br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a doar torre de rádio ao Grupo Escoteiro de Bariry, e dá outras providências.
native_id1981

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-22 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.081/2021.
2021-10-21 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 65/2021.
2021-10-18 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência.
2021-10-18 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 75/2021.
2021-10-04 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-10-04 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T14:34:30.791528-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 
 
 
 
PRESIDENTE Bariri, 21 de setembro de 2021. 
MENSAGEM 
Nº 52/2021 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 50/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei na doação de torre de rádio para o Grupo Escoteiro de 
Bariry. 
Veja, a prefeitura realizou a desmontagem da torre localizada ao lado do Paço Municipal 
“16 de Junho”, que possuia quase nenhuma utilidade à administração pública, bem como trazia riscos por 
servir como “para raios”, com aterramento não adequado. 
Dessa forma, após a desmontagem da referida torre, o Grupo Escoteiro de Bariry 
solicitou a doação para realizar o projeto de Radioescotismo. E considerando que não possuirá mais 
serventia para o Município, vemos o projeto uma alternativa excelente para a destinação da torre. 
Sendo assim, é que apresentamos o presente Projeto de Lei visando a autorização da 
doação da torre. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 
 
Aproveitando do ensejo, reiteramos celência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta co 
E Municipal) 
Excelentíssimo Senhor : RO 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI RR 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri E 
BARIRI/SP 
 
 
 
 
=P ETO DE LEI Nº 2021 = 
de 21 de setembro de 2021. 
Autoriza o Poder Executivo a doar torre de rádio ao Grupo 
Escoteiro de Bariry, e dá outras providências. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a doação das estrutura de ferro de uma 
torre de rádio ao “Grupo Escoteiro de Bariry”, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 30.762.265/0001-98, 
com sede na cidade de Bariri-SP, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n. 4.900, de 2019. 
Art. 2º A presente doação será realizada para a execução de projetos da referida entidade, sendo 
que a mesma se compromete à, no caso de sua dissolução, retornar a torre de rádio à Prefeitura de Bariri, por meio 
de doação. 
Art. 3º Fica a donatária obrigada a arcar com os custos necessários. para o uso dos objetos, tais 
 
União dos Escoteiros do Brasil - UEB 
Grupo Escoteiro Bariry — 183/SP 
CNPJ: 30.762.265/0001-98 
R. Tiradentes, nº 280 — Jd Beltrame, Bariri/SP 
 
Bariri, 10 de Setembro de 2021. 
Ofício Nº 010/2021 
RE apos Si Co 3 SET ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal de Bariri 
Lovd. Assunto: Solicitação de doação/uso de equipamento. LOLNT | 
O Grupo Escoteiro Bariry-183/SP, entidade de Utilidade Pública Municipal, 
reconhecida pela Lei nº 4900/19, vem por meio do presente solicitar a Vossa Excelência a 
doação dos equipamentos, conforme segue: 
Tendo em vista o iminente retorno das atividades do Grupo Escoteiro Bariry, o 
qual está sem as atividades presenciais desde o início da pandernia, seguindo as orientações 
das autoridades de saúde; 
Tendo em vista que as adaptações necessárias estão sendo providenciadas, 
conforme a possibilidade do grupo; 
Tendo em vista que para motivar o retorno dos jovens e tornar as atividades 
mais atrativas está sendo angariado, com auxilio de verba proveniente do poder judiciário, 
uma estação rádio amadora no Grupo Escoteiro Bariry(Radioescotismo), a qual além de servir 
com finalidades didáticas poderá ser utilizada em eventualidades, por parte poder público e 
defesa civil; 
Tendo em vista o conhecimento da retirada da torre existente defronte o Paço 
Municipal, a qual se encontra desativada; 
Solicito a V.Ex.º a doação da referida torre, bem como dos equipamentos que a 
acompanham, tais como ferragens, estacas, estaiamentos, aterramento, etc, para auxiliar na 
implementação do projeto de Radioescotismo. 
Esclareço que a doação/uso é de grande valia e fica condicionada a existência 
do Grupo Escoteiro Bariry, sendo que na eventualidade de dissolução da entidade, o bem 
retornaria de imediato para a municipalidade. 
Contato: Carlos Sousa dos Santos Junior 
af tm 
 
Carlos Sousa dos Santos Junior Presidente do GE Bariry — 183/Sp r 
Dead e E 
 
 
 “a
a f + - 
- f f ; o x Pd TA A a / Zb 
Nega leafiçta dan dade, 
Ps e ú e meremio eem E 
f ) f 
 CN N 
== oi Re ee ade 
E 
ul | 
Contato: Carlos Sousa dos Santos Junior

open original →