> Bariri, 28 de setembro de 2021.
MENSAGEM
Nº 56/2021 SALA SESSÕES
4 709 72091
Senhor Presidente: PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 53/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de
Bariri, unidade matriz, que está sob intervenção deste Município.
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa
Casa em pleno funcionamento, uma vez que possui um impacto imensurável às políticas
públicas de saúde de nosso município, e da região, sendo o único hospital da cidade. Ademais,
os valores repassados pelo Governo Federal pelo SUS, somados às receitas próprias da
organização, são insuficientes para a manutenção daquele nosocômio. Sendo assim, os
recursos dessa autorização ora pleiteada, se devem a prorrogação da requisição administrativa,
que deverá ocorrer.
Tal recurso será um aditivo aos já autorizados pela Lei Municipal n. 5.061, de 2021.
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível
que o Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social,
prevista no art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados.
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência E Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
RICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor 195
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Ê
Presidente da Câmara Municipal de Bariri | o2oOTOCOLO |
E | Ná | “45 E age
E S Sara nt
MUNICÍPIO DE BARIRI
=P ETO DE LEIN. 54 21 =
de 28 de setembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e
firmar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$
129.254,40 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos), limitando-se à duração da requisição administrativa, caso cesse antes.
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês
subsequente ao repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º e os
respectivos rendimentos financeiros, para execução das finalidades desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a
suplementá-las se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor
disposições em contrário.
Fai
MUNICÍPIO DE BARIRI as:
SANTA CASA
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus - COVID 19 ==...
Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar —- LSVP : Rê aid o
Portaria MS GM nº 2.242 03/09/21
Ê 22d
PROTG UE nO |
USP ASI ae
| - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social: ENE rated: RR Pes pm
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ: CNES Telefone Fax
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522
Endereço: CEP Município/Código IBGE
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 | Bariri (SP) - 350520
Email Site
gestor.stcasabariribgmail.com www .santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade | CPF
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X 083.299.498-77
Diretor Clínico
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573
Diretor Técnico Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737
Il - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio de Assistência à Saúde — Medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavirus - COVID 19 responsável pelo
surto de 2019,
Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da
COVID-19 — Referente mês de agosto/2021 — Portaria MS GM nº 2.242 de 03/09/21.
MUNICÍPIO DE Cop BARIRI SANTA CASA BARIRI
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA,
com recursos financeiros para o custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, com insumos
(medicamentos e materiais) e recursos humanos especializados para atendimento dos pacientes
que necessitem de internação hospitalar com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave
- SRAG e/ou por COVID-19.
Justificativa da Proposição
Em 31 de dezembro de 2019, o Escritório da OMS na China foi informado sobre casos de
pneumonia de etiologia desconhecida (causa desconhecida) detectada na cidade de Wuhan,
província de Hubei, na China. De 31 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020, um total de
44 pacientes com pneumonia de etiologia desconhecida foram notificados à OMS pelas
autoridades nacionais da China. Durante esse período relatado, o agente causal não foi
identificado. As autoridades chinesas identificaram um novo tipo de coronavírus, que foi isolado
em 7 de janeiro de 2020. Em 11 e 12 de janeiro de 2020, a OMS recebeu mais informações
detalhadas da Comissão Nacional de Saúde da China, de que o surto estava associado a
exposições em um mercado de frutos do mar, na cidade de Wuhan. Em 12 de janeiro de 2020,
a China compartilhou a sequência genética do novo coronavírus para os países usarem no
desenvolvimento de kits de diagnóstico específicos. Diante da emergência por doença
respiratória, causada por agente novo coronavírus (2019-nCoV), conforme casos detectados na
cidade de Wuhan, na China. Considerando-se as recomendações da Organização Mundial de
Saúde (OMS) o Ministério da Saúde do Brasil colocou em alerta as equipes de vigilância dos
estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, para detectar possíveis casos de
pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentavam histórico de viagens para áreas de
transmissão local nos últimos 14 dias.
O Ministério de Saúde monitora desde o dia 3 janeiro de 2020 a ocorrência dos casos e as formas
de transmissão e mantém a comunicação continua com os estados e municípios, esclarecendo
o que segue:
1) Os critérios de definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados;
2) Fluxo de notificação;
3) Procedimentos para diagnóstico laboratorial;
4) Orientações aos profissionais de saúde;
5) Cuidados a pacientes e contactantes e
6) Orientações a portos, aeroportos e fronteiras, conforme manifestação da ANVISA.
