| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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PARECER Nº 33/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 30/2021, de autoria do Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera o inciso | do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.486, de 28 de setembro de 1993, e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aprovam o parecer por unanimidade. Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Membro No MT me am ara Municipal io de Bariri 74 JUN. 7071 PROTOCOLO