== spas mn
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 30 de junho de 2021.
MENSA GEM Nº 38/2021
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 36/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de
Bariri, unidade MATRIZ, que está sob intervenção deste Município.
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa
Casa em pleno funcionamento, uma vez a possui um o imensurável às políticas
recursos dessa, à itização ora pda se item a prorrogação da requisição admnstrativa
ocorrida pet, Decreto nº Bí 613 de 30 de E sa 2021,
fhue Anelonândo, | é imprescindível
ando-o através de “subvenção social,
almejado: a trânspárênia do: Eno repasse, trazemos ssailódo nesta mensagem, o
plano de trabalho proposto poeta equipe a sa requisição administrativa.
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa. Excelência é e aos hóbres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima. e Consideração.
ABELARDO MAURÍ ARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJ EL º36/2
de 30 de junho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e
firmar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor mensal de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), pelo periodo previsto no Decreto Municipal nº 5.613, de
30 de junho de 2021, totalizando um montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais).
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês
subsequente ao repasse da suimenção: aos Poderes reaiiro: e da
a Art. 2º Fica o (Poder Exeóutivo Municipal gilibrizado a realizar as alterações
orçamentárias necessárias para a. sa desu despeãa, até o mke a art. 1º, para
execução das' aitiidades desta Le mn E Ê as
: Ato 3º As espa Doiiêntes. desta | correrão: por dota ns dotações
próprias constantes do respectivo ui, ficando o pocos Executivo autorizado a
suplementá- tas se necessário. Gado idades
Art. 4º Esta Lei entra em vigor)
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Organização Social:irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri
CNPJ: 44.690.238/0001-61
Endereço: Avenida Antônio José de Carvalho, 409 — Bariri-SP, CEP: 17.250-000
Telefone: (14) 3662-6522
E-mail: intervencaoQDbariri.sp.gov.br
Responsável: Mozart Marciano (nomeado conforme decreto Nº 5521/2021)
CPF do Responsável: 086.576.938-95
RG do Responsável: 14.325.304-9
Cargo/função:Diretor Administrativo
poi António deva dá Carvalho: 409 = Corto = Eaei-SP= CEP E2O DDO CNPJ: 44.690.238/0001-61
MUNICÍPIO DE
2. PROPOSTAS DE TRABALHO
Serviço: Manutenção dos serviços de urgência e emergência — Pronto Atendimento.
Prazo: O prazo de execução será de, três meses, limitada a execução da requisição
administrativa, conforme Decreto nº5.521/2021
Público alvo: Cidadãos que se encontram em agravos de urgência ou emergência.
Obieto da parceria: Manutenção ininterrupta dos serviços de urgência e emergência,
através do Pronto Atendimento Municipal “Madeleine MoukarselÁzar”.
Justificativa da Proposta: A irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri é a única:
Unidade Hospitalar do município, contando com espaço físico e estrutura organizacional
para atendimento dos casos de urgência e emergência, prestando o referido serviço à
comunidade há mais meio século. Assim, o município de Bariri, não possuindo serviço de
Pronto Socorro/Pronto Atendimento próprio, utiliza os serviços da entidade, bem como os
municípios vizinhos de Itaju e Boracéia, sendo que o, referido nosocômio é a unidade de
referência de ambos municípios.
Objetivo Geral: Prestar serviços de urgência e emergência para os cidadãos dos
municípios atendidos, com qualidade e presteza.
Ob es
- Escuta qualificada do cidadão que procura os serviços de urgência/emergência;
- Classificar, mediante protocolo, as queixas dos usuários que demandam os serviços de
urgência/emergência, visando identificar os que necessitam de atendimento médico mediato
ou imediato;
- Construir os fluxos de atendimento na urgência/emergência considerando todos os
serviços da rede de assistência à saúde;
- Ser instrumento capaz de acolher o cidadão e garantir um melhor acesso aos serviços de
urgência/emergência;
« Humanizar o atendimento; e
- Garantir um atendimento efetivo, eficaz e eficiente.
