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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDispõe sobre a criação de cargos público em comissão na Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA e dá outras providências.
native_id1854

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-07 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.050/2021.
2021-07-07 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminha Autógrafo nº 37/2021.
2021-07-05 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, com os votos favoráveis dos vereadores: Julio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egidio Grigolin; e contra os votos do vereador Francisco Leandro Gonzalez e da vereadora Myrella Soares da Silva.
2021-07-05 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 40/2021.
2021-07-05 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-07-05 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-06T15:14:49.676003-03:00 Aprovado pela maioria 5 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 30 de junho de 2021. 
MENSAGEM 
Nº 37/2021 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 35/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei na regularização dos cargos em comissão, objeto da 
ação direta de nconsiaudona lana. Ma 21366 5-21. Ae 2, 0000 visando sua regularização nos 
moldes legais 
 
O fesente projeto visa trazer as inovações. e na Mensagem n. 34/2021, que 
foram elaboradas segundo. as a A tecidas na “Audiência Pública, | 'bem como o restante do texto 
1. s lei-visa, estabelecer uma 
 
consolidação das Informações, 
' Ademais, solicitamos: a retirada de votação d A Pro n. . 29/2021, uma vez que o mesmo 
está sendo substituído pelo presentes. Pe os dá 
Contando com a aprovação da é matéria, invocamos o inostes no 1 O Art 43 da Lei Orgânica 
Municipal. dd 
 
 
Agroverionido do eco, feneranDe a: ê dé e ais Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
 Excelentíssimo Senhor ara Municipa 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Bariri 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 01 JUL. 2021 
proTrocoiO 
 
 
Nº 
 
 
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI/SP 
Processo Administrativo (P.A.) nº 31.526/2021 
Interessado: Diretoria de Administração 
Assunto: Projeto de Lei - Criação de cargos SAEMBA 
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, 
Diante das análises empreendidas desde a inauguração do presente expediente, em 
observância às recomendações feitas por esta Procuradoria Jurídica, depreende-se da leitura do 
ofício da Superintendência da autarquia municipal SAEMBA (fl. 17/18) uma proposta contendo 
retificação na descrição de atribuições de dois cargos, que o Diretor julga ser a forma de provimento 
em comissão como a ideal por haver caracteristicas de estratégia e orientação política em tomadas 
de decisões no âmbito administrativo da autarquia. 
Nesse jaez, é importante esclarecer que nos pareceres jurídicos anteriores foram levadas em 
consideração as redações dos projetos até então redigidos, nos quais continham descrições de 
serviços que se caracterizam como técnicos e contínuos, fundamentando-se a partir dali a 
recomendação de se criar funções de confiança, caso na reestruturação administrativa pretendida na 
autarquia houvesse o objetivo de concentrar em um mesmo cargo atribuições técnicas e de chefia. 
No entanto, considerando que a nova redação suprimiu atribuições de ordem técnica e 
manteve apenas aquelas de coordenação e chefia aos cargos a serem criados, há de se inferir por 
sua adequação aos textos constitucionais da República e do Estado de São Paulo, ponderando-se 
outrossim que não há notícias de ações de inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público em 
face das leis municipais apresentadas a título exemplificativo nestes autos, com o intuito de 
parametrizar a nova legislação no Município de Bariri. 
Diante do exposto, sem prejuízo das recomendações e entendimentos firmados nos 
pareceres anteriores (fls. 13 e 16), a Procuradoria Jurídica entende pela regularidade da retificação 
proposta na descrição de atribuições dos cargos de Diretor de Administração e Finanças e Diretor da 
Divisão Técnica e Planejamento (fl. 18), porquanto se limitam ao exercício de chefia e direção de 
departamentos internos da autarquia, o que contempla a característica de provimento em comissão, 
conforme os artigos 37, ll e V da Constituição da República e 115, ll e V da Constituição Estadual, 
recomendando encaminhamento do projeto com a atual redação para apreciação da Câmara 
Municipal. É o parecer, salvo melhor juízo. 
Bariri, 27 de maio de 2021. 
DANILLO ALFREDO NEVES 
Procurador do Município 
 
