br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
native_id1985

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.078/2021.
2021-10-06 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 62/2021.
2021-10-04 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência.
2021-10-04 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 71/2021.
2021-10-04 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-10-04 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-05T13:45:36.849116-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

 
 
 
> Bariri, 28 de setembro de 2021. 
MENSAGEM 
Nº 56/2021 SALA SESSÕES 
 
4 709 72091 
Senhor Presidente: PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nº 53/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de 
Bariri, unidade matriz, que está sob intervenção deste Município. 
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa 
Casa em pleno funcionamento, uma vez que possui um impacto imensurável às políticas 
públicas de saúde de nosso município, e da região, sendo o único hospital da cidade. Ademais, 
os valores repassados pelo Governo Federal pelo SUS, somados às receitas próprias da 
organização, são insuficientes para a manutenção daquele nosocômio. Sendo assim, os 
recursos dessa autorização ora pleiteada, se devem a prorrogação da requisição administrativa, 
que deverá ocorrer. 
Tal recurso será um aditivo aos já autorizados pela Lei Municipal n. 5.061, de 2021. 
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível 
que o Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social, 
prevista no art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados. 
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o 
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência E Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
 RICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 195 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Ê 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri | o2oOTOCOLO | 
 
E | Ná | “45 E age 
 
 
E S Sara nt 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
=P ETO DE LEIN. 54 21 = 
de 28 de setembro de 2021. 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e 
firmar convênio com a Irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar 
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 
129.254,40 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta 
centavos), limitando-se à duração da requisição administrativa, caso cesse antes. 
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês 
subsequente ao repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações 
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º e os 
respectivos rendimentos financeiros, para execução das finalidades desta Lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a 
suplementá-las se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 
disposições em contrário. 
Fai 
MUNICÍPIO DE BARIRI as: 
SANTA CASA 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do coronavírus - COVID 19 ==... 
 
Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar —- LSVP : Rê aid o 
Portaria MS GM nº 2.242 03/09/21 
Ê 22d 
PROTG UE nO | 
USP ASI ae 
 
| - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: ENE rated: RR Pes pm 
 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
 
SANTA CASA DE BARIRI 
 
 
 
 
CNPJ: CNES Telefone Fax 
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
Endereço: CEP Município/Código IBGE 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 | Bariri (SP) - 350520 
Email Site 
gestor.stcasabariribgmail.com www .santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018 
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade | CPF 
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X 083.299.498-77 
 
Diretor Clínico 
 
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 
Diretor Técnico Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737 
Il - DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio de Assistência à Saúde — Medidas para enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavirus - COVID 19 responsável pelo 
surto de 2019, 
Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da 
COVID-19 — Referente mês de agosto/2021 — Portaria MS GM nº 2.242 de 03/09/21. 
 
