MUNICÍPIO
DE AQ | â
OBJETO DELIBERA
Pe ; é ç 4 Fr É » Bariri, 28 de setembro de 2021.
MENSAGEM , x : :
Nº 54/2021 : E
saasessões
44 /07 /2021
Senhor Presidente: BRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 52/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de
Bariri, unidade matriz, que está sob intervenção deste Município.
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa
Casa em pleno funcionamento, uma vez que possui um impacto imensurável às políticas
públicas de saúde de nosso município, e da região, sendo o único hospital da cidade. Ademais,
os valores repassados pelo Governo Estadual pelo SUS, somados às receitas próprias da
organização, são insuficientes para a manutenção daquele nosocômio. Sendo assim, os
recursos dessa autorização ora pleiteada, se devem a prorrogação da requisição administrativa,
que deverá ocorrer.
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível
que o Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social,
prevista no art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados.
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal,
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e ag:
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Nobres e Ilustres Vereadores,
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito M nicipal
[Esmara ' junicipal |
Excelentíssimo Senhor | |
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI À !
Presidente da Câmara Municipal de Bariri é 29 SET. 2021 | BARIRI/SP |
| PROTOCOLO
Ens FO acarres a Wimera a) e ses 2 mama aero
+
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEIN. 52/2021 =
de 28 de setembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e
firmar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$
23.250,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), limitando-se à duração da requisição
administrativa.
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês
subsequente ao repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º e os
respectivos rendimentos financieros, para execução das finalidades desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a
suplementá-las se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor é sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE
BARIRI
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
Medidas para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela
emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo
Coronavirus - COVID 19
|- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
gestor.stcasabariri(bgmail.com
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ: CNES Telefone Fax
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522
Endereço: CEP Município/Código IBGE
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 Bariri (SP) - 350520
Email Site
Www .santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018
Diretor Administrativo / Gestor Geral
MOZART MARCIANO Cédula de Identidade
14.325.304-9
CPF
086.576.938-95
Diretor Clínico
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573
Diretor Técnico
Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737
Il- DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio de Assistência à Saúde — Custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento
das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância
internacional causada pelo novo Coronavírus - COVID19.
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA,
com recursos financeiros para o custeio de leitos destinados às Internações Clínicas, com
insumos (medicamentos e materiais) relativos aos atendimentos dos pacientes que necessitem
de internação hospitalar com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG e/ou por
COVID-19.
Justificativa da Proposição — O ano de 2020 foi marcado pela declaração da Organização
Mundial da Saúde — OMS, em 11 de março, sobre a transmissão do novo coronavírus, deixando
de ser uma epidemia e passando a ser considerada como pandemia, ou seja, de transmissão
em grande região geográfica ou em todo o planeta. Considerando-se as recomendaçõe
MUNICÍPIO DE Ce) eo SANTA CASA BARRA
Organização Mundial de Saúde (OMS) o Ministério da Saúde do Brasil colocou em alerta as
equipes de vigilância dos estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, para
detectar possíveis casos de pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentavam
histórico de viagens para áreas de transmissão desta nova doença. Pouco a pouco a transmissão
da Covid19 foi se alastrando pelos continentes com a existência de casos em praticamente todos
os países. No Brasil, a ocorrência do primeiro caso foi registrada no final de fevereiro de 2020.
A declaração de contaminação comunitária ocorreu em março, onde registrou-se em São Paulo
a primeira morte pela doença. Diante disso, a transmissão do vírus intensificou-se pelo país, com
a ocorrência de casos em todos os estados e quase em todos os municípios. A doença fez com
que os serviços de saúde ficassem sobrecarregados em todos os níveis de atenção, desde a
Atenção Primária a Alta Complexidade. Novos serviços foram implantados, como ponto de
atenção de atendimento ao suspeito de Covid19, hospitais de campanha, leitos de suporte
ventilatório pulmonar, de unidade semi-intensiva e leitos de terapia intensiva em hospitais
públicos e privados do país. Em Bariri, a exemplo dos demais municípios, os serviços de saúde
tiveram os atendimentos sobrecarregados fazendo com que os governos repassassem ou
ampliassem os repasses de recursos financeiros para fazer frente aos atendimentos. O recurso
financeiro ora solicitado é referente a Portaria MS GM nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que
dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal, para o
atendimento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de
importância internacional causada pelo novo Coronavirus. No artigo 3º desta portaria,
condiciona-se que pactuação de distribuição do recurso financeiro destinado ao Estado de São
Paulo, seja realizada junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estabelecendo o montante
de recursos para os municípios. Através da Deliberação CIB nº 23, de 22 de fevereiro de 2021,
onde estabelece-se critérios de distribuição, sendo no item 4, o pagamento da diferença de valor
de internações em clínica médica - leitos clínicos, por meio do levantamento do número médio
de internações do período de junho a novembro de 2020 e destinado o valor correspondente à
média de uma competência.