OABISP 325.369 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126, Centro, Barirni/SP, CEP: 17250-000 
E-mail: junidico3ebariri.sp.gov.br Site: www. bariri.sp.gov.br Tel.:(14) 3662-9200
 
 Ni 
Bariri, 17 de junho de 2021. 
OFÍCIO 
GP-Nº 351/2021 
 
ASSUNTO: Informações adicionais aos Projetos de Lein. 29 e 31, de 2021, 
Excelentíssimo Senhor: 
Com nossos respeitos cumprimentos, vimos pelo presente apresentar 
informações adicionais acerca dos projetos de lein. 29 e 31, de 2021. 
Primeiramente, em atenção ao princípio da Lei Complementar n. 173, 
de 2020, informamos que sobre os custos da criação dos referidos cargos. 
No que tange ao cargo de “Chefe de Gabinete”, informo que o 
mesmo manterá a mesma remuneração que havia para o “Assessor de Gabinete”. 
Dessa forma, não haverá nenhum aumento, permanecendo inalterados os custos 
para tal cargo. 
Já nos cargos criados na Autarquia SAEMBA, haverá uma economia 
na alteração da estrutura proposta. Veja, atualmente esses são os custos envolvidos | 
com a manutenção dos cargos atualmente existentes: 
Setor L 
Chefe Setor Transporte 
Chefe Setor de Compras 
Chefe de Obras e Manutenção Redes 
Chefe Setor Captação e Tratamento de Águas 
Chefe Setor Contabilidade e Pessoal 
Diretor Adjunto Administração e Financeiro. 
Diretor Adjunto técnico e Planejamento 
 
 
 
OPTE ri go 
 
 
MUNIC fPlo DE BARIRI 
Já com a nova estrutura, teremos os seguintes gastos: 
Es 
8 
Diretor Adm e Financeiro 
Diretor Obras e Manutenção 
 
Logo, o gasto atual que é de R$ 32.195,64/mensal, passará a ser de R$ 
23.019,10, demonstrando uma economia mensal de R$ 9.176,53. O que, ao decorrer 
de 12 meses chega à R$ 119.294,94. 
Desta forma, mostra-se atendido às exigências no que tange à não 
criação de despesas, uma vez que demonstramos que ocorrerá até mesmo 
economia. 
Colocamo-nos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e 
informações complementares sobre o assunto. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência 
protestos de estima e consideração. / 
ef] 
ssamands UA - LP fe 
ABELARD ú o MAÉTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Múnicipal 
 
A Sua Excelência o Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI | 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI- SP 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
E, o =. 
de 30 de junho de 2021. 
Dispõe sobre a criação de cargos público em comissão na 
Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de 
Bariri - SAEMBA e dá outras providências. 
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo público em comissão de “Diretor Superintendente”, de 
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, integrante do Quadro de 
Pessoal da Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, fazendo-se parte integrante da 
Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002 e seus anexos, adequando-se as alterações introduzidas por esta 
lei. 
& 1º As atribuições do presente cargo público estão no Anexo 1, da presente lei, devendo fazer 
parte integrante da Lei nº 4.706, de 08 de novembro de 2016; 
 
“8 3º0 regime judia do “Diretor Superintendente” é previsto na Lei ng ear nº 110, de 21 
de fevereiro de 2017, 
 
 
 
issão de “Diretor a D são de Administração e 
ação pelo Diretor Superintendente, integrante do 
vi Município de Bariri - SAEMBA, fazendo-se parte integrante da Lei Mundial nº 3.309, de 09 ne dezembro de 2002 e seuS-anexos, adequendo-se as alterações 
introduzidas por esta lei ' Fa ci ; o 
“81º As ribuiçõe do hecêiite cargo E e público ER no Anexo I, da presente lei, devendo fazer 
parte tear, da Lei nº 4 706; de 08 de novembro: de 2016; 
- G2ºA remuneração: do-cargo público: previsto 1 no apt deste artigo será o doado 164 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal 'nº 3. 309, de 2002; 
5 3º q Jedime dutáico do “Diretor da Pivisão de é pámiisço e -Enançay é previsto na Lei 
 