MUNICÍPIO DE Cop BARIRI SANTA CASA BARIRI 
 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, 
com recursos financeiros para o custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, com insumos 
(medicamentos e materiais) e recursos humanos especializados para atendimento dos pacientes 
que necessitem de internação hospitalar com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave 
- SRAG e/ou por COVID-19. 
Justificativa da Proposição 
Em 31 de dezembro de 2019, o Escritório da OMS na China foi informado sobre casos de 
pneumonia de etiologia desconhecida (causa desconhecida) detectada na cidade de Wuhan, 
província de Hubei, na China. De 31 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020, um total de 
44 pacientes com pneumonia de etiologia desconhecida foram notificados à OMS pelas 
autoridades nacionais da China. Durante esse período relatado, o agente causal não foi 
identificado. As autoridades chinesas identificaram um novo tipo de coronavírus, que foi isolado 
em 7 de janeiro de 2020. Em 11 e 12 de janeiro de 2020, a OMS recebeu mais informações 
detalhadas da Comissão Nacional de Saúde da China, de que o surto estava associado a 
exposições em um mercado de frutos do mar, na cidade de Wuhan. Em 12 de janeiro de 2020, 
a China compartilhou a sequência genética do novo coronavírus para os países usarem no 
desenvolvimento de kits de diagnóstico específicos. Diante da emergência por doença 
respiratória, causada por agente novo coronavírus (2019-nCoV), conforme casos detectados na 
cidade de Wuhan, na China. Considerando-se as recomendações da Organização Mundial de 
Saúde (OMS) o Ministério da Saúde do Brasil colocou em alerta as equipes de vigilância dos 
estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, para detectar possíveis casos de 
pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentavam histórico de viagens para áreas de 
transmissão local nos últimos 14 dias. 
O Ministério de Saúde monitora desde o dia 3 janeiro de 2020 a ocorrência dos casos e as formas 
de transmissão e mantém a comunicação continua com os estados e municípios, esclarecendo 
o que segue: 
1) Os critérios de definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados; 
2) Fluxo de notificação; 
3) Procedimentos para diagnóstico laboratorial; 
4) Orientações aos profissionais de saúde; 
5) Cuidados a pacientes e contactantes e 
6) Orientações a portos, aeroportos e fronteiras, conforme manifestação da ANVISA. 
Situação no Brasil no início da transmissão: No período entre 18 de janeiro a 21 de fevereiro 
de 2020, a Secretaria de Vigilâhcia em Saúde recebeu a notificação de 154 casos para 
investigação de possível Infecção Humana pelo COVID-19. Todas as notificações foram 
recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos Estados e 
Municípios. O primeiro caso suspeito no Brasil foi notificado no dia 22 de janeiro de 2020. No 
Brasil a transmissão da Covid-19 já ocorre por mais de 18 meses. 
Características da Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19) - Descrição: 
Os coronavirus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos e animais; sendo que 
a maioria das infecções por coronavírus em humanos são causadas por espécies de baixa 
patogenicidade, levando ao desenvolvimento de sintomas do resfriado comum, no entanto, 
podem eventualmente levar a infecções graves em grupos de risco, idosos e crianças. 
Previamente a 2019, duas espécies de coronavírus altamente patogênicos e provenientes de 
animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos de síndromes respiratórias agudas 
graves. Em relação a Doença pelo Novo Coronavirus 2019 (COVID-19), é uma doença infecciosa 
e tem como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca. Alguns pacientes podem apresentar 
dores, congestão nasal, dor de cabeça, conjuntivite, dor de garganta, diarreia, perda de paladar 
 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
ou olfato, erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés. Esses 
sintomas geralmente são leves e começam gradualmente. Algumas pessoas são infectadas, mas 
apresentam apenas sintomas muito leves. A maioria das pessoas (cerca de 80%) se recupera 
da doença sem precisar de tratamento hospitalar. Uma em cada seis pessoas infectadas por 
COVID-19 fica gravemente doente e desenvolve dificuldade de respirar. As pessoas idosas e as 
que têm outras condições de saúde como pressão alta, problemas cardíacos e do pulmão, 
diabetes ou câncer, têm maior risco de ficarem gravemente doentes. No entanto, qualquer 
pessoa pode pegar a COVID-19 e ficar gravemente doente. Ainda não está descrita 
completamente o padrão de letalidade, mortalidade, infectividade e transmissibilidade, pois em 
cada variante a forma de manifestação se difere. Em 6 de fevereiro de 2020 foi editada a Lei 
Federal nº 13.979 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo 
surto de 2019”. Como parte das ações para combater o avanço do novo coronavírus no Estado 
de São Paulo, foram publicados decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde, 
citando o Decreto nº 64.879, de 20/3/2020, que reconhece o estado de calamidade pública, 
decorrente da pandemia de Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências 
correlatas. Também os municípios editaram normas referentes a calamidade pública e outras 
sobre o assunto para o enfrentamento da pandemia, a exemplo deste município. 
No âmbito municipal, conforme informações do Boletim Epidemiológico emitido pelo 
Departamento Municipal de Saúde, tínhamos no dia 20/09/21, 3.925 casos confirmados em 
Bariri, sendo 122 óbitos ocorridos em decorrência da Covid-19 e 3.800 pessoas curadas. 8.591 
dos exames realizados deram negativo e 5 estavam aguardando resultado. O número de casos 
notificados e positivos continua baixo, com baixo número de internação nesta entidade, porém é 
sabido que a transmissão do vírus continua ativa, principalmente entre aqueles que ainda não 
foram vacinados (pela faixa etária ou por recusarem a vacina) e até mesmos casos de reinfecção. 
Diante desse quadro, ainda temos pacientes que necessitam de leitos de internação hospitalar, 
quer seja em leitos clínicos, de suporte ventilatório ou em unidade de tratamento intensivo (UTI). 
Esta entidade mantém atualmente leitos clínicos de internação, leitos de suporte ventilatório e 
de unidade semi-intensiva destinados ao tratamento da doença. 
O recurso financeiro a ser conveniado é referente aos 9 (nove) leitos de Suporte Ventilatório 
Pulmonar disponibilizados para o atendimento dos pacientes acometidos pela Covid19, dentro 
do Bloco de Manutenção das Ações de Serviços de Saúde — Grupo Coronavírus, disponibilizados 
aos Estados e Municípios e, esses, aos seus serviços conveniados. 
Durante os meses de maio a agosto do corrente ano, a Santa Casa de Bariri foi autorizada 
através da Portaria GM/MS nº. 1090, de 27/05/2021 a implantar 9 (nove) leitos de suporte 
ventilatório pulmonar e teve nos meses especificados abaixo, a liberação de recursos financeiros, 
a saber: 
 
