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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI
Requerimento nº é( ) / A Do 1
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta
Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes
informações a fim de atender pedido dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
1- Qual foi o montante de recursos recebidos pelo município de -
Bariri, provenientes do Governo Federal, destinados para o Programa de Agentes
Comunitários da Saúde e Endemias? Apresentar informação individualizada para cada
agente.
2- Os recursos recebidos foram aplicados unicamente no
programa? Se sim, qual valor aplicado nos últimos 4 anos, apresentando valores
detalhados por períodos.
3- Qual foi o montante de recursos aplicados pela própria
Prefeitura Municipal ao referido programa?
4- Os agentes estão recebendo cursos de capitação bancado pelo
Governo Federal? Se sim, apresentar montante de recursos recebidos para esse fim.
5- O município repassa aos Agentes Comunitários de Saúde o
incentivo financeiro pago mensalmente pelo Governo Federal? Se sim, apresentar
demonstrativo dos valores repassados aos agentes.
6- Há vários rumores sobre acabar com referido programa. É
verdade? O que tem a dizer a respeito do assunto?
7- Por fim, requer cópia integral do PA nº 10342/2021,
protocolado no dia 19/02/2021 — referente ao incentivo financeiro pago pelo Governo
Federal.
Sala das Sessões, 21 de abril de 2021.
47 JUN. 7021
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
VEREADOR pROTOCO LO
Nº
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