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materia nº 37/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id1834

Autoria

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 37/2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
OBJETO: Projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). 
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O projeto de lei em análise trata do cadastro e controle de 
atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no 
âmbito deste Município e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer por unanimidade. 
 
 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de junho de 2021. 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APRÓVO 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
Membro 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
 
Membro 
Camara iunicigal 
 de Bariri 
 
 
 24 JUN. 2021 PROTOCOLO 
 Nº 

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