| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2021 |
| Date | 2021-08-18 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 1936 |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI PARECER Nº 55/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Exge EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: A propositura requer autorização deste Poder Legislativo para o Poder Executivo subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 18 de agosto de se se e e o | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator = Ri E AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO ==, O | Vice-Presidente gi j Z = PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO (é ; —— Membro f Res O FINANÇASE aa j — by E | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO | é Presidente | | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | Vice-Presidente AIRTON LUIS Membro PEGORARO (MDB) | = o Sina Câmara Municipal de Bariri 18 AGO, 2021 PROTOCOLO Nº 54 Es BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO p/