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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 129.254,40.
native_id2011

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.082/2021.
2021-11-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 66/2021.
2021-11-03 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência.
2021-11-03 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 77/2021.
2021-10-18 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-10-18 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T09:34:35.064363-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

 
 
 Bariri, 13 de outubro de 2021. 
MENSAGEM 
) 4 Ô ( 
Nº 59/2021 Erica BA 2 2 7 E sansessões (1) /40 42) 
Senhor Presidente: 
PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 57/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o 
referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de Bariri, 
unidade matriz, que está sob intervenção deste Município. 
 
A subvenção se justifica, haja vista a grande necessidade de manter a Nossa Santa 
Casa em pleno funcionamento, uma vez que possui um impacto imensurável às políticas 
públicas de saúde de nosso município, e da região, sendo o único hospital da cidade. Ademais, 
os valores repassados pelo Governo Federal pelo SUS, somados às receitas próprias da 
organização, são insuficientes para a manutenção daquele nosocômio. Sendo assim, os 
recursos dessa autorização ora pleiteada, se devem a prorrogação da requisição administrativa, 
que deverá ocorrer. 
Tal recurso será um aditivo aos já autorizados pelas Lei Municipal n. 5.061, de 2021 e 
5.078, de 2021. 
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível 
que o Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social, 
prevista no art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados. 
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o 
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. z 
 
Excelentíssimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
 
BARIRI/SP 
 
 
 
 
 
 
 
E E MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEIN. 57/2021 = 
de 13 de outubro de 2021. 
 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e 
firmar convênio com a Irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar 
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 
129.254,40 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta 
centavos), limitando-se à duração da requisição administrativa, caso cesse antes. 
$1º. A comissão de intervenção prestará contas no mês subsequente ao 
repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo. 
$2º, O valor previsto no caput do artigo 1º poderá ser ampliado, de ofício pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de liberação de recursos financeiros adicionais, 
pelo Governo Federal, para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para 
atendimento dos pacientes da COVID-19, devendo o fato ser imediatamente comunicado à 
Câmara Municipal de Bariri. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações 
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º, os 
respectivos rendimentos financeiros e a ampliação prevista no 82º, do art. 1º, para execução 
das finalidades desta Lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a 
suplementá-las se necessário. 1 
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor n“data de/sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
 
ui 
PR de outúbro de | /, ; A : / 
/ À / A. so 7 = z —J— —=— 
ABELARDO CIO MARTINS SIMÕES FILHO X Préfeito Municipal 
44 
Ls E 
 
NEERA Es SANTA CASA 
BARIRI 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do coronavírus - COVID 19 
Leitos de Suporte Ventilatório 
Portaria MS 
Pulmonar 
GM nº 2.595 
— LSVP 
- 06/10/21 
— Ref. SETEMBR 
[| - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: Cd cá EY 
R St? Lê 
 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRD 
Nome Fantasia: 
 
SANTA CASA DE BARIRI 
 
 
 
 
 
 
CNPJ: CNES Telefone Fax 
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
| Endereço: CEP Município/Código IBGE 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 Bariri (SP) - 350520 
Email Site | 
gestor.stcasabariri(aygmail.com www.santacasabariri.com.br O ds 
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018 
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade CPF 
 
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X | 083.299.498-77 
Diretor Clínico 
 
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 
Diretor Técnico 
E: Dr. 
 
Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737 
Il - DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio de Assistência à Saúde — Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do coronavírus - COVID 19 responsável pelo surto de 2019. 
Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 — 
Referente mês de SETEMBRO/2021 — Portaria MS GM nº 2.595 de 06/10/21. 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com 
recursos financeiros para o custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, com insumos pr, (L=+
Lad) RrEEhs Município DE 
BARIRI a A aa SANTA CASA 
BARIRI] 
(medicamentos e materiais) e recursos humanos especializados para atendimento dos pacientes que 
necessitem de internação hospitalar com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG e/ou 
por COVID-19. 
Justificativa da Proposição 
Em 31 de dezembro de 2019, o Escritório da OMS na China foi informado sobre casos de pneumonia de 
etiologia desconhecida (causa desconhecida) detectada na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. 
De 31 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020, um total de 44 pacientes com pneumonia de etiologia 
desconhecida foram notificados à OMS pelas autoridades nacionais da China. Durante esse período 
relatado, o agente causal não foi identificado. As autoridades chinesas identificaram um novo tipo de 
coronavírus, que foi isolado em 7 de janeiro de 2020. Em 11 c 12 de janeiro de 2020, a OMS recebeu mais 
informações detalhadas da Comissão Nacional de Saúde da China, de que o surto estava associado a 
exposições em um mercado de frutos do mar, na cidade de Wuhan. Em 12 de janeiro de 2020, a China 
compartilhou a sequência genética do novo coronavirus para os países usarem no desenvolvimento de kits 
de diagnóstico específicos. Diante da emergência por doença respiratória, causada por agente novo 
coronavírus (2019-nCoV), conforme casos detectados na cidade de Wuhan. na China. Considerando-se as 
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) o Ministério da Saúde do Brasil colocou em 
alerta as equipes de vigilância dos estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, para 
detectar possíveis casos de pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentavam histórico de 
viagens para áreas de transmissão local nos últimos 14 dias. 
O Ministério de Saúde monitora desde o dia 3 janeiro de 2020 a ocorrência dos casos e as formas de 
transmissão e mantém a comunicação continua com os estados e municípios, esclarecendo o que segue: 
1) Os critérios de definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados; 
2) Fluxo de notificação; 
3) Procedimentos para diagnóstico laboratorial; 
4) Orientações aos profissionais de saúde; 
5) Cuidados a pacientes e contactantes e 
6) Orientações a portos, aeroportos e fronteiras, conforme manifestação da ANVISA, 
Situação no Brasil no início da transmissão: No período entre 18 de janeiro a 21 de fevereiro de 2020, a 
Secretaria de Vigilância em Saúde recebeu a notificação de 154 casos para investigação de possível 
Infecção Humana pelo COVID-19. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a 
caso, com as autoridades de saúde dos Estados e Municípios. O primeiro caso suspeito no Brasil foi 
notificado no dia 22 de janeiro de 2020. No Brasil a transmissão da Covid-19 já ocorre por quase 20 meses. 
Características da Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19) - Descrição: 
Os coronavírus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos € animais; sendo que a maioria das 
infecções por coronavírus em humanos são causadas por espécies de baixa patogenicidade. levando ao 
desenvolvimento de sintomas do resfriado comum. no entanto, podem eventualmente levar a infecções 
graves em grupos de risco, idosos e crianças. Previamente a 2019, duas espécies de coronavirus altamente 
patogênicos e provenientes de animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos de síndromes 
respiratórias agudas graves. Em relação a Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19), é uma doença 
infecciosa e tem como principais sintomas febre, cansaço c tosse seca. Alguns pacientes podem apresentar 
dores, congestão nasal, dor de cabeça, conjuntivite. dor de garganta, diarreia, perda de paladar ou olfato, 
erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés. Esses sintomas geralmente são 
leves e começam gradualmente. Algumas pessoas são infectadas, mas apresentam apenas sintomas muito 
leves. A maioria das pessoas (cerca de 80%) se recupera da doença sem precisar de tratamento hospitalar. 
Uma em cada seis pessoas infectadas por COVID-19 fica gravemente doente e desenvolve dificuldade de 
respirar. As pessoas idosas c as que têm outras condições de saúde como pressão alta, problemas cardíacos 
e do pulmão, diabetes ou câncer, têm maior risco de ficarem gravemente doentes. No entanto, qualquer 
pessoa pode pegar a COVID-19 e ficar gravemente doente, Ainda não está descrita completamente o padrão 
de letalidade, mortalidade, infectividade e transmissibilidade, pois em cada variante a forma de
 
