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ESTADO DE SÃO PAULO
PODER LEGISLATIVO
S——s* CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI GABINETE DA VEREADORA
REQUERIMENTO Nº 5 t /2021-GVMS
Senhor Presidente,
Ocorre que a administração anterior licitou com recursos oriundos do
COVID a REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PARTE DO 1º ANDAR DO PRÉDIO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ,
PARA IMPLEMENTAÇÃO AMBULATORIAL. A Licitação teve seu contrato firmado em 23 de
outubro de 2020 e por ser uma cbra com cronograma de 02 meses em 22 de dezembro a obra
deveria ter sido entregue. A empresa que fez a obra foi a Novavem Construções Ltda — EPP pelo
valor de R$ 641.704,01. No portal da transferência consta que no ano passado a empresa
recebeu apenas R$ 9.404,71, todavia de acordo com o cronograma a obra deveria estar pronta
e temos diversos prédios alugados pela Diretoria da Saúde que poderiam funcionar lá, bem
como podemos buscar novos serviços junto ao governo estadual e federal para ser executado
naquele local.
Ante o exposto,
Requeiro, a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, que o Exmo. Prefeito,
encaminhe a esta casa de Lei, cópia integral das medições do serviço realizado pela empresa
Novavem Construções Ltda — EPP juntamente com a nota fiscal e cópia dos pagamentos que
foram realizados para empresa e que seja enviado o nome e contado do funcionário técnico da
Prefeitura que foi responsável pela obra para agendarmos, depois de termos a posse dos
documentos, uma visita no local, ao qual convido os amigos vereadores que tiverem interesse.
Por fim, segue anexado a esse requerimento documento que fora
retirado pelo Portal de Transparência do Município onde consta que a contratação da obra em
questão fora contratada por Dispensa de Licitação e solicito que isso seja retificado.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2021.
Myrella Soares da Silva
Vereadora -DEM
BEamara Municipal
de Bariri
tra
PROTOCOLO
Rua Francisco Munhoz
Bariri,
Cegarra,
SP - CEP:
nº
17.250-000
126 - Piso Superior - Centro
Fone: (14) 3662-2311 - Cel: (14) 9 8103-8085
E-mail: contato camarabariri.sp.gov.br e myrellavereadoraficamarabariri.sh.
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31/05/2021
Contratos
Dados do Contrato | aditamentos|
Entidade e Prefeitura: Municipal de Bariri
Nº Contrato/Ano Nº Detalhado da Contrato
0080/20 2020 0080/20
CPF/CINP) Fornecedor Fornecedor - 05.169.376/000i-48 | NOVAVEN CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
DISPENSA
Fundamento Legal
Unid, Gestora do Contrato
Nº Processo Licitatório 016220/19
Valor 641.704,04
SCPI 9.0 - Transparência
Processo Administrativo 16220
Data Assinatura 23/10/2020
Nº Modalidade 0001/20
Data Publicação 27/10/2020
Modalidade MAT/ SERV - TOMADA
EMPENHADO ANO ANTERIOR: 0,00
NOANO: 64170404
LIQUIDADO
ANO ANTERIOR 0,00
Tipo: Regime de Execução NO ANO 9.4 FORNECIMENTO 09,71 DE MATERIAL E SERVIÇOS Empreitada por Preço Global
Vigência De Vigência Até Conta Contábil Débito 23/10/2020 22/12/2020 712310200
CPF Fiscal Fiscal do Contrato
Garantiá
Sem Garantia ADITADO
Contribuição de Encargos VALOR: 0,00
OAB (Matricula resp)
“SALDOS
A EMPENHAR: 0,00
AUQUIDAR: 63229433 Nº Obra Tipo-de Contrato da Obra Edificação
Objeto Completo:
PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS. localizado na Av. Campos Salles, s/nº, Centro, no Muni pio de Bariri, confórme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, que fazem parte integrante do Edital é do Processo Administrativo nº 16,220/2019.
Constitui o objeto da presente licitaçãa o contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de obra, com fornecimento de materiais, máquinas é equipamentos necessários para REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PARTE DO 1º
Não foi encontrado nenhum Anexo para este Contrato...
187.62.191.5:8079]transparencia/
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