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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaInstitui o Programa de participação da Câmara Municipal de Bariri em eventos destinados à Inclusão Social e Projetos Solidários.
native_id1815

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição retirada pelo autor — Retirado pelo autor após solicitação.
2021-06-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-06-21 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN - VEREADOR - PP 
 ROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0 3 12021. 
 
Fcamara Municipal 
de Bariri 
07 JN. nn Institui o Programa de participação da Câmara 
Municipal de Bariri em eventos destinados à 
Pro TE . Inclusão Social e Projetos Solidários. 
Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Bariri o Programa 
“Câmara Solidária”, visando a participação da Câmara Municipal de Bariri em 
eventos relacionados à Inclusão Social e Projetos Solidários, destinados a 
implementação de atividades, por parte de seus membros, com objetivo de 
realizar ações em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade ou entidades 
sociais ou associações sem fins lucrativos que apresente necessidade de apoio 
para esse fim. 
Art. 2º - Constituem objetivos específicos desse programa a 
sensibilização da sociedade para as causas sociais e o apoio à agenda de 
redução de desigualdades sociais. 
Art. 3º - A participação da Câmara Municipal ocorrerá mediante 
designação de membros e criação de projetos sociais de curta duração e ação 
imediata a serem estipulados durante o quadriênio 2021/2024. 
Art. 4º - As custas de divulgação, implementação e execução das 
ações sociais relacionadas correrão por conta da dotação orçamentária da 
Câmara Municipal de Bariri. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, aos xx de xxxxx de 2021. 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
VEREADOR - PP 
JUSTIFICATIVA: 
A Câmara Municipal e seus membros tem a função precípua de 
ser representantes da sociedade, do povo, das pessoas que vivem e convivem 
no Município e, como tal, deve, além de fiscalizar as finanças, elaborar 
normativas, auxiliar ou admoestar o executivo, dar sua cota de contribuição 
social para os munícipes em estado de vulnerabilidade. 
Deve, desse modo, através do apoio sistêmico desta Casa de 
Leis às entidades sociais e sem fins lucrativos e às famílias mais necessitadas, 
se atrelar no marco da inclusão social, que visa, a médio e longo prazos, 
diminuir as desigualdades que por hora campeiam em nosso Município. 
Conto com o apoio e a adesão de meus pares desta casa, na 
certeza de que nossa Câmara Municipal assumirá sua real importância na 
viabilização de programas, ações e projetos, ao olhar com especial atenção às 
pessoas menos favorecidas. 
Bariri, Sala das Sessões da Câmara, aos 02 de junho de 2021. 
E 

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