Situação no Brasil no início da transmissão: No período entre 18 de janeiro a 21 de fevereiro
de 2020, a Secretaria de Vigilâhcia em Saúde recebeu a notificação de 154 casos para
investigação de possível Infecção Humana pelo COVID-19. Todas as notificações foram
recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos Estados e
Municípios. O primeiro caso suspeito no Brasil foi notificado no dia 22 de janeiro de 2020. No
Brasil a transmissão da Covid-19 já ocorre por mais de 18 meses.
Características da Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19) - Descrição:
Os coronavirus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos e animais; sendo que
a maioria das infecções por coronavírus em humanos são causadas por espécies de baixa
patogenicidade, levando ao desenvolvimento de sintomas do resfriado comum, no entanto,
podem eventualmente levar a infecções graves em grupos de risco, idosos e crianças.
Previamente a 2019, duas espécies de coronavírus altamente patogênicos e provenientes de
animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos de síndromes respiratórias agudas
graves. Em relação a Doença pelo Novo Coronavirus 2019 (COVID-19), é uma doença infecciosa
e tem como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca. Alguns pacientes podem apresentar
dores, congestão nasal, dor de cabeça, conjuntivite, dor de garganta, diarreia, perda de paladar
MUNICÍPIO DE
BARIRI
ou olfato, erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés. Esses
sintomas geralmente são leves e começam gradualmente. Algumas pessoas são infectadas, mas
apresentam apenas sintomas muito leves. A maioria das pessoas (cerca de 80%) se recupera
da doença sem precisar de tratamento hospitalar. Uma em cada seis pessoas infectadas por
COVID-19 fica gravemente doente e desenvolve dificuldade de respirar. As pessoas idosas e as
que têm outras condições de saúde como pressão alta, problemas cardíacos e do pulmão,
diabetes ou câncer, têm maior risco de ficarem gravemente doentes. No entanto, qualquer
pessoa pode pegar a COVID-19 e ficar gravemente doente. Ainda não está descrita
completamente o padrão de letalidade, mortalidade, infectividade e transmissibilidade, pois em
cada variante a forma de manifestação se difere. Em 6 de fevereiro de 2020 foi editada a Lei
Federal nº 13.979 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo
surto de 2019”. Como parte das ações para combater o avanço do novo coronavírus no Estado
de São Paulo, foram publicados decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde,
citando o Decreto nº 64.879, de 20/3/2020, que reconhece o estado de calamidade pública,
decorrente da pandemia de Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências
correlatas. Também os municípios editaram normas referentes a calamidade pública e outras
sobre o assunto para o enfrentamento da pandemia, a exemplo deste município.
No âmbito municipal, conforme informações do Boletim Epidemiológico emitido pelo
Departamento Municipal de Saúde, tínhamos no dia 20/09/21, 3.925 casos confirmados em
Bariri, sendo 122 óbitos ocorridos em decorrência da Covid-19 e 3.800 pessoas curadas. 8.591
dos exames realizados deram negativo e 5 estavam aguardando resultado. O número de casos
notificados e positivos continua baixo, com baixo número de internação nesta entidade, porém é
sabido que a transmissão do vírus continua ativa, principalmente entre aqueles que ainda não
foram vacinados (pela faixa etária ou por recusarem a vacina) e até mesmos casos de reinfecção.
Diante desse quadro, ainda temos pacientes que necessitam de leitos de internação hospitalar,
quer seja em leitos clínicos, de suporte ventilatório ou em unidade de tratamento intensivo (UTI).
Esta entidade mantém atualmente leitos clínicos de internação, leitos de suporte ventilatório e
de unidade semi-intensiva destinados ao tratamento da doença.
O recurso financeiro a ser conveniado é referente aos 9 (nove) leitos de Suporte Ventilatório
Pulmonar disponibilizados para o atendimento dos pacientes acometidos pela Covid19, dentro
do Bloco de Manutenção das Ações de Serviços de Saúde — Grupo Coronavírus, disponibilizados
aos Estados e Municípios e, esses, aos seus serviços conveniados.
