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materia nº 38/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
native_id1851

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.065/2021.
2021-08-31 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 49/2021.
2021-08-30 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência
2021-08-30 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 57/2021 (SUBSTITUTIVO).
2021-07-05 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-07-05 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T08:56:27.293031-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 75

 
 
SJETO B gemas 
 CÍPIO DE 
Às Comissões dm 
 
 
Bariri, 30 de junho de 2021. 
5 Nor 
MENSAG: Nº 40/2021 SALA SESSÕES dio Á 07 / 2091 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, 
o incluso Projeto de Lei nº 38/2021, para a devida apreciação e aprovação, se este for o 
entendimento. 
O referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa 
para que, em cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e 
também de acordo com as regras introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio 
de 2000, o projeto de lei que: qpie one as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2021. sais Ee x 
 
 
A Lei de: Diretrizes. Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo 
entre os demais componentes, que são o. Plano Plurianual e o Orçamento Anuál. E através dela que 
são fixadas as metas e prioridades do exercici tre las constantes do Planó Plurianual, como 
também estabelece as políticas e: os princípios gerais e específicos para a elaboração do orçamento 
Anual. 
 
-Réferida mo pino anual Neto prazo, combina Mt verdadeiro plano de ação 
governamental com política financeira, estabelecendo as metas: e prioridades para o exercício 
subsequente, bem corno orientando a elaboração da Lei orcarmentaria Anual, Eae 
 
A presente pronta foi eliboráda id Euúgio com as normas legais e segundo 
prioridades definidas em face da expectativa: da comunidade e daquilo que a expansão municipal 
exige como imprescindível, tendo em vista assegurar à, pranspagencia da sto fiscal, conforme 
determina o Artigo: 48, da RIR de Essponqiuade, ps ep EE 
 
 
 
 
 
 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero 
Vereadores, os meus protestos da mais alta esti 
 
RTINS SIMÕES FILHO 
unicipal 
Excelentissimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI “Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal de Bariri. de Bariri 
BARIRI/SP 
30 JUN. 2021 
PROTOCOLO 
 
50d, 
 
no 
 
 
= EL 9 2 
de 30 de junho de 2021, 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da lei orçamentária para o 
exercício financeiro de 2022 e dá outras 
providências. 
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para o crçamento municipal de 2022, 
compreendendo: 
I- as metas e as prioridades. da administração pública imúnieipal; n - as diretrizes abra elbor ão e a execução dos orçamentos do Município de Bariri; 
 
 
E Im - as dsposições para as transferências der Fegursos; 
“ sN= "as disposições se 
O VI= as É tltpoicies sobre transparência; e 
vir -as disposições f nais. 
sc no anéxo > quê integra esta 
 
lei. 
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas 
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art, 90, 82º, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000. 
CAPÍTULO III 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
Seção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 3º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, 
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas 
dependentes, observando-se os seguintes objetivos: 
PH 
I = combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
 
 
 
 
mincioiasDE BARIRI 
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior; 
III — promover o desenvolvimento econômico do Município; 
IV — reestruturar os serviços administrativos; 
V — buscar maior eficiência arrecadatória; 
VI - prestar assistência à criança e ao adolescente; 
VII — melhorar a infraestrutura urbana; 
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente. 
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária 2022 será elaborado conforme as diretrizes fixadas 
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
 
 fas discriminarão < a receita em anexo 
, de 2001. 
- 84º Caso 0 Dojo de lei orcamentária seja elaborado por sistema-de processamento de 
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar & a aos pariu Es e técnicos da Camara Municipal, para 
as pertinentes funções legislativas. : dj 
 
ed 
“Das Diretrizes Fsfócif 
 
Art. so. A proposta orçamentá a para o exercido financeiro de 2022, obedecerá às 
seguintes disposições: 
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas fisicas; 
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual 
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem; 
III — a alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e 
a avaliação dos resultados programáticos; 
IV - na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as 
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 
2021/2022; 
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público. 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter 
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 
Art. 6º As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da 
Administração Indireta encaminharão a Diretoria dos Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal, suas 
propostas parciais até 15 de setembro de 2021. 
Art. 7º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 1 
de setembro de 2021. 
Art. 8º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, alinea “d” da Lei Federal nº 8.069, de 
1990, serão destinados não menos que 0,25% da receita corrente liquida para despesas relativas a 
proteção da criança e do adolescente. 
Art. 9º A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, 
no Projeto e na Lei Orçamentária de 202 a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida 
“constante do rtedo Projeto. as e erga 
eategonês de e programação.” A ] no 
Parágrafo Único. Para TE da art 167, V, da Constituição Federal de 1988, categoria de 
programação é o mesmo que atividade, e ou operação espia our, sob a: eairação econômica, os 
grupos corrente e de copa da despesa. — 
Art. PER Nos: rtidides: do art; 165, 80 da Consfliáo Federal dé 1988 e do art. 7º, Inciso 
I, da Lei Federal 4.320, de 1964, a lei orgamentária. pega coppetier, no à mio; até 15% para abertura 
de créditos adicionais suplementares: É E 
 
“Art, 12. o custeio de. despesas estaduais e federais s se realizará nos. moldes apresentados 
em anexo que acompanha a tel. 
Art, 13. As a “de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do 
orçamento participativo serão todas destacadas em específica categoria programática, sob denominação 
que permita a sua clara identificação. 
Art. 14, Ficam proibidas as seguintes despesas: 
1 — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
E — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas; 
III — Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro 
societário servidor municipal em atividade; 
IV = Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos 
e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e 
pelo IBGE; 
 
 
 
 Rai 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
VI -— Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do 
Prefeito; 
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
VIII — Pagamento de 13º salário a agentes políticos; 
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores; 
— Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores; 
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes; 
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, 
CRC, entre outros. 
 =. Seção H 
 
 
 
 
 15. Até trint al, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação fina 
 
s. 10.As fecais Red propostas em metas. bimestrais, enquanto « os desembolsos 
financeiros se apresentarão sob meta ensal sa É 
6º 20 A programaç randeira eo, cronograma. de desembolto poderão ser modificados 
segundo o comportamento. da exgcução orçamentária. E É 
Art. 16. Caso haja frustação: o receita ea e dos resultatios fiscais esperados, será 
determinada a limitação de empenho. e da movim tação | fina ceira. 
 
 
 
g 10 A restrição o pe será 
dotações orçamentárias. e dos créditos adicionais. ra 
 
8 2a. Excluem-se Ee as das s despesas alusivas às s obrigações constitucionais e legais 
$3ºA lindão de mario e de a movimentádão financeira f será ordenada pelos Chefes 
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Art. 17, O Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal. 
Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas 
correntes e as de capital. 
Art. 18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites 
do art. 24, Incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, 
Art. 19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário 
que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 
de maio de 2000. 
 
