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materia nº 55/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id1936

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E CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
PARECER Nº 55/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Exge 
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: A propositura requer autorização deste Poder Legislativo para o Poder 
Executivo subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, 
com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento 
aprovam o parecer do relator. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de agosto de se 
 
 
se e e o 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
 
 
 
 
Presidente e relator = Ri E 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO ==, O 
| Vice-Presidente gi j Z = 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO (é ; —— 
Membro f Res O FINANÇASE aa j — by E 
 
 | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO | é Presidente | | 
 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
| Vice-Presidente 
AIRTON LUIS Membro PEGORARO (MDB) | = 
o 
Sina 
 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
18 AGO, 2021 
PROTOCOLO Nº 54 
 
 
Es BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO p/

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