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N MUNICÍPIO DE BARIRI
7 UA) E A ERAT , EP E
Bariri, 03 de agosto de 2021,
Conta ndo com a aprovação da matéria, i Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e
Protestos de mais alta estima e Consideração. A "Sai
ABELARDO
Camara Municipal
Excelentísimo Senhor
ai Bariri
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
ae
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
4 03 AGO. 2071
PROTOCOLO
Nº DE
E) Lo
E (aura, fa ER
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 41/2021 =
de 03 de agosto de 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$
3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais), que será classificado da seguinte forma:
Suplementação ( + ) 3.200.000,00
02 07 03 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
o Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério a
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 E
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS E 261 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educação
do Na Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério portao
3.1.90.13.00 "OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR. 0 É
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 261 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educação
o RAD Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL E.Ras 0 o
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS ; 261 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educação
densa Manutenção Pré Escola - Magistério en
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 a
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL
00 2a Manutenção Pré Escola - Magistério RAmuaa
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 0 o
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL
12.365.0008.2071.0 Manutenção Creche Escola - Magistério 215.000,0
000 0
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 a
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
aaa CS Manutenção Creche Escola - Magistério nao
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER 0 o
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS É 2/1 UUU EDUC. FUNDEB-MAGIS | /PROF.EDUC,-CRECHE
02 07 03 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
236 ana DUE) Manutenção Creche Escola - Magisterio 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ER = 050200
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS : 2/1 UUU EDUC. FUNDEB-MAGIS |/PROFH.EDUC.-CRECHE
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o
artigo 1º serão cobertos por: Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 3.200.000,00 (Três
milhões e duzentos mil reais).
Art, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei
das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na da de sua públicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
e
Ped rio
ABELARDO MAU CIO MARTÍNS SIMÕES FILHO
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