Art. 3º Fica estao ot qu cargo “Búblibo: em Cordas de “Diretor da Divisão Técnica e de 
Planejamento”, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Superintendente, 
integrante do Quadro de Pessoal da Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri — SAEMBA, 
fazendo-se parte integrante da Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002 e seus anexos, adequando-se as 
alterações introduzidas por esta lei. 
& 1º As atribuições do presente cargo público estão no Anexo I, da presente lei, devendo fazer 
parte integrando da Lei nº 4.706, de 08 de novembro de 2016; 
& 2º A remuneração do cargo público previsto no caput deste artigo será o padrão 164 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.309, de 2002; 
& 3º O regime jurídico do “Diretor da Divisão Técnica e de Planejamento” é previsto na Lei 
Complementar nº 110, de 21 de fevereiro de 2017. 
Art. 4º Fica criado 01 (um) emprego público permanente de “Agente de Contabilidade e Recursos 
Humanos”, de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e titulos, integrante do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri, fazendo-se parte integrante da Lei Municipal nº 3.309, de 2002 e seus 
anexos, adequando-se as alterações introduzidas por esta lei. 
& 1º As atribuições estão previstas no Anexo II da Presente Lei, fazendo parte integrante da Lei 
Municipal nº 4.706, de 08 de novembro de 2016. 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
& 2º A remuneração do emprego previsto no caput deste artigo será a do padrão 159 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.309, de 2002. 
Art. 5º Fica criado 01 (um) emprego público permanente de “Gerente de Captação e Tratamento 
de Água”, de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, integrante do Quadro 
de Pessoal da Prefeitura de Bariri, fazendo-se parte integrante da Lei Municipal nº 3.309, de 2002 e seus anexos, 
adequando-se as alterações introduzidas por esta lei. 
& 1º As atribuições estão previstas no Anexo II da Presente Lei, fazendo parte integrante da Lei 
Municipal nº 4.706, de 08 de novembro de 2016. 
& 2º A remuneração do emprego previsto no caput deste artigo será a do padrão 147 das tabelas 
de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.309, de 2002, 
Art, 6º Ficam criadas as esguiris funções gratificadas de confiança, as quais são de livre 
designação e exoneração: 
 
I =:01 (uma) de Canidcnadar Teib cão e; Léitura” com valor da remuneração oficial sendo em 
50% (cinquenta por cento) do padrão. 154:das tabelas de vencimentos constantes da Lei: Municipal nº 3.309, de 2002; 
MH - 01 a de “Coordenador de: Atendimento”, “com valor.da remuneração oficial sendo em 50% 4 nstantes da lei Municip: Eno 3.309, de 2002; e, 
 
g1o As da tie gratificadas de confiança, - criada pela presênio lei, deverão ser ocupadas 
exclusivamente por servidores efetivos, sendo vedada a acumulação de remuneração ante o desempenho de mais de 
uma função gratjficada de confi lariça criada. por esta me i 4 
82º As atribuições das funções raticads de confiança, ertadas pela bredente lei, estão dispostas 
no Anexo HI. 
Ar 7º Ficam revogados: 
 
1 - a expressão “Diretor Adição anda na Lei nº 2. 903, de 19 de dezembro de 1997, na 
redação dada pela Lei nº a 309 09, de 09 de dezembro de 2002; 
M-a epiéssão “Chefe: “do Setor” (ou vchete er Setor ue E Contras, prevista ras Leis nº 2.903, 
de 19 de dezembro de 1978, nº:3.102, de 21 de junho de 2000-e nº-3.260, de 19 de março de 2002, na redação 
dada pelo Anexo IV da Lei nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 4.706, de 08 de novembro de 2016; 
III — o art. 2º, da Lei nº 3.260, de 19 de março de 2002; 
IV — a expressão “no prazo de até 60 (sessenta) dias”, prevista no art. 62, da Lei nº 3.309, de 09 
de dezembro de 2002; 
 
