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materia nº 73/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2009

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7 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
 
PARECER Nº 73/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 51/2021, de autoria do Poder Execut 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei solicita autorização deste Poder para que o Executivo 
subvencione e firme convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com 
recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, num montante de R$ 3.600.000,00 (três 
milhões e seiscentos mil reais) ao longo de 9 (nove) meses. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de 
 
 
Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. 
/ 
 
Câmara Municipal de Bariri, 068 de outubro de 202% 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | 
 
AIRTON 
Presidente 
LUIS PEGORARO 
e relator 
(MDB) 
 
 
PAULO EGIDIO 
Vice-Presidente 
GRIGOLIN (PP) 
 
 
 
Membro 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO , 
Presidente 
FRANCISCO 
AIRTON 
LEANDRO 
LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO 
GONZALEZ 
(MDB) 
(PODEMOS) | 
APROVO 
APROVO 
 
 
 
Membro | | 
 
Cama: T 
de Bariri 
PE! 
0 6 OUT. 2021 
PROTOCOLO 
no Tg 
 
 

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