Durante os meses de maio a agosto do corrente ano, a Santa Casa de Bariri foi autorizada
através da Portaria GM/MS nº. 1090, de 27/05/2021 a implantar 9 (nove) leitos de suporte
ventilatório pulmonar e teve nos meses especificados abaixo, a liberação de recursos financeiros,
a saber:
LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - LSVP
i | Mês Data à | » : | | Portaria nº | Data Referência | Crédito | Valor R$ 'Convênio/Aditivo
1.090 27/05/21 Maio 09/0821 129.254,40 | OK
1.407 | 28/06/21 Junho | 07/07/21 129.254,40 OK
2.006 18/08/21 Julho
MUNICÍPIO DE A BARIRI SANTA CASA BaRIRI
De janeiro a agosto do corrente ano, a Santa Casa de Bariri apresentou os seguintes números
de internações em Clínica Médica e por Covid-19, a saber:
| Meses Internações Óbitos Paciente/Dia Internações Óbitos | % a Clínica | | Média Covid-19 | Internados | Óbitos |
Médica | | entreas | Covid19 | | | Slínicas
| Janeiro 134 dl mol mm ldgdO La ||
Fevereiro 127 20 | 286 | 4 1 | sor | gas
Março ar | | 330 | oq | 32 | e592 | 5290
Abril 82 23 ão | 35 | 0 43,90 | 27,77
Maio 97 ig | 4840 | 9 4948 18,5
renseeeeoeneaasassaiad pre amina REA Ee a Junho 104 is | 232 40 11 3846 | 27,50
Julho | 96 12 | 269 14 2 14,58 | 1667
| Agosto mo lãs ll MA Co dolo ls ma
Média 112 20,5 2465 43,25 10,5 37,19 20,30
Diante dos dados apresentados é, possível perceber que a maior incidência de internações e
óbitos por Covid19 ocorreu no mês de março, com 97 internações e 32 óbitos (33%). No âmbito
nacional o maior número de casos e óbitos por Covid19 ocorreu entre os meses de março/abril.
Nos últimos 30 dias, tivemos uma estabilização no número de casos da doença, de óbitos e de
internação, porém casos graves da doença continuam a ocorrer e, como consequência disso, a
entidade mantém a disponibilização dos leitos, conforme constam no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES.
Importante salientar que os leitos de suporte ventilatório que estão em funcionamento têm um
papel fundamental no tratamento dos pacientes. Esse tipo de leito tem como objetivo apoiar a
Unidade de Internação Clínica com a função de tratar os casos que necessitem de suporte
ventilatório não invasivo e invasivo. Nos casos mais graves, quando o paciente apresente estado
de choque e instabilidade hemodinâmica, a unidade servirá para estabilização do doente até o
remanejamento à unidade de referência hospitalar que possua leitos de UTI para o
enfrentamento da COVID-19. Os leitos de UTI para Covid19 não estão disponibilizados nesta
entidade e, na necessidade de utilização por algum paciente, é acionado a Central de Regulação
de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS — órgão do Governo do Estado de São Paulo —
Secretaria de Estado da Saúde.
MUNICÍPIO DE
BARIRI SANTA CASA
HI — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
CADASTRO NACIONAL DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CNES
MINISTÉRIO DA SAÚDE 21/9/2021
SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Identificação : CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 6/9/2021
Nome: CNES: CNPJ: CANTA CASA DE TARRI— Ra a
Nome Empresarial: err: "*Ipersonalidade:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI -- JURÍDICA
Logradouro: Ná mero:
AVENIDA ANTONIO JOSE DE CARVALHO
Complemento: Bairro:
CENTO
Tipo Unidade: Dependênci
[HOSPITAL GERAL INDIVIDUAL
PROFISSIONAIS SUS
iMédicos [54
adm
ST per E DO ua
PROFISSIONAIS NÃO SUS
ERR Loo dra cá E
Atendimento Prestado
Tipo de Atendimento: O O aa art [AMBULATORIAL PARTICULAR
[AMBULATORIAL PLANO DE SAUDE PRIVADO
AMBULATORIAL e SUS a a ad e q
INTERNACAO pio Aa Sus
INTERNAÇÃO PLANO DE SAUDE PRIVADO
PLANO DE SAUDE PRIVADO — Sed a EK
PARFIGULAR
URGENCIA 'PLANO DE SAUDE PRIVADO
[URGENCIA RETA siga ga DR a mad RED a E
Fluxo de Clientela:
ATENDIMENTO
Leitos
DE DEMANDA ESPONTANEA
CIRÚRGICO
le MUNICIPIO DE
SANTA CASA ii BARIRI
E ms E ER
(CIRURGIA GERAL 6 já
CLÍNICO
Nome Leitos Voip a ÍLeitos Existentes Leitos SUS
CLINICA GERAL [34 31
COMPLEMENTAR E = ,
