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materia nº 77/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2067

Autoria

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Er CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Se BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 77/2021 
E a 
OBJETO: Projeto de lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo. 
 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão requer autorização ao Poder Executivo para 
subvencionar e firmar convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos 
oriundos do Fundo Municipal de Saúde, no importe de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil, 
duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. 
 
JUSTIÇAE REDAÇÃO ||| Z47 
| 
FRANCISCO 
AIRTON 
LEANDRO 
Presidente 
LUIS PEGORARO 
GONZALEZ 
e relator 
(MDB) 
(PODEMOS) | 
| 
APROVO 
APROVO 
 
PAULO 
Vice-Presidente 
EGIDIO 
Membro 
GRIGOLIN (PP) APROVO 
| 
 
 
 FINANÇAS E ORÇAMENTO a É e: 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO . 
Presidente | | oa | 
| | 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS 
Membro 
PEGORARO (MDB) APROVO 
| 7 a 2 

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