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materia nº 81/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaObjeto: Projeto de Resolução nº 07/2021.
native_id2071

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE da A 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 81/2021 
 
OBJETO: Projeto de resolução nº 07/2021, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Benedito 
Antonio Franchini). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise exclui as letras 'a' e 'b' do artigo 4º da 
Resolução nº 03/1986. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Municipio. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 03 de novembro de 2021. 
| 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ed dá 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
| 
 
 
Membro E FINANÇAS EORGAMENTO JS) 2700 
| EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
 
Presidente 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO (MDB) APROVO 
 
|-=55 = misma Etsemene | 
Membro | sz =. |

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