PRESIDENTE Bariri, 21 de setembro de 2021.
MENSAGEM
Nº 52/2021
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 50/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei na doação de torre de rádio para o Grupo Escoteiro de
Bariry.
Veja, a prefeitura realizou a desmontagem da torre localizada ao lado do Paço Municipal
“16 de Junho”, que possuia quase nenhuma utilidade à administração pública, bem como trazia riscos por
servir como “para raios”, com aterramento não adequado.
Dessa forma, após a desmontagem da referida torre, o Grupo Escoteiro de Bariry
solicitou a doação para realizar o projeto de Radioescotismo. E considerando que não possuirá mais
serventia para o Município, vemos o projeto uma alternativa excelente para a destinação da torre.
Sendo assim, é que apresentamos o presente Projeto de Lei visando a autorização da
doação da torre.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos celência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta co
E Municipal)
Excelentíssimo Senhor : RO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI RR
Presidente da Câmara Municipal de Bariri E
BARIRI/SP
=P ETO DE LEI Nº 2021 =
de 21 de setembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a doar torre de rádio ao Grupo
Escoteiro de Bariry, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a doação das estrutura de ferro de uma
torre de rádio ao “Grupo Escoteiro de Bariry”, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 30.762.265/0001-98,
com sede na cidade de Bariri-SP, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n. 4.900, de 2019.
Art. 2º A presente doação será realizada para a execução de projetos da referida entidade, sendo
que a mesma se compromete à, no caso de sua dissolução, retornar a torre de rádio à Prefeitura de Bariri, por meio
de doação.
Art. 3º Fica a donatária obrigada a arcar com os custos necessários. para o uso dos objetos, tais
União dos Escoteiros do Brasil - UEB
Grupo Escoteiro Bariry — 183/SP
CNPJ: 30.762.265/0001-98
R. Tiradentes, nº 280 — Jd Beltrame, Bariri/SP
Bariri, 10 de Setembro de 2021.
Ofício Nº 010/2021
RE apos Si Co 3 SET ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal de Bariri
Lovd. Assunto: Solicitação de doação/uso de equipamento. LOLNT |
O Grupo Escoteiro Bariry-183/SP, entidade de Utilidade Pública Municipal,
reconhecida pela Lei nº 4900/19, vem por meio do presente solicitar a Vossa Excelência a
doação dos equipamentos, conforme segue:
Tendo em vista o iminente retorno das atividades do Grupo Escoteiro Bariry, o
qual está sem as atividades presenciais desde o início da pandernia, seguindo as orientações
das autoridades de saúde;
Tendo em vista que as adaptações necessárias estão sendo providenciadas,
conforme a possibilidade do grupo;
Tendo em vista que para motivar o retorno dos jovens e tornar as atividades
mais atrativas está sendo angariado, com auxilio de verba proveniente do poder judiciário,
uma estação rádio amadora no Grupo Escoteiro Bariry(Radioescotismo), a qual além de servir
com finalidades didáticas poderá ser utilizada em eventualidades, por parte poder público e
defesa civil;
Tendo em vista o conhecimento da retirada da torre existente defronte o Paço
Municipal, a qual se encontra desativada;
Solicito a V.Ex.º a doação da referida torre, bem como dos equipamentos que a
acompanham, tais como ferragens, estacas, estaiamentos, aterramento, etc, para auxiliar na
implementação do projeto de Radioescotismo.
Esclareço que a doação/uso é de grande valia e fica condicionada a existência
do Grupo Escoteiro Bariry, sendo que na eventualidade de dissolução da entidade, o bem
retornaria de imediato para a municipalidade.
Contato: Carlos Sousa dos Santos Junior
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Carlos Sousa dos Santos Junior Presidente do GE Bariry — 183/Sp r
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