V — a expressão “Diretor Superintendente”, constante no Anexo 1, Tabela 1, da Lei nº 2.903, de 19 
de dezembro de 1997, e Anexo IV da Lei nº 3.309, de 09 EA de 2802; e, 
VI — demais disposições em contrário à esta ei 
 
 
 
 
4 SAS E E 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ANEXO I 
 
CARGOS EM COMISSÃO 
Cargo em comissão Folha 
DIRETOR SUPERINTENDENTE 
Compete ao Diretor Superintendente: 
I. Supervisionar, orientar, coordenar, fiscalizar e dirigir as atividades da Autarquia, praticando todos os atos de 
gestão necessários; 
II Representar a Autarquia, ativa € passivamente, em j izo ou fora dele; 
HI. Diagrosticare é prea a Stinçõos do saneamento. básico do município, 
V. Expedir atos e rescuções de caráter normativo; 
 
VI. Dirigir as atividades des demais Diretores; 
VII. Elaborar com o sasessoarmentl dos Eirgtones a E Proposta, de orçamento anual e purianial de investimentos da 
Autarquia; Fado 
VIII. Submeter à apreciação do Executivo Mana e e Câmara Municipal, ea orçamentária e a programação 
fi nanceira a do pas 
IX. Elaborar relatório periódico das aivittades do Senvigo de dg e Ega de: Bariri; 
X. Promover e atualizar a Esquadão organizacional e funcional da Autarquia; 
XI. Autorizar a realização e resultados de licitações públicas, cotações de preços, ajustes e acordos para 
fornecimento de materiais, equipamentos ou obras, prestação de serviço ao SAEMBA e alienação de materiais, 
equipamentos e bens julgados desnecessários e Inservíveis, sempre observando as normas em vigor; 
XII. Assinar contratos, acordos, convênios, autorizações relativas à execução de obras, serviços e/ou fornecimento: 
de materiais e equipamentos necessários, bem como autorizar os respectivos pagamentos; 
XIII. Representar a Autarquia de Saneamento do Município perante os prestadores, reguladores, autoridades e 
usuários dos serviços, determinando procedimentos, orientações e a aplicação de penalidades decorrentes da 
inobservância ou transgressão de qualquer dispositivo legal ou contratual; 
XIV. Representar junto ao Poder Judiciário, quando requerido, em todas as circunstâncias que possam comprometer 
a prestação dos serviços, a qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro das contas, o patrimônio e a 
 
continuidade dos sistemas e serviços de água e esgoto; 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
XV. Convencionar com estabelecimentos bancários os serviços de arrecadação e depósitos, bem como movimentar 
as contas, assinando cheques e outros documentos, obedecidas as formalidades legais; 
XVI. Autorizar a abertura de concurso público para provimento de emprego público na forma prevista na 
Constituição Federal e legislações municipais pertinentes à matéria, bem como nomear os aprovados nos concursos, 
dando-lhes posse para o exercício do cargo; 
XVII. Prover os cargos em Comissão e as Funções Gratificadas de livre nomeação do Superintendente, dando-lhes a 
posse mediante ato administrativo; 
XVIII. Determinar abertura de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar sobre servidor do SAEMBA, 
julgando e preferindo decisão; 
 
XXI. Eibmeteii ao Prefeito | M nal as propostas de modifi aciona reguimento da Autarqu 
 
XXII. Propor o estabelecimento ea alteração das poltcas de Eariéaimento do Munidígio; 
XXIII. Submeter, anualmente e quando solicitado, aos órgãos de controle, de regulação, e à à coletividade, relatório 
sobre a eficácia, efetividade e efi ciência do exercício de suas atribuições e da Autarquia; 
cumprimento das normas ssa e 
XXV. Estruturar a missão e valores da Autarquia e definir e estabelecer as seratégias; e programas e planos 
de curto, médio é lórigo prazo. — 7 E ii DEE edi cer EN nf 
XXVI. Praticar od os demais atos ES doendo à dás finalidades e o bom funcionamento do Serviço de 
Água e Esgoto do Município de Bariri. 
 