 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária, 
CAPÍTULO IV DAS TRASNFERÊCNIAS DE RECURSOS 
Seção I 
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios 
Art. 20. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos do art. 16 
da Lei nº 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de 
natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, 
quando tais entidades: 
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e 
estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, 
produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação 
específica e insumos estratégicos na área de saúde; ou 
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente 
de assistência social, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo 
conselho municipal gestor da política pública de atuação, 
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho 
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de 
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, 
metas e objetivos. 
Art. 21. A transferência de recursos a título de contribuição corrente e de capital somente 
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do artigo 
anterior, observada a legislação em vigor. 
Parágrafo único. A transferência de recursos a título de contribuição corrente e de 
capital dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
Art. 22. À transferência de recursos a título de auxílios, previstos no & 6º do art. 12 da Lei 
nº 4.320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que 
sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto 
no inciso II do caput do art. 20 e sejam voltadas para a: 
a) educação especial; ou 
b) educação básica; 
II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram o 
disposto no inciso II do caput do art. 20, devendo suas ações se destinar a: 
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e 
social; ou 
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência. 
Art. 23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue:
 
 
e EN O 
MUNICIPIO DE BARIRI 
I-= atendimento direto e gratuito ao público; 
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
III — compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso 
municipal repassado; 
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada 
pelo controle interno e externo; 
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e 
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica 
Municipal e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento. 
Seção II 
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parcer ” Cola geração, Fomento e Acordo de Cooperação 
Art. 24. As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, 
se dará por meio gar ai 
 
legislações municipal no que nas 
II - - Termo de Parceria, respeitando-se a: as direrizes da Lei Fglera, nº | 9.790, de 1999, e 
legislações imynicas no O que couber; é 
HI — Termo de Eocssração: Téo de Rondo, e fondo de Ebtiderção, respeitando-se 
as diretrizes da Lei Federal nº st de 2014, é legislações municipal no que couber. 
caPÍTULOV | | DAS pisPosIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS 
 
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor 
público, nisso Incluiride: f 
concessão. e absonção de vantagens « e revisão ou amet da remuneração dos 
servidores; 
II — criação e extinção de cargos públicos; 
III — criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; 
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a 
legislação municipal vigente; 
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, 
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, 
desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público. 
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na 
respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com 
pessoal. 
 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Art. 26. Na hipótese de superação do limite prudencial referido no art. 22, da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de 
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo. 
. CAPÍTULO VI DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 
Art. 27. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações 
na legislação tributária, especialmente sobre: 
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça 
 
 
 
fiscal; 
III — Revisões das taxas, de forma a adequa -Ja aos custos dos respectivos serviços; 
IV - Atualização da Planta. Ge rica de. Valores ajustando-a à realidade do mercado 
imobiliário; . Ee rá 
“do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação 
de tributos. ma ES 
“DA TRANSPARÊNCIA 
4 Art. 28. Os órgãos é dás Poderes Executivo e Legislativo divulgarão | e onteds atualizada, 
no sítio eletrônico do órgão concedente, ba das entidades privadas beneficiadas nos termos do 
Capítulo IV, contendo, pelo menos: 
I- nome e CNPJ; 
II - nome, à tune) é CPF dé digas As 
HI - área deatuação; 
 
IV - enderedo da sede; x ER 
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; 
VI - órgão transferidor; 
VII - valores transferidos e respectivas datas; 
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e 
IX - forma de seleção da entidade. 
Art. 29. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo 
publicará, na Internet, o Projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art. 30. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das 
audiências determinadas no art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 
antecedência mínima de 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da Prefeitura e na 
internet. 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 31. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma 
de desembolso de que trata o art. 17 desta Lei, respeitando o limite total do art. 29-A da Constituição 
Federal de 1988, 
& 1º Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo 
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
quanto às despesas que serão expurgadas. 
& 2º não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão 
repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em 
qualquer caso, o limite constitucional. 
Art. 32. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o 
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
 
Parágrafo únião: Os projetos de lei Felativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, 
com indicação dos recursos compensatórios, - serão encami hados à Câmara | 
trinta dias, a contdia.s data, o rece feit ; 
do total da despesa 
oh 
orçada. 
3A. Esta lei en 
contrário. ; E 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP piadiro 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2022) 
2022 
 
Indicador Unidade de Medida 
 
Índice Recente Indice Futuro 
Contribuição ao PASEP PARC Parcelas 12 12 
Precatórios Judiciais PARC Parcelas 12 12 
Inativos e Pensionistas UN Unidade 30 30 
 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Seções da Câmara UN Unidade 21 21 
 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Kite Futuro 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UN Unidade 4 1 
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 5 50 
Alcance Médio Mensal das Mídas Impressas LEITORLEITORES 10800 10800 
Alcance médio mensal das redes sociais PESSO;PESSOAS ATENDIDAS 10000 12000 
 
 
Indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro 
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1 
Editais de Concurso Público e Processos UN Unidade 2 2 
Seletivos 
Economia em licitações % % 10 10 
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 0 12 
Participações no Prêmio de Inovação em UN Unidade 0 10 
Gestão 
Solicitações através do e-SIC (físico e UN Unidade 10 10 
eletrônico) 
Gestão de Servidores do quadro de UN Unidade 950 950 
funcionalismo municipal 
Solicitações através Protocolo UN Unidade 70000 70000
MUNICIPIO DE BARIRI = SP Page 2 of 5 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2022) 
2022 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com UN Unidade 0 1 
Deficiência 
Entidades Subv. Enfrentamento À Violência UN Unidade 0 1 
Contra Mulher 
Organizações da Sociedade Civil UN Unidade 4 0 
subvencionadas 
Unidades socioassistenciais do Poder UN Unidade 5 5 
Público 
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 7 7 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 0 20 
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 0 20 
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 0 30 
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 124 124 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1145 1145 
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2111 2111 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro 
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 5 5 
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD Atendimentos 1200 1200 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Entidades Subvencionadas UN Unidade q 1 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Unidades de Centro de Especialidades e UN Unidade 1 1 
Diagnose | 
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 3 3 
Unidades da Estratégia da Saúde da Família UN Unidade 4 4 
- ESF
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 30f5 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2022) 
2022 
 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Média Média 7,2 7,2 
Fundamental 
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 75 75 
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e UN Unidade 130 130 
Adultos 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 550 550 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 650 650 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2440 2440 
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Média Média 6,5 6,5 
Fundamental 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Índice Futuro 
Merendas Servidasídia UN Unidade 5236 5236 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro 
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1 
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 10 10 
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD | Atendimentos 430 430 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro 
Obras em Praças e Áreas de Lazer UN | Unidade 1 1 
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 1 
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1 
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1 
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Setor de Transito UN Unidade 1 1
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 4 0f5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2022) 
2022 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro Unidades PAT UN Unidade 1 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 1 
Unidades Banco do Povo | UN Unidade 1 1 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 63 63 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD .- Atendimentos 700 700 
Atenidmentos do Banco do Povo ATD | Atendimentos 990 - 990 
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 11000 11000 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro Setor de Esportes UN Unidade 1 1 
 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 300 300 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
ETE - Estação de Tratamento de Esgôto UN Unidade 1 1 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1 
Rede Coletora de Esgôto M Metros 300 75 
Rede Distribuidora de Água M Metros 300 75
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page5 of 5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2022) 
2022 
 
