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materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2110

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.095/2021.
2021-12-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 84/2021.
2021-12-08 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-08 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 102/2021.
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-12-06 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T10:24:17.917329-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 apa 
MUNICÍPIO DE BARIR 
 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
Às Comissões e e el A Bariri, 24 de novembro de 2021. 
om 
 
SALA SESSÕES ME 7 1L / 3021 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 66/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
para atender diversas ações do Município na área de Saúde publica. 
O valor é proveniente do excesso de arrecadação do exercício corrente do Estado e 
da União. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. . 
lência e aos Nobres e Ilustres 
nas eee mim 
Excelentisimo Senhor unicipal 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Bariri 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP a 
2 6 NOV. 2021 
PROTOCOLO Nº BRR a E 
sá grara mary H 
 
 
 
= PROJETO DE LEINº 6 021 = 
de 24 de novembro de 2021. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de 
R$690.795,89 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
É 690.795,89 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
572 popu iada 8.2020.0 Manutenção da Rede Basica de Saude o 
3.3,.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ERAS 0 a 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 20215504715 
573 dO 0L-SDLBRHRO,O Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 02 JURÍDICA 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 
312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 20215504715 
574 too 0 1.5018.2020.0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 na 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 20215504715 
575 Dare tra E Manutenção da Rede Básica de Saúde 10. 0a0 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 na 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 037 COVID-19 PORTARIA 361 - AT.BASICA 
576 10,301.5018.2020.0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 a 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 045 CVFO - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1 
577 10:901.5018.2020.0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER. 0 o 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 045 CVFO - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N, 1 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
578 o Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.240,98 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 05 JURIDICA 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS j ; : 3142 U4l POR IARIA GM/MS Nº /31-COVID-GES |AÇAOU, PRE 
02 06 01 FMs - Fundo Saúde 
Municipal de 
579 A9-201.5018,2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 71.132,94 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: o He 
05 DMA felho E CONVENIOS FEDERAIS￾312 040 PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENTIVO FINAC.PA 
580 19.301.5018.2020,00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 47.421,97 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ER: o 05 JURIDICA 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- A VINCULADOS — 312 U4U PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENILVO FINAC.PA 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
Excesso: ; É 690.795,89 
Fontes de 
Recurso 
02 00 200.000,00 0 00 490.795,89 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 

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