HORÁRIO: Indeterminado. 
FORMA DE PROVIMENTO: Emprego em comissão de livre nomeação pelo Prefeito. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior completo. 
OUTROS: Supervisão/Liderança. 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Cargo em comissão Folha 
DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Compete ao Diretor da Divisão de Administração e Finanças: 
I. Dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos específicos da Divisão de Administração e Finanças; 
II. Planejamento, programar e operacionalizar processo dos trabalhos de natureza política, responsabilizando￾se por resultados; 
II. Tomar decisões sobre as ações e atividades ER por sua divisão, respeitando-se as diretrizes 
traçadas para as ações de governo, | em 
IV. Fiscalizar o fiel cumprimento. e perfeito des vimento. das ações políticas designadas e direcionadas; 
v. Supervisionar a elaboração das. Peças de-Plar jamento Orçamentário, garantindo alinhamento das metas e 
indicadores do Plano Plurianual, e demais peças, oem: as “polias pisgcas já E o plano de governo do 
Chefe do Poder Executivo; fa ema Ê 
VI. Coordenar os serviços 
arrecadação e gestão de dívida; aa 
VII. Assessorar no relacionamento picos com. « “outros E Elos da administração municipal e de 
outros entes federados; 
VIII. Zelar pela guarda de informações 1 fundalmientais aa quais o tome conhecimento em ieórrárca do seu cargo; 
IX. Dirigir demais ações atribuídas à Divisão de Administração e Finanças, articulando prões programas e projetos, 
responsabilizando-se por produtos e resultados apeçiiço. 
 
 
 
 otpra e fitações, nistraçõo financeira, 
 
 HORÁRIO: Indeterminado 
FORMA DE PROVIMENTO: Emprego em comissão de livre nomeação pelo Superintendente 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo 
OUTROS: Gestão/Liderança. 
 
 
 
 
UN 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Cargo em comissão Folha 
DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
Compete ao Diretor da Divisão Técnica e de Planejamento: 
I. Dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos específicos da Divisão de Técnica e de Planejamento; 
II. Planejamento, programar e operacionalizar processo dos trabalhos de natureza política, responsabilizando￾se por resultados; 
III. Implementar as diretrizes e ações do Plano de Neo: em cada área específica de atuação, de acordo com 
as determinações No RE 
IV. Do 
vimento 
tico ideológico. 
das ações 
eres 
politicas 
as 
decanaçes 
ações de governo; 
e direcionadas; 
 
VII. Gerir a eae: de servidores A ch pel manuté 
 
da Autarquia Municipal do SAEMBA; ae 
IX. Dirigir ações atribuídas à Divisão de: Técnica e de Panejamento, articulando : ações, programas e projetos, 
responsabilizando-se por produtos e resultados específicos. 
 
 
 HORÁRIO: Indeterminado 
FORMA DE PROVIMENTO: Emprego em comissão de livre nomeação pelo Superintendente 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior completo. 
OUTROS: Gestão/Liderança. 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ANEXO II 
 