Indicador Unidade de Medida 
 
Indice Recente Indice Futuro 
 
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 15 15 
Estudantes Atendidos UN Unidade 850 850 
 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente - Indice Futuro 
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade 1 1 
 
 
Indicador Unidade de Medida 
 
Indice Recente Indice Futuro 
Reserva de Contingência UN Unidade 1 1
Page 10155 MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
Indice Recente Indice Futuro 
 
indicadores Linidade de Medica 
Contribuição ao PASEP PARC Parcelas 12 12 
Precatórios Judiciais PARC Parcelas 12 12 
Inativos é Pensionistas UN Unidade 30 30 
Ações 
Entidado UnidOrçam ProjAtiv Função Subfunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri +00 1.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0001 Juros e Amortização da Divida 
28 Encargos Especiais 
848 Outros Encargos Especiais 
12 671.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
28 Encargos Especiais 
846 Cuiros Encargos Espaciais 
Fiorilli SIC Lida. Soliware - (ppaB - 8.25.25.173 - 14385) 
30/06/2021 14:17 Uesuágo: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 20155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 1.650.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
28 Encargos Especiais : 
B46 Culros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bari 1Z 1.210,000,00 
020302 Encargos Especiais 0005 Contribuição ao PASEP 
28 Encargos Especiais 
B46 Culros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 30 721,000,00 
020302 Encargos Especiais 
0006 Pagamento de Inativos a Pensionistas 
28 Encargos Especiais 
B46 Outros Encargos Especiais 
Total Geral do Programa: 4.253.000,00 
Fiorilli S/C Lida. Software » (ppaB? - 8.25.25.173 - 14385) 30/08/2027 14/17 Uasáros EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 3 0755 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
 
 
Matas 
indicadores Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro 
Seções da Câmara UM Unidade 21 21 
Ações 
Entidado | UnidOrçam Propativ. Função SubFunção Meta Valor 
0001 Câmara Municipal de Barin 21 851.000,00 
010100 CAMARA MUNICIPAL 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
Db Legislativa 
031 Ação Legislativa 
0001 Câmara Municipal de Barin 21 12.000,00 
010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 Manutenção das Alividades Legislativas 
Mm Legislativa 
031 Ação Legislativa 
Total Geral do Programa: 663.000,00 
Fiorlll S/C Ltda, Software - (ppaB1 - 8.25.25,173 - 14385) 
306/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Paga 4 0f'55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente indice Futuro 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UM Unidade 1 1 
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 5 50 
Alcance Médio Mensal das Midas Impressas LEITORES LEITORES 10800 10800 
Alcançe médio mensal das rades sociais PESSOAS PESSOAS ATENDIDAS 10000 12000 
Ações 
Entidade UnidOrçam Projátiv. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 364.000,00 
020101 Gabinete do Prefeito 
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito 
o Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 20.000,00 
020101 Gabinete do Prefeito 
2002 Atividades de Gabinele do Prefeito 
04 Administração 
 
122 Administração Geral 
Fiori S/C Ltda. Software - (ppaB1 « 8,25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuásio: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
02002 Assessoria de Gabinetes 
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
4 Administração 
122 Administração Geral 
Pago 5 0155 
107.000,00 
 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 5.000,00 
020102 Assessoria da Gabinete 
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 5.000,00 
020102 Assessoria de Gabinete 
2054 Alividades da Junia de Serviço Militar - JSM 
“4 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1.000,00 
020102 Assessoria de Gabinele 2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM o ec 
 
122 Administração Geral 
Fiorili S/C Lida. Software - (ppaf1 - 8.25.25.173 - 14385) SWD6/2021 14:17 Usuário; EXITO
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020102 Assessoria de Gabinete 
2063 Publicidade e Propaganda 
“ Administração 
131 Comunicação Social 
2022 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
Pape 6 of 55 
 
150.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Barirt 
020105 Procuradoria Jurídica Municipal 
2061 | Alividades da Procuradoria Municipal 
Da Administração 
122 Administração Geral 
472.000,00 
0002 Prefeilura 
020105 
Municipal 
Procuradoria 
de 
2061 
Bariri 
| 
Jurídica 
Alividades 
04 
Municipal 
Administração 
da Procuradoria Municipal 
 
122 Administração Geral 
5.000,00 
 
 
Fiorilli S/C Lida. Software - (ppaB7 - 8.25.25.173 - 14385) 3006/2021 14:17 
Total Geral do Programa: 
Usuário: EXITO 
1.129.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
Indicadores 
Convênio com o PROCON 1 1 
Editais de Concurso Público é Processos Seletivos UN Unidade 2 2 
Economia em licitações % % 10 10 
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 0 12 
Participações no Prêmio de Inovação em Gestão UN Unidade 0 10 
Solicitações através do e-SIC (físico e eletrônico) UM Unidade 10 10 
Gestão de Servidores do quadro de funcionalismo municipal UM Unidade 050 So 
Solicitações alravés Protocolo UN Unidade T0D00 70000 
Ações 
Entidade UnidOrçam Projativ Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 3.516.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
M Administração 
122 Administração Geral 
1 260.000,00 0002 Prefellura Municipal de Bariri 
020201 Sarv. Administração Pública 2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
“ Administração 
 
122 Administração Geral 
Fiori S/C Lida. Software - (ppaB1 - 8.25.25.173 - 14385) ND6/2021 14:17 NVesucário: EXITO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
D002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 88.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2048 Convenio com a Justiça do Trabalho 
q Administração 
 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 102.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4257/13 
04 Administração 
 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 200.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2078 Gratificação à Policia Militar - L 4919/2019 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.247.000,00 
020301 Serv. Finanças 
2009 Manutenção da Direloria dos Serviços de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppaB7 - B.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Lsuárias EXITO
 
 
 
 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri 1 15.000,00 
020301 Serv. Finanças 
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 
o Administração 
123 Administração Financeira 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 532.000,00 
020401 Serv. Licitação o Compras 
2057 Manutenção da Diretoria dos Serviços deLicitação e Compras 
“ Administração 
122 Adminisiração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.020,00 
020401 Serv. Licitação e Compras 
2057 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação s Compras 
“ Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 187.000,00 020501 Serv. Tecnologia da informação 
2016 Programas de Popularização da Intemet 
4 Adiminisiração 
126 Tecnologia da Informação 
 
