| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Legislativo. |
| native_id | 1831 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER Nº 34/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO OBJETO: Projeto de lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto dispõe sobre o regramento e controle da atividade de vigia diurno ou noturno no âmbito deste Município e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator por unanimidade. Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Vice-Presidente PAULO EGÍDIO GRIGOLIN (PP) Membro APROVO APROVO APROVO FINANÇAS E ORÇAMENTO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Membro APROVO APROVO APROVO espa é a Camara y Un cipal de gariri 34 JUN. 2021 pROTOCOLO Nº sad