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ESTADO DE SÃO PAULO
PAULO EGIDIO GRIGOLIN - VEREADOR - PP
ROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0 3 12021.
Fcamara Municipal
de Bariri
07 JN. nn Institui o Programa de participação da Câmara
Municipal de Bariri em eventos destinados à
Pro TE . Inclusão Social e Projetos Solidários.
Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Bariri o Programa
“Câmara Solidária”, visando a participação da Câmara Municipal de Bariri em
eventos relacionados à Inclusão Social e Projetos Solidários, destinados a
implementação de atividades, por parte de seus membros, com objetivo de
realizar ações em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade ou entidades
sociais ou associações sem fins lucrativos que apresente necessidade de apoio
para esse fim.
Art. 2º - Constituem objetivos específicos desse programa a
sensibilização da sociedade para as causas sociais e o apoio à agenda de
redução de desigualdades sociais.
Art. 3º - A participação da Câmara Municipal ocorrerá mediante
designação de membros e criação de projetos sociais de curta duração e ação
imediata a serem estipulados durante o quadriênio 2021/2024.
Art. 4º - As custas de divulgação, implementação e execução das
ações sociais relacionadas correrão por conta da dotação orçamentária da
Câmara Municipal de Bariri.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, aos xx de xxxxx de 2021.
PAULO EGIDIO GRIGOLIN
VEREADOR - PP
JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal e seus membros tem a função precípua de
ser representantes da sociedade, do povo, das pessoas que vivem e convivem
no Município e, como tal, deve, além de fiscalizar as finanças, elaborar
normativas, auxiliar ou admoestar o executivo, dar sua cota de contribuição
social para os munícipes em estado de vulnerabilidade.
Deve, desse modo, através do apoio sistêmico desta Casa de
Leis às entidades sociais e sem fins lucrativos e às famílias mais necessitadas,
se atrelar no marco da inclusão social, que visa, a médio e longo prazos,
diminuir as desigualdades que por hora campeiam em nosso Município.
Conto com o apoio e a adesão de meus pares desta casa, na
certeza de que nossa Câmara Municipal assumirá sua real importância na
viabilização de programas, ações e projetos, ao olhar com especial atenção às
pessoas menos favorecidas.
Bariri, Sala das Sessões da Câmara, aos 02 de junho de 2021.
E
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