| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1905 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI eai BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 47/2021 ma y ; : Se089096, OBJETO: Projeto de lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura acrescenta parágrafos 3º e 4º na Lei Municipal nº 5.002, de 06 de novembro de 2020 e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 02 de agosto de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ e relator (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO EDCARLOS LEANDRO PEREIRA Presidente GONZALEZ DOS SANTOS (PODEMOS) (PSDB) | APROVO APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) APROVO Membro camara Municipal de Bariri 02 AGO, 2001 OTOCOLO