Bariri, 13 de outubro de 2021.
MENSAGEM
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Nº 59/2021 Erica BA 2 2 7 E sansessões (1) /40 42)
Senhor Presidente:
PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 57/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o
referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de Bariri,
unidade matriz, que está sob intervenção deste Município.
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa
Casa em pleno funcionamento, uma vez que possui um impacto imensurável às políticas
públicas de saúde de nosso município, e da região, sendo o único hospital da cidade. Ademais,
os valores repassados pelo Governo Federal pelo SUS, somados às receitas próprias da
organização, são insuficientes para a manutenção daquele nosocômio. Sendo assim, os
recursos dessa autorização ora pleiteada, se devem a prorrogação da requisição administrativa,
que deverá ocorrer.
Tal recurso será um aditivo aos já autorizados pelas Lei Municipal n. 5.061, de 2021 e
5.078, de 2021.
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível
que o Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social,
prevista no art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados.
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração. z
Excelentíssimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
E E MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEIN. 57/2021 =
de 13 de outubro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e
firmar convênio com a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$
129.254,40 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos), limitando-se à duração da requisição administrativa, caso cesse antes.
$1º. A comissão de intervenção prestará contas no mês subsequente ao
repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo.
$2º, O valor previsto no caput do artigo 1º poderá ser ampliado, de ofício pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de liberação de recursos financeiros adicionais,
pelo Governo Federal, para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para
atendimento dos pacientes da COVID-19, devendo o fato ser imediatamente comunicado à
Câmara Municipal de Bariri.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º, os
respectivos rendimentos financeiros e a ampliação prevista no 82º, do art. 1º, para execução
das finalidades desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a
suplementá-las se necessário. 1
Art. 4º Esta Lei entra em vigor n“data de/sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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PR de outúbro de | /, ; A : /
/ À / A. so 7 = z —J— —=—
ABELARDO CIO MARTINS SIMÕES FILHO X Préfeito Municipal
44
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BARIRI
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus - COVID 19
Leitos de Suporte Ventilatório
Portaria MS
Pulmonar
GM nº 2.595
— LSVP
- 06/10/21
— Ref. SETEMBR
[| - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social: Cd cá EY
R St? Lê
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRD
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ: CNES Telefone Fax
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522
| Endereço: CEP Município/Código IBGE
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 Bariri (SP) - 350520
Email Site |
gestor.stcasabariri(aygmail.com www.santacasabariri.com.br O ds
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade CPF
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X | 083.299.498-77
Diretor Clínico
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573
Diretor Técnico
E: Dr.
Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737
Il - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio de Assistência à Saúde — Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus - COVID 19 responsável pelo surto de 2019.
Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 —
Referente mês de SETEMBRO/2021 — Portaria MS GM nº 2.595 de 06/10/21.
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com
recursos financeiros para o custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, com insumos pr, (L=+
Lad) RrEEhs Município DE
BARIRI a A aa SANTA CASA
BARIRI]
(medicamentos e materiais) e recursos humanos especializados para atendimento dos pacientes que
necessitem de internação hospitalar com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG e/ou
por COVID-19.
Justificativa da Proposição
Em 31 de dezembro de 2019, o Escritório da OMS na China foi informado sobre casos de pneumonia de
etiologia desconhecida (causa desconhecida) detectada na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China.
De 31 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020, um total de 44 pacientes com pneumonia de etiologia
desconhecida foram notificados à OMS pelas autoridades nacionais da China. Durante esse período
relatado, o agente causal não foi identificado. As autoridades chinesas identificaram um novo tipo de
coronavírus, que foi isolado em 7 de janeiro de 2020. Em 11 c 12 de janeiro de 2020, a OMS recebeu mais
informações detalhadas da Comissão Nacional de Saúde da China, de que o surto estava associado a
exposições em um mercado de frutos do mar, na cidade de Wuhan. Em 12 de janeiro de 2020, a China
compartilhou a sequência genética do novo coronavirus para os países usarem no desenvolvimento de kits
de diagnóstico específicos. Diante da emergência por doença respiratória, causada por agente novo
coronavírus (2019-nCoV), conforme casos detectados na cidade de Wuhan. na China. Considerando-se as
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) o Ministério da Saúde do Brasil colocou em
alerta as equipes de vigilância dos estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, para
detectar possíveis casos de pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentavam histórico de
viagens para áreas de transmissão local nos últimos 14 dias.