Fiorill SIC Lida. Sofiware - (ppa81 - 8.25.25,173 - 14385) 
3008/2021 14:17
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pa1g0 0e15 5 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Barri 100 178.000,00 
020501 “Serv, Tecnologia da Informação 
2045 Manutenção da Diretoria dos Serviço de Tecnologia da Informação 
mM Administração 
125 Tecnologia da Informação 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 5.000,00 
020501 Serv. Tecnologia da 
2045 Manutenção da Diretoria dos Serviço de Tecnologia da Informação 
04 Administração 
126 Tecnologia da Informação 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri 1 196.000,00 
020701 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes 
2059 Adm. da Diret, Serv, de Educação, Cullura e Esportes 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 
020701 Adm. Serv. Educação, Cullura e Esportes 
2059 Adm, da Diret. Serv, de Educação, Cullura e Esportes 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Florili S/C Lida, Sofnware - (pag? - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pago 110155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 153.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2010 — Manulenção da Diretoria dos Serviços de Infraesirulura a Serviços 
04 Administração 122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 
021001 | Infraestrutura Urbana e Rural 
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura é Serviços 
M Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.015.000,00 
021101 Serv. Obras a Meio Ambiente 
2011 Manutenção daDiretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
2011 | Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente 
“a Administração 
122 Administração Geral 
Total Geral do Programa: 7.715.000,00 
Fiorili S/C Lida. Software - (ppaB1 - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 12 of 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
 
 
indicadores Unidade de Medida Indice Reconta Indice Futuro Entidades Subv, Inclusão das Pessoas com Deficiência UN Unidade 0 1 
Entidades Subv, Enfrentamento À Violência Contra Mulher UN Unidade o 1 
o izaç da Sociadade Civil sub jonadi UM Unidade 4 o 
Unidades socicassistencials do Poder Público um Unidade 5 5 
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 7 7 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 0 20 
Frente de Trabalho ATD Atendimentos o 20 
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos o 30 
Programa Municipal de Leite ATD Atendimentos 124 124 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1145 1145 
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2111 2111 
Ações 
Entidade Unid Orçam ProjAbv. Função SubFunção Mota Valor 
7 264.000,00 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020801 Serv. Ação Social 
204 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM 
08 Assistência Soclal 
 
244 Assistência Comunilária 
Fiorilli S/C Lida. Software - (ppaf! - 8.25.25.173 - 14385) 
30/06/2021 14:17 Usuáne: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 130155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Elarirl 124 88.000,00 
020801 Serv, Ação Social 
2078 Programa Municipal do Leite 
os Assistência Social 
 
244 — Assistência Comunitária 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 150.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
1001 Reforma, Consinução e/ou Ampliação de Imóveis para a Assistência Social 
o Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 2111 2.057.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Garal 
08 | Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 21m 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal ds Assistência Social 
2013 — Alividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorllli S/C Ltda. Software - (ppaB1 « 8.25.25,973 - 14385) 406/2021 14:17 Usuário: EXITO
 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 14 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri eu 103.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 — Alividades de Assistência Social Geral 
os Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 211 508.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Alividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri 211 20.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 37.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescante em Cumprimento à Medidas - LA é PSC 
os Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilll S/C Ltda, Software - (ppaB1 - B.25.25,173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pags 150155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 57.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC 
244 Assistência Comunitária 
 
pb02 
 
Prefeitura Municipal de Bariri 
 
100 2.000,00 
020802 FMAS « Fundo Municipal de Assistência Social 2072 Serviços os de Assistência Proteção a Social A em Cump “ Madidas - LA é PSC 
 
244 Assistência Comunitária 
DO002 Prefeitura Municipal de Bariri b 3.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Gera! 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
 
100 2.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
sa Assistência Social 
122 Administração Gera! 
Fionilii S/C Lida. Sofiware - (ppaf - 8.25.25.173 - 148 30/06/2021 14:17 a Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pago 18 0t 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bari 100 2.000,00 
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariadade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
 
 
Total Geral do Programa: 3.298.000,00 
Fiorilli S/C Lida, Sofrware - (ppaB1 - 8.25,25,173 - 14385) 3006/2021 14:17 AUbsuána: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD Atendimentos 
Ações 
Entidade Unid Orçãm, Projátiv Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020803 Defesa da Criança e do Adolescente 
2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e do Adolescente 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020803 Defesa da Criança e do Adolescente 
2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
og Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Fiorilli SAC Ltda. Software - (ppaBl - 8.25,25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 
Paga 17 0155 
 
Indice Futuro 
1 
5 
1200 
1200 
1200 
Valor 
158.000,00
 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 180155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.000,00 
020803 Defasa da Criança e do Adolescente 
2075 Funckonamento do Conselho da Criança e do Adolescente 
04 Administração 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 100 30,000,00 
020808 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente 
2017 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 
08 Assistência Social 
243 Assislência à Criança e ao Adolescente 
Total Geral do Programa: 235.000,00 
Fiorill SIC Luda. Software - (ppaB? - B.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Lsaáno; EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI- SP Page 190155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
Motas 
Indicadores Unidade de Medida Indico Recente Indice Futuro 
Entidades Subvencionadas UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 15.000,00 
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
z019 Manutenção da Assislência ao Idoso 
os Assistência Social 
241 Assistência do Idoso 
 
 
Total Geral do Programa: 15.000,00 
Fiorilli S/C ida: Software - (ppaB1 - 8.25.25,173 - 14385) 3W06/2027 1471 Usuário; EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pago 20 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
Indicadores Unidade de Medida 
Unidade 1 1 UN 
UN Unidade 
UN Unidade 4 
Unidades de Centro de Especialidades e Diagnose 
Unidades Básicas de Saúde 
Unidades da Estratégia da Saúde da Família - ESF 
Ações 
Entidade Unid Orçam ProjAtiv. Função SubFunção 
D002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 450.000,00 
0206014 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
1002 forma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
10 Saúde 
 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 207000 22.457,000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal da Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde e 
301 Atenção Básica ElB as 
Fioeilll S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri 207000 
020601 | FMS - Fundo Municipal de Saúde 2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 207000 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica ds Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
Page 21 0155 
250.000,00 
 
O002 Prefeitura Municipal de Bariri 207000 
020601 | FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 207000 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
20620 Manutenção da Rede Básica de Saude 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
1.883.000,00 
 
Fiorilli S/C Lida. Soliware - (pad - 8.25,25,173 - 14385) 
30/06/2021 14:17 Usuários EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pago 22 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Barirl 1 573.000,00 
020601 | FMS - Fundo Municipal de Súde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
ho] Saúde 
304 vigilância Sanitária 
0002 Prefertura Municipal de Bariri 1 22.000,00 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 10 Saúde 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
304 Vigilância Sanitária 
 