 
LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - LSVP 
i | Mês Data à | » : | | Portaria nº | Data Referência | Crédito | Valor R$ 'Convênio/Aditivo 
1.090 27/05/21 Maio 09/0821 129.254,40 | OK 
1.407 | 28/06/21 Junho | 07/07/21 129.254,40 OK 
2.006 18/08/21 Julho 
 
MUNICÍPIO DE A BARIRI SANTA CASA BaRIRI 
 
De janeiro a agosto do corrente ano, a Santa Casa de Bariri apresentou os seguintes números 
 
de internações em Clínica Médica e por Covid-19, a saber: 
 
| Meses Internações Óbitos Paciente/Dia Internações Óbitos | % a Clínica | | Média Covid-19 | Internados | Óbitos | 
Médica | | entreas | Covid19 | | | Slínicas 
| Janeiro 134 dl mol mm ldgdO La || 
Fevereiro 127 20 | 286 | 4 1 | sor | gas 
Março ar | | 330 | oq | 32 | e592 | 5290 
Abril 82 23 ão | 35 | 0 43,90 | 27,77 
Maio 97 ig | 4840 | 9 4948 18,5 
renseeeeoeneaasassaiad pre amina REA Ee a Junho 104 is | 232 40 11 3846 | 27,50 
Julho | 96 12 | 269 14 2 14,58 | 1667 
| Agosto mo lãs ll MA Co dolo ls ma 
Média 112 20,5 2465 43,25 10,5 37,19 20,30 
Diante dos dados apresentados é, possível perceber que a maior incidência de internações e 
óbitos por Covid19 ocorreu no mês de março, com 97 internações e 32 óbitos (33%). No âmbito 
nacional o maior número de casos e óbitos por Covid19 ocorreu entre os meses de março/abril. 
Nos últimos 30 dias, tivemos uma estabilização no número de casos da doença, de óbitos e de 
internação, porém casos graves da doença continuam a ocorrer e, como consequência disso, a 
entidade mantém a disponibilização dos leitos, conforme constam no Cadastro Nacional de 
Estabelecimentos de Saúde - CNES. 
Importante salientar que os leitos de suporte ventilatório que estão em funcionamento têm um 
papel fundamental no tratamento dos pacientes. Esse tipo de leito tem como objetivo apoiar a 
Unidade de Internação Clínica com a função de tratar os casos que necessitem de suporte 
ventilatório não invasivo e invasivo. Nos casos mais graves, quando o paciente apresente estado 
de choque e instabilidade hemodinâmica, a unidade servirá para estabilização do doente até o 
remanejamento à unidade de referência hospitalar que possua leitos de UTI para o 
enfrentamento da COVID-19. Os leitos de UTI para Covid19 não estão disponibilizados nesta 
entidade e, na necessidade de utilização por algum paciente, é acionado a Central de Regulação 
de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS — órgão do Governo do Estado de São Paulo — 
Secretaria de Estado da Saúde.
MUNICÍPIO DE 
BARIRI SANTA CASA 
 