Hi - CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE ; 9/8/2021
SECRETÁRIA DE ATENCÃO À SAÚDE DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Identificação à
CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 8/8/2021
Nome: Eh oo ed CON CNES: CNPJ: IEANTA CASA DE BARIRI Ge | à : pa aee
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI = JURÍDICA
Logradouro: Número: RR NNE Sae o Ep
Complemento: 'Bairro: CEP: Município: UF:
FO [17250000 BARIRI SP Tipo Unidade: nã ETTA E ad MERO” aa E rr
MHOSPITALGERAL | cr MUNICIPAL INDIVIDUAL
(PROFISSIONAIS SUS [Médicos | | E oem eee nas eme Ts eme
SANTA CASA BARIRI
MUNICÍPIO DE
PROFISSIONAIS NÃO SUS
Atendimento Prestado
Tipo de Atendimento: Convênio: |
AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
PARTICULAR |
PLANO DE SAUDE PRIVADO
AMBULATORIAL sus
INTERNACAO PARTICULAR
INTERNACAO
Ds INTERNACAO a
ISADT
ISADT
URGENCIA
URGENCIA
sus
PLANO DE SAUDE PRIVADO
PLANO DE SAUDE PRIVADO | |
sus |
(PARTICULAR EE Ter Sos:
|
URGENCIA
PARTICULAR
Fluxo de Clientela: RREO DÊ DEMANDA
ESPONTÂNEA | A as qu GU ip
un
CIRÚRGICO
Nome Leitos
Leitos Existentes Leitos SUS CIRURGIA GERAL —
6 4
CLÍNICO
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS
CLINICA GERAL
(COMPLEMENTAR
37 (34
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS q
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO
í SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19 2 2
ig 'g
(OBSTETRÍCIA
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS
OBSTETRICIA CLINICA PEDIÁTRICOS
Nome Leitos
PEDIATRIA CLINICA
6 4
ÍLeitos Existentes Leitos SUS
2 2
Equipamentos
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA
Equipamento:
Existente: Em Uso:
(EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS ITRANSIENTES
1
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
Equipamento:
Existente: Em Uso:
IMAMOGRAFO
COM COMANDO SIMPLES 1
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA
MAMOGRAFIA
e
RAIO X ATE 100 MA
RAIO
ULTRASSOM
X DE 100
CONVENCIONAL
A 500 MA
|
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IULTRASSOM DOPPLER COLORIDO FE
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MUNICÍPIO DE
SANTA CASA. BARIRI BARIRI”
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
EEE Equipamento: IM Existente: Em Uso: sus: E
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
Equipamento: Existente: E ea “|Em Uso: Isus:
BERÇO AQUECIDO à 6 6 SIM
BOMBA DE INFUSAO 6 6 Mo
DESFIBRILADOR 2 2 SIM
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 2 5 SIM
INCUBADORA O 1 “EM o.
(MONITOR DE ECG 14 14 SIM
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 4 SIM
REANIMADOR PULMONAR/AMBU RE Ro E SIM
RESPIRADOR/VENTILADOR [11 e 11 SIM
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS
ER Equipamento: Existente: (Em Uso: SUS: IanãS eee PRA nt ss
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS ;
Equipamento: | Existente: Em Uso: Sus:
(ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS 1 1 SIM
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 1 i SIM
LAPAROSCOPIO/VÍDEO 1 1 . NÃO
Resíduos/I Rejeitos.
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS BIOLOGICOS
(RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência EEE re E e E
Instalação: Qtde. /Consultório: |Leitos/Equipos:
CONSULTORIOS MEDICOS 2 1
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE h a E A ESTABILIZACAO | e E ER :
ISALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO ES |
AMBULATORIAL |
Instalação: ii Nao Qtde./Consultó rio: ILeitos/ Equipos:
SALA DE CURATIVO | ERMAGEM (SERVICOS) — |
HOSPITALAR
Instalação:
'SALA
SALA DE
DE
CIRURGIA
CIRURGIA
—
SALA DE PARTO NORMAL,
ISALA DE PRE-PARTO — e
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO
LEITOS RN NORMAL
LEITOS RN PATOLOGICO
E de Apoio
Serviço: Característica:
AMBULANCIA TERCEIRIZADO
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PRÓPRIO
FARMACIA PROPRIO
Tm
De MUNICIPIO DE
SANTA CASA
BARIRI
LACTARIO PROPRIO
ILAVANDERIA PROPRIO
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO
S.A.M.E. OU S.P.P.(SERVICÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) PROPRIO
(SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PROPRIO |
Serviços Especializados
| [ Ambulatorial: Hospitalar:
cod. Serviço: Característica: ra SUS: Hosp.: SUS:
[170 |COMISSOES E COMITES PROPRIO M
| SERVICO DE DIAGNOSTICO DE [!99 [LABORATORIO CLINICO PROPRIO USA av qe.