O Ministério de Saúde monitora desde o dia 3 janeiro de 2020 a ocorrência dos casos e as formas de
transmissão e mantém a comunicação continua com os estados e municípios, esclarecendo o que segue:
1) Os critérios de definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados;
2) Fluxo de notificação;
3) Procedimentos para diagnóstico laboratorial;
4) Orientações aos profissionais de saúde;
5) Cuidados a pacientes e contactantes e
6) Orientações a portos, aeroportos e fronteiras, conforme manifestação da ANVISA,
Situação no Brasil no início da transmissão: No período entre 18 de janeiro a 21 de fevereiro de 2020, a
Secretaria de Vigilância em Saúde recebeu a notificação de 154 casos para investigação de possível
Infecção Humana pelo COVID-19. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a
caso, com as autoridades de saúde dos Estados e Municípios. O primeiro caso suspeito no Brasil foi
notificado no dia 22 de janeiro de 2020. No Brasil a transmissão da Covid-19 já ocorre por quase 20 meses.
Características da Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19) - Descrição:
Os coronavírus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos € animais; sendo que a maioria das
infecções por coronavírus em humanos são causadas por espécies de baixa patogenicidade. levando ao
desenvolvimento de sintomas do resfriado comum. no entanto, podem eventualmente levar a infecções
graves em grupos de risco, idosos e crianças. Previamente a 2019, duas espécies de coronavirus altamente
patogênicos e provenientes de animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos de síndromes
respiratórias agudas graves. Em relação a Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19), é uma doença
infecciosa e tem como principais sintomas febre, cansaço c tosse seca. Alguns pacientes podem apresentar
dores, congestão nasal, dor de cabeça, conjuntivite. dor de garganta, diarreia, perda de paladar ou olfato,
erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés. Esses sintomas geralmente são
leves e começam gradualmente. Algumas pessoas são infectadas, mas apresentam apenas sintomas muito
leves. A maioria das pessoas (cerca de 80%) se recupera da doença sem precisar de tratamento hospitalar.
Uma em cada seis pessoas infectadas por COVID-19 fica gravemente doente e desenvolve dificuldade de
respirar. As pessoas idosas c as que têm outras condições de saúde como pressão alta, problemas cardíacos
e do pulmão, diabetes ou câncer, têm maior risco de ficarem gravemente doentes. No entanto, qualquer
pessoa pode pegar a COVID-19 e ficar gravemente doente, Ainda não está descrita completamente o padrão
de letalidade, mortalidade, infectividade e transmissibilidade, pois em cada variante a forma de
É BR MUNICÍPIO DE
BARIRI SANTA CASA
BARRA
manifestação se difere. Em 6 de fevereiro de 2020 foi editada a Lei Federal nº 13.979 que “Dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Como parte das ações para combater o avanço
do novo coronavírus no Estado de São Paulo, foram publicados decretos com medidas e orientações das
autoridades de Saúde, citando o Decreto nº 64.879, de 20/3/2020, que reconhece o estado de calamidade
pública, decorrente da pandemia de .Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências
correlatas. Também os municípios editaram normas referentes a calamidade pública e outras sobre o
assunto para o enfrentamento da pandemia, a exemplo deste município.
