| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.407/2014. |
| native_id | 1888 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-27 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 5.070/2021. |
| 2021-09-09 | Proposição encaminhada ao Executivo | — | Encaminhado Autógrafo nº 51/2021. |
| 2021-09-08 | Proposição aprovada | — | Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis. |
| 2021-08-16 | Proposição aprovada em 1º votação | — | Aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis. |
| 2021-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer nº 51/2021. |
| 2021-08-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Encaminhado às comissões. |
| 2021-08-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-09T10:34:53.494944-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2021-08-17T15:08:25.498536-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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57 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEINº 1) 12021 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.407/2014. Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.407/2014. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021 JUSTIFICATIVA Busca-se com esta propositura flexibilizar o horário a ser realizada as audiências públicas conforme as necessidades e conveniências da autoridade competente e da própria municipalidade, a fim de atrair um maior interesse da população baririense. Ante o di eiro a compreensão e o voto favorável de meus nobres par ntonio Franchini nd e ereador Eamara Municipal da Damn: de Bariri 27 JUL. 2021 E