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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.407/2014.
native_id1888

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.070/2021.
2021-09-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 51/2021.
2021-09-08 Proposição aprovada — Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-08-16 Proposição aprovada em 1º votação — Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-08-16 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 51/2021.
2021-08-02 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-08-02 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T10:34:53.494944-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2021-08-17T15:08:25.498536-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

57 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PROJETO DE LEINº 1) 12021 
Dispõe sobre a revogação 
da Lei Municipal nº 
4.407/2014. 
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.407/2014. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021 
JUSTIFICATIVA 
Busca-se com esta propositura flexibilizar o horário a 
ser realizada as audiências públicas conforme as necessidades e conveniências da 
autoridade competente e da própria municipalidade, a fim de atrair um maior interesse 
da população baririense. Ante o di eiro a compreensão e o voto 
 
 
favorável de meus nobres par 
ntonio Franchini 
nd e 
ereador 
 
Eamara Municipal 
da Damn: de Bariri 
 
27 JUL. 2021 
 E 

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