1 85.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
 
304 Vigilância Sanitária 
Florilli S/C Lida. Software - (ppaB1 « 8.25.25.173 - 14385) - 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 23 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
ovo? Prefeitura Municipal de Bariri 1 28.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 2021 Manutenção daVigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 60000 770,000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2073 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático » Terapéutico 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri 60000 44.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Torapéutico 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 60000 156.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporta Profilático e Terapôutico 
 
Fiorlli S/C Leia. Software - (ppaB - 8.25.25.173 - 14385) 3006/2021 14:17 Usuáso: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 24 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 59.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 vigilância Epidemiológica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
305 Vigilância Epidemiológica 
 
1 173.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiolôgica e em Saúde 
10 Saúde 
 
305 Vigilância Epidemiológica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.520.000,00 
020801 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2087 Assislência de Média e Alta Complexidade 
10 Saúde 
 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Fiorilli S/C Lida. Software - (ppaB1 - 8.25.25.173 - 14385) 3006/2027 1417 Usuários EXITO
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 250155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal da Saúde 
2074 Funcionamento do Conselho de Saúde 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
Tetal Geral do Programa: 30,682.000,00 
Florli SIC Lida. Software - (ppa8 « 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 1417 Usuario: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 26 of 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
Maias 
indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Média Média t2 72 
Alunos Matriculados no Ensino Espacial UN Unidade 75 75 
Alunos Matriculados no Ensino da Jovens e Adultos UN Unidade 130 130 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 550 550 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 850 650 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2440 2440 
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Fundamental Média Média 65 56 
Ações 
Entidade Unid Orçam ProjAbiv. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1003 R c ção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 
12 Educação 
381 Ensino Fundamental 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1024 | Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola 
12 Educação 
 
365 Educação Infantil 
Fiorili S/C Ltda. Software - (ppaB1 - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 27 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 2 150.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1025 Reforma, Consirução sou Ampliação de Imóveis de Creche-Escola 
12 Educação 
ob02 Prefeitura Municipal de Bariri 
365 Educação Infantil 
 
2440 8.950.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
z022 Manulenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
 
361 Ensino Fundamental 
0002 Prefeitura Municipal de Barir 2440 40.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros. 
1 Educação 
0002 Profaitura Municipal de Bariri 
381 Ensino Fundamental 
 
2440 276.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
1z Educação 
381 Ensino Fundamental 
 
Fiorllli S/C Ltda, Software - (ppaB7 « 8.25.25.173 - 14385) 30/08/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento doEnsino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0002 Prefaitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisteno 
12 Educação 
365 Educação de Jovens e Adultos 
2440 
Page 28 0155 
1.333.000,00 
374.000,00 
0002 Prefeitura Munlelpal 
 
de Bariri 
020702 Dasenvolvimento do Ensino Básico 
2025 Manutenção da Educação Especial 
12 Educação 
367 Educação Especial 
 
75 507,000,00 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manulenção de Pré-Escola « Outros. 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
 
eso 1.447.000,00 
Florili S/C Lida; Software - (ppaB1 - 8.25.25,173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário; EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2045 Manulenção de Pré-Escola - Quiros 
12 Educação 
355 Educação Infantil 
ss0 
Page 29 055 
20.000,00 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2045 Manutenção de Pré-Escola - Outros 12 Educação 
385 Educação Infantil 
650 155.000,00 
0002 
 
Prefeitura Municipal de Barirl 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manulenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
385 Educação Infantil 
550 5.628.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de 
2047 
Bariri 
Manutenção de Creches-Escola Outros 
 
12 Educação 
385 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppaB1 - 8.25.25.173 - 14385) 
HW06/2021 14:17 Usuário: EXITO 
550 5.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prafeitura Municipal de Barirl 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 | Manutenção de Craches-Escola Outros 
12 
385 Educação Infantil 
Page 30 of 55 
 
168.000,00 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2058 Manutenção do Ensino Médio 
12 Educação 
3682 Ensino Médio 
40 5.000,00 
0002 Prefeitura 
020702 
Municipal 
Desanvolvimento 
de 
2068 
Bariri 
Manutenção 
do Ensino Básico 
do Ensino Fundamental - Magistério 
 
12 Educação 
381 Ensino Fundamental 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento doEnsino Básico 
2069 Manutenção Pré Escola - Magistário 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Lida. Software - (ppaB1 - 8.25.25.173 - 14385) 3006/2021 14:17 Usuário: EXITO 
100 
100 
265.000,00 
149.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
0002 Prefeitura Munisipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2025 Manutenção da Educação Especial 
12 Educação 387 Educação Especial 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infanlit 
75 
550 
Page 31 0155 
150.000,00 
237.000,00 
0002 Profeliura 
020703 
Municipal 
FUNDEB 
de Bariri 
- Fundo de Desenvolvimento 
 
do Ensino Básico 
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistário 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
100 12,855.000,00 
0002 
 
Profeitura 
020703 
Municipal 
FUNDES 
de 
2069 
Barirl 
- Fundo 
Manutenção 
de 
12 
Desenvolvimento 
Educação 
Prá Escola 
do 
- Magistário 
Ensino Básico 
 
385 Educação Infantil 
5.187.000,00 
 
Fiorill S/C Lida, Software - (ppag1 - 8.25.25,173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuario: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI- SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Barirt 100 
020703 FUNDEB - Fundo de Desanvolvimanto do Ensino Básico 
2071 Manutenção Creche Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
 
Page 32 of 55 
 
1.594.000,00 
 
Total Geral do Programa: 
Fiorilll SIC Lida. Soliware - (ppaB1 - B.25.25.173 - 14385) 30/06/2027 14:17 Usuário: EXITO 
39.895,000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pago 33 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
Motas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Merendas Servidasídia UN Unidade 5236 5238 
Ações 
Entidade Unid Orçam. Projátiv. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 5236 1.110.000,00 
QO7M Serviços de Apolo a Educação 
2028 Fomecimento de Merenda Escolar ao Educando 
1Z Educação 
306 Alimentação s Nutrição 
0002 Prafeitura Municipal de Bariri 5236 452.000,00 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fomecimento de Merenda Escolar so Educando 
1z Educação 
306 Alimentação e Nulrição 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 5236 2.434,000,60 
020704 Serviços de Apolo a Educação 
2028 Fomecimento de Merenda Escolar ao Educando 12 Educação 
 
306 Alimentação e Nutrição 
Firilli S/C Lida. Software - (ppaBi - 8.25.25.173 - 14385) MW06/2021 14:17
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 34 ot 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
 