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA | 120 Toa no ai TERCEIRIZADO SIM | SIM SIM SIM |
[121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (PRÓPRIO o NÃO | SIM NÃO [SIM
| (SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS | z z
42 SERVICO DE ENDOSCOPIA. (PROPRIO NÃO INÃO SIM
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 'PROPRIO SIM NÃO SIM
1125 [SERVICO DE FARMACIA ge ER a Sim |NÃO | INÃo
(126 SERVICO DE FISIOTERAPIA ea BRGERIO o INR Sim MO BM. (128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO SIM NÃO SIM
128 [SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO NÃO SIM
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA PROPRIO SIM INÃO RR
140 Ss O DE URGENCIA E EMERGÊNCIA — PROPRIO NÃO] sim |NÃO |siM 149 TRANSPLANTE PROPRIO NÃO | sim — INÃO IstM
Serviços e Classificação a Ee e
Codigo: Serviço: Clacalficação: Terceiro: CNES:
- NAO 170 - 001 [COMISSÕES E COMITES NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE INÃO FORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE ' NAO | nes -0 pie “|LaBORATORIO CLINICO A EEA EXAMES PARA TRIAGEM | NEONATAL NÃO ups INE DRMADO |
| 1 as-nnp PERVICO DE DIAGNOSTICO DE (EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE Não NAO | LABORATORIO CLINICO 'MONITORIZACAO TERAPEUTICA INFORMADO
É as - 003 |SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES SOROLOGICOS E não |NaO | LABORATORIO CLINICO IMUNOLOGICOS INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE a 1145 - 009 [A BORATORIO CLINICO EXAMES MICROBIOLOGICOS : o
| SERVICO DE DIAGNOSTICO DE A 145 - 013 LABORATORIO CLINICO EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NAO INFORMADO
! SERVICO DE DIAGNOSTICO DE a NAO 145 - 006 | ABORATORIO CLINICO ENAM II: HEIRMONÁ IO NÃO INFORMADO
145 - 002 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE (EXAMES HEMATOLOGICOS E não [NÃO | LABORATORIO CLINICO : — HEMOSTASIA — INFORMAD
145 - 010 |SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS não |NãO LABORATORIO CLINICO BIOLOGICOS INFORMADO
o SERVICO DE DIAGNOSTICO DE a NAO ADO O RATORIO CLINICO EXAMES DE UROANALISE NÃO NFORMADO
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ga E DIAGNOSTICO DE E Ro CO Ee NADO (145 - 004 [ra ORATORIO CLINICO EXAMES COPROLOGICOS NÃO INFORMADO
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MUNICÍPIO DE
SANTA CASA BARIRI
BARIRI
BROS na TARA RS RADIOLOGIA o o isa
121 - 002 epa BE RIAGNTICO PAR Re NÃO no RMADO ra coro NES EPNNOENOADE, bomecemocnoiocmeco hão faço
142 - 001 |SERVICO DE ENDOSCOPIA bo APARELHO DIGESTIVO o O ando
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(125 - 006 |SERVICO DE FARMACIA FARMACIA HOSPITALAR Não nao Fagia
1126 - 005 |SERVICO DE FISIOTERAPIA Dior AGES Mil c a OLE (NÃO
126 - 007 |SERVICO DE FISIOTERAPIA ALTERAÇÕES EM NEUROLOGIA“. MO A o au
126 - 004 |SERVICO DEFISIOTERAPIA | j E Cn o ão NO ado
128 - 004 |SERVICO DE HEMOTERAPIA (MEDICINA TRANSFUSIONAL Vão OE RaNADO
128 - 002 |SERVICO DE HEMOTERAPIA pe EM HEMOTERAPIA NÃO. rá Faso [co oemenoremm PASSES pESTMG0S A o ão Nro
[131 - 003 |SERVICO DE OFTALMOLOGIA ragaNeNTo cauaçio DO não O RHADO
[140 - 004 [SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA anca UE e ca o cano ÃO E aa Ecs [E ACSP DONCÃO ECATCIO DE jo o
IV—METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS
Meta Física e Quantitativa: o recurso financeiro trata-se do recebimento e pagamento de
diferença de valor de procedimento da Tabela de Procedimentos — Sistema de Gerenciamento
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS entre as
competências de junho e novembro/2020 — média mensal. O recurso financeiro será utilizado
conforme artigo 4º da Portaria MS GM nº 3896/2020 e, neste caso, para a aquisição de
suprimentos e insumos.
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: O recurso financeiro será utilizado para o
custeio dos leitos clínicos de internação para o pagamento de insumos - material e
medicamentos.
Especificação / Item Valor Unitário R$ Valor Total R$
Materiais e Medicamentos R$ 23.250,00
R$ 23.250,00 Total Geral
R$ 23.2500,00
SANTA CASA
BARIR)
El eo] Ms ES aa
Raia OD RE ep Rap A e
> PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS - PODA LOCAL PE INTERNAÇÃO - SÃO PAULO
AIH aprovadas, internações, Valor total segundo Procedimento
Estabelecimento: 2791676 SANTA CASA DE BARIRI
Procedimento: 9303010723 TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS - CCVID 15
E Período: Jun-Now/2920
TOTAL 93 9
7
142.176,02
0303010223 TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS - COYID 19 92 m 142.176,02
Fonte: ministório da Sauda - Sistama de Informações Hospitalares do SAIS [SH /5US)
Notas.
t. Dagos referentes 305 ultimos sois mosas, suleitos à acualizção.
2. A partir do processamento de junho Ze 2012, houve mudanca na classificação da natureza e esfera dos estabelecimentos. Com isso, temos que:
a Até maio de 2012 estas informações astão disponíveis como “Natureza” s “Esfera Adrinistrativa”, o D€ junho de 2072 à outubro de 2015, estão disponiveis tanto como “Natureza” o “Esfera Administrativa”, como “Natureza Juridica” e “Esfera Juridica”
» A partir de novembro da 21115, estão disponíveis coro "Natureza Jurídica” e "Esfera Jurídica”
Consult o sito da Secretaria Estadua: de Saúde para mais informações.
e Produção — 0303010223 — Tratamento de Infecção pelo Coronavírus — Covid 19 — junho a
novembro/2020 — conforme mês de apresentação das contas faturadas.
V-— METAS QUALITATIVAS
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas
e Humanização atenção hospitalar
INDICADOR META
a : Mensuração da satisfação dos clientes Satisfação dos clientes internos e externos Mínimo de 75% de “átimo” e “bom”
e Saúde do trabalhador
INDICADOR META
go ónientadi, Rn Diminuição de absenteísmo e de incidência /
p itabalha sir ARE do serviço prevalência de doenças relacionadas ao trabalho
e Atendimento às urgências
INDICADOR META
Garantir que 100% das urgências sejam As ER atendidas de acordo com as especialidades Manter os atendimentos de Urgência/Emergência
conforme pactuado e capacidade pactuada com o gestor
e Gestão Hospitalar
INDICADOR META
s Re Apresentar indicadores de tempo médio de Implantação de indicadores permanência (%), N
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA
BARIRI
Número de Internações apresentadas no | Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no
mês de apresentação do faturamento faturamento hospitalar na própria competência, ou
avaliado seja, no início do mês subsequente.
