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materia nº 45/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id1884

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
OBJETO: Projeto de lei nº 15/2021, de autoria do Vereador Francisco Leandro Gonzalez. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de 
informações sobre obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Bariri e dá outras 
providências 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus 
aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, 
bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer do relator. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de julho de 2021. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FS 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | Sosa ne | 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
Membro 
FINANÇAS E ORÇAMENTO = 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente ca rg 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO ss Membro e 
Eâmara Munic pa 
de Bariri 
19 JUL, 2071 
RO LO 

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