| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Poder Legislativo. |
| native_id | 1834 |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 37/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI OBJETO: Projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O projeto de lei em análise trata do cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito deste Município e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aprovam o parecer por unanimidade. Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APRÓVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Membro Camara iunicigal de Bariri 24 JUN. 2021 PROTOCOLO Nº