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MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DE a Bariri, 09 de agosto de 2021,
MENSAGEM A9 Domain; Lo
Nº 45/2021 q
snpsesõões (0 / 03 4207
Senhor Presidente, PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 43/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com
recursos transferidos para o Municipio durante o exercicio de 2020 da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, para apoiar e fortalecer o Setor Cultural durante o periodo da pandemia da Covid-19.
O valor é proveniente de superavit do exercicio anterior do excesso de arrecadação do exercício corrente.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
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Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelênci Ilustres Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração,
Préfeito Municipal
Excelentísimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PR DE LEI Nº 43/2021 =
de 09 de agosto de 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$
125.300,00 (Cento e vinte e cinco mil e trezentos reais), que será classificado da seguinte forma:
Suplementação ( + )
125.300,00
02 07 05 Serviços Culturais
557 a 18.2026.00 Manutenção das Atividades Culturais 63.003,76
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR 0 de
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- : VINCULADOS 312 022 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017
02 07 05 Serviços Culturais
558 of 5018.2026.00 Manutenção das Atividades Culturais 2.296,24
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 0 a
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- ) VINCULADOS 312 022 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017
02 07 05 Serviços Culturais
558 E a gi cd Manutenção das Atividades Culturais 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R.: 0 E
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- E VINCULADOS e 312 U22 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excansns Fontes de Recurso Ronan
05 my 2.296,24
Superávit Financeiro: 123.003,76
Fontes de Recurso 05 00 63.003,76 05 00 60.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual = PPA e a Lei
das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
s !
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
)
em contrário.
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art. 59 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
icando revogadas as disposições
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