NE o es O “ILeitos Existentes Leitos SUS
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19 9. 9
[UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO p 2
OBSTETRÍCIA
Nome Leitos Si Leitos Existentes |Leitos SUS
OBSTETRICIA CIRURGICA 6 [a
OBSTETRICIA CLINICA 2 2
PEDIÁTRICOS a da ea = at ST am DR Gana Ram iss dna TA
Nome Leitos ; Leitos Existentes Leitos SUS
PEDIATRIA
CLINICA
2 |2
Equipa mentos
DE AUDIOLOGIA
OTOACUSTICAS EVOCADAS
IENTES
DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
COM COMANDO SIMPLES
DE FILME EXCLUSIVA PARA 1
K ATE 100 MA
X DE 100 A 500 MA
TRASSOM CONVENCIONAL
TRASSOM DOPPLER COLORIDO
AMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
pamento:
GERADOR
PARA MANUTENCAO DA VIDA
AQUECIDO
DE INFUSAO |
AMENTO DE FOTOTERAPIA
NITOR DE ECG
DE PRESSAO NAÃO-INVASIVO
PULMONAR/AMBU
POR METODOS GRAFICOS
IOGRAFO
POR METODOS OPTICOS
uipamento:
DAS VIAS URINARIAS
DIGESTIVO
SANTA CASA BARIRI
e SARiéa
Resíduos/R Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS BIOLOGICOS
RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Ras açao: saga a iQtde./Consultório: jLeitos/Equipos: | CONSULTORIOS MEDICOS 2 1
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ES q a : ESTABILIZACAO
SALA PEQUENA CIRURGIA 1 1 SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO |. 2 ; e
AMBULATORIAL
Instalação: E da ba Qtde./Consultório: |Leitos/Equipos: ALA DE CURTAS nem o : e
ETC ; EA si, ns : o
SALA DE GESSO 1 1 ee E ai a a q, | | |
Instalação: Leitos/Equipos:
SALA DE CIRURGIA 0
SALA DE CIRURGIA 0
SALA DE PARTO NORMAL 0
SALA DE PRE-PARTO 3 LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUN 8. 1
LEITOS RN NORMAL o sn E
LEITOS RN PATOLOGICO 0
Serviços de Apoio
Serviço: Característica:
AMBULANCIA TERCEIRIZADO
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO
FARMACIA PROPRIO
LACTARIO PROPRIO
LAVANDERIA PROPRIO
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO
S.A.M,E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) PROPRIO
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PRÓPRIO
Serviços
Especializados
| “Ambulatorial: Hospitalar: qem
Cod.: (Serviço: Característica: Amb.:| SUS: |Hosp.: |sus:
170 ÍCOMISSOES E COMITES PRÓPRIO não | sim não lim SERVICO DE DIAGNOSTICO DE Ã Ã 145 "ABORATORIO CLINICO PROPRIO NÃO | SIM NÃO SIM
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 120 CATOLOGICA EOU CITOPATO TERCEIRIZADO SIM | SIM SIM SIM
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM — ÍPROPRIO NÃO | SIM Ro É cad EM
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS. ã e fomos mmíntcos ROMA W6o| em go 142 ÍSERVICO DE ENDOSCOPIA — PROPRIO | NÃO | NÃO — |NÃO SIM
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO |NÃO | SM NÃO SIM SERVICO DE FARMACIA A NÃO | SIM | InÃo Não |
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA — |NÃO | sim | |nÃo SIM
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO | SIM NÃO SIM
[128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO | NÃO — |NÃO SIM
SANTA CASA
BANTA (ué
fg RE DES a NS er TABS ps a ER
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA ÍPROPRIO NÃO | SIM NÃO [SIM
149 TRANSPLANTE 'PROPRIO NÃO | SIM NÃO [SIM
Serviços e Classificação
Codigo: Serviço: Classificação: Terceiro: CNES:
E a ÍNAO 170 - 001 COMISSÕES E COMITES NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE Não | INFORMADO
ã SERVICO DE DIAGNOSTICO DE ps NÃO Mo or ONIa CNO EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL | INÃO INFORMADO
145 - 008 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE és NAO
ET LABORATORIO CLINICO MONITORIZACAO TERAPEUTICA | INFORMADO
145 - 003 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES SOROLOGICOS E NÃO NAO ué LABORATORIO CLINICO SM INFORMADO
SO Toro [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE de O O ORATÓRIO CUNICO EXAMES MICROBIOLOGICOS NÃO NPORMADE
i SERVICO DE DIAGNÓSTICO DE z INAQ 10D 0 Ds enDORIO CUNICO EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NÃO INFORMADO
