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materia nº 41/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 3.200.000,00.
native_id1924

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.066/2021.
2021-09-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 52/2021.
2021-09-08 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência.
2021-09-08 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 58/2021.
2021-08-16 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-08-16 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T10:34:53.188624-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 É 
 
% 
N MUNICÍPIO DE BARIRI 
7 UA) E A ERAT , EP E 
Bariri, 03 de agosto de 2021, 
 
 
 
Conta ndo com a aprovação da matéria, i Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e 
Protestos de mais alta estima e Consideração. A "Sai 
ABELARDO 
Camara Municipal 
Excelentísimo Senhor 
ai Bariri 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
ae 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
4 03 AGO. 2071 
 
 PROTOCOLO 
 
 
Nº DE 
 
 
 
 
 
 
 
 E) Lo 
E (aura, fa ER 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI Nº 41/2021 = 
de 03 de agosto de 2021. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais), que será classificado da seguinte forma: 
Suplementação ( + ) 3.200.000,00 
02 07 03 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
o Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério a 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 E 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS E 261 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educação 
do Na Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério portao 
3.1.90.13.00 "OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR. 0 É 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 261 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educação 
o RAD Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 30.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL E.Ras 0 o 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS ; 261 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educação 
densa Manutenção Pré Escola - Magistério en 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 a 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL 
00 2a Manutenção Pré Escola - Magistério RAmuaa 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 0 o 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL 
 
12.365.0008.2071.0 Manutenção Creche Escola - Magistério 215.000,0 
 
 
 
000 0 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 a 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE 
aaa CS Manutenção Creche Escola - Magistério nao 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER 0 o 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS É 2/1 UUU EDUC. FUNDEB-MAGIS | /PROF.EDUC,-CRECHE 
02 07 03 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
236 ana DUE) Manutenção Creche Escola - Magisterio 3.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ER = 050200 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS : 2/1 UUU EDUC. FUNDEB-MAGIS |/PROFH.EDUC.-CRECHE 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o 
artigo 1º serão cobertos por: Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 3.200.000,00 (Três 
milhões e duzentos mil reais). 
Art, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei 
das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na da de sua públicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
e 
Ped rio 
ABELARDO MAU CIO MARTÍNS SIMÕES FILHO 
 
 

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