| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A — JUSTIÇA E REDAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 54/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo. | EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura requer autorização deste Poder Legislativo para o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Ed Câmara Municipal de Bariri, 16 de agosto de'2021. FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO SA e Presidente e relator | | 44] ES AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROV Vice-Presidente ll | é q E A PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO /: É (SA À Rate RES Membro á [ dé JN FINANÇAS E ORÇAMENTA. (2) 4 FRANCISCO EDCARLOS LEANDRO PEREIRA Presidente GONZALEZ DOS SANTOS (PODEMOS) (PSDB) | ! | APROVO APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) APROVO | | Membro Câmara Municipal de Bariri 16 AGO, 2021 PROTOCOLO Nº 4457