E SERVICO DE DIAGNOSTICO DE ps NAO as 006 [LABORATORIO CLINICO Ea EXAMES HORMONAIS INÃO INFORMADO
145 - 002 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES HEMATOLOGICOS E não “Nao | E LABORATORIO CLINICO | o JMEMOSTASIA | INFORMAD
145 - 010 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS NãO NAO LABORATORIO CLINICO BIOLOGICOS | INFORMADO
dA SERVICO DE DIAGNOSTICO DE [ia NAO ORATORIO CLINICO EXAMES DE UROANALISE NÃo INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE E NAO 145 - 011 | ABORATORIO CLINICO | ARNS DR RT NAO INFORMADO
' SERVICO DE DIAGNOSTICO DE NZ NAO 15004 RR aRIO CLÍNICO EXAMES COPROLOGICOS NÃO INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE INÃ NAO 145008 A BORATORIO CEINICO EXAMES BIOQUIMICOS NÃo INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR | 120 - 001 |ANATOMIA PATOLOGICA EOU EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS SIM 057239
RR ER Os cado quesaho esa ph ns ei A ano (us RR SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 120 - 002 |ANATOMIA PATOLOGICA EOU EXAMES CITOPATOLOGICOS sim 2057239
CITOPATO DL dA SEEN, conta ipa org q PR DAR OR SERVICO DE DIAGNOSTICO POR se NAO 1214-004 a ciM RADIOLOGIA NÃO INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR I NAO 121000 EM ULTRASONOGRAFIA INÃO INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR | NAO 122 - 003 [ETODOS GRAFICOS DINAMICOS [EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃO inrormapo
nao 001 ÍSERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO NÃO bi ADO
142 - 002 |SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO RESPIRATÓRIO NÃO EO ADO
1% NAQ 142 - 003 [SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO URINARIO NÃO INFORMADO
125 - 006 SERVICO DE FARMACIA FARMACIA HOSPITALAR NÃO mao io
E E RE “ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS x. Tno 126 - 005 |SERVICO DE FISIOTERAPIA DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET NÃO INFORMADO
: ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS |,» NAO 126 - 007 |SERVICO DE FISIOTERAPIA A LTERACÕES EM NEUROLOGIA NÃO INFORMADO
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA E NAO [126 - 004 [SERVICO DE FISIOTERAPIA |caRDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI Não INFORMADO
128 - 004 [SERVICO DE HEMOTERAPIA MEDICINA TRANSFUSIONAL NÃO as RMADO
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃo DRM Ro
PROCEDIMENTOS DESTINADOS À e NAO
128 - 001 [SERVICO DE HEMOTERAPIA OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASsI NÃO INFORMADO!
Do
mo
es TRENTO CIRUNGICO TO E ei
pe 03 [SERVICO DE OFTALMOLOGIA Ame hparetho DA VISAO NÃO InFoRMaDO ESTABILIZACAO DE PACIENTE = a 140 - 004 |SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA ICRITICO/GRAVE EM SALA DE NÃO NAO
ESTABILIZ | INFORMADO E ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE |. NAO
ARA TRANS PTE ORGAOS E TECIDOS [MAIO INFORMADO
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS
Internação em Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar — CUSTEIO
Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar foram autorizados através da Portaria MS GM nº 471
de 17/03/2021 para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em caráter excepcional e
temporário em diversos estabelecimentos de saúde, entre eles hospital geral ou especializado,
cumprindo os seguintes requisitos para autorização, como segue:
“Art. 3º São requisitos para autorização de que trata esta Portaria:
| - os estabelecimentos solicitantes e os LSVP devem constar obrigatoriamente nos
Planos de Contingência Estaduais e do Distrito Federal, aprovados por deliberação da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) após a publicação desta Portaria; e
| - o número de ventiladores e monitores e os LSVP disponíveis deverão constar no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”.
Conforme Plano de Contingência do Estado de São Paulo, a Santa Casa de Bariri foi autorizada
a instalar 9 (nove) leitos de SVP.