Cadastro mensal (CNES) dos serviços/equipamentos/RH
Manter os dados do CNES atualizados, em especial
e Formação e educação
INDICADOR META
Capacitação permanente dos profissionais que atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição
VI - GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção
Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a institução se compromete a manter equipe de monitoramento e
acompanhamento do Convênio: - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita.
VIl - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
. | R$ 23.250,00 R$ 23.250,00
Parcela Unica
Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações de Média e Alta
Complexidade (MAC) Hospitalar relativos ao objeto do convênio - leitos clínicos de internação -
pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou Covid19.
qo |
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA BaRIRi
VI - REGULAÇÃO E CONTROLE
O atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos
conveniados será para os residentes dos municípios desta microrregião de saúde,
compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia e Itaju.
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e
Emergência - Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As
internações serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento
Municipal de Saúde — Gestor local do SUS.
IX- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião
em que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas.
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO,
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 23.250,00 (vinte e
três mil, duzentos e cinquenta reais) poderá ser liberado em parcela única ou conforme
solicitação da conveniada. O início da execução do objeto será a partir da assinatura do
termo de convênio com vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado caso
necessário.
Bariri-13 de E agosto de 2021.
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, de de 2021.
Assinatura
10/08/2021 PORTARIA GM/MS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - PORTARIA GM/MS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/12/2020 | Edição: 249-B | Seção: 1 - Extra BI vagina a
Órgão: Ministério da Saude /Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos
Estados e Distrito Federal, para o enfrentamento das demandas
assistenciais geradas pela emergência de saúde publica de
importância internacional causada pelo novo Coronavirus.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo unico do art. 87 da Constituição, resolve:
Art, 1º Esta Portaria dispõe sobre a transferência de parte dos recursos financeiros previstos nas
Medidas Provisórias nº 969, de 20 de maio de 2020, nº 967 de 19 de maio de 2020 e nº 976, de 04 de
junho de 2020 aos Estados e Distrito Federal, para as ações de preparo ao enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavirus - COVID 19 no ano de
2021.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput correspondem ao montante de R$
864000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais) e serão disponibilizados aos Estados e
Distrito Federal, em parcela única, conforme Anexo | a esta Portaria.
Art. 2º Os critérios e parâmetros técnicos adotados para o rateio dos recursos financeiros aos
Estados e Distrito Federal, estabelecidos no art. 1º, estão descritos no Anexo Il a esta Portaria.
Art. 3º A utilização dos recursos financeiros de que trata esta Portaria está condicionada à
pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão do Distrito Federal,
estabelecendo o montante aos municipios e a parcela sob gestão estadual, observados os respectivos
planos de ação no enfrentamento da COVID-19, bem como o fortalecimento da Atenção à Saúde em todas
as Macrorregiões de Saúde.
8 1º Os Estados deverão enviar cópia dos documentos comprobatórios das deliberações CIB à
Secretaria de Atenção Especializada à Saude/SAES do Ministério da Saúde, até 26 de fevereiro de 2021.
8 2º O não cumprimento da descentralização dos recursos por parte dos Estados, mediante
pactuação e deliberação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão do Distrito
Federal. com o envio dos respectivos instrumentos comprobatórios ao Ministério da Saúde no prazo
estabelecido, ensejara na devolução dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde.
Art. 4º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria serão destinados ao custeio de ações e
serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia COVID -19 e das diversas necessidades assistenciais
geradas em razão da emergência de saúde pública em cada uma das Macrorregiões de Saúde, conforme
pactuação na CIB e CGR, podendo abranger a atenção especializada, a vigilância em saúde, a assistência
farmacêutica, a aquisição de suprimentos e insumos, o custeio de leitos de UTI-COVID-19, o custeio de
leitos de suporte ventilatório pulmonar e do “Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavirus - COVID 19 -
procedimento 0303010223", incluso pela Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como
as ações de acompanhamento clínico e reabilitação de pacientes Pós-COVID.
Parágrafo único. Para a execução dos recursos de custeio, conforme o disposto no caput, os
Estados, Distrito Federal e Municipios deverão observar o artigo 5º da Portaria de Consolidação nº 6, de 28
de setembro de 2017, com suas alterações e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em especial os
artigos 4º e 4º-A ao 4º-|, ressaltando-se'o 8 2º do art. 4º: "Todas as contratações ou aquisições realizadas
com fulcro nesta Lei devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial
de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no 8 3º do art. 8º da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita
Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.
nileáeea o io dj cd . 1 nana antacnana
10/08/2021 PORTARIA GM/MS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - PORTARIA GM/MS Nº 3,896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Art. 5º A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos de que trata esta Portaria deverá
ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG de cada ente federativo, em conformidade com
o disposto no inciso IV, artigo 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; no inciso Il, do artigo 31 da Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e no artigo 99 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de
setembro de 2017.
Parágrafo único. Para fins de transparência e controle, os entes federativos também deverão
informar a aplicação dos recursos no quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de
recursos no enfrentamento da pandemia de covid-19, no Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos de Saúde, nos termos do 5 2º do art. 3º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, e da
Portaria GM/MS nº 2.824, de 15 de outubro de 2020.
Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência
dos montantes estabelecidos no Anexo | aos Fundos de Saúde dos Estados e Distrito Federal, em parcela
única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -
SAES/MS.
Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho:
| - 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020;
Il - 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.