 HI — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
CADASTRO NACIONAL DE 
 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CNES 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 21/9/2021 
 
SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DATASUS 
 
 
 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Identificação : CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 6/9/2021 
Nome: CNES: CNPJ: CANTA CASA DE TARRI— Ra a 
Nome Empresarial: err: "*Ipersonalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI -- JURÍDICA 
Logradouro: Ná mero: 
AVENIDA ANTONIO JOSE DE CARVALHO 
Complemento: Bairro: 
CENTO 
Tipo Unidade: Dependênci 
[HOSPITAL GERAL INDIVIDUAL 
 
 
 
 
 
PROFISSIONAIS SUS 
iMédicos [54 
 
adm 
 
 
ST per E DO ua 
 
 
 
 
 
PROFISSIONAIS NÃO SUS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ERR Loo dra cá E 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: O O aa art [AMBULATORIAL PARTICULAR 
[AMBULATORIAL PLANO DE SAUDE PRIVADO 
AMBULATORIAL e SUS a a ad e q 
INTERNACAO pio Aa Sus 
INTERNAÇÃO PLANO DE SAUDE PRIVADO 
PLANO DE SAUDE PRIVADO — Sed a EK 
PARFIGULAR 
URGENCIA 'PLANO DE SAUDE PRIVADO 
 
[URGENCIA RETA siga ga DR a mad RED a E 
Fluxo de Clientela: 
 
 
ATENDIMENTO 
Leitos 
DE DEMANDA ESPONTANEA 
 
 CIRÚRGICO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
le MUNICIPIO DE 
SANTA CASA ii BARIRI 
E ms E ER 
(CIRURGIA GERAL 6 já 
CLÍNICO 
Nome Leitos Voip a ÍLeitos Existentes Leitos SUS 
CLINICA GERAL [34 31 
COMPLEMENTAR E = , 
NE o es O “ILeitos Existentes Leitos SUS 
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19 9. 9 
[UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO p 2 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leitos Si Leitos Existentes |Leitos SUS 
OBSTETRICIA CIRURGICA 6 [a 
OBSTETRICIA CLINICA 2 2 
PEDIÁTRICOS a da ea = at ST am DR Gana Ram iss dna TA 
Nome Leitos ; Leitos Existentes Leitos SUS 
 
PEDIATRIA 
 
CLINICA 
 2 |2 
Equipa mentos 
DE AUDIOLOGIA 
OTOACUSTICAS EVOCADAS 
IENTES 
DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
COM COMANDO SIMPLES 
 
DE FILME EXCLUSIVA PARA 1 
K ATE 100 MA 
X DE 100 A 500 MA 
TRASSOM CONVENCIONAL 
TRASSOM DOPPLER COLORIDO 
AMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
pamento: 
GERADOR 
PARA MANUTENCAO DA VIDA 
AQUECIDO 
DE INFUSAO | 
AMENTO DE FOTOTERAPIA 
NITOR DE ECG 
DE PRESSAO NAÃO-INVASIVO 
PULMONAR/AMBU 
POR METODOS GRAFICOS 
IOGRAFO 
POR METODOS OPTICOS 
uipamento: 
DAS VIAS URINARIAS 
DIGESTIVO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SANTA CASA BARIRI 
e SARiéa 
Resíduos/R Rejeitos 
Coleta Seletiva de Rejeito: 
RESIDUOS BIOLOGICOS 
RESIDUOS COMUNS 
Instalações Físicas para Assistência 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Ras açao: saga a iQtde./Consultório: jLeitos/Equipos: | CONSULTORIOS MEDICOS 2 1 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ES q a : ESTABILIZACAO 
SALA PEQUENA CIRURGIA 1 1 SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO |. 2 ; e 
AMBULATORIAL 
Instalação: E da ba Qtde./Consultório: |Leitos/Equipos: ALA DE CURTAS nem o : e 
ETC ; EA si, ns : o 
SALA DE GESSO 1 1 ee E ai a a q, | | | 
Instalação: Leitos/Equipos: 
SALA DE CIRURGIA 0 
SALA DE CIRURGIA 0 
SALA DE PARTO NORMAL 0 
SALA DE PRE-PARTO 3 LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUN 8. 1 
LEITOS RN NORMAL o sn E 
LEITOS RN PATOLOGICO 0 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços de Apoio 
 
