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materia nº 54/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1934

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A — JUSTIÇA E REDAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 54/2021 
 
 
OBJETO: Projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo. | 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura requer autorização deste Poder Legislativo para o Poder 
Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo 
(DER/SP) e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer do relator. 
Ed 
Câmara Municipal de Bariri, 16 de agosto de'2021. 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO SA e 
Presidente e relator | | 44] ES 
 
 
 
 
 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROV 
Vice-Presidente ll 
| é q E A 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO /: É (SA À Rate RES 
Membro á [ dé JN FINANÇAS E ORÇAMENTA. (2) 4 
FRANCISCO 
EDCARLOS 
LEANDRO 
PEREIRA 
Presidente 
GONZALEZ 
DOS SANTOS 
(PODEMOS) 
(PSDB) 
| 
! 
| APROVO 
APROVO 
 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO (MDB) APROVO | 
| 
Membro 
 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
16 AGO, 2021 
PROTOCOLO 
Nº 4457 
 

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