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materia nº 22/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1819

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura sobre alteração da Lei Municipal nº 1.514, de 20 
de junho de 1983, atinente ao Fundo Social de Solidariedade de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer do relator por unanimidade. 
 
 
Câmara Municipal de Bariri, 17 de maio de 2021 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Hd 
Pa 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO JO fas 
Presidente e relator Fá 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVÕ | e fp aa 
Vice-Presidente = CR 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
 
aprová, 
 
 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Membro APROVO 
APROVO 
A 
 
 
APROVO, [mm 
 
 Nº 2 et 
Câmara Municipal 
de Bariri 
17 MAI 2021 
PROTOCOLO 

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