No âmbito municipal, conforme informações do Boletim Epidemiológico emitido pelo Departamento
Municipal de Saúde, tínhamos no dia 08/10/21, 3.967 casos confirmados em Bariri, sendo 122 óbitos
ocorridos em decorrência da Covid-l9 e 3.831 pessoas curadas. 8.679 dos exames realizados deram
negativo e 5 estavam aguardando resultado. O número de casos notificados e positivos continua baixo, com
baixo número de internação nesta entidade, porém é sabido que a transmissão do vírus continua ativa,
principalmente entre aqueles que ainda não foram vacinados (pela faixa etária ou por recusarem a vacina)
e até mesmos casos de reinfecção. Diante desse quadro, ainda temos pacientes que necessitam de leitos de
internação hospitalar, quer seja em leitos clínicos, de suporte ventilatório ou em unidade de tratamento
intensivo (UTM. Esta entidade mantém atualmente leitos clínicos de internação, leitos de suporte
ventilatório e de unidade semi-intensiva destinados ao tratamento da doença.
O recurso financeiro a ser conveniado é referente aos 9 (nove) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar
disponibilizados para o atendimento dos pacientes acometidos pela Covidl9, dentro do Bloco de
Manutenção das Ações de Serviços de Saúde — Grupo Coronavírus, disponibilizados aos Estados e
Municípios e, esses, aos seus serviços conveniados.
Durante os meses de maio a setembro do corrente ano, a Santa Casa de Bariri foi autorizada através da
Portaria GM/MS nº. 1090, de 27/05/2021 a implantar 9 (nove) leitos de suporte ventilatório pulmonar e
teve nos meses especificados abaixo, a liberação de recursos financeiros, a saber:
LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - LSVP
Mês Portaria nº Data Referência Data Crédito Valor R$ Convênio/Aditivo
1.090 27/05/21 Maio 09/06/21 | 129.254,40 OK
1.407 28/06/21 Junho 07/07/21 129.254,40 OK
2.006 18/08/21 Julho 25/08/21 129.254,40 OK
2.242 03/09/21 Agosto 17/09/21 129,254,40 OK
2.595 06/10/21 Setembro Aguardando | Aguardando Aguardando
De janeiro a setembro do corrente ano, a Santa Casa de Bariri apresentou os seguintes números de
internações em Clínica Médica e por Covid-19, a saber:
Meses Internações Internações Óbitos por % Internados % Óbitos Clínica Médica Covil o Covidiio | - entreasciínicas Covidlo
Janeiro 134 66 IO 49,25 15:15
Fevereiro 127 42 IO 33,07 23,8]
Março 147 97 32 65,99 3299
Abril 82 36 10 43,90 277
De e MUNICÍPIO DE
a ar BARIRI SANTA CASA
BARIRI
Maio 97 48 9 49.48 18,5
Junho 104 40 [1 38,46 27,50
Julho 96 “14 2 14,58 16,67
Agosto 109 3 0 Pis 0,00
Setembro 103 3 0 291 0,00
Média ni 39 9 33,38 18.04 Mensal
Diante dos dados apresentados é possível perceber que a maior incidência de internações e óbitos por
Covidl9 ocorreu no mês de março. com 97 internações e 32 óbitos (33%). No âmbito nacional o maior
número de casos e óbitos por Covid19 ocorreu entre os meses de março/abril. Nos últimos 30 dias, tivemos
uma estabilização no número de casos da doença, de óbitos e de internação, porém casos graves da doença
continuam a ocorrer e, como consequência disso, a entidade mantém a disponibilização dos leitos, conforme
constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
Importante salientar que os leitos de suporte ventilatório que estão em funcionamento têm um papel
fundamental no tratamento dos pacientes. Esse tipo de leito tem como objetivo apoiar a Unidade de
Internação Clínica com a função de tratar os casos que necessitem de suporte ventilatório não invasivo e
invasivo. Nos casos mais graves, quando o paciente apresente estado de choque e instabilidade
hemodinâmica, a unidade servirá para estabilização do doente até o remanejamento à unidade de referência
hospitalar que possua leitos de UTI para o enfrentamento da COVID-19. Os leitos de UTI para Covidl9
não estão disponibilizados nesta entidade e, na necessidade de utilização por algum paciente, é acionado a
Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS — órgão do Governo do Estado de São
Paulo — Secretaria de Estado da Sande.
II - CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE É 8/10/2021 SECRETÁRIA
DE ATENCÃO À SAÚDE DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE
Identificação j CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 29/9/2021
Nome: ou CNES: CNPJ:
SANTA CASA DE BRIRI Per A 2791676 | 44690238000161
Nome Empresarial: CPF: Personalidade:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRL o JURÍDICA & E Cogcadgures essas - BARIRI. em aaa EA ia
AVENIDA ANTONIO JOSE DE CARVALHO I Os
Complemento: 'Bairro: ICEP: Município: UF:
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Tipo de Atendimento:
AMBULATORIAL
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MUNICÍPIO DE
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Convênio:
PARTICULAR
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PLANO DE SAUDE PRIVADO.
PLANO DE SAUDE PRIVADO
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PLANO DE SAUDE PRIVADO
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URGENCIA
PARTICULAR |
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA
Leitos
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CLINICA GERAL '31
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SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19 9 9
UNIDADE D] DE cu ADOS INTERMEDIARIOS ADULÍ TO iz 2
“atos isistêntos Tiotos | E |
OBSTETRICIA CLINICA E 2 2
PEDIÁTRICOS
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PEDIATRIA CLINICA 2
Equipamentos.
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA ss TA
Equipamento: ca niteroi meveron a E pica EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS | 4 im TRANSIENTES | | |
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
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MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 io] SIM PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA | ih MAMOGRAFIA |
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REANIMADOR PULMONAR/AMBU = ass |
RESPIRADOR/VENTILADOR ii ; EE al
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Equipamento: Existente: A Em Uso: “sus:
ELETROCARDIOGRAFO 2 = 2
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Instalações Físicas para Assistência
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CONSULTORIOS MEDICOS 2 Il
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Instalação:
SALA DE CURATIVO
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) |
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HOSPITALAR — RE
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SALA DE CIRURGIA 1 0
SALA DE PARTO NORMAL | 1 o
SALA DE PRE-PARTO j a 3 LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO o 8 LEITOS RN NORMAL 0 oo |
LEITOS RN
PATOLOGICO
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AMBULANCIA j o TERCEIRIZADO
CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS PRÓPRIO
FARMACIA (PRÓPRIO
LACTARIO 'PROPRIO
LAVANDERIA PRÓPRIO |
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO |
S.A.M.E, OU S,P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) E PROPRIO |
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ; PROPRIO E TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PROPRIO
serviços Especializados
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LABORATORIO CLINICO 120 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA rencerrzaDO
121) Fa DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM | |PROPRIO sao [ESTES De NDETIEO POR MEDOS — pace
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142 SERVICO DE ENDOSCOPIA — PROPRIO
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Serviços. e Classificação
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170 - 001 (COMISSÕES E COMITES
145 -012 | SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO
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LABORATORIO CLINICO
IsERVICO DE DIAGNOSTICO DE
145- 5 - 003 * LABORATORIO CLINICO IMUNOLOGICOS
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PROPRIO
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Ambulatorial:
NÃO | SIM
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NÃO | SIM NÃO
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SERVICO DE DIAGNOSTICO POR - NAO | 121 -001 IMAGEM RADIOLOGIA | NÃo INFORMADO
“ns SERVICO DE DIAGNOSTICO POR | ME x 'NAQ 121000 AGEM ULTRASONOGRAFIA NÃO EDEMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR à NAO 122 - 003 METODOS GRAFICOS DINAMICOS EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃo EORMADE
E NA 142 - 001 SERVICO E DE ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO NÃO INFORM RdG
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142 - 003 SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO URINARIO NÃO a
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| “ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 4, “NAO 126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET NÃO INFORMADO
| aU em (ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS a NAO path servico £ ca Rea ALTERACOES EM NEUROLOGIA ars INFORMADO.
