| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2008 |
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OBJETO: Projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo. Sa PARECER Nº CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei solicita autorização deste Poder para que o Executivo celebre convênio com o Município de Boraceia. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Por fim, fica sanado mero erro de digitação constante no artigo 1º, em que constou equivocadamente “Município de Bauru” e não “Município de Boraceia”. MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 04 de outubro de 2021. Pd Ei JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) Membro APROVO A A 2 PA APROVO [7 >— APROVO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente AIRTON LUIS Membro PEGORARO (MDB) | APROVO | APROVOA f APROVO LL Câmara Municipal de Bariri 04 OUT, 2071 NROTOCOLO