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materia nº 121/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaIndica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, que através do setor competente, implante um Código de Obras em nosso Município.
native_id2054

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Ofício nº 232/2021.
2021-11-03 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada e acolhida em Sessão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
INDICAÇÃO Nº (21/2027 
Senhor presidente, 
O vereador que subscreve, ouvido o plenário, INDICA ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito, que através do setor competente, implante um Código 
de Obras em nosso Município. 
JUSTIFICATIVA 
O Código de Obras é um instrumento que permite à 
administração municipal exercer o controte e a fiscalização do espaço edificado e 
seu entorno, garantindo a segurança e salubridade das edificações. Previsto no 
Plano Diretor, o Código de Obras do Município jamais foi implantado. 
Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2021. 
Airton Luís Pegoraro 
Vereador 
Camara Municipal 
de Bariri 
2 8 OUT. 2021 
PROTOCOLO Nº 

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