fas E “ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA | E NAO preR a paRRATRO DE MT ERAÇIA CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI NÃO INFORMADO
128 - 004 servico DE HEMOTERAPIA MEDICINA TRANSFUSIONAL Não Nao to ss fia na RR rd em a
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃO ne apo
I PROCEDIMENTOS DESTINADOS A a NAO SB DA GRROIÇO DEMEMOTERAEIA OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSIM IN FORMADO.
ca Eres RATAMENTO CIRURGICO DO a INAO | 131 - 003 servico DE OFTALMOLOGIA APARELHO DA VISAO. ee Não INFORMADO
| ESTABILIZACAO DE PACIENTE | Lo NAO | 140 - 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA CRITICO/GRAVE EM SALA DE INÃO | INFORMADO.
| | ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE | NAO 149 - 015 TRANSPLANTE ORGAOS E TECIDOS NÃO INFORMADO
IV -METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS
Internação em Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar — CUSTEIO
Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar foram autorizados através da Portaria MS GM nº 471 de
17/03/2021 para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em caráter excepcional e temporário
em diversos estabelecimentos de saúde, entre eles hospital geral ou especializado, cumprindo os seguintes
requisitos para autorização, como segue:
“Art, 3º São requisitos para autorização de que trata esta Portaria:
I- os estabelecimentos solicitantes e os LSVP devem constar obrigatoriamente nos Planos de
Contingência Estaduais c do Distrito Federal, aprovados por deliberação da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) após a publicação desta Portaria; c
II - o número de ventiladores e monitores c os LSVP disponíveis deverão constar no Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”.
Conforme Plano de Contingência do Estado de São Paulo, a Santa Casa de Bariri foi autorizada a instalar
9 (nove) leitos de SVP,
n se] MUNICÍPIO DE
si fal BARIRI
SANTA CASA
A Portaria MS/SAES nº 510, de 16/06/2020 “Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar
no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19”, com o valor de
diária de R$ 478,72 por leito.
Procedimento
j 08.02.01.031-8 - DIÁRIA DE LEITO DE SUPORTE VENTILATÓRIO Procedimento: PULMONAR
Grupo: 08 - Ações complementares da atenção à saúde
Sub-Grupo: 02 - Ações relacionadas ao atendimento
Forma de Organização: 01 - Diárias
Competência: 07/2021
Modalidade de Atendimento: Hospitalar
Complexidade: Não se Aplica
Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC)
Sub-Tipo de Financiamento:
Instrumento de Registro: AIH (Proc. Especial)
Sexo: Ambos
Média de Permanência:
Tempo de Permanência:
Quantidade Máxima:
Idade Mínima: O meses
Idade Máxima: 130 anos
Pontos:
Atributos Complementares:
Valores
Serviço Ambulatorial: R$ 0,00 Serviço Hospitalar: R$ 410,92
Total Ambulatorial: RS 0,00 Serviço Profissional: R$ 67,80
Total Hospitalar: R$ 478,72
Considerando o número de leitos habilitados através das Portarias GM nº 1090/2021 onde autoriza os 9
(nove) LSVP para a Santa Casa de Bariri, o valor mensal do custeio é de R$ 129.254,40 (cento e vinte e
nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
R$ 478,72 (diária) x 9 (leitos) x 30 (dias) = R$ 129.254,40 mensal
Referente ao MÊS DE SETEMBRO/2021 (Portaria MS GM nº 2.595/21) ANEXA
O Departamento de Saúde do município de Bariri poderá diariamente adotar mecanismo de regulação,
avaliação, controle e auditoria com o intuito de verificar “in loco” a ocupação dos leitos conveniados.
Meta Física e Quantitativa:
Disponibilizar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 9 (nove) leitos compreendendo as AÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DOS PACIENTES INTERNADOS COM
DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE COVID-I9 NOS LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO A
A E ed SANTA CASA
BaRIRI
Eis município DE Pi
PULMONAR. A NOTIFICAÇÃO DO CASO É OBRIGATÓRIA, PARA FINS EPIDEMIOLÓGICOS —
Valor R$ 129.254,40.