É BR MUNICÍPIO DE 
BARIRI SANTA CASA 
BARRA 
manifestação se difere. Em 6 de fevereiro de 2020 foi editada a Lei Federal nº 13.979 que “Dispõe sobre 
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Como parte das ações para combater o avanço 
do novo coronavírus no Estado de São Paulo, foram publicados decretos com medidas e orientações das 
autoridades de Saúde, citando o Decreto nº 64.879, de 20/3/2020, que reconhece o estado de calamidade 
pública, decorrente da pandemia de .Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências 
correlatas. Também os municípios editaram normas referentes a calamidade pública e outras sobre o 
assunto para o enfrentamento da pandemia, a exemplo deste município. 
No âmbito municipal, conforme informações do Boletim Epidemiológico emitido pelo Departamento 
Municipal de Saúde, tínhamos no dia 08/10/21, 3.967 casos confirmados em Bariri, sendo 122 óbitos 
ocorridos em decorrência da Covid-l9 e 3.831 pessoas curadas. 8.679 dos exames realizados deram 
negativo e 5 estavam aguardando resultado. O número de casos notificados e positivos continua baixo, com 
baixo número de internação nesta entidade, porém é sabido que a transmissão do vírus continua ativa, 
principalmente entre aqueles que ainda não foram vacinados (pela faixa etária ou por recusarem a vacina) 
e até mesmos casos de reinfecção. Diante desse quadro, ainda temos pacientes que necessitam de leitos de 
internação hospitalar, quer seja em leitos clínicos, de suporte ventilatório ou em unidade de tratamento 
intensivo (UTM. Esta entidade mantém atualmente leitos clínicos de internação, leitos de suporte 
ventilatório e de unidade semi-intensiva destinados ao tratamento da doença. 
O recurso financeiro a ser conveniado é referente aos 9 (nove) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar 
disponibilizados para o atendimento dos pacientes acometidos pela Covidl9, dentro do Bloco de 
Manutenção das Ações de Serviços de Saúde — Grupo Coronavírus, disponibilizados aos Estados e 
Municípios e, esses, aos seus serviços conveniados. 
Durante os meses de maio a setembro do corrente ano, a Santa Casa de Bariri foi autorizada através da 
Portaria GM/MS nº. 1090, de 27/05/2021 a implantar 9 (nove) leitos de suporte ventilatório pulmonar e 
teve nos meses especificados abaixo, a liberação de recursos financeiros, a saber: 
 
LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - LSVP 
 
Mês Portaria nº Data Referência Data Crédito Valor R$ Convênio/Aditivo 
1.090 27/05/21 Maio 09/06/21 | 129.254,40 OK 
1.407 28/06/21 Junho 07/07/21 129.254,40 OK 
2.006 18/08/21 Julho 25/08/21 129.254,40 OK 
2.242 03/09/21 Agosto 17/09/21 129,254,40 OK 
2.595 06/10/21 Setembro Aguardando | Aguardando Aguardando 
De janeiro a setembro do corrente ano, a Santa Casa de Bariri apresentou os seguintes números de 
 
internações em Clínica Médica e por Covid-19, a saber: 
 
Meses Internações Internações Óbitos por % Internados % Óbitos Clínica Médica Covil o Covidiio | - entreasciínicas Covidlo 
Janeiro 134 66 IO 49,25 15:15 
Fevereiro 127 42 IO 33,07 23,8] 
Março 147 97 32 65,99 3299 
Abril 82 36 10 43,90 277 
 
De e MUNICÍPIO DE 
 a ar BARIRI SANTA CASA 
BARIRI 
Maio 97 48 9 49.48 18,5 
Junho 104 40 [1 38,46 27,50 
Julho 96 “14 2 14,58 16,67 
Agosto 109 3 0 Pis 0,00 
Setembro 103 3 0 291 0,00 
Média ni 39 9 33,38 18.04 Mensal 
Diante dos dados apresentados é possível perceber que a maior incidência de internações e óbitos por 
Covidl9 ocorreu no mês de março. com 97 internações e 32 óbitos (33%). No âmbito nacional o maior 
número de casos e óbitos por Covid19 ocorreu entre os meses de março/abril. Nos últimos 30 dias, tivemos 
uma estabilização no número de casos da doença, de óbitos e de internação, porém casos graves da doença 
continuam a ocorrer e, como consequência disso, a entidade mantém a disponibilização dos leitos, conforme 
constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. 
Importante salientar que os leitos de suporte ventilatório que estão em funcionamento têm um papel 
fundamental no tratamento dos pacientes. Esse tipo de leito tem como objetivo apoiar a Unidade de 
Internação Clínica com a função de tratar os casos que necessitem de suporte ventilatório não invasivo e 
invasivo. Nos casos mais graves, quando o paciente apresente estado de choque e instabilidade 
hemodinâmica, a unidade servirá para estabilização do doente até o remanejamento à unidade de referência 
hospitalar que possua leitos de UTI para o enfrentamento da COVID-19. Os leitos de UTI para Covidl9 
não estão disponibilizados nesta entidade e, na necessidade de utilização por algum paciente, é acionado a 
Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS — órgão do Governo do Estado de São 
 
