| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1933 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 53/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 415.763,20 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), montante que visa atender emergências do Município nas áreas da saúde e da assistência social. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 16 de agosto de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Vice-Presidente | TA a: APROVÓ DO e Z PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) Ea Membro | E E a * FINANÇAS E ORÇAMENTO E | | A E | FRANCISCO EDCARLOS LEANDRO PEREIRA Presidente GONZALEZ DOS SANTOS (PODEMOS) (PSDB) | | | | | APROVO APROVO | | | AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) | APR | mbro câmara Municipal de Bariri 16 AGO, 2021 PROTOCOLO Nº 2