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materia nº 30/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaObjeto: Veto integral ao Projeto de Lei nº 02/2021 - Autógrafo nº 14/2021.
native_id1827

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 30/2021 
 
OBJETO: Veto integral ao projeto de lei nº 02/2021 - Autógrafo nº 14/2021. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Trata-se veto integral ofertado pelo Chefe do Poder Executivo 
municipal em relação ao autógrafo de nº 14/2021, que veicula o projeto de lei nº 02/2021, de autoria 
do Vereador Francisco Leandro Gonzalez (PODEMOS). 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Airton Luis Pegoraro): Avalio que a matéria contida no 
projeto de lei nº 02/2021 é constitucional e legal, vez que o local para o despejo dos materiais já 
existe, de sorte a não se criar ônus à Administração Pública Municipal. Portanto, sou contrário à 
manutenção do veto. 
MEMBROS DA COMISSÃO: Os membros da Comissão de Justiça e Redação aprovam o 
parecer por unanimidade. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
AIRTON LUIS 
Presidente 
PEGORARO (MDB) APROVO 
 
PAULO 
Vice-Presidente 
EGIDIO GRIGOLIN 
e relator 
(PP) APROVO 
 
 
Membro 
 

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