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materia nº 68/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 560.000,00.
native_id2112

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.086/2021.
2021-12-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 80/2021.
2021-12-08 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-08 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 98/2021.
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-12-06 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T10:24:17.949712-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DEI comi O 
 
Bariri, 02 de dezembro de 2021. 
MENSAGEM ; E Nº 79/2021 AZ em = 
saia sessões 92 /12 /2U2l 
Senhor Presidente: 
 PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 68/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o 
referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de Bariri, 
unidade matriz, que está sob intervenção deste Município. 
A subvenção se justifica, pela necessidade do pagamento do décimo terceiro salário aos 
funcionários daquele hospital, que se dedicaram o ano inteiro para a continuidade dos serviços 
de saúde, principalmente durante a pandemia. Ademais serão custeados salários e plantões 
médicos, 
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível 
que o Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social, 
prevista no art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados. 
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o 
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nóbres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
 
 
Excelentíssimo Senhor | 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI | 0 2 DEZ 901 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri É RE ge 
 
BARIRI/SP 
 
 
 
 
MUNICÍ 
= PROJETO DE LEIN. 2021 = 
de 02 de dezembro de 2021, 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e 
firmar convênio com a Irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar 
a unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 
560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para custeio de salário, décimo terceiro e 
plantões médicos. 
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês 
subsequente ao repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações 
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º, os 
respectivos rendimentos financeiros e a ampliação prevista no 82º, do art. 1º, para execução 
das finalidades desta Lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a 
suplementá-las se necessário. 
 
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 
disposições em contrário. 
MARTINS SIMÕES FILHO SRA Prefeito Municipal 
 
 
 
 
“| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
 
is rd Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-000 
É 3 CNPJ: 44.690.238/0001-61 | Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018 
SANTA CASA CNES: 2791676 | controladoria(Osantacasabariri.com.br 
BARIRI 
Bariri, 19 a novembro de 2021 
Oficio 231/2021 
A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI, 
associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no 
CNPJ/MF nº 44.690.238/0001-61, sediada na Avenida Coronel Antônio de Carvalho, nº 
409, Vila Santa Teresinha, Bariri, Estado de São Paulo, CEP 17250-000; aqui 
representada por sua Diretora Administrativa Denise Sgavioli. 
Vimos por meto desse encaminhar PLANO DE TRABALHO/OPERATIVO 
Convênio Custeio/Manutenção de Unidade Hospitalar Ambulatorial e Internação — Custeio de 
Assistência à Saúde — Unidade hospitalar que atende usuários do Sistema Único de Saúde — 
SUS. Custeio de pagamento/salário de funcionários — 13º salário e plantões médicos — escalas 
presenciais e retaguarda. 
Desta forma, carreamos a presente solicitação, contando com o 
acolhimento por parte de Vossa Excelência. 
Sem mais para o momento, no aguardo por vossa manifestação, 
aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. 
19 NOV 2021 Mm 
 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17250-000 
rontenladociaddcantacasabadicicam 
 
he | (IAS3662-65922 
| VIJNSICIPIO DE 
BARIRI 
pç a Tr 
 
SANTA CASA 
EA LE 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
CUSTEIO HOSPITALAR AMBULATORIAL E INTERNAÇÃO 
Concedente: Município de Bariri 
|- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
| Razão Social: 
| FEMANDADEE DA SANTA CASA DE É MISERICÓRDIA | DE BARIRI 
 
| Nome Fa antasia: 
| SANTA Aran DE BARIRI 
 
 
ENPEO TENES TTecone e sita 
| 44.690.238/0001-61 | 2791676 (14) 3662-6522 | (14) 3662-6522 
| Endereço: o ; E CCEP | Municipio/Código IBGE . 
Av. Cel. Antônio José pe alias 409 : 17.256-000 PRA Es P) - apa ET dare E SE in das orais fee ra ca pe come aeDe ja 
financeiro 
 