A Portaria MS/SAES nº 510, de 16/06/2020 “Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório
Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da
COVID-19”, com o valor de diária de R$ 478,72 por leito.
Procedimento
P di é 08.02.01.031-8 - DIÁRIA DE LEITO DE SUPORTE VENTILATÓRIO rocedimento: pj; MONAR
Grupo: 08 - Ações complementares da atenção à saúde
Sub-Grupo: 02 - Ações relacionadas ao atendimento
Forma de Organização: 01 - Diárias
Competência: 07/2021
Modalidade de Atendimento: Hospitalar
Complexidade: Não se Aplica
Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC)
Sub-Tipo de Financiamento:
Instrumento de Registro: AIH (Proc. Especial)
Sexo: Ambos
Média de Permanência:
Tempo de Permanência:
Quantidade Máxima:
Idade Mínima: O meses
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA BANIR:
Idade Máxima: 130 anos
Pontos:
Atributos Complementares:
Valores
Serviço Ambulatorial: R$ 0,00 Serviço Hospitalar: R$ 410,92
Total Ambulatorial: R$ 0,00 Serviço Profissional: R$ 67,80
Totál Hospitalar: R$ 478,72
Considerando o número de leitos habilitados através das Portarias GM nº 1090/2021 onde
autoriza os 9 (nove) LSVP para a Santa Casa de Bariri, o valor mensal do custeio é de
R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos).
R$ 478,72 (diária) x 9 (leitos) x 30 (dias) = R$ 129.254,40 mensal
Referente ao MÊS DE AGOSTO/2021 (artigo 1º da Portaria MS GM nº 2.242/21) ANEXA
O Departamento de Saúde do município de Bariri poderá diariamente adotar mecanismo de
regulação, avaliação, controle e auditoria com o intuito de verificar “in loco” a ocupação dos leitos
conveniados.
Meta Física e Quantitativa:
Disponibilizar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 9 (nove) leitos compreendendo as
AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DOS PACIENTES INTERNADOS
COM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE COVID-19 NOS LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO
PULMONAR. A NOTIFICAÇÃO DO CASO É OBRIGATÓRIA, PARA FINS EPIDEMIOLÓGICOS
— Valor R$ 129.254,40.
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: O recurso financeiro será utilizado conforme
demonstrativo abaixo: Plantão Médico — Semi UTI - Leito | R$1.850,0 55.500,00
diurno — 7 as 19 horas
Plantão Médico — Semi UTI — noturno — 19 as 7 R$ 1.500,00 R$ 45.000,00
horas
Materiais e Medicamentos R$ 28.754,40 R$ 28.754,40
SANTA CASA
BARIRI
V—- METAS QUALITATIVAS
MUNICÍPIO DE BARIRI
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas
Humanização atenção hospitalar
INDICADOR META
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes
Mínimo de 75% de “ótimo” e “bom”
Saúde do trabalhador
INDICADOR META
Levantamento de absenteísmo, incidência e
prevalência de doenças relacionadas ao
trabalho em funcionários do serviço
Diminuição de absenteísmo e de incidência /
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho
Atendimento às urgências
INDICADOR META
Garantir que 100% das urgências sejam
atendidas de acordo com as especialidades
e capacidade pactuada com o gestor
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência
conforme pactuado
Gestão Hospitalar
INDICADOR META
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de
permanência (%),
Número de Internações apresentadas no
mês de apresentação do faturamento
avaliado
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no
faturamento hospitalar na própria competência, ou
seja, no início do mês subsequente.
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em especial
dos serviços/equipamentos/RH
Formação e educação
INDICADOR META
Capacitação permanente dos profissionais
“que atuam no hospital
Cursos desenvolvidos na Instituição
VI- GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do
MUNICÍPIO DE
BARIRI
IM SANTA CASA, BaRibii
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção
Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita.
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
Ap
4º MÊS
Parcela Única R$ 129.254,40 R$ 129.254,40
VIII - REGULAÇÃO E CONTROLE
O atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos
conveniados será exclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de
saúde, compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia e ltajú.
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e
Emergência - Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As
internações serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento
Municipal de Saúde — Gestor local do SUS.
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião
em que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA BARIRi
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas.
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO,
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 129.254,40 (cento e
vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) será liberado
em parcela única ou conforme solicitação da conveniada. O início da execução do objeto
será a partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 2 (dois) meses,
podendo ser prorrogado caso necessário.