HI - 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 976, de 04 de junho de 2020,
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO ANEXO |
SIGLA UF Código | Estado Valor
[AC 112 ACRE 13.296.294,00
AL |27 ALAGOAS 2314107758
AM 13 AMAZONAS 25.490722,37
AP 16 AMAPÁ [1868538223 | BA JBAMIA 5443432327 | | CEARÁ 44131.782,89
DISTRITO FEDERAL 17560.996,28
| ESPÍRITO SANTO 22.890102,11
GO 52 GOIÁS 33.424.249,39
MA 21 MARANHÃO 37,859.022,09
MG 31 MINAS GERAIS 51862770,93
MS 50 MATO GROSSO DO SUL 17.190.821,45
MTO 51 MATOGROSSO "2117666942 |
PE 26 PERNAMBUCO |32722.607,52
PI 22 PIAUÍ 20.433.640,95
'PR 41 PARANÁ 39.586.166,77
RJ 33 RIO DE JANEIRO 44.142.637,33
[RN 24 RIO GRANDE DO NORTE 20.476.969,63
RO 11 RONDÔNIA 17744.382,76
RR 14 RORAIMA 12,730.510,25
'RS 43 RIO GRANDE DOSUL 3943940496
|SC 42 SANTA CATARINA '32.623.32131
10/08/2021
PORTARIA GM/MS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - PORTARIA GMIMS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
SE 28 — |SERGIPE 16.867.515,74
SP 35 — |SÃOPAULO — 2652203723
TO 17º |TOCANTINS 1567422456 | | TOTAL GERAL BRR s "864000.000,00
ANEXO Il
Critérios e parâmetros técnicos adotados para o rateio dos recursos financeiros
A premissa básica adotada para os critérios de distribuição dos recursos foi contemplar as
ações especializadas abrangendo atenção ambulatorial, de reabilitação e atenção hospitalar em todas as
Macrorregiões de Saúde nas Unidades Federadas do Brasil, tendo por base os dados populacionais, os
dados de desenvolvimento humano (IDH), dados epidemiológicos e dados da disponibilidade de UTI aos
pacientes acometidos com o novo coronavirus-COVID-19;
Os dados para subsidiar os critérios foram obtidos da seguinte forma:
Dados Populacionais: ESTIMATIVAS PARA Õ TCU - BRASIL.
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgiexe?ibge/cnv/poptuf.def , Acesso em 29/12/20;
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano obtido junto ao Atlas do Desenvolvimento Humano
no Brasil, elaborado por PNUD Brasil IPEA e FJP, 2020 Link http://www atlasbrasil.org.br/ranking ;
PLANOS DE CONTIGÊNCIA DOS ESTADOS obtidos em 29/12/20, no seguinte link:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ibZYbft30WGTfma7sWv5xYevBF2PwmbBhaHVrk UXolA/edit?
ts=5e70d479Fgid=2047342022. Acesso em 29/12/20.
Critérios para cálculos dos valores por Unidade Federada, tendo por base o total de R$ 864
milhões:
Valor mínimo para todas os Estados e DF de R$ 10.000.000,00;
Percentual de 7,48% do valor total, distribuído proporcionalmente à população de cada Estado;
Percentual de 10,95% do valor total, distribuído com base nos grupos de IDH a saber:
UF com IDH (menor ou igual) <= 0,698 recebe R$ 0,90 per capita;
UF com IDH (entre) > 0,698 e <= 0,743 recebe R$ 0,70 per capita:
UF com IDH (entre) > 0,743 e <= 0,796 recebe R$ 0,30 per capita;
UF com IDH (acima) > 0,796 recebe R$ 0,25 per capita:
Percentual 22,35% do recurso total distribuído com base no critério de oferta de leitos de UTI
disponíveis no Plano de Contingência dos Estados tendo por base o indice de leitos por 10 mil habitantes,
a saber:
Grupo 1: <=0,40 leitos/10 mil habitantes, recebe R$1,50 per capita;
Grupo 2: > 0,40 leitos/10 mil habitantes, recebe R$0,75 per capita;
Percentual de 27,95% do valor total distribuído com base no critério epidemiológico - taxa de
incidência COVID por 100 mil habitantes, a saber:
Grupo 1: >= 11.274 casos/100 mil habitantes, recebe R$2,47 per capita:
Grupo 2: < 8282 casos/100 mil hab e >= 5.061 casos/100 mil habitantes recebe R$185 per
capita;
Grupo 3: <= 5.061 casos/100 mil habitantes e > 2.829,9 recebe R$1,23 per capita;
Grupo 4: <= 2.829,9 casos/100 mil habitantes, recebe R$0,62 per capita;
Os valores dos componentes foram somados e agregados por Estado da Federação para
embasar o Anexo | da portaria:
A memória de cálculo detalhada por UF consta no Processo SEI nº (25000.184367/2020-50);
PORTARIA GMIMS Nº3 896 DE 30 DE pEZEMBRO DE 2020 poRTARIA GMIMS
Esses critérios foram bi de disc ssão tre téc do inistério
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Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 46 — DOE — 09/03/21 - seção 1 — p.29
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
REPUBLICAÇÃO da Deliberação CIB nº 23, de 22/02/2021, publicada em 23/02/2021, devido
a alteração no item 1. dos critérios e parâmetros alterando os valores do Anexo 1.