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: O recurso financeiro será utilizado conforme
demonstrativo
abaixo:
Plantão Médico — Semi UTI - Leito Clínico — diurno R$ 1.850,00 R$ 55.500,00
— 7 as 19 horas
Plantão Médico — Semi UTI — notumo — 19 as 7 R$ 1.500,00 R$ 45.000,00
horas
Materiais e Medicamentos R$ 28.754,40 R$ 28.754,40
V- METAS QUALITATIVAS
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas
Humanização atenção hospitalar
INDICADOR META
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes
Minimo de 75% de “ótimo” e “bom”
Saúde do trabalhador
INDICADOR META
Levantamento de absenteismo. incidência e
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho em
funcionários do serviço
Diminuição de absenteísmo e de incidência / prevalência
de doenças relacionadas ao trabalho
Atendimento às urgências
INDICADOR META
atendidas de acordo com as especialidades e
| Garantir que 100% das urgências sejam
| capacidade pactuada com o gestor Manter os atendimentos de Urgência/Emergência
conforme pactuado
e Gestão Hospitalar
INDICADOR META
implantação de iadicadores Apresentar indicadores Ra médio de permanência
0 3 Número de Internações apresentadas no mês de
apresentação do faturamento avaliado Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no
faturamento hospitalar na própria competência, ou seja, no
início do mês subsequente.
E MUNICÍPIO DE La
ga A BARI SANTA CASA Ri
EARE
a bia Manter os dados do CNES atualizados, em especial dos
Cadastro mensal (LINES) serviços equipamentos/RH
e Formação e educação
INDICADOR META
Capacitação permanente dos profissionais que Cursos desemiolnidas na mentuição
atuam no hospital
VI - GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017 que
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento do
Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a responsável por encaminhar para
os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios
solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento
para a inspiração carismática que a entidade acredita.
VH
- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
MÊS CUSTEIO LEITOS DE SUPORTE “TOTAL GERAL
“| VENTILATÓRIO PULMONAR - LSVP
1º MÊS R$ 129.254,40 R$ 129.254,40 Parcela Unica
VIII - REGULAÇÃO E CONTROLE
O atendimento aos usuários do Sistema Unico de Saúde (SUS) nos leitos conveniados será
exclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos O
municípios de Bariri, Boracéia e Itajú.
MUNICÍPIO DE ta
BARIRI
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro ou
a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas conforme
fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS.
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião em que será
verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade
no sistema de regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas pactuadas
deverá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal à Entidade ora conveniada e medidas
corretivas deverão ser propostas.
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO,
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 129.254,40 (cento e vinte e
nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) será liberado em parcela única
ou conforme solicitação da conveniada. O início da execução do objeto será a partir da assinatura
do termo de convênio com vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado caso necessário.
Bariri, 8 de outubro de 2021.
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri,
de de 2021.