Bariri, 22 de setembro de 2021.
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, de de 2021.
Assinatura
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
Nº 169 - DOU de 06/09/21 - Seção 1 - p. 57
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 2.242, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de
Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos
pacientes da COVID-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 3.615
(três mil e seiscentos e quinze) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário,
para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de agosto de
2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores
previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo
encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021,
ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.
Art, 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos
em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVFO - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de agosto de
2021 e corresponderão ao montante total de R$ 51.917.184,00 (cinquenta e um milhões, novecentos e dezessete mil e
cento e oitenta e quatro reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde,
conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO
I E a | Nº LEITOS | GESTAO SUPORTE |VALOR TIPO DE PORTARIA E [IBGE [Municipio [ES TABELECIMEN [ones |ESTABELECIMEN | E cURS EE IROR de |AUTORIZAÇ TO ÃO GMIMS o PULMONAR - |(R$) (COD. 28.06)
UNIDADE R$ Mo acre o |HosPITALAR DE [50128 ImospiraL pe 2 28.723,2 eo | BOCA DO ACRE | 0
A [13008 HOSPITAL DE |201238 MUNICIP R$ PT 990, DE
Mia juoMBA BORBA VO 3 ERR /AL A 28.723,2 | 17/05/2021
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação
E
ctdodsaude.sp.gov.br
976.588,80
UNIDADE
35017 |AMERICO HOSPITALAR DR 99017 [UNIDADE | |MUNICIPA R$ PT 1.158, SP lg BRASILIENSE | JOSE NIGRO 1 MISTA L S |7780800 |DE NETO AMERICO -B08, 8/06/2021 BRASILIENSE
PT 1.812 BENEFICENCIA sp|35019 |aMpARO PORTUGUESA DE 208219 |yospiraL | MUNICIPA |, |R$ DE 0 5 L 57.446,40 |03/08/202 AMPARO |
| PT 808, 35025 SANTA CASA DE 208305 R$ DE SP o APARECIDA APARECIDA 1 HOSPITAL | ESTADUAL |8 |,4489280 |27/04/202 1
SANTACASADE | ARACATUBA | PT 685, 35028 HOSPITAL 207877 R$ DE sp | 0 ARACATUBA SAGRADO |5 HOSPITAL | ESTADUAL |13 [496.700,80 |13/04/202 CORACAO DE 1 JESUS | | |
HOSPITAL DE ' | PT 898 HOSPITAL || | 35032 CAMPANHA 010274 MUNICIPA R$ DE ro PRN Dao 1 Pi 30 [430.848,00 |05/05/202 ARARAQUARA 1
UNIDADE DE PT 898 RETAGUARDA DE sp sado ARARAQUARA [URGENCIA E DAGres daria | MENA | Eudes a na DIAGNOSTICO DO -BOB, : MELHADO
PT 936, 35042 SANTA CASA DE 208176 MUNICIPA R$ DE SP o AURIFLAMA AURIFLAMA 8 HOSPITAL [ip 7 |4100.531,20 |10/05/202 1 | PT 1.090, 35052 SANTA CASA DE 279167 MUNICIPA R$ DE SP q BARIRI BARIRI 6 HOSPITAL | 9 [12925440 |27/05/202 1
HOSPITAL E PT 990, 35053 MATERNIDADE 208263 MUNICIPA R$ DE SPjo. BARRA BONITA | |GAO JOSE BARRA |2 HOSPITAL ||, 6 186.169,60 |17/05/202 BONITA 1
HOSPITAL DE PT 1.033, a R auiá CAMPANHA 012760 ONA MUNICIPA |, |R$ DE 0 COVID 19 JARDIM |4 E L 172.339,20 |21/05/202 PAULISTA 1
PRONTO SOCORRO PT 1.158, sp RE BARUERI MUNICIPAL JOSE E ca Rali 10 de mn IDE AGOSTINHO DOS 816,00 9/06/2021 SANTOS |
PS E PT 1.158 sp 55087 |eaRÚERI MATERNIDADE 208220 |PRONTO | |MUNICIPA |. |R$ ia 0 NAIR FONSECA 9 SOCORRO ||L 100.531,20 [DE sa0ot LEITAO ARANTES
SP|35057 [BARUERI HOSPITAL DE 012760 |HOSPITAL |ÍMUNICIPA 5 R$ PT 1.338,
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação
BOY. Dr