Paulo — Secretaria de Estado da Sande. 
II - CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO DA SAÚDE É 8/10/2021 SECRETÁRIA 
 
DE ATENCÃO À SAÚDE DATASUS 
 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE 
 
SAÚDE 
Identificação j CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 29/9/2021 
Nome: ou CNES: CNPJ: 
SANTA CASA DE BRIRI Per A 2791676 | 44690238000161 
Nome Empresarial: CPF: Personalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRL o JURÍDICA & E Cogcadgures essas - BARIRI. em aaa EA ia 
AVENIDA ANTONIO JOSE DE CARVALHO I Os 
Complemento: 'Bairro: ICEP: Município: UF: 
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HOSPITALGERAL Ee “MUNICIPAL INDIVIDUAL | 
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SANTA CASA 
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PROFISSIONAIS NÃosUS 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: 
AMBULATORIAL 
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(URGENCIA 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
Convênio: 
PARTICULAR 
“PLANO DE SAUDE PRIVADO 
sus 
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PLANO DE SAUDE PRIVADO. 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
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URGENCIA 
 PARTICULAR | 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA 
Leitos 
 
 
 
 
 
Nome Leitos ne: -s Leitos S sus 
CLINICA GERAL '31 
COMPLEMENTAR — = E E a na E Nome Leitos ge N “Leitos Existentes Leitos sus E 
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19 9 9 
UNIDADE D] DE cu ADOS INTERMEDIARIOS ADULÍ TO iz 2 
“atos isistêntos Tiotos | E | 
OBSTETRICIA CLINICA E 2 2 
PEDIÁTRICOS 
 
 
 
 
 
Mame Ca es mnemmommemesmenes nitos Existantos ne eemeemec came 
PEDIATRIA CLINICA 2 
Equipamentos. 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA ss TA 
Equipamento: ca niteroi meveron a E pica EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS | 4 im TRANSIENTES | | | 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Eq jipament Existente: a sus: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 io] SIM PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA | ih MAMOGRAFIA | 
 
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RAIO ULTR
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CONVENCIONAL 0 A 500 MA 
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ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO 1 1 SIM 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA — El j 
Equipamento: Existente: RE E E 
GRUPO GERADOR mrE E E st pace pt mera na 
BERÇO AQUECIDO a 
BOMBA DE INFUSAO 
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PAMEC
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DE FOTOTERAPIA 2, É ba 
MONITOR DE ECG Rs as | Eua MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO| 40 
REANIMADOR PULMONAR/AMBU = ass | 
RESPIRADOR/VENTILADOR ii ; EE al 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS pao a a eo JE dia E] 
Equipamento: Existente: A Em Uso: “sus: 
ELETROCARDIOGRAFO 2 = 2 
SPOR METODOS OO ari oe ERR. E 
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS | 1 Eça 1 ú EnpOSCoPrO DIGESTIVO ad e perene em 
Resíduos/Rejeitos SE Sanga de RE a da Fio 
(RESIDUOS BIOLÓGICOS ao RA 
 
RESIDUOS COMUNS E 
 
Instalações Físicas para Assistência 
 
 
a Qtde. /Consultório: Leitos/Equipos: 
CONSULTORIOS MEDICOS 2 Il 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE : i ER Rn ESTABILIZACAO | SALA PEQUENA CIRURGIA f 
SALA F REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO — DER ii açã ] AMBULATORIAL e | OR re o 
Instalação: 
SALA DE CURATIVO 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) | 
SALA. DE GESSO 
HOSPITALAR — RE 
 