3. METAS E RESULTADOS ESPERADOS
Metodologia de Execução das Metas
Pins TON oca de Corais GG E Ch = MES CEPIS CNPJ: 44.690.238/0001-61
&” MUNICÍPIO DE
- promover atendimento de urgência e emergência devendo garantir todas as manobras de
manutenção da vida e com condições de dar continuidade à assistência no local ou em
outro nível de atendimento referenciado;
- promover plantões médicos (clínica médica) com, no mínimo,2 profissionais nas 24 horas,
bem como recursos humanos e demais profissionais da área da saúde, mínimos,
disponíveis para funcionamento ininterrupto do Pronto Atendimento;
- disponibilizar sala de urgência/emergência (“sala vermelha”) equipada com material para
reanimação e manutenção cardiorrespiratória, material para oxigenação e aspiração, bem
como material para procedimentos de urgência;
- disponibilizar medicamentos e materiais para os primeiros atendimentos;
- Oferecer ou proporcionar com apoio da rede municipal de saúde transporte equipado em
casos de urgência e emergência;
«disponibilizar serviços de manutenção nos equipamentos necessários à execução do objeto
deste Plano;
«disponibilizar serviço laboratorial de análises clínicas e serviço de diagnóstico por imagem
em radiologia e ultrassonografia.
Resultados Esperados
Responder em tempo oportuno a 100% das demandas de urgência e emergência.
Metodologia de Avaliação
- O desempenho dos Recursos Humanos será avaliado através da frequência e desempenho
funcional, além do número de atendimentos realizados por cada profissional da assistência
direta ao doente, quais sejam, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.
- À avaliação qualitativa do serviço em geral será aferida através pesquisa de satisfação do
usuário, aplicada mensalmente em dia e horário aleatórios em universo grupo composto por
100 usuários.
Rua Antônio Jose da Criado; 409 - Centro - Bariri «sp = CEP 17. 250-000 .
CNP): 44.690.238/0001-61
“4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Indicador Físico
Meta EtapaiFase Especificação Duração
Unidade Qtd.
Plantonistas : e Ea Total de plantonistas presenciais ' Presenciais no período di Profissionais 2 3 meses
Diumo
Plantonistas E
Presenciais Total pesam ras o : ncnlo Profissionais 2 3 meses
Recursos Notumo
Humanos
Atendimentos Total geral de atendimentos Atendimentos 1000
Geral realizados no Pronto Socorro Mês rasas
Percentual de Percentual de cidadãos, que
atendimento da procuraram o Pronto Socorro, e Percentual | 100% | 3 meses
procura receberam atendimento
: Tempo médio de espera, do o de | paciente, para efetivação do Minutos | 60 | 3meses é atendimento
Percentual de usuários que
receberam atendimento, em
Apolo complementaridade ao
Atendimentos atendimento médico, de serviço de pa. apoio diagnóstico e terapêutico, Percentual 100% | 3 meses
e tais como radiologia, exames
laboratoriais, medicação, entre
outros.
Pesquisa de Percentual de satisfação dos 01 dia
Satisfação usuários atendidos no serviço Prosa RE por mês
Natureza da Despesa
: Total Concedente Convenente
Cód Especificação
Recursos Humanos (compreendendo salários, férias,
cesta básica, adicional noturno, adicional de
insalubridade, adicional de
periculosidade ,prestadores de serviços médicos,
4 encargos e outros proventos de natureza 435.000,00 435.000,00 0,00
remuneratório e indenizatória com pessoal,
necessários para execução dos serviços de objeto
desse plano de trabalho)
2 Serviços Profissionais Médicos (despesa com
honorários médicos pelos plantões realizados). 600.000,00 600.000,00 0,00
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Bariri-SP — CEP 17.250-000
CNPJ: 44.690.238/0001-61
Custos Administrativos (internet, transporte, aluguel,
3 telefone, luz, água, assessoria contábil, jurídica e
gerencial, faturamento, e outras similares)
56.000,00 0,00
Custos de Serviços de Apoio (medicamentos, materiais
médicos-hospitalares, limpeza, higienização,
esterilização, combustíveis, serviços de diagnósticos e
demais terapêuticos e outros similares)
109.000,00 109.000,00 0,00
Total 1.200.000,00
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
|- Órgão Concedente
Mês 1 Mês 2 Mês 3
400.000,00 400.000,00 400.000,00
Observação:
Repasse a ser realizado preferencialmenf
Bariri, 30 de JUNHO de 2021.
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409
Ce
Primeiro dia útil de cada mês.
ntro -Bariri-SP — CEP
CNPJ: 44.690.238/0001-61
17.2