 
a santacasabariricom.br | 
wwv santacasabariri com.br 
| Ras 
| Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018 | 
Diretor Administrativo / Gestor Geral IC édula de Identidade [CRF 
' DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X | 083.299.498-77 
n Diretor r Clínico 
Dr. Jesus Fernandes da feosta Júnior - CREMESP 110.573 
Diretor Técnico 
| Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737 
II - DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio Custeio/Manutenção de Unidade Hospitalar Ambulatorial e Internação — Custeio de Assistência 
à Saúde — Unidade hospitalar que atende usuários do Sistema Unico de Saúde - SUS. Custeio de 
pagamento“salário de funcionários — 13º salário e plantões médicos - escalas presenciais é retaguarda. 
Identificação do Objeto — Prover «a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com 
recursos financeiros para o custeio du assistência à saúde, mediante o pagamento de salário de funcionários 
13º salário (1º c 2º parcelas) e pagamento de plantões médicos presenciais e de retaguarda. 
Justificativa da Proposição 
A Constituição da República preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), sendo 
que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e hicrarquizada e 
constituem um sistema único (art, 198), As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo 
ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. A Lei nº 
8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 1988, estabelece que o Sistema Unico de Saúde
A Edf MUNIGÊPIC DE 
BARIRI 
 
SANTA CASA 
Bar RI 
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem 
insuficientes para garanur a cobertura assistencial à população de uma determinada área, devendo essa 
participação complementar ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as 
normas de direito público (art. 24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos 
terão preferência para participar complementarmente do Sistema Unico de Saúde (an. 25 da Lei nº 
8.080/1990). 
E do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas prestadores de 
serviços ao SUS, Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com déficit de 60 a 70%, fato 
reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de financiamento c o aumento do 
endividamento levaram algumas dessas organizações a fechar as portas. Às que conseguiram continuar 
atendendo aos cidadãos durante a pandemia do coronavirus só o fizeram por terem recebido ajuda de custeio 
proporcionada pelos entes da federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é dependente 
de recursos públicos. À pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos 
preços dos insumos, materiais « medicamentos e a contratação de profissionais. Os entes governamentais 
reconhecem as Santas Casas como “um setor fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública 
de saúde”, já que são responsáveis por quase 42% das internações de média e alta complexidade realizadas 
no país. 
A Santa Casa de Misencórdia de Bariri é um hospital filantrópico inaugurado em 1934, iruto da somatória 
de esforços de toda a sociedade baririense e constitui-se, ate os dias de hoje, como o unico hospital existente 
no Município, prestando atendimentos médicos imprescindíveis para toda a microrregião de Bariri, 
designada pelo Sistema Unico de Saúde como hospital referência para pronto atendimento, realização de 
exames, procedimentos cirúrgicos e internações dos Municípios de Bariri, Itaju c Boracéia. 
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, seu custeio e manulenção 
sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os Poderes Públicos Federai, Estadual e 
Municipal, 
No entanto, nos últimos anos a situação fisica, financeira, operacional e de confiabilidade por parte da 
população fora agravada exponencialmente. Além de paralisações dos funcionários por ausência de 
pagamento de salários, havia noticia de dívidas milionárias no âmbito trabalhista, tributário e junto a 
fornecedores, principalmente originadas das 07 filiais criadas após 2015. Ainda, o hospital e o pronto 
socorro corriam riscos de interromperem os atendimentos por falta de recursos, além de péssimas 
instalações físicas, existência de laudos da vigilância sanitária ordenando o fechamento de salas por falta 
de condições de higiene e manutenção. e até mesmo a concessionária de cnergia elétrica ameaçando 
interromper os serviços pela falta de pagamento durante meses. Isso sem contar no fato de que vários 
membros da diretoria da Organização Social foram presos em 2017 por suspeitas de desvios de recursos 
públicos, após a Operação Ouro Verde. deflagrada sobre o contrato de gestão entre a Organização Social 
Vitale Saúde e o Municipio de Campinas, sendo que até os dias de hoje continuam encarcerados. 
Em face desse dramático pano de fundo ora relatado, o Município de Bariri decretou Intervenção 
Administrativa na modalidade Requisição Administrativa na matriz da Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri, autorizada pelo art. 15, XHl da Lei nº 8.0380/1990 - Lei do SUS, em 10 de setembro 
de 2018, por meio do Decreto Municipal nº 5.115, alterado peio Decreto Municipal nº 5.122, de 13 de 
setembro de 2018, assumindo sua gerência a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde 
aos usuários do SUS (Sistema Unico de Saúde) e de adotar as providências necessárias no sentido de 
regularizar a situação financeira da entidade. 
Em resumo, diante da constatação de que a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Barirr estava em 
situação calamitosa, expondo a risco a saúde da população, sem contar a ameaça de interrupção da prestação 
de serviços de saúde para os Municipios de Bariri, ltaju e Boraccia, fato que prejudicaria sobremaneira a 
coletividade da região, o Poder Executivo Municipal, ao editar o Decreto nº 8.115/2018, requisitando bens 
e serviços do hospital, nada mais tez do que cumprir com o seu dever constitucional, consistente na 
promoção e preservação da continuidade dos serviços de saude à população da região (arts. 196 e 197, 
ambos da CF/88). 
À importância da Santa Casa de Bariri para a socicdade € evidente, principalmente se colocado em números. 
Somente no ano de 2020, foram realizados um total de 45.467 atendimentos, entre ambulatonais e de mai
RS muricípio DE 
BARIRI SANTA 
BARI|RI 
CASA 
urgência é emergência. E no uno de 2021, até O final de outubro, houve o total de 41.907 atendimentos. 
Foram realizadas nos anos de 2020 e até o final de outubro cerca de 3 mil internações, sendo a maioria 
através do SUS e para os municípios que nos são referenciados. Ou seja, apenas com esses dois indicadores 
nota-se o aumento da dependência pelos serviços prestados por aquele estabelecimento de saúde. que 
demanda de recursos financeiros para manter-se em funcionamento. 
Com todas as dificuldades encontradas, principalmente as relacionadas ao déficit financeiro, a Santa Casa 
de Bariri não conseguirá honrar com os compromissos relauvos ao pagamento do 13º salário dos 
funcionários e das escalas de plantões médicos e. desta forma, necessita mais uma vez de recursos 
 
