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materia nº 80/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 80 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id2070

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ca 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO gde 
PARECER Nº 80/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 25/2021, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Edcarlos Pereira dos 
Santos). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise dispõe sobre o Programa de Incentivo à 
Economia Criativa. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 03 de novembro de 20 
ss , 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EE 
 
 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ 
e relator 
(PODEMOS) | APROVO 
 
 
 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | 
Vice-Presidente AAA NT 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | APROVO/, UN E: Membro l NY FINA | FINANÇAS E ORÇAMENTO Z e A = 
1? 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO A Re dd - 
Presidente | LA 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO My E 
Vice-Presidente RS E e e a AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | -S<z Er. ne 
Membro 
 
 
 
 /

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