Assinatura
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
imprensa Nacional BRASÍLIA- DF
Nº 192 - DOU de 08/10/21 - Seção 1 — p.77
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 2.595, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional
e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19,
- O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
revolve:
Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio 3.467 (irês mil e quatrocentos e sessenta e sete)
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e
Municípios, correspondente ao mês de setembro de 2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho
de 2021.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos
Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412 de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos,
nos termos das normas aplicáveis.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de
Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVFO - Medida
Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de setembro de 2021 e corresponderão ao montante
total de R$ 49.791.667,20 (quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), referente a recurso do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO TE MR ERGE
GESTAO VALOR PORTARIA TIPO DE PCEP DO SUPORTE CUSTEIO | AUTORIZAÇÃO ESTABELECIMENTO. VENTILATÓRIO RE PULMONAR - no GM/MS UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdessude.sp.gov.br
SE 280350 LAGARTO
SE 280440
NEOPOLIS
'NOSSA
SENHORA DA
a
SE 280480
socORRO
SE 280570 PROPRIA
SE
280710
SIMAO DIAS
SE Total
SP 350190
AMPARO
SP 350250 APARECIDA
SP 350280 ARACATUBA
“SP 350320 ARARAQUARA
SP 350420
AURIFLAMA
SP 350520 BARIRI
SP 350530 BARRA BONITA
SP 350570 BARUERI
SP 350570 BARUERI
e 350570 BARUERI
“sp
350570 BARUERI
SP 350600 BAURU
HOSPITAL UNIV MONSENHOR
JOÃO BATISTA DE
CARVALHO
DALTRO
HOSPITAL DE NEOPOLIS
HOSPITAL
REGIONAL GOV
“JOAO ALVES FILHO
NOSSA SENHORA
DO HOSPITAL REGIONAL JOSE
“FRANCO SOBRINHO
HOSPITAL REGIONAL DE PROPRIA
CASA DE
SAÚDE PEDRO VALADARES
BENEFICENCIA
PORTUGUESA DE AMPARO
SANTA CASA DE
APARECIDA
SANTA
CASA DE ARACATUBA
HOSPITAL
SAGRADO
CORACAO DE JESUS
HOSPITAL DE CAMPANHA * COVID 19 ARARAQUARA
SANTA
CASA DE
AURIFLAMA
SANTA
CASA DE BARIRI
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SAO JOSE
BARRA
BONITA
HOSPITAL DE
CAMPANHA
COVID 19 JARDIM
PAULISTA
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS.
PS E MATERNIDADE NAIR
FONSECA LEITÃO
ARANTES.
HOSPITAL DE
CAMPANHA
COVID 19 JARDIM PAULISTA
HOSPITAL DE
CAMPANHA
- POSTO AVANCADO COVID 19.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctd saude.s:
0102741
2082209
orareoa
6568343
HOSPITAL
2421534
HOSPITAL
2421542 HOSPITAL
5129753
HOSPITAL
assogzo + HOSPITAL
6695604 HOSPITAL
2082195
HOSPITAL
2083051 HOSPITAL
2078775 HOSPITAL
HOSPITAL CAMPANHA
2081768
HOSPITAL
2791676 HOSPITAL
2082632 HOSPITAL
HOSPITAL
nTARaDa CAMPANHA
PRONTO
SOCORRO
PRONTO
SOCORRO
HOSPITAL
CAMPANHA
HOSPITAL CAMPANHA
2024373
0105120
«204,br
ESTADUAL 3
ESTADUAL 1
ESTADUAL 2
ESTADUAL 4
ESTADUAL 1
ESTADUAL 1
MUNICIPAL 4
ESTADUAL 8
ESTADUAL 13
MUNICIPAL So
MUNICIPAL. 7
MUNICIPAL 9
MUNICIPAL 6
MUNICIPAL 12
MUNICIPAL 10
MUNICIPAL 7
MUNICIPAL 5
MUNICIPAL8
R$ 43.084,80
R$ 14.361,60
R$ 28.723,20
R$ 57.446,40
R$ 14.361,60
R$ 14.361,60
R$ 876.057,60
R$ 57.446,40
R$ 114.892,80 -
R$ 186.700,80
R$ 430.848,00
R$ 100.531,20
R$ 129.254,40
R$ 86.169,60
R$ 172.339,20
R$ 143.616,00
R$ 100.531,20
ias 71.808,00
R$ 114.892,80
PT 745, DE
20/04/2021
PT 640, DE
07/04/2021
PT 745, DE
20/04/2021
PT 745, DE
20/04/2021
PT 745, DE 20/04/2021
PT 640, DE 07/04/2021
PT 1.812, DE
03/08/2021
PT 808, DE
27/04/2021
PT 685, DE
13/04/2021
PT 898, DE
05/05/2021
PT 936, DE
10/05/2021
PT 1090, DE
27/05/2021
PT 990, DE
17/05/2021
PT 1.033, DE
21/05/2021
PT 1.158, DE
8/06/2021 PT 1,158, DE |
8/06/2021
PT 1. 338, DE
23/06/2021
PT 681, DE
13/04/2021