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materia nº 74/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id2034

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
OBJETO: Projeto de lei nº 23/2021, de autoria do er Legislativo (Vereadora Myrella Soares da 
Silva). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise denomina setor da Prefeitura Municipal de 
Bariri como “Setor de Recursos Humanos - Laura Edilza Storion da Costa Lima”. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator, 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de outubro de 2021. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO T T 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
— Membro 
 
 
 apROVO | A 
 
 
 
 
 
 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) Membro 
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APROVO 
APROVO | 
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APROVO 
 
 
 

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