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materia nº 21/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1818

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 21/2021 (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) 
CIENTE 
S.Bessõos, co 
OBJETO: Projeto de lei nº 18/2021, de autoria do Prefeito Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta solicita autorização deste Poder Legislativo para o 
Poder Executivo subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia 
de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, 
 
tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado 
de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DA COMISSÃO: Os membros da Comissão de Justiça e Redação são favoráveis 
ao parecer do relator. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 05 de maio de 2021. 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
 
 AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
 
Membro 
 Câmara Municipal! 
de Bariri 
05 MAIO 2021 
PROTOCOLO 
Nº 41 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO) 
OBJETO: Projeto de lei nº 18/2021, de autoria do Prefeito Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta solicita autorização deste Poder Legislativo para o 
Poder Executivo subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia 
de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Edcarios Pereira dos Santos): Avalio que a matéria é 
compatível com as leis atinentes a finanças públicas e atende ao interesse da municipalidade quanto 
à manutenção dos serviços de saúde. 
MEMBROS DA COMISSÃO: A Comissão de Finanças e Orçamento é majoritariamente 
 
 
favorável ao parecer do relator. 
 
 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
Presidente e relator 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | REJEITO 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Membro 
 
VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ: Rejeito a matéria em 
questão face ao precário detalhamento das despesas, prática que vem se eternizando desde o primeiro 
ato de intervenção ainda na Administração Municipal passada e que tem se mantido nesta atual gestão. 
Cabe sublinhar que, durante o uso da palavra livre, sempre critiquei estas deploráveis práticas, as quais 
ensejaram a instauração de inquérito civil pelo Ministério Púbico do Estado de São Paulo (nº 
14.0203.0000375.2021-8) ante graves indícios de irregularidades. 
 

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