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materia nº 47/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1905

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
eai 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 47/2021 ma y ; 
: Se089096, 
OBJETO: Projeto de lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura acrescenta parágrafos 3º e 4º na Lei Municipal nº 5.002, 
de 06 de novembro de 2020 e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus 
aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, 
bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer do relator. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de agosto de 2021. 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ 
e relator 
(PODEMOS) | APROVO 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
 
Membro 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
FRANCISCO 
EDCARLOS 
LEANDRO 
PEREIRA 
Presidente 
GONZALEZ 
DOS SANTOS 
(PODEMOS) 
(PSDB) 
| APROVO 
APROVO 
 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO (MDB) APROVO 
 
 
Membro 
 
 
camara Municipal 
de Bariri 
02 AGO, 2001 
OTOCOLO 
 
 

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