 
 
 
SALA DE CIRURGIA 3 RE ses RS q , 
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SALA DE PARTO NORMAL | 1 o 
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PATOLOGICO 
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SA. La) MUNICÍPIO DE 
NTA CASA 
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AMBULANCIA j o TERCEIRIZADO 
CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS PRÓPRIO 
FARMACIA (PRÓPRIO 
LACTARIO 'PROPRIO 
LAVANDERIA PRÓPRIO | 
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO | 
S.A.M.E, OU S,P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) E PROPRIO | 
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ; PROPRIO E TERCEIRIZADO 
 
SERVICO SOCIAL PROPRIO 
serviços Especializados 
 
E SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
 
LABORATORIO CLINICO 120 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA rencerrzaDO 
121) Fa DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM | |PROPRIO sao [ESTES De NDETIEO POR MEDOS — pace 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 'PROPRIO 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA — PROPRIO 
125 SERVICO DE FARMACIA “PROPRIO | 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA EE *'PROPRIO 
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128 (SERVICO DE HEMOTERAPIA — (PROPRIO 
 
 ERVICO DE OFTALMOLOGIA “PROPRIO 
140 SERVICO. DE URGENCIA E EMERGENCIA 'PROPRIO 149 |TRANSPLANTE PROPRIO 
 
Serviços. e Classificação 
Serviç i 
 
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170 - 001 (COMISSÕES E COMITES 
145 -012 | SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
145 - 008 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
IsERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
 
145- 5 - 003 * LABORATORIO CLINICO IMUNOLOGICOS 
145 - 009 TES a DE EXAMES MICROBIOLOGICOS 
145 - 013 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE er 145.0 096 iaBoRATORIO CLINICO EXAMES HORMONAIS RR tas - 002 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES HEMATOLOGICOS E '2 "002 (ABORATORIO CLINICO HEMOSTASIA 
145 - 010 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS LABORATORIO CLINICO BIOLOGICOS — Ee 
145 - 005 E Po Reno EO DE EXAMES DE UROANALISE — SERVIDO DE DRSNDa ES DE o RR 
1ás -o11 LABORATORIO CLINICO EXAMES DE GENETICA 
145 - 004 PR DE EXAMES « COPROLOGICOS 
145001 FERAICO DE DIAGNCSEICO DE EXAMES BIOQUIMICOS LABORATÓRIO CLINICO 
PROPRIO 
Classificação: pe 
Ambulatorial: 
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SIM | SIM SIM 
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EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL 
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SERVICO DE DIAGNOSTICO POR à NAO 122 - 003 METODOS GRAFICOS DINAMICOS EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃo EORMADE 
E NA 142 - 001 SERVICO E DE ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO NÃO INFORM RdG 
142 - 002 SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO RESPIRATORIO 'NÃO E a mena ds ie E Im e ! 
142 - 003 SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO URINARIO NÃO a 
Lo “NAO 125 - 006 (SERVICO DE FARMACIA FARMACIA HOSPITALAR NÃO INFORMADO 
| “ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 4, “NAO 126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET NÃO INFORMADO 
| aU em (ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS a NAO path servico £ ca Rea ALTERACOES EM NEUROLOGIA ars INFORMADO. 
fas E “ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA | E NAO preR a paRRATRO DE MT ERAÇIA CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI NÃO INFORMADO 
128 - 004 servico DE HEMOTERAPIA MEDICINA TRANSFUSIONAL Não Nao to ss fia na RR rd em a 
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃO ne apo 
I PROCEDIMENTOS DESTINADOS A a NAO SB DA GRROIÇO DEMEMOTERAEIA OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSIM IN FORMADO. 
ca Eres RATAMENTO CIRURGICO DO a INAO | 131 - 003 servico DE OFTALMOLOGIA APARELHO DA VISAO. ee Não INFORMADO 
| ESTABILIZACAO DE PACIENTE | Lo NAO | 140 - 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA CRITICO/GRAVE EM SALA DE INÃO | INFORMADO. 
| | ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE | NAO 149 - 015 TRANSPLANTE ORGAOS E TECIDOS NÃO INFORMADO 
IV -METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
FINANCEIROS 
Internação em Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar — CUSTEIO 
Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar foram autorizados através da Portaria MS GM nº 471 de 
17/03/2021 para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em caráter excepcional e temporário 
em diversos estabelecimentos de saúde, entre eles hospital geral ou especializado, cumprindo os seguintes 
requisitos para autorização, como segue: 
“Art, 3º São requisitos para autorização de que trata esta Portaria: 
I- os estabelecimentos solicitantes e os LSVP devem constar obrigatoriamente nos Planos de 
Contingência Estaduais c do Distrito Federal, aprovados por deliberação da Comissão Intergestores 
Bipartite (CIB) após a publicação desta Portaria; c 
II - o número de ventiladores e monitores c os LSVP disponíveis deverão constar no Sistema 
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”. 
Conforme Plano de Contingência do Estado de São Paulo, a Santa Casa de Bariri foi autorizada a instalar 
9 (nove) leitos de SVP, 
 