Total Geral do Programa: 3.996.000,00 
Fiorilli S/C Lida. Software - (ppaBl - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 35 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
Indicadores Unidade de Medida 
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 3 
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 10 10 
Atendimentos na Bibliotsca Municipal ATD Atendimentos 430 430 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtv. Função SubFunção Mata Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 50.000,00 020705 Sarviços Culturais 
1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cullura 
13 Cullura 
392 Difusão Cultural 
10 535.000,00 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020705 Serviços Culturais 
2026 Manutenção das Atividades Cullurais 
13 Cullura 
392 Difusão Cultural 
Fiorilll S/C Ltda. Software - (ppaB « 8.25.25,173 - 14385) 30062021 14:17 Usuário: EXITO
Page 35 0155 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal da Bariri 10 5.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2026 Manutenção das Alividades Culturais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 23.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2077 Funcionamento do Projeto Sol Maior 
13 Cultyra 
392 Difusão Cultural 
0002 Prafeitura Municipal de Bariri 100 5.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2077 Funcionamento do Projeto Sol Maior 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
 Total Geral do Programa: 619.000,00 
Flerilli S/C Lida, Sotiware - (ppaBl - 8.25.25.173 - 14385) 3 21 147 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 37 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
indicadores Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro Obras em Praeç Áraeas d e Lazer UN Unidade 1 1 
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1 
Corpo de Bombeiros UM Unidade 1 1 
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid Orçam Projativ Função SubFunção Meta Valor 
o002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 500.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana é Rural 
1009 Diversas Obras de Infra-Estrulura Urbana 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
1 3.813,000,00 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infrassirutura Urbana e Rural 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Floeilll S/C Ltda. Software - (ppa&? - 8,25.25.173 « 14385) 30/06/2027 14:17
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 38 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 96.000,00 
021002 FEBOM - Fundo Espacial dos Bombeiros 
2049 Manutenção do Corpo da Bombeiros. 
os Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 10 250.000,00 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.454.000,00 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
20860 Manutenção do FUNDIP 
15 Urbaniamo 
452 Serviços Urbanos 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.000,00 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
2060 Manutenção do FUNDIP 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Fiorili S/C Lidia. Software - (ppa - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuáno: EXITO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri D 1.420.000,00 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
08 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri o 15.000,00 
021004 | FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
c& Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021004 FUNDEC - Fundo de Protação e Defesa Civil 
2079 Atividades da Defesa Civil 
06 Segurança Pública 
 
182 Defesa Chvil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
0214004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2079 Atividades da Defesa Civil 
[15] Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Fiorili S/C Ltda, Software - (ppaBl - 8.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 40 of 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 15.000,00 
021101 Serv. Obras o Meio Ambiente 
1008 | Ampliações e/ou Reformas do Cemilário 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.475.000,00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 50.000,00 
021101 Serv, Obras e Meio Ambiente 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
 
 
452 Serviços Urbanos 
Total Geral do Programa: 11.279.000,00 
Fivrilli S/C Ltda, Software - (ppaBt « 8,25.25.173 - 14385) 3006/2021 14:17 Listuária: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 41 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
Metas 
indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Selor de Tranailo UN Unidade 4 1 
Ações 
Entidade | Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção Meta Valar 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 3333,3 331.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
1014 | Recapeamento e Pavimentação Asfálica no Perímetro Urbano 
28 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 4 176.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2012 Manulenção dos Serviços de Trânsito 
26 Transporte 
122 Adminisiração Geral 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
28 Transporte 
122 Administração Geral 
 
Fiorilh S/C Lida. Software - (ppaBt - 8.25.25.173 - 14 
2006/2021 14:17 a Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pa42 g0155 e 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
1 638.000,00 
021001 Infrasstrulura Urbana e Rural 
2052 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Municipio 
26 Transporia 
782 Transporte Rodoviário 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 14 5.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Municipio 
28 Transpone 
 
ta? Transporte Rodoviário 
Total Geral do Programa: 1,151,000,00 
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppal! - 8.25.25.173 - 14385) 306/2021 1417 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 43 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
 
Motas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente indice Futuro Unidades PAT UN Unidade 1 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 1 
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UM Unidade 83 83 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 7C0 700 
Alenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 950 so 
Alanidmento do PAT ATD Atendimentos 11000 11000 
Ações 
Entidade UnidOrçam PropAtiv Função SubFunção Meta Valor 
ODO2 Prefeitura Municipal de Bariri 1 41.000,00 020201 Serv. Administração Pública 
2006 Manutenção do Convênio PROCON 
Da Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 020201 Serv. Administração Pública 
2006 Manutenção do Convênio PROCON 
[1] Administração 
122 Administração Geral 
Fiori S/C Lida. Software - (ppaB? « 8.25.25.173 - 14385) 
Usugria; EXITO HWD6/2021 14:17
 
 
 
M UNICIPIO DE BARIRI E SP Page dd of 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
1 10.000,00 
020901 Serv, Desenvolvimento Econômico 
1015 | Conslnução e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local 
23 Comércio e Serviços 
69 Promoção Comercial 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 
890 47,000,00 
020801 Serv, Desenvolvimento Econômico Ê 
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo 
1 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 
290 1,000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2034 Manutenção do Convênio Banço do Povo 
11 Trabalho 
334 Fomento so Trabalho 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 
11000 85.000,00 
020501 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT 
“ Trabalho 
331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 
Fiorilh S/C Ltda. Software = (ppaB? - 8.25.25.173 - 14385) WDE/Z021 1? Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 11000 
020901 Sar Desenvolvimento Econômico 
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT 
1 Trabalho 
331 Proteção a Beneficios no Trabalhador 
 
Page 450155 
6.000,00 
 
Total Geral do Programa: 
Florili S/C Lida. Software - (ppa8i - 8.25.25.173 - 14385) 20/06/2021 14:17 Usuario: EXITO 
192.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 46 of55 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
 
 
 
Motas 
 
 
 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indive Futuro 
Setor de Esportes UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtiv Função SubfFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
1018 ção, Ampliação e/ou de Praças Esp 
27 Desporto e Lazer 
Bi2 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 519.000,00 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
2037 M ção das Alividades de Es Lazer e R çã 
27 Desporto s Lazer 
&12 Desporto Comunitário 
D002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
2097 Mi Alivie de Esp Lazere R ã E 2r Desporto e Lazer 
812 Desporio Comunitário 
 
