| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Legislativo. |
| native_id | 2034 |
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OBJETO: Projeto de lei nº 23/2021, de autoria do er Legislativo (Vereadora Myrella Soares da Silva). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise denomina setor da Prefeitura Municipal de Bariri como “Setor de Recursos Humanos - Laura Edilza Storion da Costa Lima”. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator, Câmara Municipal de Bariri, 18 de outubro de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO T T FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) — Membro apROVO | A EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Membro | | APROVO APROVO | | APROVO