EMPREGOS PÚBLICOS 
Emprego Folha 
AGENTE DE CONTABILIDADE E RECURSOS HUMANOS 
Compete ao Agente de Contabilidade e Recursos Humanos: 
Tem como âmbito de ação, organizar e fazer com que sejam mantidos rigorosamente atualizados os fichários de 
pessoal, manter rigorosamente em dia-o assentamento da vida funcional e de outros dados pessoais e profissionais 
dos servidores; promover a elaboração de fichas financeiras individuais dos empregados; manter atualizados e sob 
controle, os dados-e informações necessárias para pagamento: de todas as vantagens devidas aos servidores; 
escriturar as cmtibiao Eron issionais do pessoa snieto a sa sms das Leis do Trabalho; e assiná- E registrar os 
 
levantar os ànd necessários dos einde, solicitados ia a per tenddricas o ou Comissões, bem 
como a atualização | do quadro de pessoal, para efeito de admissões; subsidiar a administração referente aos dados 
para realização de concurso público; elaboração e preenchimento de documentos relativos a rescisões de contratos 
de trabalho, acordo” trabalhista, imposto de renda, INSS, FGTS, RAIS, DIRF-e congêneres; providenciar o 
preenchimento e controle das solicitações relativo à- entrega de vale- -transporte, abono pecuniário, 13º salário, e
outras vantagens; expedir guias para inspeção de saúde dos candidatos a ingresso no SAEMBA e nos casos de 
licença para tratamento de saúde, inclusive por motivos de acidente de trabalho conforme legislação vigente; 
controlar o cronograma de férias, emitir aviso de férias e efetuar os respectivos cálculos; providenciar e executar os 
documentos e procedimentos adequados relativos. processos de admissão, movimentação, demissão, descontos, 
recolhimentos e advertências do quadro de servidores da Autargt a; providenciar a elaboração das folhas de 
pagamentos € as relações de descontos obrigatórios e autorizados; fazer aplicar o plano de benefícios e concessões 
previstos por lei e de concessão espontânea da Autarquia junto-ao quadro de servidores; executar outras atividades 
afins, DA CONTABILIDADE verificar periodicamente os valores contábeis e dos bens escriturais e existentes, concluir 
os processos de pagamento, analisando toda documentação e as impugnando quando não estiverem revestidas das 
formalidades legais; informar imediatamente "aos--órgãos interessados sobre a insuficiência de dotações 
orçamentárias; acusar qualquer diferença em prestação de contas, que não tenham sido cobertas sob pena de 
responsabilidade solidária; escriturar sinteticamente e analiticamente em todas as suas fases, os lançamentos 
relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; organizar mensalmente os Balancetes 
Financeiros, Receitas e Despesas; levantar até o dia 30 de março de cada ano, o Balanço Patrimonial, Balanço 
Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrativo de Variações Patrimoniais e demais demonstrativos legais de 
análise contábil; efetuar o registro contábil dos bens patrimoniais tanto móveis quanto os imóveis, conforme 
encaminhado pela Unidade de Patrimônio, acompanhando de forma integrada com este as variações ocorridas; 
efetuar os empenhos e ordens de pagamento com os devidos registros das notas fiscais; efetuar a regularização dos. 
empenhos e das ordens de pagamento referente aos cancelamentos; fazer a relação de despesas pagas durante o 
mês; fazer o preenchimento de Declaração de Contribuinte e Tributos Federais; executar outras atividades afins. 
 
 HORÁRIO: 40 horas semanais 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Diploma de nível superior em bacharelado em Contabilidade, bem como registro no 
Conselho Regional de Contabilidade (CRC) 
 
 
 