 
 
 
 
Serviço: Característica: 
AMBULANCIA TERCEIRIZADO 
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO 
FARMACIA PROPRIO 
LACTARIO PROPRIO 
LAVANDERIA PROPRIO 
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO 
S.A.M,E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) PROPRIO 
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO 
 
SERVICO SOCIAL PRÓPRIO 
Serviços 
 
Especializados 
| “Ambulatorial: Hospitalar: qem 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Cod.: (Serviço: Característica: Amb.:| SUS: |Hosp.: |sus: 
170 ÍCOMISSOES E COMITES PRÓPRIO não | sim não lim SERVICO DE DIAGNOSTICO DE Ã Ã 145 "ABORATORIO CLINICO PROPRIO NÃO | SIM NÃO SIM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 120 CATOLOGICA EOU CITOPATO TERCEIRIZADO SIM | SIM SIM SIM 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM — ÍPROPRIO NÃO | SIM Ro É cad EM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS. ã e fomos mmíntcos ROMA W6o| em go 142 ÍSERVICO DE ENDOSCOPIA — PROPRIO | NÃO | NÃO — |NÃO SIM 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO |NÃO | SM NÃO SIM SERVICO DE FARMACIA A NÃO | SIM | InÃo Não | 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA — |NÃO | sim | |nÃo SIM 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO | SIM NÃO SIM 
[128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO | NÃO — |NÃO SIM 
 
 
SANTA CASA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BANTA (ué 
fg RE DES a NS er TABS ps a ER 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA ÍPROPRIO NÃO | SIM NÃO [SIM 
149 TRANSPLANTE 'PROPRIO NÃO | SIM NÃO [SIM 
Serviços e Classificação 
Codigo: Serviço: Classificação: Terceiro: CNES: 
E a ÍNAO 170 - 001 COMISSÕES E COMITES NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE Não | INFORMADO 
ã SERVICO DE DIAGNOSTICO DE ps NÃO Mo or ONIa CNO EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL | INÃO INFORMADO 
145 - 008 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE és NAO 
ET LABORATORIO CLINICO MONITORIZACAO TERAPEUTICA | INFORMADO 
145 - 003 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES SOROLOGICOS E NÃO NAO ué LABORATORIO CLINICO SM INFORMADO 
SO Toro [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE de O O ORATÓRIO CUNICO EXAMES MICROBIOLOGICOS NÃO NPORMADE 
i SERVICO DE DIAGNÓSTICO DE z INAQ 10D 0 Ds enDORIO CUNICO EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NÃO INFORMADO 
E SERVICO DE DIAGNOSTICO DE ps NAO as 006 [LABORATORIO CLINICO Ea EXAMES HORMONAIS INÃO INFORMADO 
145 - 002 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES HEMATOLOGICOS E não “Nao | E LABORATORIO CLINICO | o JMEMOSTASIA | INFORMAD 
145 - 010 [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS NãO NAO LABORATORIO CLINICO BIOLOGICOS | INFORMADO 
dA SERVICO DE DIAGNOSTICO DE [ia NAO ORATORIO CLINICO EXAMES DE UROANALISE NÃo INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE E NAO 145 - 011 | ABORATORIO CLINICO | ARNS DR RT NAO INFORMADO 
' SERVICO DE DIAGNOSTICO DE NZ NAO 15004 RR aRIO CLÍNICO EXAMES COPROLOGICOS NÃO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE INÃ NAO 145008 A BORATORIO CEINICO EXAMES BIOQUIMICOS NÃo INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR | 120 - 001 |ANATOMIA PATOLOGICA EOU EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS SIM 057239 
RR ER Os cado quesaho esa ph ns ei A ano (us RR SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 120 - 002 |ANATOMIA PATOLOGICA EOU EXAMES CITOPATOLOGICOS sim 2057239 
CITOPATO DL dA SEEN, conta ipa org q PR DAR OR SERVICO DE DIAGNOSTICO POR se NAO 1214-004 a ciM RADIOLOGIA NÃO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR I NAO 121000 EM ULTRASONOGRAFIA INÃO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR | NAO 122 - 003 [ETODOS GRAFICOS DINAMICOS [EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃO inrormapo 
nao 001 ÍSERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO NÃO bi ADO 
142 - 002 |SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO RESPIRATÓRIO NÃO EO ADO 
1% NAQ 142 - 003 [SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO URINARIO NÃO INFORMADO 
125 - 006 SERVICO DE FARMACIA FARMACIA HOSPITALAR NÃO mao io 
E E RE “ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS x. Tno 126 - 005 |SERVICO DE FISIOTERAPIA DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET NÃO INFORMADO 
: ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS |,» NAO 126 - 007 |SERVICO DE FISIOTERAPIA A LTERACÕES EM NEUROLOGIA NÃO INFORMADO 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA E NAO [126 - 004 [SERVICO DE FISIOTERAPIA |caRDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI Não INFORMADO 
128 - 004 [SERVICO DE HEMOTERAPIA MEDICINA TRANSFUSIONAL NÃO as RMADO 
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃo DRM Ro 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS À e NAO 
 