financeiros da municipalidade para atender estas demandas. 
HI - CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO DA SAUDE ; ; TA 
SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DATASUS 
 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
Name; CNES; CNP: 
SANTA CASA DE BARIRI junio ASGMIZIMDUO 6 | 
Nome Empresarial: CPF; Personelidade: 
IRMANDADE Dá S4NTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIR! -— JLRÍDIVA 
Logradouro; Número; 
AVENIDA ANTONIO JOSE DE CARVALHO 4080 
Complemento: Bairro: CEP: *unicipio: UF: 
CENTRO 172 S QUA BARIRI Sp 
Tipo Unidade: Sub Tipo Unidade: Cacstão: Dependência: 
HOSPITAL GERAI NDESMUIDA VIC AL 
PROFISSIONAIS SUS 
Médicos 54 
Outros 103 
PROFISSIONAIS NÃO SUS 
T otal e 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: Cunvênio: 
AMBULATORIAL PARTICULAR 
AMBULATORIAI PLANO DE SAUDE PRIVADO 
AMBULATORIAI Sus 
INTERNAÇÃO PARTICULAR 
INTERNAC ÃO “LIS 
INTERNAÇÃO PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SADT PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SADT sus 
SAD PARTICULAR 
URGENCIA PLANO DE SAUDE PRIVADO 
URGENCIA Sus 
URGENCIA PARTICULAR 
Fluxo de Cliemtele: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANDA 
[ef É aiii pa
JACIMO DE 
BARIRI CANTA CASA 
 
 
Bar 
Leitos 
CIRÚRGICO 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
CIRURGIA GERAL é 4 
CLÍNICO 
Nome Leitos Ecitos Existentes Leitos SES 
CLINICA GERAL 1 a 
COMPLEMENTAR 
Manto Leitos Leltos Existentes Leitos SUS 
SUPORTE VENTILATORIO PULMONAR - COVIB-S y y 
UNIDADE DE CUIDADOS |iS TERMEDIARIOS APUL TO A Es 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SES 
OBSTETRICIA CIRURGICA 6 4 
OBSTETRÍCIA CLINICA a ; 
PEDIATRICOS 
Nome Leitos Leitos Existentes Eritos SUS 
PEDIATRIA CLINICA 5 ; 
IV - METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS 
A) Internações 
Manter à média mensal de 150 internações através do SUS na instituição, variando 
conforme | intemações ocorridas mensalmente ec registradas no sistema 
DATASUS;Ministério da Saude. 
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência 
Manter a realização de atendimentos ambulatoriais junto ao Pronto Socorro — atendimento 
de urgência e emergência — média mensal de 4.000 atendimentos, registrados no sistema 
DATASUS Ministério da Saúde. 
VY- METAS QUALITATIVAS 
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas 
 
