| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1862 |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 42/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta solicita autorização desté Poder Legislativo para que o Poder Executivo subvencione e firme convênio com a Irirafidade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. CONCLUSÃO DO RELATOR; Entendo que não há necessidade de urgência, vez que não foi possivel estudar, analisar o projeto como um joai; especialmente no que diz respeito às questões contábeis e financeiras. Além do mais, o Poder Executivo, quando editou o decreto que prorrogou a intervenção por 90 (noventa) dias, já podia se antecipar às questões complicadas relativas à administração da Santa Casa e, mesmo assim, não o fez, enviando projeto após recente edição de decreto de prorrogação da intervenção, fato este que tumultua os trabalhos do Legislativo, impedindo com que os Vereadores analisem, com cautela, todos os recursos destinados à Santa Casa de Bariri. Ressalto, ainda, que já ultrapassamos a metade do ano e essa prática continua. Portanto, sou contrário ao projeto de lei em questão. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento rejeitam o parecer por maioria. Câmara Municipal de Bariri, 05 de julho de 2021. [câmara Municipa de Bariri 05 JUL. 2021 pROTOCOLO Nº e CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) Membro APROVO REJEITO REJEIT, FINANÇAS E ORÇA VER EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Membro REJEITO APROVO REJEITO |-