128 - 001 [SERVICO DE HEMOTERAPIA OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASsI NÃO INFORMADO! 
Do 
mo 
 
 
 
 
es TRENTO CIRUNGICO TO E ei 
pe 03 [SERVICO DE OFTALMOLOGIA Ame hparetho DA VISAO NÃO InFoRMaDO ESTABILIZACAO DE PACIENTE = a 140 - 004 |SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA ICRITICO/GRAVE EM SALA DE NÃO NAO 
ESTABILIZ | INFORMADO E ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE |. NAO 
 ARA TRANS PTE ORGAOS E TECIDOS [MAIO INFORMADO 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
FINANCEIROS 
Internação em Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar — CUSTEIO 
Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar foram autorizados através da Portaria MS GM nº 471 
de 17/03/2021 para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em caráter excepcional e 
temporário em diversos estabelecimentos de saúde, entre eles hospital geral ou especializado, 
cumprindo os seguintes requisitos para autorização, como segue: 
“Art. 3º São requisitos para autorização de que trata esta Portaria: 
| - os estabelecimentos solicitantes e os LSVP devem constar obrigatoriamente nos 
Planos de Contingência Estaduais e do Distrito Federal, aprovados por deliberação da Comissão 
Intergestores Bipartite (CIB) após a publicação desta Portaria; e 
| - o número de ventiladores e monitores e os LSVP disponíveis deverão constar no 
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”. 
Conforme Plano de Contingência do Estado de São Paulo, a Santa Casa de Bariri foi autorizada 
a instalar 9 (nove) leitos de SVP. 
A Portaria MS/SAES nº 510, de 16/06/2020 “Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório 
Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, 
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da 
COVID-19”, com o valor de diária de R$ 478,72 por leito. 
Procedimento 
P di é 08.02.01.031-8 - DIÁRIA DE LEITO DE SUPORTE VENTILATÓRIO rocedimento: pj; MONAR 
Grupo: 08 - Ações complementares da atenção à saúde 
Sub-Grupo: 02 - Ações relacionadas ao atendimento 
Forma de Organização: 01 - Diárias 
Competência: 07/2021 
Modalidade de Atendimento: Hospitalar 
Complexidade: Não se Aplica 
Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC) 
Sub-Tipo de Financiamento: 
Instrumento de Registro: AIH (Proc. Especial) 
Sexo: Ambos 
Média de Permanência: 
Tempo de Permanência: 
Quantidade Máxima: 
Idade Mínima: O meses
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
SANTA CASA BANIR: 
Idade Máxima: 130 anos 
Pontos: 
Atributos Complementares: 
Valores 
Serviço Ambulatorial: R$ 0,00 Serviço Hospitalar: R$ 410,92 
Total Ambulatorial: R$ 0,00 Serviço Profissional: R$ 67,80 
Totál Hospitalar: R$ 478,72 
Considerando o número de leitos habilitados através das Portarias GM nº 1090/2021 onde 
autoriza os 9 (nove) LSVP para a Santa Casa de Bariri, o valor mensal do custeio é de 
R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta 
centavos). 
R$ 478,72 (diária) x 9 (leitos) x 30 (dias) = R$ 129.254,40 mensal 
Referente ao MÊS DE AGOSTO/2021 (artigo 1º da Portaria MS GM nº 2.242/21) ANEXA 
O Departamento de Saúde do município de Bariri poderá diariamente adotar mecanismo de 
regulação, avaliação, controle e auditoria com o intuito de verificar “in loco” a ocupação dos leitos 
conveniados. 
Meta Física e Quantitativa: 
Disponibilizar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 9 (nove) leitos compreendendo as 
AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DOS PACIENTES INTERNADOS 
COM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE COVID-19 NOS LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO 
PULMONAR. A NOTIFICAÇÃO DO CASO É OBRIGATÓRIA, PARA FINS EPIDEMIOLÓGICOS 
— Valor R$ 129.254,40. 
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: O recurso financeiro será utilizado conforme 
demonstrativo abaixo: Plantão Médico — Semi UTI - Leito | R$1.850,0 55.500,00 
 