 
n se] MUNICÍPIO DE 
si fal BARIRI 
SANTA CASA 
A Portaria MS/SAES nº 510, de 16/06/2020 “Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar 
no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e 
Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19”, com o valor de 
diária de R$ 478,72 por leito. 
Procedimento 
j 08.02.01.031-8 - DIÁRIA DE LEITO DE SUPORTE VENTILATÓRIO Procedimento: PULMONAR 
Grupo: 08 - Ações complementares da atenção à saúde 
Sub-Grupo: 02 - Ações relacionadas ao atendimento 
Forma de Organização: 01 - Diárias 
Competência: 07/2021 
Modalidade de Atendimento: Hospitalar 
Complexidade: Não se Aplica 
Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC) 
Sub-Tipo de Financiamento: 
Instrumento de Registro: AIH (Proc. Especial) 
Sexo: Ambos 
Média de Permanência: 
Tempo de Permanência: 
Quantidade Máxima: 
Idade Mínima: O meses 
Idade Máxima: 130 anos 
Pontos: 
Atributos Complementares: 
Valores 
Serviço Ambulatorial: R$ 0,00 Serviço Hospitalar: R$ 410,92 
Total Ambulatorial: RS 0,00 Serviço Profissional: R$ 67,80 
Total Hospitalar: R$ 478,72 
Considerando o número de leitos habilitados através das Portarias GM nº 1090/2021 onde autoriza os 9 
(nove) LSVP para a Santa Casa de Bariri, o valor mensal do custeio é de R$ 129.254,40 (cento e vinte e 
nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). 
R$ 478,72 (diária) x 9 (leitos) x 30 (dias) = R$ 129.254,40 mensal 
Referente ao MÊS DE SETEMBRO/2021 (Portaria MS GM nº 2.595/21) ANEXA 
O Departamento de Saúde do município de Bariri poderá diariamente adotar mecanismo de regulação, 
avaliação, controle e auditoria com o intuito de verificar “in loco” a ocupação dos leitos conveniados. 
Meta Física e Quantitativa: 
Disponibilizar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 9 (nove) leitos compreendendo as AÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DOS PACIENTES INTERNADOS COM 
DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE COVID-I9 NOS LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO A 
 
 
A E ed SANTA CASA 
BaRIRI 
Eis município DE Pi 
PULMONAR. A NOTIFICAÇÃO DO CASO É OBRIGATÓRIA, PARA FINS EPIDEMIOLÓGICOS — 
Valor R$ 129.254,40. 
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: O recurso financeiro será utilizado conforme 
 
demonstrativo 
 
abaixo: 
 
 
 
 
Plantão Médico — Semi UTI - Leito Clínico — diurno R$ 1.850,00 R$ 55.500,00 
— 7 as 19 horas 
Plantão Médico — Semi UTI — notumo — 19 as 7 R$ 1.500,00 R$ 45.000,00 
horas 
Materiais e Medicamentos R$ 28.754,40 R$ 28.754,40 
 
 
 
V- METAS QUALITATIVAS 
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas 
 
Humanização atenção hospitalar 
 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Minimo de 75% de “ótimo” e “bom” 
 
