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materia nº 36/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
native_id1855

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-06 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.047/2021.
2021-07-06 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 34/2021.
2021-07-05 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por maioria, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões, com os votos favoráveis dos vereadores: Julio Cesar Devides, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro; e contra os votos do vereador Paulo Egidio Grigolin e da vereadora Myrella Soares da Silva.
2021-07-05 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 42/2021.
2021-07-05 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-07-05 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-06T15:16:43.259511-03:00 Aprovado pela maioria 5 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 
 
== spas mn 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 30 de junho de 2021. 
MENSA GEM Nº 38/2021 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nº 36/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de 
Bariri, unidade MATRIZ, que está sob intervenção deste Município. 
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa 
Casa em pleno funcionamento, uma vez a possui um o imensurável às políticas 
 
recursos dessa, à itização ora pda se item a prorrogação da requisição admnstrativa 
ocorrida pet, Decreto nº Bí 613 de 30 de E sa 2021, 
 
 
 
fhue Anelonândo, | é imprescindível 
ando-o através de “subvenção social, 
almejado: a trânspárênia do: Eno repasse, trazemos ssailódo nesta mensagem, o 
plano de trabalho proposto poeta equipe a sa requisição administrativa. 
 
Municipal. 
 
 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa. Excelência é e aos hóbres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima. e Consideração. 
ABELARDO MAURÍ ARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJ EL º36/2 
de 30 de junho de 2021. 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e 
firmar convênio com a Irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar 
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor mensal de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais), pelo periodo previsto no Decreto Municipal nº 5.613, de 
30 de junho de 2021, totalizando um montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil 
reais). 
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês 
subsequente ao repasse da suimenção: aos Poderes reaiiro: e da 
 
a Art. 2º Fica o (Poder Exeóutivo Municipal gilibrizado a realizar as alterações 
orçamentárias necessárias para a. sa desu despeãa, até o mke a art. 1º, para 
execução das' aitiidades desta Le mn E Ê as 
 
 
 
: Ato 3º As espa Doiiêntes. desta | correrão: por dota ns dotações 
próprias constantes do respectivo ui, ficando o pocos Executivo autorizado a 
suplementá- tas se necessário. Gado idades 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor) 
disposições em contrário. 
 
 
MUNICÍPIO DE 
 
PLANO DE TRABALHO 
1. DADOS CADASTRAIS 
Organização Social:irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 
Endereço: Avenida Antônio José de Carvalho, 409 — Bariri-SP, CEP: 17.250-000 
Telefone: (14) 3662-6522 
E-mail: intervencaoQDbariri.sp.gov.br 
Responsável: Mozart Marciano (nomeado conforme decreto Nº 5521/2021) 
CPF do Responsável: 086.576.938-95 
RG do Responsável: 14.325.304-9 
Cargo/função:Diretor Administrativo 
 
poi António deva dá Carvalho: 409 = Corto = Eaei-SP= CEP E2O DDO CNPJ: 44.690.238/0001-61
MUNICÍPIO DE 
2. PROPOSTAS DE TRABALHO 
Serviço: Manutenção dos serviços de urgência e emergência — Pronto Atendimento. 
Prazo: O prazo de execução será de, três meses, limitada a execução da requisição 
administrativa, conforme Decreto nº5.521/2021 
Público alvo: Cidadãos que se encontram em agravos de urgência ou emergência. 
Obieto da parceria: Manutenção ininterrupta dos serviços de urgência e emergência, 
através do Pronto Atendimento Municipal “Madeleine MoukarselÁzar”. 
Justificativa da Proposta: A irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri é a única: 
Unidade Hospitalar do município, contando com espaço físico e estrutura organizacional 
para atendimento dos casos de urgência e emergência, prestando o referido serviço à 
comunidade há mais meio século. Assim, o município de Bariri, não possuindo serviço de 
Pronto Socorro/Pronto Atendimento próprio, utiliza os serviços da entidade, bem como os 
municípios vizinhos de Itaju e Boracéia, sendo que o, referido nosocômio é a unidade de 
referência de ambos municípios. 
Objetivo Geral: Prestar serviços de urgência e emergência para os cidadãos dos 
municípios atendidos, com qualidade e presteza. 
Ob es 
- Escuta qualificada do cidadão que procura os serviços de urgência/emergência; 
- Classificar, mediante protocolo, as queixas dos usuários que demandam os serviços de 
urgência/emergência, visando identificar os que necessitam de atendimento médico mediato 
ou imediato; 
- Construir os fluxos de atendimento na urgência/emergência considerando todos os 
serviços da rede de assistência à saúde; 
- Ser instrumento capaz de acolher o cidadão e garantir um melhor acesso aos serviços de 
urgência/emergência; 
« Humanizar o atendimento; e 
- Garantir um atendimento efetivo, eficaz e eficiente. 
3. METAS E RESULTADOS ESPERADOS 
Metodologia de Execução das Metas 
 