 
diurno — 7 as 19 horas 
Plantão Médico — Semi UTI — noturno — 19 as 7 R$ 1.500,00 R$ 45.000,00 
 
horas 
Materiais e Medicamentos R$ 28.754,40 R$ 28.754,40 
 
 
SANTA CASA 
BARIRI 
V—- METAS QUALITATIVAS 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
 
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas 
 
Humanização atenção hospitalar 
 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de “ótimo” e “bom” 
 
 
Saúde do trabalhador 
 
INDICADOR META 
 
 
Levantamento de absenteísmo, incidência e 
prevalência de doenças relacionadas ao 
trabalho em funcionários do serviço 
Diminuição de absenteísmo e de incidência / 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho 
 
 
Atendimento às urgências 
 
INDICADOR META 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades 
e capacidade pactuada com o gestor 
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
 
conforme pactuado 
 
Gestão Hospitalar 
 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de 
 
permanência (%), 
Número de Internações apresentadas no 
mês de apresentação do faturamento 
avaliado 
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no 
faturamento hospitalar na própria competência, ou 
 
seja, no início do mês subsequente. 
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em especial 
 
dos serviços/equipamentos/RH 
 
Formação e educação 
 
INDICADOR META 
 Capacitação permanente dos profissionais 
“que atuam no hospital 
Cursos desenvolvidos na Instituição 
VI- GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e 
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de 
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
IM SANTA CASA, BaRibii 
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção 
Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e 
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a 
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as 
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da 
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde 
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
Ap 
4º MÊS 
Parcela Única R$ 129.254,40 R$ 129.254,40 
 
VIII - REGULAÇÃO E CONTROLE 
O atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos 
conveniados será exclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de 
saúde, compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia e ltajú. 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo 
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e 
Emergência - Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As 
internações serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento 
Municipal de Saúde — Gestor local do SUS. 
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião 
em que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como 
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
SANTA CASA BARIRi 
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor 
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 129.254,40 (cento e 
vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) será liberado 
em parcela única ou conforme solicitação da conveniada. O início da execução do objeto 
será a partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 2 (dois) meses, 
podendo ser prorrogado caso necessário. 
 
Bariri, 22 de setembro de 2021. 
 
