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materia nº 33/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1830

Autoria

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PARECER Nº 33/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 30/2021, de autoria do Prefeito Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera o inciso | do artigo 1º da Lei Municipal nº 
2.486, de 28 de setembro de 1993, e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Municipio. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer por unanimidade. 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
Membro 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Membro 
 
 
 
 
 
No MT me 
 
am ara Municipal io 
de Bariri 
 
74 JUN. 7071 
PROTOCOLO 

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