Floril S/C Lida. Software - (ppaB7 - 8.25.25.173 - 14385) 
30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 47 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 350.000,00 
020708 FAE - Fundo de Assistência no Esporte 
1035 Reforma do Clubs Municipal 
2? Desporto e Lazer 
8i2 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 0,00 
020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte 
1035 Reforma do Estádio Municipal e do Arrudão 
27 Desporto e Lazer 
&i2 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
o20708 FAE- Fundo de Assistência ao Esporte 
2037 M ão das Ativid de Esp | Lazer e R ção 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
Total Geral do Programa: 872.000,00 
Fiorilli SC Lida. Software - (ppaB1 - 8,25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 48 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 Metas
Indicadores Unidade de Medida 
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 300 300 
Ações 
Entidade UnidOrçam Projativ, Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeilura Municipal de Bariri 300 
0209801 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 300 5.000,00 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 
Os Administração 
122 Administração Geral 
* Total Geral do Programa: 270.000,00 
Fiori S/C Lida, Software - (ppaB1 - 8,25.25.173 - 14385) . 
306/2021 14:17 Usuário; EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 49 055 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
Motas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Fuluro Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtv Função SubFunção Meta Valor 
1 31.000,00 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana é Rural 
2033 Programa de Incentivo à Agricultura 
20 Agricultura 
605 Extensão Rural 
 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 021001 Infraestrutura Urbana é Rural 
abas Programa de Incentivo à Agricultura 
20 Agricullura 
506 Extensão Rural 
Total Geral do Programa: 33.000,00 
Florilli S/C Lida. Software - |ppadi - 8.25.25,173 - 14385) 3005/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 50 01 55 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
Motas 
indica Recente Indice Futuro 
 
 
Indicadores Unidade da Mecida 
ETE - Estação de Tralamento da Esgôto UN Unidade + 1 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 Aquisição e/ou Consirução de Reservatório UN Unidade 1 1 Rede Coleiora de Esgóto M Meiros 300 7 Rede Distribuidora de Água M Meiros 300 75 
Ações 
Entidade UnidOrçam Projativ Função SubFunção Meta Valor 
0003 SAEMBA 1 7.050.000,00 030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Sansamanto 
122 Administração Geral 
0003 SAEMBA 1 200.000,00 G30100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
”7 Saneamento 
172 Administração Geral 
Figrilli S/C Ltda, Software - (ppa87 - 8.25.25.173 » 14385) 
Usuário; EXITO 3006/2021 14:17
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 51 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0003 SAEMBA 100 20.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1018 | Ampliação e/ou Melhoria na Rede de Esgoto 
1 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 75 20.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1019 | Ampliação e/ou Melhoria da Rede Distribuidora de Água 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
 
0003 SAEMBA 1 15.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 1020 Ampliação do Imovel do Almoxarifado do SAEMBA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 1 50.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO É 1021 — Aquisição etou Consirução de Reservatório de Água 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
Florili S/C Lida. Software - (ppad! « B.25.25.173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 52 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 
2022 
0003 SAEMBA 1 20.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1022 ia e/ou ão da Estação de de Esgêto (ETE) 
1 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 1 5.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1029 Melhoria a/ou Ampliação Estação de Tratamento de Água (ETA) 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 0 150.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1033 Perfuração da Poços Artesianos 
7 Saneamento 
512 Saneamento Básico Libano 
Total Geral do Programa: 7.530.000,00 
Fiorilii SIC Lida. Software - (ppaB - 8.25.25.173 - 14385) 
MVDBIZDZ1 14:17
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 53 01 55 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 Metas 
Indicadores Unidacia de Medida Indica Recente Indice Futuro 
Cursos Profissionalizantes Oferiados UN Unidade 15 15 Estudantes Atendidos UN Unidade 850 so 
Ações 
Entidade UnidOrmçam ProjAtiv Função SubFunção Mata Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 850 1.210.000,00 
0704 Serviços de Apoio a Educação 
2029 Incentivo àFormação Técnica e Ensino Superior 
12 Educação 
 
364 Ensino Superior 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
 
15 235.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 15 2.000,00 020901 Serv. Dssenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
12 Educação 
 
363 Ensino Profissional 
Fiorilli SIC Lida, Software - (ppaB7 - 8,25.25.173 - 14385) 3008/2021 14:17 Usuário: EXITO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 54 0155 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
Total Geral do Programa: 1.447.000,00 
 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Indice Fuluro 
FEMA « Fundo Especial de Meio Amblente UM Unidade 1 1 
Ações 
Entidade tnidOrçam Projatv Função SubFunção Meta Valor 
1 4.000,00 0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021102 FEMA - Fundo da Melo Ambiente 
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 
021102 FEMA - Fundo de Meio Amblenta 
2066 FEMA- Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação é Conservação Ambiental 
Total Geral do Programa: 8.000,00 
Floriii S/C Ltda, Software - (ppa81 « 8.25.25.173 - 14385) 
30/06/2021 14:17 Vsasárias: EXITO:
MUNICIPIO DE BARIRI- SP Page 55 0155 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2022 - Situação em 01/01/2022) 2022 
 
 
 
 
 
Metas 
indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro 
Reserva de Contingência UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtiv Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prafeitura Municipal da Banri 1 550.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0004 Reserva de Contingência 
a Reserva de Conlingência 
869 Rasarva de Contingência 
Total Geral do Programa: 550.000,00 
Total Geral da LDO: 116.130.000,00 
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppaBl - 8.25,25,173 - 14385) 30/06/2021 14:17 Usuario: EXITO
 
 
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, & 1º) 
 
Receita Total Receitas Primárias (1) 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Transferências Correntes 
Demais Receitas Primárias Correntes 
Receitas Primárias de Capital 
Despesa Total 
Despesas Primárias (IL) Despesas Primárias Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
Despesas Primárias de Capital 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Resultado Primário (II) = (1-1) 
Juros, Encargos « Variações Monctárias 
Ativos (IV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 
Passivos (V) 
Resultado Nominal (VI) = (II+(IV - V) Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
Receitas Primárias advindas de PPP (VII 
Despesas Primárias geradas por PPP 
(VII) 
o de saldo das PPP (TX) = (VII - 
116.130.000,00 
115.891.000,00 
115.641.000,00 
19.527.016,00 
1,880,000,00 
85.784,984,00 
8.449.000,00 
250.000,00 
116.130.000,00 
114,478.369,00 
11,912,197,00 
60.291,527,00 
51.620.670,00 
2.566.172,00 
0,00 
1.412.631,00 
239.000,00 
2.500.000,00 
848.369,00 
6.704,091,36 
2.000.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
110.323.500,00 
110,096.450,00 
109.858.950,00 
18.550.665,20 
1.786.000,00 
81,495.734,80 
8.026.550,00 
237.500,00 
110.323.500,00 
108.754,450,55 
106.316.587,15 
57.276.950,65 
49,039.636,50 
2.437.863,40 
0,00 
1.341.999,45 
227.050,00 
2.375.000,00 
-805.950,55 
6.454.386,79 
1.900.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
16,85110 
1,62240 
T4,02920 
7,29120 
0,21570 
100,21570 
98,79050 
96,57600 
52,02930 
44,54670 
2,21450 
0,00000 
121910 
0,20620 
2,15740 
-0,73210 
5,86300 
1,72590 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
2022 
123.936.000,00 
123.674.000,00 
123,424.000,00 
20.864.667,12 
1,850.000,00 
91,789,932,88 
8.919.400,00 
250.000,00 
123.936.000,00 
122.173.351,00 
119,434.687,00 
64,344.190,00 
55,090.497,00 
2.748.664,00 
0,00 
1.500.649,00 
262.000,00 
2.700.000,00 
-937.351,00 
5.031.441,00 
2.500.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
117.490.300,00 
117.252.800,00 
19.821.433,76 
1.757.500,00 
87.200.,436,24 
8.473.430,00 
237.500,00 
117.739.200,00 
116.064.683,45 
113.462.952,65 
61,126.980,50 
52,335,972,15 
2.601.730,80 
0,00 
1.425.616,55 
248.900,00 
2.565.000,00 
«890.483,45 4.779.868,95 2.375.000,00 
0,00 0,00 
0,00 
 
