| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2009 |
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7 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 73/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 51/2021, de autoria do Poder Execut EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei solicita autorização deste Poder para que o Executivo subvencione e firme convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, num montante de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) ao longo de 9 (nove) meses. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. / Câmara Municipal de Bariri, 068 de outubro de 202% JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | AIRTON Presidente LUIS PEGORARO e relator (MDB) PAULO EGIDIO Vice-Presidente GRIGOLIN (PP) Membro EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO , Presidente FRANCISCO AIRTON LEANDRO LUIS Vice-Presidente PEGORARO GONZALEZ (MDB) (PODEMOS) | APROVO APROVO Membro | | Cama: T de Bariri PE! 0 6 OUT. 2021 PROTOCOLO no Tg