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materia nº 72/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2008

Autoria

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texto original #

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OBJETO: Projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo. Sa 
PARECER Nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei solicita autorização deste Poder para que o Executivo 
celebre convênio com o Município de Boraceia. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. Por fim, fica sanado mero erro de digitação constante no artigo 1º, em que constou 
equivocadamente “Município de Bauru” e não “Município de Boraceia”. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de outubro de 2021. Pd 
Ei 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator | 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) Membro 
 
APROVO 
A A 2 PA 
APROVO [7 
 
>— 
 
 
APROVO 
 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS 
Membro 
PEGORARO (MDB) 
| 
 APROVO | 
 
 
APROVOA 
f 
 APROVO LL 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
04 OUT, 2071 
NROTOCOLO 
 

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