00, 
99.930 
99.78920 
16,86910 
 
1,49570 
74,2120 
721130 
0,2021410 
100,20210 
98,77700 
96,56280 
52,02220 
44,54060 
2,21420 
0,00000 
1,21330 
021180 
2,18290 
=0,75780 
4,067) 
2,02120 
00000 
0,00000 
0,00000 
 
129.744.000,00 
129.494.000,00 
21,882.570,48 
2.000,000,00 
96,276.429,52 
9,335,000,00 - 
250.000,00 
130.036.000,00 
128.186.594,00 
125.313.136,00 
67.511.143,00 
57,801,993,00 
2.873.458,00 
0,00 
1.557.406,00 
292.000,00 
3.200,000,00 
-1,350,594,00 
3,182,035,00 
3.000.000,00 
0,00 
0,00 
9,00 
 
123.256.800,00 
123,019.300,00 20.788,441,96 
1.900.000,00 
91,462,608,04 
8.868.250,00 
237.501,00 
123.534.200,00 
121,777.264,30 
119,047,479,20 
64.135.585,85 
54.911,893,35 
2.729.785,10 
0,00 
1,479,525,70 
277.400,00 
3.040.000,00 
-1,283,064,30 
3,022,933,25 
2.850,000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Page lofl 
 
99,96760 
99,77500 
16,86050 
1,54100 
74,18090 
7,19260 
0,19260 
100,19260 
9876770 
96,55370 
52,01730 
44,53640 
2,21400 
0,00000 
1,19990 
0,22500 
746560 
-1,04070 
245180 
2,31150 
D,00000 
0,00000 
 
0,00000 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.173], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 30/jun/2021 14h e 20m"
 
 
 
 
 
AME 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Demonstrativo 3 (LRF, art, 4º, 82º, imeiso HI) 
 
 
2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
Page lofl 
R$ 1,400 
 
Receito Total 108.839 000,00 116. 130.000,00 | uy Receitas Primárias (1) 100.223.900,00] 103.516.350,00 0,00 115891 006,00 000] 123.674.000,00 0,00] — 129:744.000,00 0,00 Despesa Total 100.730.000,00] 103.839.000,00 ago 116.130,000,00 00) 123.936.00000 0.00] 130:036.000,00 0,00 Despesa Primários (UU) 102.537.000,00 114.478.369,00 000) 131735100 0,00] 128.186.594,00 0,00 Resultado Primários 1 113 1.412.631,00 0,00 1.500.649,00 0,00 1.557.406,00 0,00 Resultado Notninal «B48. 369,00 [1 «937,251,00 0,00) =1.350.594,00 0,00 Divida Pública Consolidado 6794 091,36 0,00 5.031.441,00 3.182.035,00 000 Divida Consolidada Liquida 2.000,000,00 0,00] 2.890.000,00 3.000.000,00 [o 
 
 
Despesa Primários (My 
 
Resultado Primário (1 - 11) 
Resullado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidado Liquida 
FONI 
 
E A =2:090,000,00] 
E SCPL» PPA [4,25,25.173], Prefertura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: Hyjun202l ldhe Z2m” 
 
105.262.8$0,00 104.733.975,50 05,262,/8501,00 L03,797.760,00] 935.215,50) «1.415.000,00 3.444.000,00] 
99,367.464, 1 0,00 101.435. 406,70 2,00 H03.323.500,00 
 
99.058.708,13 0,00 101.145.454,55 0,00 [10.096,450,00 99,357.464,11 0,00 101.435,454,70 0,00 E10.323.500,00 98,121.831,L0 200 DOOR 085,12 200 L09.754,450,55 BILITAOA a,00 1.147.368,43 0,00 1.341.999,45 «AB9SZ,13 2,00 -1.244.019,14 0,00 -B05.950,55 5.064.157,89 no 3.056.000,00 0,00 6,454,386,79 «2.302.344,50 0,00 = 1.940.000,00 0,00 1.900.000,00 
117.739.200,00 117.490.300,00 117.738.200,00 116.064.683,45 1.425.616,55 890.481,45 A TIS ASAS 2.375.000,00 
3.534.200,00 123.256.800,00 123.534,200,00 121.797.254,30 1,479,535,70 =1.283,064,30 3.022.933,25 2.850.000,00 
 
 
 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 101 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 
 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso HI) 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.173], Prefeitura Municipal de Banni, Data/hora da emissão: 30/jun/2021 14h e 23m" 
 
 ANEXO DE METAS FISCAIS 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Page of 1 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2022 
 
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.do, $ 20, inciso III) R$ 1,00 
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) “239.596,02 
 
 
 
 
 
238.850,05 
 
203.812,21 
Alienação de Bens Móveis 239,596,02 203.812,21 238.850,05 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de 
Aplicações Fi 0,00 0,00 | 0,00 
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (IT) 
 
 
 
 
 
150.200,00 114.668,12 238.850,05 
DESPESAS DE CAPITAL 150.200,00 114.668,12 238.850,05 
Investimentos 150,200,00 114.668,12 238.850,05 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(= ((la-Na)+inhy | chy=((b = te) + Hi) (i) = (le = If) 
VALOR(II) 
 178.540,11 89.144,09 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.173], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 30/jun/2021 [4h e 23m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022 Page lofl 
 
A
 
MF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.173], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 30/jun/2021 14he 24m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 1 of 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022 
 
ARF (LRF, art do, $ 3º) R$ 1,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
dn dr 
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 
Demandas Judiciais Contingenciamento da Despesa 1.500.000,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 
Assistências Diversas 0,00 
Outros Passivos Contingentes 0,00 
SUBTOTAL SUBTOTAL 1.500.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 
Frustração de Arrecadação Contingênciamento da Despesa 2.000.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 
Outros Riscos Fiscais Reserva de Contingência 550.000,00 
SUBTOTAL SUBTOTAL 2.550.000,00 
TOTAL TOTAL 4.050.000,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.173], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 30/jun/2021 14h e 25m”

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