| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2067 |
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Er CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Se BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 77/2021 E a OBJETO: Projeto de lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão requer autorização ao Poder Executivo para subvencionar e firmar convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, no importe de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. JUSTIÇAE REDAÇÃO ||| Z47 | FRANCISCO AIRTON LEANDRO Presidente LUIS PEGORARO GONZALEZ e relator (MDB) (PODEMOS) | | APROVO APROVO PAULO Vice-Presidente EGIDIO Membro GRIGOLIN (PP) APROVO | FINANÇAS E ORÇAMENTO a É e: EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO . Presidente | | oa | | | | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS Membro PEGORARO (MDB) APROVO | 7 a 2