai > estabelecir os. do SAEMBA (poços e 
laboratórios) no Conselho E de Química IV vRegião, bem mo o presta inform 
 
 
 
is,-as pen: Is es dale ri das aos servidores que as “normas. técnicas que regem à quali lidade da água, ma 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Diploma de nível superior em bacharelado em Química, bem como registro no 
Conselho Regional de Quimica (CRQ) 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
. ANEXO HI 
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA 
Função Gratificada de Confiança Folha 
COORDENADOR TRIBUTAÇÃO E LEITURA 
 
Compete ao ocupante da Função Gratificada de Confiança: 
Efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos dos tributos, bem como inscrever em Dívida Ativa os 
créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias, cadastrar, organizar e manter atualizado o cadastro dos 
usuários; efetuar o englobamento e desmembramento das contas de água e esgoto; distribuir as guias de cobrança; 
promover O lançamento das tarifas e taxas de água e esgoto, de calocação ou substituição de redes e ramais de 
água ou esgoto, e da contribuição de melhorias; prom “a distribuição: domiciliar de guias de cobrança; informar 
para inscrever em dívida ativa débito dos contribuintes; providenciar a cobrança amigável da dívida ativa; fazer 
extrair e visar as certidões para cobrança judicial da-divida ativa;-informar os débi s-dos usuários em atraso e 
expedir guias de recolhimento com cálculo dos juros-e-multa, e se raviadas; notificar e multar o 
contribuinte infrator; expedir aviso de corte e restabelecimento . e fornecirr "água; executar cortes e 
restabelecimento de fornecimento de água; efetuar prográmas lizar 4Aéitura de todos os hidrômetros, 
enviando-os à manutenção quando necessário; Nitcenar a equipe Leds, delegando atividades. 
 
 
 
 
 
 
 FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação no SAEMBA 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio 
 
 
 
 
 
Função Gratificada de Confiança Folha 
COORDENADOR DE ATENDIMENTO 
Compete ao ocupante da Função Gratificada de Confiança: 
Coordenar, controlar e desenvolver atividades relativas ao atendimento dos munícipes, tanto no prédio físico do 
SAEMBA, quanto por telefone, celular e meios digitais; responsável pelos horários de abertura e fechamento do 
expediente, escala de trabalho dos atendentes, férias, horários de almoço e plantões. Registrar e promover todos os 
eventos relacionados ao atendimento. Elevar a qualidade do atendimento, através da implantação de técnicas e 
ferramentas de gestão de resultados e serviços. Coordenar a execução dos serviços solicitados, diminuindo tempo 
resposta as solicitações. Fazer a articulação e a regulação junto a área técnica, para que os serviços sejam 
executados dentro do prazo. Administrar o recebimento de pre tanto interno quanto externo, encaminhando 
ao setor tespeneivel = e incluindo no ar do e E sy ee É 
 
 
 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação no SAEMBA 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Função Gratificada de Confiança Folha 
COORDENADOR DA REDE DE ESGOTO 
Ec 
Compete ao ocupante da Função Gratificada de Confiança: 
Coordenar, controlar e desenvolver atividades relativas ao tratamento do esgoto de Bariri; Realizar o suporte as 
equipes que atuam diretamente no sistema de esgoto, coordenar as atividades dos motoristas e auxiliares, nas 
tarefas preventivas e corretivas. Responde por todos os funcionários que atua na Estação de tratamento de Esgoto 
ETE do SAEMBA, sendo elo entre os Diretores e os funcionários do Sistema de Esgoto. Controla os relatórios de 
análises sobre a qualidade final da água, sua emissão ao destino, controla e ordena a limpeza e manutenção do 
sistema, bem como responsabiliza-se pelo descarte correto dos resíduos orgânicos. Planeja e implanta políticas de 
conscientização ambiental e formação de conselhos-e e rupos apoiadores. Monitora o descarte irregular de dejetos 
em rios e córregos da;cidade, atendendo à denun i iligencias. Zela pela frota e equipamentos do 
) i lóveis. qué--des para O esgoto, propondo as diretorias 
antões e funções que estão sobre aviso, para 
er destinar equipes mesmo fora do horário 
 
 
 
competentes, ação de 
garantir o funcionamento dos serviços 24 
comercial, ou de di Ch pisa atender oSc A, 
 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação no SAEMBA 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio 

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