Considerando, a Portaria GM/MS nº 3.896 de 30/12/2020, publicada em 31/12/2020, que dispõe
sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal, para o
enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de
importância internacional causada pelo novo Coronavírus;
Considerando o Artigo 3º da referida Portaria que condiciona a utilização do recurso financeiro à
pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estabelecendo o montante destinado aos
municípios e a parcela sob gestão estadual, observados os respectivos Planos de Ação no
enfrentamento da COVID 19, bem como, o fortalecimento da atenção à saúde em todas as
macrorregiões de saúde;
Considerando eu Artigo 4º, que dentre as ações mencionadas a serem custeadas através do
recurso financeiro por ela disponibilizado, inclui o custeio de leitos de UTI-COVID 19;
Considerando, a gravíssima situação epidemiológica que o Estado de São Paulo enfrenta, com o
recrudescimento da COVID-19;
Considerando a sobrecarga de demanda para os leitos UTI COVID e Clínica Médica para assistir
aos pacientes acometidos pela COVID-19;
Considerando ainda o reduzido número de leitos de UTI COVID-19, atualmente habilitados e/ou
com habilitações vigentes, pelo Ministério da Saúde, resultando na ausência de financiamento
pelo Ministério da Saúde desses leitos ativos, que compõem o Mapa de Leitos COVID, 12º
remessa, do Anexo Il, do Plano de Contingência do Estado de São Paulo, aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite em reunião realizada em 11/02/2021, conforme Deliberação
CIB nº 09/2021 e finalmente,
Considerando o valor definido para o Estado de São Paulo, da referida portaria, totalizando em
126.522.037,23; e,
Considerando a publicação da Portaria GM/MS nº 373, de 02/03/2021 que dispõe sobre o
procedimento para autorização de leitos de UTI Civd-19, retroagindo às competências Janeiro e
Fevereiro de 2021, que alterou os valores do Anexo | desta deliberação;
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
cid) saude,sp.gov.br
A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo — CIB/SP, em sua 308º reunião ordinária
' realizada em 11/02/2021 aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os
seguintes critérios e parâmetros abaixó descritos:
4. O cálculo para o rateio do recurso baseou-se no custeio de diárias de UTI COVID 19,
correspondentes a uma competência, considerando os leitos não habilitados e/ou não
prorrogados pelo Ministério da Saúde, constantes do Mapa de Leitos COVID, 12º
remessa, tendo como base o mês de vigência das habilitações da competência fevereiro
de 2021.
2. Para efeito de cálculo foi considerado o número de leitos do Mapa de Leitos COVID 12º
remessa, compatibilizado com o Censo COVID 19, e por este último, utilizada a média
móvel dos leitos do período de 13/01/2021 a 03/02/2021, prevalecendo para efeito do
cálculo utilizado, o menor número de leitos.
3. Para UTI COVID 19 foi aplicado o valor da diária de 1.600,00, considerando a média
móvel dos leitos do período identificado no Censo COVID 19, descontados os leitos que
estavam habilitados e/ou vigentes.
4. Foi considerado também, para efeito do cálculo, as internações em Clínica Médica, por
meio do levantamento do número médio de internações, no código 030301022-3, do
período de junho/2020 a novembro/2020 e destinando o valor correspondente à média de
uma competência.
5. A partir dos prestadores elencados por gestão, foi definido o valor para a gestão Estadual
e para cada gestor municipal.
6. A soma dos valores apurados com base no cálculo das diárias de UTI COVID e
Internações Clinicas COVID (itens 4 e 5 acima) foi maior do que o valor disponibilizado
pela Portaria 3.896, em aproximadamente 10%, portanto, sendo necessário ajustar o valor
a esse percentual;
7. A Planilha com informações por gestor, memória de cálculo de diárias de UTI e Clínica
Médica e o resumo da pactuação, aqui descrita, encontram-se no endereço eletrônico:
http://saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/cidadao/homepage -new/outros-destaques/covid19/consolidado dos valores a serem repassados por gestor. memoria de calculo uti covid cli
nica medica e ajuste 22-02-21.pdf
8. Os gestores municipais que foram contemplados com repasse financeiro realizado pela
Secretaria de Estado da Saúde, tendo como objeto o custeio de diárias de UTI COVID,
correspondente ao período de jan-mar/2021 ou jan a jun/2021, através de Resoluções do
Secretário, publicadas após a publicação da Portaria 3896 de 30.12.2020, terão os
valores ajustados. Este ajuste consiste no desconto do valor que seria repassado, pela
presente deliberação CIB, passando a compor o valor da Gestão Estadual.
9. No endereço eletrônico: http://saude.sp.gov.br'resources/ses/perfil/cidadao/homepagenew/outros-destaques/covid-19/consolidado dos repasses fundo a fundo para convenios covid19 para 2021 pos publicacao portaria 3896. ate data cib de 11.02.2021 pactuacao recursos da
portaria 22-03-21.pdf, refere-se à relação de municípios e respectivas Unidades que
receberam repasses de recursos financeiros voltados para o custeio de UTI COVID 19
publicados após a publicação da Portaria 3896/2020, portanto, que compõem o ajuste
mencionado no item 8.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
una de Documentação
ctdimsaude.sp.gov.br
10. No Anexo |, abaixo relacionado, está a relação dos municípios e respectivos valores da
gestão municipal, bem como, o valor da Gestão Estadual.
11. Os
recursos financeiros constantes no anexo dessa deliberação serão destinados ao custeio
de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia COVID -19 e das
diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública,
e a prestação de contas relativa à sua aplicação deverá ser realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG de cada ente federativo.
ANEXO |
DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PACTUADOS DE RATEIO DA PORTARIA 3.896/2020.
