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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 125.300,00.
native_id1926

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.067/2021.
2021-09-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 54/2021.
2021-09-08 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência.
2021-09-08 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 63/2021.
2021-08-16 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-08-16 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T10:34:53.434340-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DE a Bariri, 09 de agosto de 2021, 
 
 
 
MENSAGEM A9 Domain; Lo 
Nº 45/2021 q 
snpsesõões (0 / 03 4207 
Senhor Presidente, PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 43/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com 
recursos transferidos para o Municipio durante o exercicio de 2020 da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, para apoiar e fortalecer o Setor Cultural durante o periodo da pandemia da Covid-19. 
O valor é proveniente de superavit do exercicio anterior do excesso de arrecadação do exercício corrente. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
z 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelênci Ilustres Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração, 
 
 
Préfeito Municipal 
Excelentísimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PR DE LEI Nº 43/2021 = 
de 09 de agosto de 2021. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
125.300,00 (Cento e vinte e cinco mil e trezentos reais), que será classificado da seguinte forma: 
Suplementação ( + ) 
125.300,00 
02 07 05 Serviços Culturais 
557 a 18.2026.00 Manutenção das Atividades Culturais 63.003,76 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR 0 de 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- : VINCULADOS 312 022 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017 
02 07 05 Serviços Culturais 
558 of 5018.2026.00 Manutenção das Atividades Culturais 2.296,24 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 0 a 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- ) VINCULADOS 312 022 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017 
02 07 05 Serviços Culturais 
558 E a gi cd Manutenção das Atividades Culturais 60.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R.: 0 E 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- E VINCULADOS e 312 U22 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
Excansns Fontes de Recurso Ronan 
05 my 2.296,24 
Superávit Financeiro: 123.003,76 
Fontes de Recurso 05 00 63.003,76 05 00 60.000,00 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual = PPA e a Lei 
das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
s ! 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
) 
 
 
em contrário. 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art. 59 Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
 
 
 icando revogadas as disposições 
 
 

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