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materia nº 84/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaObjeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021.
native_id2106

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO a 
 
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OBJETO: Projeto de decreto legislativo nº 02/2021, de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos 
Santos (PSDB). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de decreto legislativo concede o titulo de cidadão 
baririense ao senhor André Luis Moreira. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 44 de novembro de 2021. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
[ 
| 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
| Presidente e relator 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | 
 
JA - =. en 
TG qem | Vice-Presidente - TO IX 
| PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROV”. Q AS sá 
 
Membro f ( À N / 
FINANÇAS 
 
E ORÇAMENTO + |. Es 
| 
| EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
Presidente 
 
| 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
| Vice-Presidente | 
 
AIRTON LUIS 
Membro 
PEGORARO (MDB) APROVO | 
 
PERES

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