ADAMANTINA R$ 18.250,00
AGUAS DE LINDOIA R$ 6.600,00
ALTINOPOLIS R$ 5.625,00
ALVARES MACHADO R$ 6.000,00
AMERICANA R$ 550.476,45
AMPARO R$ 37.750,00
ANGATUBA R$ 10.000,00
APIAI R$ 26.700,00
ARARAQUARA R$ 629.551,03
ARARAS R$ 53.000,00
ARUJA R$ 411.690,35
ASSIS R$ 25.250,00
ATIBAIA R$ 3.000,00
AURIFLAMA R$ 25.000,00
AVARE R$ 34.000,00
BARIRI R$ 23.250,00
BARRA BONITA R$ 34.750,00
BARRETOS R$ 644.032,39
BARUERI R$ 923.633,07
BASTOS R$ 4.500,00
BATATAIS R$ 54.750,00
BEBEDOURO R$ 36.000,00
BERNARDINO DE CAMPOS R$ 16.000,00
BERTIOGA R$ 19.500,00
BILAC R$ 2.250,00
BIRIGUI R$ 533.899,82
BOCAINA R$ 3.250,00
BOITUVA R$ 3.000,00
BORBOREMA R$ 15.000,00
BRAGANCA PAULISTA R$ 537.037,90
BROTAS R$ 2.500,00
BURITAMA R$ 13.875,00
CABREUVA R$ 1.500,00
CACAPAVA R$ 130.136,94
CACHOEIRA PAULISTA R$ 11.500,00
CAFELANDIA R$ 19.500,00
CAIEIRAS R$ 50.250,00
CAJAMAR R$ 65.848,58
CAJOBI R$ 4.800,00
CAJURU R$ 34.250,00
CAMPINAS R$ 762.500,00
CAMPO LIMPO PAULISTA R$ 23.750,00
CAMPOS DO JORDAO R$ 23.250,00
CANDIDO MOTA R$ 8.100,00
CAPAO BONITO R$ 234.961,96
CAPIVARI R$ 46.250,00
CARAGUATATUBA R$ 201.000,00
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ennara de Documentação
cido saude.sp.gov.br
CARAPICUIBA R$ 56.250,00
CASA BRANCA R$ 4.125,00
CASTILHO R$ 17.250,00
CERQUILHO R$ 11.750,00
CESARIO LANGE R$ 3.250,00
CHARQUEADA R$ 3.000,00
COLINA R$ 12.500,00
CONCHAL R$ 6.600,00
COSMOPOLIS R$ 144.179,82
COTIA R$ 2.100,00
CRUZEIRO R$ 61.250,00
CUBATAO R$ 343.137,84
CUNHA i R$ 8.400,00
DESCALVADO R$ 9.300,00
DIADEMA R$ 124.771,48
DOIS CORREGOS [ 8.250,00
DRACENA RS 34.800,00
DUARTINA R$ 7.250,00
EMBU DAS ARTES R$ 146.250,00
EMBU-GUACU R$ 18.250,00
ESPIRITO SANTO DO PINHAL R$ 476.625,61
FARTURA R$ 2.500,00
FERRAZ DE VASCONCELOS R$ 52.875,00
FRANCA R$ 45.000,00
FRANCISCO MORATO R$ 36.000,00
FRANCO DA ROCHA R$ 87.000,00
GARCA R$ 237.567,73
GUAIRA R$ 22.200,00
GUAPIARA R$ 6.750,00
GUARA R$ 15.375,00
GUARARAPES R$ 9.500,00
GUARAREMA R$ 36.250,00
GUARATINGUETA R$ 138.253,71
GUARIBA R$ 20.750,00
GUARUJA R$ 198.711,22
GUARULHOS R$ 1.459.908,88
HORTOLANDIA R$ 64.000,00
IBATE R$ 2.500,00
IBITINGA , R$ 43.250,00
IBIUNA R$ 33.300,00
IEPE R$ 11.500,00
IGARAPAVA R$ 241.358,30
ILHABELA R$ 152.896,78
INDAIATUBA R$ 104.250,00
IPAUSSU R$ 11.750,00
IPUA R$ 16.125,00
ITABERA R$ 2.500,00
ITAI R$ 2.500,00
ITAPECERICA DA SERRA R$ 18.750,00
ITAPETININGA R$ 353.559,97
ITAPEVA R$ 211.655,81
ITAPIRA R$ 51.250,00
ITAPOLIS R$ 251.903,04
ITAPORANGA R$ 7.200,00
ITAPUI R$ 2.100,00
ITARARE R$ 23.250,00
ITATIBA R$ 145.833,38
ITATINGA R$ 8.000,00
ITIRAPINA R$ 9.900,00
ITU R$ 76.392,86
ITUPEVA R$ 45.750,00
ITUVERAVA R$ 530.388,74
JABORANDI R$ 2.625,00
JABOTICABAL R$ 471.534,62
JACAREI ' R$ 454.693,17
JAGUARIUNA R$ 32.250,00
JAU R$ 903.315,95
JUNDIAI R$ 2.295.556,31
JUNQUEIROPOLIS R$ 4.000,00
LARANJAL PAULISTA R$ 19.500,00
LEME R$ 34.500,00
LENCOIS PAULISTA
Secretaria Centro de
ctd(m
Estado
de
saude.sp.gov.br
Documentação da Saúde de São Paulo
R$ 34.000,00
LIMEIRA R$ 129.500,00
LINS R$ 27.750,00
LORENA R$ 101.000,00
LOUVEIRA R$ 25.750,00
LUCELIA R$ 4.125,00
MACATUBA R$ 7.200,00
MAIRIPORA R$ 438.219,93
MARACAI R$ 3.000,00
MARILIA R$ 1.072.507,47
MARTINOPOLIS R$ 38.250,00
MAUA R$ 165.750,00
MIGUELOPOLIS R$ 21.600,00
MOCOCA R$ 35.000,00
MOGI DAS CRUZES R$ 515.361,13
MOGI GUACU R$ 47.500,00
MOGI MIRIM R$ 294.928,01
MONGAGUA R$ 1.500,00
MONTE ALTO R$ 214.713,20
