| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1819 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura sobre alteração da Lei Municipal nº 1.514, de 20 de junho de 1983, atinente ao Fundo Social de Solidariedade de Bariri. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator por unanimidade. Câmara Municipal de Bariri, 17 de maio de 2021 JUSTIÇA E REDAÇÃO Hd Pa FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO JO fas Presidente e relator Fá AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVÕ | e fp aa Vice-Presidente = CR PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) Membro aprová, FINANÇAS E ORÇAMENTO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Membro APROVO APROVO A APROVO, [mm Nº 2 et Câmara Municipal de Bariri 17 MAI 2021 PROTOCOLO