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materia nº 42/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1862

Autoria

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 42/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta solicita autorização desté Poder Legislativo para que o 
Poder Executivo subvencione e firme convênio com a Irirafidade da Santa Casa de Misericórdia de 
Bariri com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
CONCLUSÃO DO RELATOR; Entendo que não há necessidade de urgência, vez que não foi 
possivel estudar, analisar o projeto como um joai; especialmente no que diz respeito às questões 
contábeis e financeiras. Além do mais, o Poder Executivo, quando editou o decreto que prorrogou a 
intervenção por 90 (noventa) dias, já podia se antecipar às questões complicadas relativas à 
administração da Santa Casa e, mesmo assim, não o fez, enviando projeto após recente edição de 
decreto de prorrogação da intervenção, fato este que tumultua os trabalhos do Legislativo, impedindo 
com que os Vereadores analisem, com cautela, todos os recursos destinados à Santa Casa de Bariri. 
Ressalto, ainda, que já ultrapassamos a metade do ano e essa prática continua. Portanto, sou 
contrário ao projeto de lei em questão. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento 
rejeitam o parecer por maioria. 
Câmara Municipal de Bariri, 05 de julho de 2021. 
 [câmara Municipa 
de Bariri 
 
05 JUL. 2021 
pROTOCOLO Nº e 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
APROVO 
REJEITO 
REJEIT, 
 
 
 
 
 
FINANÇAS E ORÇA VER EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Membro 
REJEITO 
APROVO 
REJEITO |- 
 
 

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