* Humanização atenção hospitalar 
 
INDICADOR META 
 Mensuração da satisfação dos clientes Saustação dos clientes internos e externos Sue E Rs E Minimo de 75% de “ótimo” e “bom” 
 
 
e Saúde do trabalhador 
 
INDICADOR META 
 
Levantamento de absenteismo. incidência « 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho em 
funcionários do serviço 
Diminuição de absenteismo e de incidência prevalência 
de doenças relacionadas ao trabalho 
 
e Atendimento às urgências 
 
INDICADOR | META 
 
 
dé MUNICÍPIO DE 
: BARIRI SANTA, 
Bar IR 
CASA 
. RIR RE Er a ae in pi minds 
| Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades e 
Lo capacidade pactuada como gestor 
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
 
conforme pactuado 
 
e Gestão Hospitalar 
 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores (%) 
0), 
 
Apresentar indicadores de tempo médio de permanência 
| E a Apresentar no minimo 75% das altas hospitalares no Número de Internações apresentadas no mes de P f : p e 
apresentação do faturamento avaliado Ra E E ç início do mês subsequente. 
 
 
faturamento hospitalar na própria competência, ou seja, no | Cadastro mensal (CNES) serviços/equipamentos:RH 
 
Manter os dados do CNES atualizados, em especial dos 
 
e Formação e educação 
 
INDICADOR META 
 Capacitação permanente dos profissionais que a Cursos desenvolvidos na Instituição atuam no hospital 
VI- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Os Recursos Financeiros serão destinados ao pagamento do 13º salário dos funcionários é dos 
plantões médicos presenciais e de retaguarda, conforme especificado abaixo. 
|) Pagamento do 13º Salário dos Funcionários: R$ 265.500,00 
2) Pagamento de escalas de plantões médicos presenciais e de retaguarda: R$ 294.500.00 
Especialidade Ortopedia: R$ 31.000,00 
Especialidade Pediatria: R$ 31.000,00 
Especialidade Ginecologia/Obstetrícia: R$ 46.500,00 
Especialidade Clinica Médica: R$ 18.600,00 
Especialidade Anestesista: R$ 43.200,00 
Especialidade Cirurgia Geral: R$ 43.600,00 
Especialidade Unidade Semi-Intensiva: R$ 80.600,00 
Total Geral: R$ 560.000,00 - Quinhentos e sessenta mil reais 
VII- 
 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
CUSTEIO - Folha de Pagamento 13º TOTAL ACUMULADO 
Salário e Plantões Médicos 
“R$ 560.000,00 [R$ 560.000,00 
Ear 
MÊS 
Parcela Unica 
 
PSIIRIO DE 
BARIRI O SANTA CASA 
Brabo 
 
VII - GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir c a se 
adeguar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017 que 
estabelece as normas sobre as politicas nacionais de saúde do Sistema Unico de Saúde - SUS e as 
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento do 
Convênio - Plano de Trabalho'Plano Operativo. A equipe será a responsável por encaminhar para 
os orgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios 
solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho'Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Politica 
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como iundamento 
para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE 
O atendimento aos usuários do Sistema Unico de Saude (SUS) nos leitos conventados será 
para os residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos municípios de 
Bariri, Boracéia e Itajt e. por outros, por demanda espontânea ou referenciada. 
As internações de Urgência Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional 
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência « Pronto Socorro ou 
a eles referenciados por outros serviços de saúde. As inlernações serão comunicadas conforme 
fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS, 
X- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada quadrimestralmente, ocasião em 
que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da 
unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas 
pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora 
conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
O valor total do presente Plano de Trabalho : Operativo, de R$ 560.000,00 (QUINHENTOS 
E SESSENTA MIL REAIS) sera liberado em parcela única. O inicio da execução do objeto será 
a partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 2 (dois) meses, podendo ser 
prorrogado caso necessário. 
Bariri, 18 de novembro de 2021. 
h 
 
 
| Assinatura a n : — ae A | 7 
| 
Ra Maçã £ Noob Paste = 
"DENISE SGAVIOL 
| Diretora Administrativa 
| Misericórdia de Bariri

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