MONTE AZUL PAULISTA R$ 8.250,00
MONTE MOR R$ 13.800,00
MORRO AGUDO R$ 21.500,00
MORUNGABA R$ 2.500,00
NOVA ODESSA R$ 16.250,00
NOVO HORIZONTE R$ 42.000,00
OLIMPIA R$ 63.600,00
ORLANDIA R$ 18.750,00
OSASCO R$ 235.250,00
OSVALDO CRUZ R$ 2.250,00
OURINHOS R$ 208.250,00
PACAEMBU R$ 2.625,00
PALMITAL R$ 7.200,00
PANORAMA R$ 5.100,00
PARAGUACU PAULISTA R$ 10.800,00
PARAPUA R$ 3.000,00
PAULINIA R$ 463.483,22
PEDERNEIRAS R$ 27.300,00
PEDREIRA R$ 282.427,99
PENAPOLIS R$ 4.500,00
PEREIRA BARRETO R$ 3.000,00
PIEDADE R$ 28.500,00
PILAR DO SUL R$ 5.700,00
PINDAMONHANGABA R$ 52.000,00
PIRACAIA R$ 6.300,00
PIRACICABA R$ 234.328,76
PIRAJU R$ 19.500,00
PIRAJUI R$ 2.500,00
PIRASSUNUNGA R$ 59.935,26
PIRATININGA R$ 4.500,00
PITANGUEIRAS R$ 31.800,00
POA R$ 39.600,00
PONTAL R$ 19.875,00
PORTO FELIZ R$ 33.000,00
PORTO FERREIRA R$ 29.250,00
POTIRENDABA R$ 1,500,00
PRAIA GRANDE R$ 339.575,48
PRESIDENTE EPITACIO R$ 192.332,05
PRESIDENTE VENCESLAU R$ 29.750,00
QUELUZ R$ 11.250,00
REGENTE FEJO R$ 58.875,00
RIBEIRAO BRANCO R$ 4.500,00
RIBEIRAO PIRES R$ 87.750,00
RIBEIRAO PRETO R$ 1.822.925,00
RIO CLARO R$ 93.250,00
RIO DAS PEDRAS R$ 34.256,56
SALESOPOLIS R$ 4.000,00
SALTO R$ 154.518,74
SALTO GRANDE R$ 4.250,00
SANTA BARBARA D'OESTE R$ 758.820,01
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS R$ 34.500,00
SANTA CRUZ DO RIO PARDO R$ 45.750,00
SANTA FE DO SUL R$ 35.000,00
SANTA ISABEL R$ 27.750,00
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
SANTA RITA DO PASSA QUATRO R$ 9.750,00
SANTA ROSA DE VITERBO R$ 6.750,00
SANTANA DE PARNAIBA R$ 54.500,00
SANTO ANASTACIO R$ 10.250,00
SANTO ANDRE R$ 316.500,00
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA R$ 1.500,00
SANTOS R$ 2.305.603,00
SAO BERNARDO DO CAMPO R$ 4.359.496,71
SAO CAETANO DO SUL R$ 1.516.624,14
SAO CARLOS R$ 1.098.585,08
SAO JOAO DA BOA VISTA R$ 361.741,95
SAO JOSE DO RIO PARDO R$ 20.000,00
SAO JOSE DO RIO PRETO R$ 1.798.721,18
SAO JOSE DOS CAMPOS R$ 1.000.234,47
SAO LUIZ DO PARAITINGA R$ 3.000,00
SAO MANUEL R$ 30.250,00
SAO MIGUEL ARCANJO R$ 10.875,00
SAO PAULO R$ 25.049.831,55
SAO PEDRO R$ 14.000,00
SAO ROQUE R$ 442.524,77
SAO SEBASTIÃO R$ 726.247,04
SAO SEBASTIÃO DA GRAMA R$ 7.200,00
SAO SIMAO R$ 4.750,00
SAO VICENTE À R$ 193.448,39
SERRA NEGRA R$ 7.500,00
SERRANA R$ 15.000,00
SERTAOZINHO R$ 320.901,26
SILVEIRAS R$ 1.500,00
SOCORRO R$ 259.787,00
SOROCABA R$ 214.750,00
SUZANO R$ 501.523,37
TABATINGA R$ 12.000,00
TABOAO DA SERRA R$ 205.750,00
TAGUAI R$ 3.500,00
TAMBAU R$ 8.250,00
TAQUARITINGA R$ 167.423,71
TAQUARITUBA R$ 11.000,00
TATUI R$ 310.787,00
TAUBATE R$ 58.500,00
TEODORO SAMPAIO R$ 9.000,00
TERRA ROXA R$ 9.900,00
TIETÊ R$ 15.000,00
TUPI PAULISTA R$ 11.000,00
UBATUBA R$ 378.654,25
VALINHOS R$ 341.787,00
VARGEM GRANDE DO SUL R$ 12.750,00
VARZEA PAULISTA R$ 14.500,00
VINHEDO R$ 154.746,69
VIRADOURO R$ 11.250,00
VOTORANTIM i R$ 391.154,25
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação
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Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
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20215501199
12.212.926/0001-20 - FUNDO - BARIRI
COVID19 TO und Puno
R$ 23.250,00 R$ 23.250,00
2021NE01785 16/03/2021 FUNDES a 23.250,00
Total 23.250,00
20210B03066 | 16/03/2021 23.250,00
Total 23.250,00
Total Pago 23.250,00
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