Pins TON oca de Corais GG E Ch = MES CEPIS CNPJ: 44.690.238/0001-61
&” MUNICÍPIO DE 
 
- promover atendimento de urgência e emergência devendo garantir todas as manobras de 
manutenção da vida e com condições de dar continuidade à assistência no local ou em 
outro nível de atendimento referenciado; 
- promover plantões médicos (clínica médica) com, no mínimo,2 profissionais nas 24 horas, 
bem como recursos humanos e demais profissionais da área da saúde, mínimos, 
disponíveis para funcionamento ininterrupto do Pronto Atendimento; 
- disponibilizar sala de urgência/emergência (“sala vermelha”) equipada com material para 
reanimação e manutenção cardiorrespiratória, material para oxigenação e aspiração, bem 
como material para procedimentos de urgência; 
- disponibilizar medicamentos e materiais para os primeiros atendimentos; 
- Oferecer ou proporcionar com apoio da rede municipal de saúde transporte equipado em 
casos de urgência e emergência; 
«disponibilizar serviços de manutenção nos equipamentos necessários à execução do objeto 
deste Plano; 
«disponibilizar serviço laboratorial de análises clínicas e serviço de diagnóstico por imagem 
em radiologia e ultrassonografia. 
Resultados Esperados 
Responder em tempo oportuno a 100% das demandas de urgência e emergência. 
Metodologia de Avaliação 
- O desempenho dos Recursos Humanos será avaliado através da frequência e desempenho 
funcional, além do número de atendimentos realizados por cada profissional da assistência 
direta ao doente, quais sejam, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. 
- À avaliação qualitativa do serviço em geral será aferida através pesquisa de satisfação do 
usuário, aplicada mensalmente em dia e horário aleatórios em universo grupo composto por 
100 usuários. 
 
Rua Antônio Jose da Criado; 409 - Centro - Bariri «sp = CEP 17. 250-000 . 
CNP): 44.690.238/0001-61
 
 
“4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Indicador Físico 
Meta EtapaiFase Especificação Duração 
Unidade Qtd. 
Plantonistas : e Ea Total de plantonistas presenciais ' Presenciais no período di Profissionais 2 3 meses 
Diumo 
Plantonistas E 
Presenciais Total pesam ras o : ncnlo Profissionais 2 3 meses 
Recursos Notumo 
Humanos 
Atendimentos Total geral de atendimentos Atendimentos 1000 
Geral realizados no Pronto Socorro Mês rasas 
Percentual de Percentual de cidadãos, que 
atendimento da procuraram o Pronto Socorro, e Percentual | 100% | 3 meses 
procura receberam atendimento 
: Tempo médio de espera, do o de | paciente, para efetivação do Minutos | 60 | 3meses é atendimento 
Percentual de usuários que 
receberam atendimento, em 
Apolo complementaridade ao 
Atendimentos atendimento médico, de serviço de pa. apoio diagnóstico e terapêutico, Percentual 100% | 3 meses 
e tais como radiologia, exames 
laboratoriais, medicação, entre 
outros. 
Pesquisa de Percentual de satisfação dos 01 dia 
Satisfação usuários atendidos no serviço Prosa RE por mês 
Natureza da Despesa 
: Total Concedente Convenente 
Cód Especificação 
Recursos Humanos (compreendendo salários, férias, 
cesta básica, adicional noturno, adicional de 
insalubridade, adicional de 
periculosidade ,prestadores de serviços médicos, 
4 encargos e outros proventos de natureza 435.000,00 435.000,00 0,00 
remuneratório e indenizatória com pessoal, 
necessários para execução dos serviços de objeto 
desse plano de trabalho) 
2 Serviços Profissionais Médicos (despesa com 
honorários médicos pelos plantões realizados). 600.000,00 600.000,00 0,00 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Bariri-SP — CEP 17.250-000 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 
 
 
 
Custos Administrativos (internet, transporte, aluguel, 
3 telefone, luz, água, assessoria contábil, jurídica e 
gerencial, faturamento, e outras similares) 
 
56.000,00 0,00 
 Custos de Serviços de Apoio (medicamentos, materiais 
médicos-hospitalares, limpeza, higienização, 
esterilização, combustíveis, serviços de diagnósticos e 
demais terapêuticos e outros similares) 
 
109.000,00 109.000,00 0,00 
 Total 1.200.000,00 
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
 
 
|- Órgão Concedente 
Mês 1 Mês 2 Mês 3 
400.000,00 400.000,00 400.000,00 
Observação: 
Repasse a ser realizado preferencialmenf 
Bariri, 30 de JUNHO de 2021. 
 
 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 
 
 
 
Ce 
 
Primeiro dia útil de cada mês. 
 
 
ntro -Bariri-SP — CEP 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 
 
 
 
17.2 
 
 

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