| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2035 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 75/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 50/2021, de autoria do Poder E EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei requer autorização desta Câmara para que o Poder Executivo doe torre de rádio ao Grupo Escoteiro de Bariry e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 18 de outubro de 2021. JUSTIÇA E REDAÇÃO e FRANCISCO AIRTON LEANDRO Presidente LUIS PEGORARO GONZALEZ e relator (MDB) (PODEMOS) | APROVO PAULO EGIDIO Vice-Presidente GRIGOLIN (PP) | APROV Membro EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO | Presidente | | | FRANCISCO LEANDRO Vice-Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | AIRTON LUIS Membro PEGORARO (MDB) |