 
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
 
Bariri, de de 2021. 
Assinatura 
 
 
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF 
Nº 169 - DOU de 06/09/21 - Seção 1 - p. 57 
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO 
PORTARIA GM/MS Nº 2.242, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de 
Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos 
pacientes da COVID-19. 
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e II do 
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: 
Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 3.615 
(três mil e seiscentos e quinze) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, 
para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de agosto de 
2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021. 
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores 
previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo 
encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. 
Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, 
ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis. 
Art, 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, 
devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVFO - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021). 
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de agosto de 
2021 e corresponderão ao montante total de R$ 51.917.184,00 (cinquenta e um milhões, novecentos e dezessete mil e 
cento e oitenta e quatro reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, 
conforme Anexo a esta Portaria. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 
 
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO 
I E a | Nº LEITOS | GESTAO SUPORTE |VALOR TIPO DE PORTARIA E [IBGE [Municipio [ES TABELECIMEN [ones |ESTABELECIMEN | E cURS EE IROR de |AUTORIZAÇ TO ÃO GMIMS o PULMONAR - |(R$) (COD. 28.06) 
UNIDADE R$ Mo acre o |HosPITALAR DE [50128 ImospiraL pe 2 28.723,2 eo | BOCA DO ACRE | 0 
A [13008 HOSPITAL DE |201238 MUNICIP R$ PT 990, DE 
 
Mia juoMBA BORBA VO 3 ERR /AL A 28.723,2 | 17/05/2021 
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação 
E
ctdodsaude.sp.gov.br 
 
 
 
 976.588,80 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE 
35017 |AMERICO HOSPITALAR DR 99017 [UNIDADE | |MUNICIPA R$ PT 1.158, SP lg BRASILIENSE | JOSE NIGRO 1 MISTA L S |7780800 |DE NETO AMERICO -B08, 8/06/2021 BRASILIENSE 
PT 1.812 BENEFICENCIA sp|35019 |aMpARO PORTUGUESA DE 208219 |yospiraL | MUNICIPA |, |R$ DE 0 5 L 57.446,40 |03/08/202 AMPARO | 
| PT 808, 35025 SANTA CASA DE 208305 R$ DE SP o APARECIDA APARECIDA 1 HOSPITAL | ESTADUAL |8 |,4489280 |27/04/202 1 
SANTACASADE | ARACATUBA | PT 685, 35028 HOSPITAL 207877 R$ DE sp | 0 ARACATUBA SAGRADO |5 HOSPITAL | ESTADUAL |13 [496.700,80 |13/04/202 CORACAO DE 1 JESUS | | | 
HOSPITAL DE ' | PT 898 HOSPITAL || | 35032 CAMPANHA 010274 MUNICIPA R$ DE ro PRN Dao 1 Pi 30 [430.848,00 |05/05/202 ARARAQUARA 1 
UNIDADE DE PT 898 RETAGUARDA DE sp sado ARARAQUARA [URGENCIA E DAGres daria | MENA | Eudes a na DIAGNOSTICO DO -BOB, : MELHADO 
PT 936, 35042 SANTA CASA DE 208176 MUNICIPA R$ DE SP o AURIFLAMA AURIFLAMA 8 HOSPITAL [ip 7 |4100.531,20 |10/05/202 1 | PT 1.090, 35052 SANTA CASA DE 279167 MUNICIPA R$ DE SP q BARIRI BARIRI 6 HOSPITAL | 9 [12925440 |27/05/202 1 
HOSPITAL E PT 990, 35053 MATERNIDADE 208263 MUNICIPA R$ DE SPjo. BARRA BONITA | |GAO JOSE BARRA |2 HOSPITAL ||, 6 186.169,60 |17/05/202 BONITA 1 
HOSPITAL DE PT 1.033, a R auiá CAMPANHA 012760 ONA MUNICIPA |, |R$ DE 0 COVID 19 JARDIM |4 E L 172.339,20 |21/05/202 PAULISTA 1 
PRONTO SOCORRO PT 1.158, sp RE BARUERI MUNICIPAL JOSE E ca Rali 10 de mn IDE AGOSTINHO DOS 816,00 9/06/2021 SANTOS | 
PS E PT 1.158 sp 55087 |eaRÚERI MATERNIDADE 208220 |PRONTO | |MUNICIPA |. |R$ ia 0 NAIR FONSECA 9 SOCORRO ||L 100.531,20 [DE sa0ot LEITAO ARANTES 
 
SP|35057 [BARUERI HOSPITAL DE 012760 |HOSPITAL |ÍMUNICIPA 5 R$ PT 1.338, 
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação 
BOY. Dr 
 
 

open original →