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materia nº 34/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id1831

Autoria

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PARECER Nº 34/2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
OBJETO: Projeto de lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto dispõe sobre o regramento e controle da atividade de 
vigia diurno ou noturno no âmbito deste Município e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Municipio. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer do relator por unanimidade. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGÍDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
 
 
 
 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
 
 espa é 
 
a Camara y Un cipal 
de gariri 
34 JUN. 2021 
pROTOCOLO Nº sad 

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