| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Resolução nº 07/2021. |
| native_id | 2071 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE da A BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 81/2021 OBJETO: Projeto de resolução nº 07/2021, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Benedito Antonio Franchini). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise exclui as letras 'a' e 'b' do artigo 4º da Resolução nº 03/1986. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio. MEMBROS DAS COMISSÕES: Os componentes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovam o parecer do relator. Câmara Municipal de Bariri, 03 de novembro de 2021. | JUSTIÇA E REDAÇÃO Ed dá | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO | Membro E FINANÇAS EORGAMENTO JS) 2700 | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO Presidente | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) APROVO |-=55 = misma Etsemene | Membro | sz =. |