 
Saúde do trabalhador 
 
INDICADOR META 
Levantamento de absenteismo. incidência e 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho em 
funcionários do serviço 
Diminuição de absenteísmo e de incidência / prevalência 
de doenças relacionadas ao trabalho 
 
 
Atendimento às urgências 
 
INDICADOR META 
atendidas de acordo com as especialidades e 
| Garantir que 100% das urgências sejam 
| capacidade pactuada com o gestor Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
 
conforme pactuado 
 
e Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
implantação de iadicadores Apresentar indicadores Ra médio de permanência 
 
0 3 Número de Internações apresentadas no mês de 
apresentação do faturamento avaliado Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no 
faturamento hospitalar na própria competência, ou seja, no 
 
início do mês subsequente. 
 
 
 
 
 
 
E MUNICÍPIO DE La 
 
 ga A BARI SANTA CASA Ri 
EARE 
a bia Manter os dados do CNES atualizados, em especial dos 
Cadastro mensal (LINES) serviços equipamentos/RH 
 
 
 
e Formação e educação 
 
INDICADOR META 
Capacitação permanente dos profissionais que Cursos desemiolnidas na mentuição 
 
atuam no hospital 
VI - GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se 
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017 que 
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as 
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento do 
Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a responsável por encaminhar para 
os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios 
solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política 
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento 
para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
VH 
 
- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
MÊS CUSTEIO LEITOS DE SUPORTE “TOTAL GERAL 
 
“| VENTILATÓRIO PULMONAR - LSVP 
1º MÊS R$ 129.254,40 R$ 129.254,40 Parcela Unica 
 
VIII - REGULAÇÃO E CONTROLE 
O atendimento aos usuários do Sistema Unico de Saúde (SUS) nos leitos conveniados será 
exclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos O 
municípios de Bariri, Boracéia e Itajú.
MUNICÍPIO DE ta 
BARIRI 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional 
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro ou 
a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas conforme 
fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS. 
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião em que será 
verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade 
no sistema de regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas pactuadas 
deverá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal à Entidade ora conveniada e medidas 
corretivas deverão ser propostas. 
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 129.254,40 (cento e vinte e 
nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) será liberado em parcela única 
ou conforme solicitação da conveniada. O início da execução do objeto será a partir da assinatura 
do termo de convênio com vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado caso necessário. 
 
Bariri, 8 de outubro de 2021. 
 
 
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
 
Bariri, 
de de 2021. 
 
Assinatura 
 
 
 
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
imprensa Nacional BRASÍLIA- DF 
Nº 192 - DOU de 08/10/21 - Seção 1 — p.77 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
GABINETE DO MINISTRO 
PORTARIA GM/MS Nº 2.595, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional 
e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, 
- O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, 
revolve: 
Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio 3.467 (irês mil e quatrocentos e sessenta e sete) 
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e 
Municípios, correspondente ao mês de setembro de 2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho 
de 2021. 
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos 
Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. 
Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412 de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, 
nos termos das normas aplicáveis. 
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de 
Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVFO - Medida 
Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021). 
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de setembro de 2021 e corresponderão ao montante 
total de R$ 49.791.667,20 (quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), referente a recurso do 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Anexo. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES 
ANEXO TE MR ERGE 
GESTAO VALOR PORTARIA TIPO DE PCEP DO SUPORTE CUSTEIO | AUTORIZAÇÃO ESTABELECIMENTO. VENTILATÓRIO RE PULMONAR - no GM/MS UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES 
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctdessude.sp.gov.br 
 
