| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Legislativo. |
| native_id | 1884 |
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OBJETO: Projeto de lei nº 15/2021, de autoria do Vereador Francisco Leandro Gonzalez. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 19 de julho de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO E FS FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | Sosa ne | Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO = EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente ca rg AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO ss Membro e Eâmara Munic pa de Bariri 19 JUL, 2071 RO LO