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materia nº 53/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaRequer ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Considerando que a lei federal nº 13.935, de 2019, dispõe que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de assistente social para "atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais", que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Nesse, sentido, a rede pública de educação básica do município está cumprindo a norma federal citada?
native_id1786

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Proposição respondida pelo Executivo. — Ofício GP-nº 358/2021.
2021-06-11 Proposição encaminhada ao Executivo — Ofício nº 104/2021.
2021-06-07 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2021-06-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado em Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-08T09:15:51.306588-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARIRI 
Requerimento nº 5 3, 20 H 
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta 
Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os 
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes 
informações: 
Considerando que a lei federal nº 13.935, de 2019, dispõe que as 
redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de assistente 
social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, 
por meio de equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria 
da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. 
Nesse sentido, a rede pública de educação básica do município 
está cumprindo a norma federal citada? 
Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
VEREADOR 
 

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