 
SE 280350 LAGARTO 
SE 280440 
NEOPOLIS 
'NOSSA 
SENHORA DA 
a 
SE 280480 
socORRO 
SE 280570 PROPRIA 
SE 
280710 
SIMAO DIAS 
SE Total 
SP 350190 
AMPARO 
SP 350250 APARECIDA 
SP 350280 ARACATUBA 
“SP 350320 ARARAQUARA 
SP 350420 
AURIFLAMA 
SP 350520 BARIRI 
SP 350530 BARRA BONITA 
SP 350570 BARUERI 
SP 350570 BARUERI 
e 350570 BARUERI 
“sp 
350570 BARUERI 
SP 350600 BAURU 
HOSPITAL UNIV MONSENHOR 
JOÃO BATISTA DE 
CARVALHO 
DALTRO 
HOSPITAL DE NEOPOLIS 
HOSPITAL 
REGIONAL GOV 
“JOAO ALVES FILHO 
NOSSA SENHORA 
DO HOSPITAL REGIONAL JOSE 
“FRANCO SOBRINHO 
HOSPITAL REGIONAL DE PROPRIA 
CASA DE 
SAÚDE PEDRO VALADARES 
BENEFICENCIA 
PORTUGUESA DE AMPARO 
SANTA CASA DE 
APARECIDA 
SANTA 
CASA DE ARACATUBA 
HOSPITAL 
SAGRADO 
CORACAO DE JESUS 
HOSPITAL DE CAMPANHA * COVID 19 ARARAQUARA 
SANTA 
CASA DE 
AURIFLAMA 
SANTA 
CASA DE BARIRI 
HOSPITAL E 
MATERNIDADE 
SAO JOSE 
BARRA 
BONITA 
HOSPITAL DE 
CAMPANHA 
COVID 19 JARDIM 
PAULISTA 
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 
JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS. 
PS E MATERNIDADE NAIR 
FONSECA LEITÃO 
ARANTES. 
HOSPITAL DE 
CAMPANHA 
COVID 19 JARDIM PAULISTA 
HOSPITAL DE 
CAMPANHA 
- POSTO AVANCADO COVID 19. 
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentação ctd saude.s: 
0102741 
2082209 
orareoa 
6568343 
HOSPITAL 
2421534 
HOSPITAL 
2421542 HOSPITAL 
5129753 
HOSPITAL 
assogzo + HOSPITAL 
6695604 HOSPITAL 
2082195 
HOSPITAL 
2083051 HOSPITAL 
2078775 HOSPITAL 
HOSPITAL CAMPANHA 
2081768 
HOSPITAL 
2791676 HOSPITAL 
2082632 HOSPITAL 
HOSPITAL 
nTARaDa CAMPANHA 
PRONTO 
SOCORRO 
PRONTO 
SOCORRO 
HOSPITAL 
CAMPANHA 
HOSPITAL CAMPANHA 
2024373 
0105120 
«204,br 
ESTADUAL 3 
ESTADUAL 1 
ESTADUAL 2 
ESTADUAL 4 
ESTADUAL 1 
ESTADUAL 1 
MUNICIPAL 4 
ESTADUAL 8 
ESTADUAL 13 
MUNICIPAL So 
MUNICIPAL. 7 
MUNICIPAL 9 
MUNICIPAL 6 
MUNICIPAL 12 
MUNICIPAL 10 
MUNICIPAL 7 
MUNICIPAL 5 
MUNICIPAL8 
R$ 43.084,80 
R$ 14.361,60 
R$ 28.723,20 
R$ 57.446,40 
R$ 14.361,60 
R$ 14.361,60 
R$ 876.057,60 
R$ 57.446,40 
R$ 114.892,80 - 
R$ 186.700,80 
R$ 430.848,00 
R$ 100.531,20 
R$ 129.254,40 
R$ 86.169,60 
R$ 172.339,20 
R$ 143.616,00 
R$ 100.531,20 
ias 71.808,00 
R$ 114.892,80 
 
PT 745, DE 
20/04/2021 
PT 640, DE 
07/04/2021 
PT 745, DE 
20/04/2021 
PT 745, DE 
20/04/2021 
PT 745, DE 20/04/2021 
PT 640, DE 07/04/2021 
PT 1.812, DE 
03/08/2021 
PT 808, DE 
27/04/2021 
PT 685, DE 
13/04/2021 
PT 898, DE 
05/05/2021 
PT 936, DE 
10/05/2021 
PT 1090, DE 
27/05/2021 
PT 990, DE 
17/05/2021 
PT 1.033, DE 
21/05/2021 
PT 1.158, DE 
8/06/2021 PT 1,158, DE | 
8/06/2021 
PT 1. 338, DE 
23/06/2021 
PT 681, DE 
13/04/2021

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