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apa
MUNICÍPIO DE BARIR
OBJETO DELIBERAÇÃO
Às Comissões e e el A Bariri, 24 de novembro de 2021.
om
SALA SESSÕES ME 7 1L / 3021
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei nº 66/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial,
para atender diversas ações do Município na área de Saúde publica.
O valor é proveniente do excesso de arrecadação do exercício corrente do Estado e
da União.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal. .
lência e aos Nobres e Ilustres
nas eee mim
Excelentisimo Senhor unicipal
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Bariri
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP a
2 6 NOV. 2021
PROTOCOLO Nº BRR a E
sá grara mary H
= PROJETO DE LEINº 6 021 =
de 24 de novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de
R$690.795,89 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
É 690.795,89 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
572 popu iada 8.2020.0 Manutenção da Rede Basica de Saude o
3.3,.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ERAS 0 a
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 20215504715
573 dO 0L-SDLBRHRO,O Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 02 JURÍDICA 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 20215504715
574 too 0 1.5018.2020.0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 na
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 20215504715
575 Dare tra E Manutenção da Rede Básica de Saúde 10. 0a0
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 na
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 037 COVID-19 PORTARIA 361 - AT.BASICA
576 10,301.5018.2020.0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 a
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 045 CVFO - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1
577 10:901.5018.2020.0 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER. 0 o
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 045 CVFO - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N, 1
MUNICÍPIO DE BARIRI
578 o Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.240,98
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 05 JURIDICA 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS j ; : 3142 U4l POR IARIA GM/MS Nº /31-COVID-GES |AÇAOU, PRE
02 06 01 FMs - Fundo Saúde
Municipal de
579 A9-201.5018,2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 71.132,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: o He
05 DMA felho E CONVENIOS FEDERAIS312 040 PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENTIVO FINAC.PA
580 19.301.5018.2020,00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 47.421,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ER: o 05 JURIDICA 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- A VINCULADOS — 312 U4U PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENILVO FINAC.PA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso: ; É 690.795,89
Fontes de
Recurso
02 00 200.000,00 0 00 490.795,89
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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