 
SS 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Emprego Folha 
GERENTE DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA 
Compete ao Gerente de Captação e Tratamento de Água: 
Direção, supervisão, coordenação e responsabilidade sobre o processo de tratamento de água, pessoas e sistemas 
envolvidos; Direção, supervisão, coordenação e responsabilidade sobre a manutenção de equipamentos e instalações 
do laboratório da Estação de Tratamento de Agua, bem como da Estação de Tratamento de Esgoto; Elaboração de 
causas e atestados de análises; Controle de qualidade através de análises físico-químicos e bacteriológicas; 
Tratamentos prévios e complementares de residuos químicos; Estudos, pesquisas e ensaios de viabilidade técnica e 
econômica de produtos químicos, processos de tratamento de água e esgoto e equipamentos; Manejar os controles 
para o adequado funcionamento das: bombas de captação de água e bombas dosadoras; Executa pequenos 
consertos nas bombas dosadoras, bem como localiza defeitos mais sérios das bombas de captação de água e relata 
o fato ao seu superior imediato para as- providências cabíveis; Zelar pela limpeza e higiene das bombas e do seu local 
de trabalho; Atua. na realização do seu serviço obedecendo as normas técnicas de funcionamento das bombas de 
captação de água; Coordena as equipes de Operadores de, Bomba D'água, Operadores de, ETA e Operadores de ETE, 
bem como monta escala e programa as férias; Preenche relatórios sobre os resultados das análises da água e esgoto 
nos sistemas governamentais; Presta in! ções a | itária sobre' divergências nas- análises de água, 
bem como apresenta: soluções; Mantém: “atualizado os cadastros dos estabelecimentos do SAEMBA (poços e 
laboratórios) no Conselho Regional de quimica IV Região, bem como presta informações ao referido órgão, além de 
 
 
Humanos, para assentamento nas respeciivas fichas funcionais, as penas disciplinares. aplicadas aos servidores que 
lhe são subordinados; Manter-se atualizado sobre as normas técnicas que regem a qualidade da água, análises, 
ensaios; Planeja o programa de águas da cidade, e executa após aprovação. Controla 6 sistema de perdas e fraudes. 
Executa outras tarefas afins correlatas aenianao pao superior. fnrquico, E 
 HORÁRIO: 40 horas semanais 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Diploma de nível superior em bacharelado em Química, bem como registro no 
Conselho Regional de Química (CRQ) 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ANEXO III 
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA 
Função Gratificada de Confiança Folha 
COORDENADOR TRIBUTAÇÃO E LEITURA 
Compete ao ocupante da Função Gratificada de Confiança: 
Fiscalizar e controlar os recebimentos e lançamentos dos tributos, bem como a correta inscrição em Dívida Ativa dos 
créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias; Supervisionar o cadastro e a organização dos usuários e 
contribuintes; zelar e dar suporte aos funcionários do atendimento, coordenar as atividades delegadas pelos 
superiores para que sejam cumpridas, Controlar o englobamento e desmembramento das contas de água e esgoto; 
distribuir as gue. de cobrança as leituristas, organizar Os lotes: e setores para a distribuição das atividades de seus 
 
redes e ramais de “água ou esgoto, e ida: “contribuição de malhas promover a distribuição domiciliar de guias de 
cobrança; providenciar a cobrana apta da dívida ativa; fazer extrair e visar as certidões para cobrança judicial 
 
 , delegar: para que seja “notificado e multado o 
contribuinte infra autorizar aviso de k fornecimento de água; autorizar executar cortes 
e restabelecimento de fornecimento de água; efetuar programas e fiscalizar a leitura de todos os hidrômetros, 
controlando para que sejam enviados: a imantitênção quando necessário; coordenar a equipe de Leituristas, 
delegando atividades: a ua aca regia e 
 
 
 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação no SAEMBA 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Função Gratificada de Confiança Folha 
COORDENADOR DE ATENDIMENTO 
 
Compete ao ocupante da Função Gratificada de Confiança: 
Coordenar, controlar e desenvolver atividades relativas ao atendimento dos munícipes, tanto no prédio físico do 
SAEMBA, quanto por telefone, celular e meios digitais; responsável pelos horários de abertura e fechamento do 
expediente, escala de trabalho dos atendentes, férias, horários de almoço e plantões. Registrar e promover todos os 
eventos relacionados ao atendimento. Elevar a qualidade do atendimento, através da implantação de técnicas e 
ferramentas de gestão de resultados e serviços. Coordenar a execução dos serviços solicitados, diminuindo tempo 
resposta as solicitações. Fazer a articulação e a regulação junto a área técnica, para que os serviços sejam 
executados dentro do prazo. Administrar o pecebimento: “de 6 5 fretacolas, tanto interno quanto externo, encaminhando 
 
 
 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação no SAEMBA 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio 
 
 

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